Florianópolis, 8.1.16 – A prefeitura de Porto Belo anunciou uma parceria com a Univali para estudar medidas de compensação ambiental, com possibilidade de instituir um pedágio para quem entrar na cidade. A ideia é inspirada na vizinha Bombinhas, mas deve ter algumas diferenças – a principal é a possibilidade de abatimento ou isenção para quem utiliza equipamentos turísticos do município, como hotéis e restaurantes. Um modelo de taxa semelhante é cobrado em Bonito (MS).
Se aprovado, o pedágio vai integrar uma série de medidas para melhorar a qualidade do turismo. Entre elas, possíveis limitações para construção civil e incentivo para aumentar o número de leitos. Os números justificam a intenção da prefeitura: com 20 mil habitantes, Porto Belo tem a menor arrecadação entre as cidades da região (este ano o orçamento é de R$ 60 milhões) e recebeu, só na virada do ano, mais de 100 mil visitantes. Além disso, a cidade arca com o vaivém de turistas em direção à Bombinhas, e com a passagem das redes de água e energia elétrica para a cidade vizinha.
Inspiração – O estudo será coordenado pelo professor Marcus Polette, que dirige o Laboratório de Conservação, Gestão e Governança, e seguirá preceitos discutidos na Conferência do Clima de Paris (COP 21). O debate será aberto em audiências para a comunidade entre fevereiro e abril. Se o pedágio for aprovado, é possível que os turistas que se dirigem a Bombinhas tenham que pagar duas taxas. Provavelmente, reclamarão em dobro. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
“Não acredito que os norte-coreanos vão abandonar o programa nuclear”
Entrevista – Roberto Colin – Embaixador brasileiro na Coreia do Norte
Há quatro anos embaixador do Brasil na Coreia do Norte, o catarinense Roberto Colin, 62 anos, se reuniu ontem com o Ministério de Relações Exteriores norte-coreano. No encontro, marcado antes do teste da bomba de hidrogênio ocorrido quarta-feira, o blumenauense foi informado que a avaliação do explosivo é uma medida de autodefesa. Destacaram que o teste é importante para a proteção do país. Na concepção deles, os exercícios militares da Coreia do Sul e dos EUA na fronteira com a Coreia do Norte representam uma ameaça. Por isso, Colin presenciou a comemoração dos norte-coreanos nas ruas de Pyongyang, capital do país, ao receberem a mensagem de que o teste havia ocorrido com sucesso. Em entrevista ao DC por telefone, o catarinense, que deve deixar a Coreia do Norte na metade do ano para assumir o mesmo posto na Estônia, dá detalhes da situação no país nos últimos dias e relata as motivações para o teste. Confira:
Como foram os momentos após o teste da bomba de hidrogênio?
A situação está calma e esteve calma durante todo o tempo. O anúncio foi feito pela TV e telões. Vi manifestações de pessoas aplaudindo, se sentindo orgulhosas. O governo disse que foi um grande feito, da maior importância, que será registrado nos anais da história de 5 mil anos do país, muito embora ainda existam dúvidas entre analistas se teria sido um teste semelhante ao de fevereiro de 2013 ou se foi efetivamente como eles afirmam. Estive em contato com o governo local hoje (ontem). Dizem que foi uma medida de autodefesa e que ela é importante para proteção do país. O pensamento deles é: “Não temos quem nos proteja, o nosso povo se apoia nas nossas próprias forças”. Eles se referem aos Estados Unidos. Os Estados Unidos e a Coreia (do Sul) realizam exercícios junto à fronteira, na zona desmilitarizada, e o governo local sempre se preocupa. Eles temem que seja um prelúdio de uma invasão. O que eles me disseram é que quando a comunidade internacional condenou esse teste, deveria levar em conta a situação tensa e instável na região. Eles atribuem a ação aos exercícios (militares) e que precisavam de uma forma para evitar a intervenção dos EUA. Interpreto que esse teste tem dois objetivos: um é de evitar que qualquer país seja tentado a intervir e a outra razão é pressionar os americanos na mesa de negociação para a assinatura de um acordo de paz. O problema é que os Estados Unidos dizem que só vão conversar quando os norte-coreanos abandonarem o programa nuclear. Não acredito que eles façam porque consideram isso vital para a própria sobrevivência.
