Florianópolis, 13.11.15 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, o requerimento de convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para explicar as ações que vem sendo tomadas em relação a paralisação nacional dos caminhoneiros.
Os autores do requerimento, deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), foram motivados pelo não cumprimento de acordos firmados na paralisação nacional ocorrida em fevereiro e pela maneira como vem lidando com a mais recente mobilização da categoria. “Ao invés de estabelecer o diálogo, o governo está tomando rumos ainda piores, como é o caso da MP 699, que pune severamente os motoristas que bloqueiam rodovias”, destacou Colatto.
A votação do requerimento de convocação do ministro Cardozo, bem como do ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, estavam na pauta da reunião de ontem da Comissão de Agricultura, no entanto, foi adiada mediante acordo com líderes do governo que prometeram que os ministros receberiam os parlamentares para tratar da paralisação. Como a reunião não ocorreu, a comissão se reuniu novamente e, após muito debate e obstrução de aliados do governo, aprovou o requerimento de convocação do ministro da Justiça. O requerimento de convocação do ministro da Casa Civil não foi votado em virtude do início da ordem do dia e voltará a pauta da Comissão de Agricultura na próxima semana.
Sobre a MP 699 – A MP 699 prevê o aumento no valor de multas, autoriza a Polícia Rodoviária Federal a retirar veículos que obstruem rodovias com guincho e repassa custo aos motoristas. Além disso, o motorista terá seu direito de dirigir suspenso por doze meses e o veículo será apreendido. (Fonte: AdjoriBR)
Para equilibrar contas, governo pode elevar preço do combustível
Sem condições de fechar o orçamento respeitando a meta fiscal prevista para 2016, o governo já se movimenta para tomar novas medidas, até o fim do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis.
A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela presidente Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional e da necessidade do período de noventena (três meses), prazo obrigatório para a entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de arrecadação, a depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar as contas do próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário previsto de 0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia, conforme proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), além de enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a arrecadação no país.
Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que fez em fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina e do diesel até que a alta da Cide entrasse em vigor. No primeiro pacote tributário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de fevereiro.
Já a elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e Cofins tiveram um recuo na mesma proporção. O governo tem um limite já autorizado por lei para aumentar a Cide, o PIS e a Cofins sem precisar de aprovação do Legislativo.
Reajuste adiado – Outra medida em análise pelo governo é um adiamento ainda maior do reajuste dos servidores públicos. Pela proposta original, o aumento seria adiado de janeiro para agosto de 2016, com ganho de R$ 7 bilhões. A proposta agora empurra para novembro o adiamento, mas a medida enfrenta resistências.
Alternativas de aumento de receitas estão sendo também discutidas com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). As reuniões têm ocorrido no Ministério da Fazenda.
Contudo, em público, ninguém admitirá, ao menos por enquanto, que há discussões de propostas alternativas de arrecadação. Uma das razões até agora para que novas medidas não tenham sido anunciadas é a preocupação de manter a estratégia em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de recriação da CPMF. O governo ainda espera que o tributo possa entrar em vigor em outubro do ano que vem. (Fonte: Diário Catarinense)
Dagmara Spautz: Navegantes pode receber novo equipamento para melhorar segurança de pousos e decolagens
O Aeroporto Ministro Victor Konder, de Navegantes, está na lista de sete terminais no país que terão prioridade na instalação do DVOR, equipamento que melhora a segurança nos pousos e decolagens. Mais moderno que o NDB, sistema utilizado atualmente, o DVOR é mais preciso, estável, menos afetado por obstáculos nas imediações e exige menos manutenção.
Até agora, quatro dos aeroportos prioritários receberam o aparelho, que custa cerca de R$ 1,5 milhão. O que entrava a celeridade do processo de instalação nos demais, no momento, é a falta de recursos da Infraero.
Caso o DVOR seja confirmado para Navegantes, será o fim da novela de outro equipamento, o VOR _ versão mais antiga e obsoleta dos aparelhos de auxílio à navegação. O VOR de Navegantes chegou ao aeroporto em 2003, foi instalado somente em 2010 e até agora, cinco anos depois, ainda aguarda homologação da Aeronáutica para poder funcionar.
No ano passado a Infraero chegou a abrir uma licitação para repor uma das peças do VOR de Navegantes, que, por falta de uso, acabou estragando.
Hoje o equipamento mais moderno utilizado no país é o ILS, que permite pousos e decolagens em situações adversas e tem uma versão instalada no aeroporto de Joinville. Por falta de espaço, o aparelho não poderia ser instalado em Navegantes _ nem se houvesse recursos.
O governo federal deu prazo até 2020 para que todos os aeroportos do país deixem de usar o NDB, sistema atualmente usado em Navegantes. (Fonte: Diário Catarinense)
ANTT em SC
O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, estará segunda-feira em Florianópolis. Vem acompanhado do diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, para a instalação da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Santa Catarina. Ficará junto ao DNIT na BR-101, em Barreiros. Rodrigues avisou em audiência ao deputado Jorginho Melo que vem avaliar as obras do DNIT no Estado.
