Florianópolis, 30.11.15 – O recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) e os novos registros começam amanhã, 1º de dezembro, em todo o Brasil, para os veículos com placa Final 1.Em Santa Catarina são em torno de 17 mil empresas de transporte e existe no Estado no total entre 170 mil e 180 mil veículos que devem refazer o Registro. Para a renovação, os transportadores devem procurar as entidades credenciadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). Em Santa Catarina o serviço às empresas de transporte rodoviário de carga será prestado pelos Sindicatos das Empresas de Transporte de Carga, vinculados à Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
O cadastramento dos veículos de carga no Brasil tem a finalidade de mapear a atividade no Brasil e impedir a ação de atravessadores que promovam a concorrência desleal. O Registro está previsto na lei 11.442/2007 que em seu artigo 1º diz dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração.
Já no artigo 2º afirma que a atividade econômica de que trata o artigo 1o desta Lei é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
De acordo com a Resolução 4.799/2015 das ANTT, na qual consta as novas regras para a inscrição ou manutenção do RNTRC, o procedimento será realizado em três etapas. De acordo com as novas normas, a primeira delas é o recadastro, que só pode ser feito pelo proprietário, sócio proprietário ou um procurador. A documentação é basicamente a mesma, mas o empresário deve apresentar o nome do responsável técnico que precisa ter a capacitação comprovada para a função. O mesmo vale para o autônomo.
Para não ter problemas, é importante conferir todos os documentos exigidos e se estão atualizados ou não. Depois levá-los ao Sindicato de sua base territorial. O funcionário vai conferir a documentação e lançar as informações de cada placa de veículo no site da ANTT.
Na etapa seguinte, ainda no Sindicato, haverá a codificação para habilitar as placas no cadastro da empresa e serão gerados os documentos de identificação, os adesivos.
O proprietário vai entregar esses adesivos de cada placa do veículo automotor ao responsável técnico da empresa. Este que receberá, após o recadastramento, uma senha e login, vai baixar um aplicativo no tablet ou smartphone. A partir disso começa a contar o prazo de 30 dias para, através do QR Code, fazer a codificação de cada adesivo para cada placa e adesivar todos os veículos da frota. E se o responsável técnico perder o prazo, a transportadora deverá retornar ao Sindicato e refazer o recadastramento.
Os funcionários dos Sindicatos que prestarão o serviço, foram treinados pela empresa Evo que é a responsável pela criação do Sistema e a gestora do recadastramento. “Para os responsáveis pelo atendimento ao transportador dos nossos sindicatos não haverá dificuldades pois todos sabem as exigências e como operar o sistema, disse o secretário executivo da Fetrancesc, Leonardo de Carvalho.
Mais informações sobre os contatos com os Sindicatos veja no site www.fetrancesc.com.br link filiados. JP/Imprensa Fetrancesc.
Comunicado – Recadastramento do RNTRC – 25/11/2015 – Devido à necessidade de ajustes nos sistemas de suporte ao cadastro de transportadores no RNTRC, os postos de atendimento passaram a operar efetivamente a partir do dia 19/11/2015.
É possível que até 1º de dezembro, início do período de recadastramento obrigatório dos transportadores com veículos cujas placas terminam com 1, alguns pontos de atendimento apresentem problemas localizados. Durante esse período, poderá haver instabilidades e ajustes para melhorar o atendimento aos transportadores.
Clique aqui para mais informações.
Cronograma – O cronograma de recadastramento, pelo final da placa, é o seguinte:
1 – 01/12/2015 a 31/01/2016
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016
A Agência também divulgou o cronograma de operacionalização de identificação eletrônica dos veículos de carga. O dispositivo de identificação deve ser adquirido pelos transportadores e, a instalação providenciada nos pontos credenciados pela ANTT.
O calendário também é pelo número final da placa do veículo:
1 – 01/03/2016 a 09/04/2016
2 – 10/04/2016 a 19/05/2016
3 – 20/05/2016 a 28/06/2016
4 – 29/06/2016 a 07/08/2016
5 – 08/08/2016 a 15/09/2016
6 – 19/09/2016 a 24/10/2016
7 – 25/10/2016 a 02/12/2016
8 – 03/12/2016 a 11/01/2017
9 – 12/01/2017 a 20/02/2017
0 – 21/02/2017 a 01/04/2017
Após 31/12/2016:
1 e 2 -01/04/2017 a 01/05/2017
3 e 4 – 02/05/2017 a 29/05/2017
5 e 6 – 30/05/2017 a 29/06/2017
7 e 8 – 30/06/2017 a 29/07/2017
9 e 0 – 30/07/2017 a 29/08/2017
Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.