Como a população reagiu?
Para a população foi um sinal de progresso científico. Isso é visto como fundamental para a defesa do país. Mas quando se fala em população local, não se sabe totalmente a opinião porque aqui não existe uma imprensa livre. Tudo que existe é do Estado.
Foi possível sentir algum impacto do teste na capital?
Foi muito distante. Li que naquela região foi registrado um tremor de terra. Logo se suspeitou do teste, que ocorreu no norte do país. Os chineses também sentiram que houve um tremor.
O senhor foi chamado ao Brasil?
Não. Não há ameaça grave. Estavam fazendo um teste, não soltaram a bomba. Também ocorreram testes anteriores, ninguém sabe quantas ogivas são. Esse foi o quarto teste nos últimos anos.
Fez contato com o Itamaraty?
Fiz um longo relato ao Itamaraty, que depois emitiu uma nota em que o Brasil expressa preocupação com o teste, condena porque considera violação a resoluções da ONU. O Brasil convida a Coreia do Norte a voltar às negociações do grupo hexapartite (formado por países como China e Rússia), que discutiu a questão do desarmamento, mas infelizmente esse grupo, que costumava se reunir na China, não se reúne há vários anos.
O ato fortalece o ditador Kim Jong-un?
O fortalece perante a população porque em maio próximo haverá o sétimo congresso do Partido dos Trabalhadores, que está à frente do país. O último foi em 1980. É um momento que eles fazem uma avaliação dos avanços e progressos e um programa de ação. Há expectativa de que possam ser tomadas decisões até de reforma da economia e tudo mais. É possível que esse teste tenha a ver com o fato de ele ter que mostrar um grande feito, importante para a defesa nacional.
Como vê os atos de Kim Jong-un?
Causam preocupação porque violam regulamentos internacionais, desrespeitando resoluções da ONU. Mas a impressão é que o regime parece muito racional e previsível. Não quero dizer que não cometa erros de avaliação. Há cálculo por trás disso. Eles entendem que traz prejuízos para a relação com a comunidade internacional, mas a médio e longo prazo é necessário para pressionar os americanos para um acordo de paz. Essa é a lógica, inclusive porque haverá eleições americanas e eles querem que esse assunto entre na agenda dos candidatos. Eles querem ter visibilidade internacional, sobretudo em um momento em que as notícias focam no Oriente Médio.
Novos testes nucleares ocorrerão?
Não é impossível. Nos anos anteriores, sempre que fizeram teste nuclear, também ocorreram depois teste de mísseis. Eles têm programa espacial. Há suspeita de que a mesma tecnologia desses mísseis que lançam satélites podem ser usada por mísseis para ação intercontinental. Porque de nada adiante ter uma bomba nuclear ou de hidrogênio se não houver como transportá-la. Eles afirmam que não têm interesse e plano de usar militarmente as armas a menos que o país seja atacado.
Diante das sanções que o país sofre, como está a situação econômica?
É curioso que apesar de tantas sanções e de estar totalmente desconectado do sistema financeiro, o banco central da Coreia do Sul, que analisa as pautas de exportação, afirma que o país tem crescido. Modestamente, mas não está estagnado. Veja que aqui há uma classe média que está crescendo, o consumo aumentou. Existe um contraste entre a capital e o campo. Há várias regiões atrasadas no campo, muito por conta do fim do período socialista em 1991.
Diante desse último teste, há um clima de instabilidade no país?
O clima é de grande estabilidade e a avaliação é de que o regime é bastante estável e sustentável. Com o teste nuclear, deve aumentar essa estabilidade.
Mas para a comunidade internacional a imagem é outra.
As imagens que vejo na televisão mostradas para o mundo são de outros momentos e épocas. São imagens de desfiles, mas isso ocorre só em ocasiões especiais. Essa imagem de que o país está em guerra não é verdade. É verdade em parte por conta dos exercícios do EUA e sul-coreanos, que provocam mobilização das forças. Não sabem se é exercício ou preparativo para uma invasão.
