São José, 17.11.15 – A instalação de uma unidade regional da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em sala anexa ao prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em São José (SC), ontem à tarde facilitar para atender as demandas do transporte de Santa Catarina, que antes tinha que encaminhar seus pleitos à regional do Rio Grande do Sul.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, ressaltou que o estabelecimento será mediador, principalmente nas questões relacionadas às rodovias concessionadas e nas demais ações em que envolvem a ANTT como por exemplo um acesso à rodovias sob gestão da iniciativa privada.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, ressaltou que o estabelecimento será mediador, principalmente nas questões relacionadas às rodovias concessionadas e nas demais ações em que envolvem a ANTT como por exemplo um acesso à rodovias sob gestão da iniciativa privada.
Mas para Lopes, o importante com esta Unidade da ANTT é a possibilidade de criar uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) para que seja realizado o julgamento dos recursos por um colegiado. O presidente da Fetrancesc disse que já foi encaminhado a solicitação ao diretor Jorge Bastos para que a Agência faça a adequação como prevê a legislação brasileira Veja aqui.
Segundo Lopes, atualmente a aplicação de multa por não parar nas balanças de pesagem para a fiscalização, que pode chegar a R$ 5 mil, e por excesso de peso são decididas por um diretor. “Pedimos a criação de uma Jari para o julgamento em primeira instância por um colegiado e não somente a decisão de um diretor como acontece hoje”, destaca.
Segundo Lopes, atualmente a aplicação de multa por não parar nas balanças de pesagem para a fiscalização, que pode chegar a R$ 5 mil, e por excesso de peso são decididas por um diretor. “Pedimos a criação de uma Jari para o julgamento em primeira instância por um colegiado e não somente a decisão de um diretor como acontece hoje”, destaca.
Essa Junta poderá reduzir os entraves com consequências sérias para o transportador tomar conhecimento da infração, para a defesa e até paga quitar o valor conforme relatos em debate na Fetrancesc. Veja aqui . “Queremos que se tenha o direito à defesa e a um julgamento da maneira que prevê a legislação”, enfatizou Lopes.
O líder empresarial chamou a atenção para a necessidade de ter uma estrutura adequada da Unidade Regional a fim de atender a grande demanda, porque há serviços represados que estão na Unidade do Rio Grande do Sul, que até agora atendia os catarinenses, que virão para Santa Catarina e que não poderão emperrar já no seu começo de atividade. “Nós temos multas represadas de fiscalização nas balanças e de excesso de peso, que precisam de solução”, resumiu Lopes.
A cerimônia de instalação da Unidade Regional da ANTT contou com a presença de muitos políticos, alguns representantes empresariais, do ministro do Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, do diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, do diretor, Marcelo Prado, da superintendente de Gestão da Agência, Elisabeth Braga, do superintende de Fiscalização, José Altair Benit.
Da Fetrancesc prestigiaram a cerimônia, além de Lopes, estavam o diretor e presidente do Setcesc, Osmar Ricardo Labes, o assessor jurídico, Luiz Ernesto Raimundy, o presidente do Sindicargas, Júlio Cesar Hess, o diretor do Setram, Norberto Koch Mendes, o supervisor do Sest Sanat Santa Catarina, Leonardo Carvalho e os tecnicos de Formação Profissional, Marcelo Silvestre e Alexandre Miranda.
Da Fetrancesc prestigiaram a cerimônia, além de Lopes, estavam o diretor e presidente do Setcesc, Osmar Ricardo Labes, o assessor jurídico, Luiz Ernesto Raimundy, o presidente do Sindicargas, Júlio Cesar Hess, o diretor do Setram, Norberto Koch Mendes, o supervisor do Sest Sanat Santa Catarina, Leonardo Carvalho e os tecnicos de Formação Profissional, Marcelo Silvestre e Alexandre Miranda.
O ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues, não quis falar sobre obras atrasadas no Estado. Disse que a instalação da Unidade da ANTT era uma reivindicação antiga do Estado por sua importância econômica com forte atuação da agropecuária e apresentar grande potencial de crescimento.
Para ele a sede da Agência aqui terá autonomia em suas decisões. O ministro lembrou que a criação da Unidade se justifica pelo fato de Santa Catarina ter quatro dos 16 trechos que serão concedidos na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) totalizando, 1.200 quilômetros, 17% da malha a ser concedida com previsão de lançamento do edital para 2016. Além dos trechos da BR-101 e 116 já sob domínio de empresas privadas. “Temos vários desafios pela frente”, finalizou.
Para ele a sede da Agência aqui terá autonomia em suas decisões. O ministro lembrou que a criação da Unidade se justifica pelo fato de Santa Catarina ter quatro dos 16 trechos que serão concedidos na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) totalizando, 1.200 quilômetros, 17% da malha a ser concedida com previsão de lançamento do edital para 2016. Além dos trechos da BR-101 e 116 já sob domínio de empresas privadas. “Temos vários desafios pela frente”, finalizou.
Jorge Bastos disse que a representação da Agência no território catarinense não representou custos, pois os fiscais, cerca de 60, já atuam no Estado mas que se reportavam ao Rio Grande do Sul. Agora terão a chefia local. Ele apresentou os nomes dos coordenadores da Unidade fiscalização de cargas e de passageiros, Daniel Clauser; de infraestrutura, Gilmar Cardoso, e de administração e finanças, Fabiana Silva. “É uma demanda de muito tempo e seus coordenadores vão passar a responder direto”, ressaltou ele.
Bastos enfatizou aos jornalistas que não há qualquer problema com o traçado do contorno viário de Florianópolis. Sobre a representação no Ministério Público Federal para a alteração do traçado em Palhoça, aprovado pela ANTT, movida por oito entidades, entre elas a Fetrancesc, com a finalidade de evitar embargos futuros da obra pelos moradores e adequar a um modelo mais eficiente, disse que o que vale atende ao Fórum Parlamentar e ao governador que representam a comunidade. Fonte: Texto e fotos: JP/Imprensa Fetrancesc