Como o senhor soube do teste?
Foi às 10h, no horário local. Tenho funcionários coreanos, que me chamaram a atenção. Liguei a televisão e a KCNA (Agência Central de Notícias da Coreia) estava fazendo o anúncio. Duas horas depois saiu uma nota do governo para a comunidade internacional. O anúncio na TV foi feita por uma locutora do noticiário em tom triunfalista e de regozijo.
O líder aparece com frequência?
Com alguma frequência. O pai dele só fez manifestação-discurso uma vez. Esse aparece mais. se dirige não só pela televisão, mas anda pela cidade todos o dias. A TV mostra ele representando, visitando escolas. Ele se mostra ligado ao povo.
Se vê nas ruas a mobilização militar?
Só se vê esse tipo de demonstração nos grandes eventos. O teste da bomba H foi de surpresa, porque no discurso de Ano-Novo ele menciona o poderio militar, mas não fez menção a questões militares e ao programa militar, por isso causou grande surpresa. Mas, no outro discurso no início de dezembro, ele tinha cantado a pedra. Ele disse: “o nosso país tem todos os elementos para autodefesa e a tecnologia para bomba atômica”. Isso deixou a dúvida se foi só uma menção.
Estados Unidos e aliados prometem novas sanções – O governo dos Estados Unidos e dois de seus principais aliados na Ásia, Coreia do Sul e Japão, prometeram ontem unir esforços para obter uma reação internacional firme e exaustiva após o quarto teste nuclear da Coreia do Norte. As autoridades dos três países, que sempre tentam apresentar uma frente unida contra a ameaça nuclear norte-coreana, conversaram por telefone um dia depois do anúncio de um teste bem sucedido com uma bomba de hidrogênio.
Na quarta-feira, o Conselho de Segurança da ONU celebrou uma reunião de emergência, na qual prometeu aumentar e endurecer as sanções que afetam o país desde testes anteriores (2006, 2009 e 2013). Os 15 países membros do Conselho – incluindo China, única aliada de peso do governo Kim Jong-un – anunciaram “medidas suplementares significativas” que serão incluídas em uma nova resolução, mas que deve ser divulgada após vários dias de negociações. A declaração não explica quais medidas serão adotadas, mas, segundo fontes diplomáticas, o arsenal de sanções deve ser reforçado, com, por exemplo, a ampliação da lista de indivíduos e empresas punidas por seus vínculos com o programa nuclear norte-coreano.
Coreia do sul retomará a propaganda na fronteira – Na Coreia do Sul, a presidente Park Geun-Hye pediu uma resposta enérgica ante o que considera uma grave provocação. Ela conversou ontem com o presidente americano, Barack Obama, e segundo comunicado divulgado por Seul, os dois líderes consideraram que o último teste nuclear requer sanções mais potentes e completas contra o regime norte-coreano. Além disso, a Coreia do Sul anunciou que a partir de hoje voltará a divulgar, a todo volume, mensagens de propaganda na fronteira com a Coreia do Norte, medida que sempre enfureceu o governo ditatorial.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, também conversou com Obama e considerou que os dois países deveriam liderar uma campanha para obter sanções severas, sugerindo a possibilidade de ações unilaterais. Posteriormente, Abe também conversou com a colega sul-coreana. Mas ante as ameaças e sanções como via única, alguns analistas defendem uma estratégia que combine coerção e negociação.
– A prioridade é encontrar a forma de aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte para que limite sua capacidade armamentista nuclear e, ao mesmo tempo, inicie um contato diplomático – disse David Albright, presidente do Instituto de Ciências e de Segurança Internacional de Washington. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
Crise derruba as receitas municipais
Nestes primeiros dias de 2016, os balanços sobre as receitas das prefeituras relativos a 2015 e as expectativas para este ano recebem atenção especial diante da profunda recessão, com atenção às eleições de outubro. Cálculos feitos pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apontam que houve, em 2015, uma queda real de 9,54% no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) frente a 2014 e um crescimento nominal (incluindo a inflação) de 0,94%. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), integrado por impostos federais, a queda real ficou em 4,26% porque o total nominal cresceu 6,22% (sem descontar a inflação de 10,48% do período). Apesar desses recuos, todos os m
nicípios do Estado estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que os prefeitos que disputarão a reeleição são elegíveis, observa o economista da Fecam, Alisom Fiuza. Segundo ele, quem tinha maiores dificuldades fez cortes de despesas para cumprir a legislação. As medidas incluíram redução de cargos comissionados, de salários, corte de diárias e de outras despesas de custeio. As quedas de ICMS e FPM preocupam porque, juntas, respondem por cerca de 70% das receitas de 60% dos 295 municípios catarinenses, observa Fiuza. Em municípios com maior urbanização e/ou maior intensidade de serviços, as receitas com os impostos sobre imóveis (IPTU e ITBI) e ISS são maiores. As prefeituras recebem 25% do total de ICMS arrecadado. Desse montante, 85% retorna de acordo com o movimento econômico de cada município dois anos antes. No ano passado, a média foi relativa a 2013. Do total do ICMS arrecadado no Estado, 25% retorna aos municípios. Desse valor, 85% volta com base na média do movimento econômico de cada um durante dois anos anteriores (2015 foi com a média de 2013 e 2012). A outra parte, 15%, retorna com valor igual para todas as prefeituras. É com isso que muitas prefeituras pequenas contam para ajustar contas.
Da China – Ontem o mundo econômico teve mais um dia de turbulências devido aos problemas na economia chinesa. O governo do país anunciou desvalorização do yuan frente ao dólar, o que significa interesse em aumentar as exportações. O mercado, que já contava com uma redução do crescimento do gigante asiático, desconfia dos números oficiais do país. Teme crise mais profunda.
Risco Brasil – O crescimento da crise na china aumenta as preocupações de que a recessão no brasil pode ser mais profunda este ano. Isto porque além de comprar menos commodities daqui, a China reduz oportunidades para a indústria brasileira nos demais países. Além disso, a falta de confiança no governo Dilma continua.
Mais turistas – Em apenas sete dias, a empresa de recepção turística SBTur, de SC, registrou 1,6 mil diárias reservadas em hotéis do Estado, principalmente em Balneário Camboriú e Florianópolis. É um dos maiores movimentos da história da companhia que atua com associados e reservas planejadas com pagamentos mensais em mais de mil hotéis. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
O primeiro round de 2016
A disputa pela liderança da bancada na Câmara não é exclusiva ao PMDB. Em outros partidos, os cotovelos estão altos, prenúncio de tensões na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso. Como o líder indica os nomes de cada legenda na comissão especial do impeachment, o interesse cresceu. Em siglas rachadas, quem assegurar o posto dará o tom da bancada no colegiado, que terá 65 membros e fará um parecer sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff. No PMDB, a oposição tenta derrubar Leonardo Picciani (RJ), aliado do governo. O vencedor indicará oito cabeças. No PP, com quatro cadeiras, Dudu da Fonte (PE) quer seguir líder com auxílio do Planalto. Pode enfrentar uma chapa dissidente. Palácio e oposição aproveitam o janeiro para articular, querem influenciar nas escolhas. Ambos sabem que um parecer contrário ao afastamento reduz a chance de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado. O controle das lideranças será o primeiro round da guerra do impeachment em 2016.
Trinca – A escolha do novo líder do PT na Câmara indica uma disputa interna na corrente Mensagem ao Partido, segunda força dentro do partido. Afonso Florence (BA), Reginaldo Lopes (MG) e Paulo Pimenta (RS) estão no páreo, com preferência pelo primeiro, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.
Luluzinha – No café de ontem com jornalistas, mesmo sendo apressada por assessores, a presidente Dilma Rousseff parou para conversas com as repórteres convidadas. A rotina da dieta de Ravenna foi o assunto. Dilma contou que substituiu o pão pela tapioca e de carboidratos só come arroz. Perdeu 16 quilos. No café, beliscou apenas fatias de queijo branco.
Prazo – Na volta do recesso, o Senado pode votar uma PEC que estabelece prazo de três meses para que o presidente indique ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é de autoria de Marta Suplicy (PMDB-SP). A intenção é deixar a Corte desfalcada o menor tempo possível. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui)
MP avalia tarifa
O MP-SC está avaliando se cabe a adoção de alguma providência legal em relação ao reajuste da tarifa de ônibus de Joinville. O alvo principal da apuração é a tarifa embarcada, elevada para R$ 4,50, a mais alta do país se comparada com as capitais. A 17a Promotoria de Justiça, voltada à defesa do consumidor, define nas próximas semanas se cabe abertura de inquérito ou de ação judicial. Liminar concedida às empresas de ônibus em dezembro mantida pelo Tribunal de Justiça determinou reajuste pelo valor indicado pela planilha montada pela prefeitura. O preço técnico ficou em R$ 3,74 e foi reduzido para R$ 3,70, na compra antecipada, por meio do reajuste maior para a passagem embarcada, criando uma “compensação” entre as duas modalidades.
Dívida da planilha – No início do mês passado, o MP, neste caso por meio da 13a Promotoria (Moralidade Administrativa) abriu inquérito para apurar a legalidade de reconhecimento de dívida da prefeitura com as empresas de ônibus pela defasagem da tarifa entre 1998 e 2010. O reconhecimento, contestado pelo atual governo, foi feito pela administração anterior, em 2012.
Atraso – Ainda não foram divulgadas estimativas sobre os montantes devidos pela prefeitura aos fornecedores e prestadores de serviços – os pagamentos começaram a atrasar no final do primeiro semestre por causa do crescimento da receita abaixo do esperado. Mas o Portal da Transparência dá pistas. Nos últimos três meses de 2014, a prefeitura gastou em torno de R$ 130 milhões com custeio e dívidas – sem contare os gastos com pessoal. No mesmo período de 2015, esse gasto ficou perto de R$ 105 milhões.
Vez das galerias – A obra de drenagem do rio Mathias, no Centro de Joinville, entrou na fase de instalação das caixas das futuras galerias de retenção de água. Na prática, as estruturas vão funcionar como piscinões subterrâneos para reter a água em excesso antes de jogá-la no rio Cachoeira. O trecho da Avenida Beira-rio continua parcialmente interditado até março, pelo menos. Depois, os trabalhos continuam em outras áreas centrais. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
A penúria dos estados
A particularidade de até mesmo Minas Gerais, Estado há algum tempo citado como paradigma de gestão pública, não estar conseguindo pagar em dia a folha do funcionalismo, é ilustrativa da gravidade da situação das finanças do setor público no país. Assim como ocorreu com Minas, que ficou sem dinheiro em caixa e também precisou recorrer a alternativas impopulares como o aumento de impostos, outras unidades da federação enfrentam uma situação similar à conhecida também dos gaúchos. Os exemplos de dificuldades devem servir de alerta aos demais Estados, para que possam se adiantar nas providências, sem esperar a situação atingir proporções de caos para só então começar a agir.
Em todos os casos malsucedidos, as dificuldades registradas hoje estão associadas à ineficiência gerencial. A situação de penúria, normalmente, é decorrência de práticas que destoam das expectativas relacionadas a princípios elementares de boa gestão pública. Entre os vícios mais comuns de maus gestores, estão o excesso de nomeações de “cargos de confiança”, para contemplar apadrinhados, e a falta de atenção a cuidados mínimos com a expansão dos gastos. O resultado mais visível é o gigantismo descontrolado da máquina do Estado.
Quem mais perde com o mau gerenciamento das finanças públicas são os contribuintes. Por isso, a atuação de gestores estaduais precisa ser acompanhada cada vez mais de perto.
É inadmissível que Estados importantes da federação não consigam sequer pagar os servidores em dia, muito menos enfrentar o caos em áreas como saúde e segurança pública. Tanto governadores já em dificuldade quanto os que ainda dispõem de alguma folga no caixa precisam agir logo para assegurar um mínimo de estabilidade pela frente. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