Portos – O ministro dos Portos, Hélder Barbalho, estará em Itajaí na próxima quinta-feira. Vai assinar a ordem de serviço para dragagem e desassoreamento do complexo portuário. A obra está estimada em R$ 65 milhões. Barbalho aceitou o convite do coordenador doFórum Parlamentar, Mauro Mariani, para visitar São Francisco do Sul e Itapoá.
Empreendedor – A nova sede da Junta Comercial do Estado vai se chamar Casa do Empreendedor Eggon João da Silva, um dos fundadores da WEG, falecido recentemente. A inauguração está marcada para o dia 10 de dezembro. Sugestão do secretário Carlos Chiodini, aprovada pelo presidente da Junta, André Bazzo, e todos os vogais. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira).
Promessas para o Vale, pontes de Ilhota e Gaspar estão atrasadas
O ritmo de começa, para e recomeça das obras da ponte de Ilhota e da ponte do Vale, em Gaspar, já duram seis invernos e sete verões. A espera pela ligação em Ilhota passa de décadas e muitos moradores sequer acreditam na continuidade dos trabalhos que foram retomados efetivamente na segunda-feira, mas que já foram interrompidos diversas vezes desde que começaram, em dezembro de 2009.
O repasse dos R$ 6 milhões restantes do governo federal para a estrutura, que vai facilitar o acesso da Rodovia Jorge Lacerda até a BR-470, foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no fim de outubro. Mas a obra do consórcio TEC/Setep começou efetivamente nesta semana, quando o tempo estabilizou, depois de ficar 60 dias parada. Segundo o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, a data de entrega da ponte, que promete desafogar o trânsito, desta vez está prevista para daqui a oito meses – ou seja, mais um verão com filas.
Incrédula com a notícia da retomada das obras, a moradora que está há 10 anos no Baú Baixo, Lorete Severino, 52 anos, aproveita a estrutura de asfalto já concluída na Margem Esquerda de Ilhota para caminhar ao lado do filho. Se tivesse sido finalizada no prazo previsto, em dezembro de 2011, a ponte teria mantido o emprego da costureira lá do outro lado do rio Itajaí-Açu.
– Com a balsa sem funcionar e dando a volta por Gaspar ou Itajaí acabei perdendo o emprego. Já está quase acabando o meu seguro-desemprego e até agora nada da ponte. Só na promessa. Tem morador que espera há 40 anos por uma solução – lamenta.
Segundo o prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi, a balsa hoje funciona normalmente, transporta em média mil carros por dia e atende a 4,5 mil pessoas, o equivalente a 35% da população, e deve ser aposentada depois da finalização da ponte.
Prefeitura de Gaspar busca verbas para reiniciar trabalhos na ponte do Vale – Enquanto a obra de Ilhota retorna a passos lentos, a ponte do Vale, em Gaspar, está em situação de abandono. As estruturas metálicas estão enferrujadas e nem mesmo os tapumes que impedem a passagem nas cabeceiras estão firmes. Apesar de 81% da estrutura concluída, desde março do ano passado não há sinal de trabalho na obra.
Há um ano a Aterpa, responsável pela construção, desmobilizou o canteiro de obras por falta de pagamento. Quem acompanhou tudo de perto foi a moradora Eliana Spengler, 52. Ela reside ao lado da cabeceira da ponte e viu desde junho de 2012, data de início da obra, toda a movimentação no local.
Faltam R$ 14,7 milhões para viabilizar obra – As promessas são antigas, mas há pouca prática. O trabalho começa e para, nunca termina – afirma Eliana, que viu o movimento no salão de beleza que comanda diminuir por conta das filas no trânsito, que devem reduzir com a finalização da ponte.
Segundo o prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, desde que o Ministério das Cidades cancelou neste ano o repasse de R$ 5,2 milhões para a obra o município tenta marcar uma reunião com ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, a fim de viabilizar R$ 14,7 milhões para a finalização da ponte do Vale.
– A população precisa da ponte e nós vamos fazer o possível para entregar esta obra, mas parece que os nossos parlamentares esqueceram da região – enfatiza o prefeito.
Compare as obras
Ponte do Vale
Início: junho de 2012
Prazo inicial: dezembro de 2013
Custo inicial: R$ 42 milhões
Dimensão: 1,2 quilômetro de pistas duplas
Novo prazo: sem previsão
Andamento da obra: 81% concluída
Ponte de Ilhota
Início: dezembro de 2009
Prazo inicial: dezembro de 2011
Custo inicial: R$ 23 milhões
Dimensão: 2,4 quilômetros de pistas simples
Novo prazo: junho de 2016
Andamento da obra: 85% concluída
O Santa Noticiou
2007 – O Santa noticiou a liberação de verbas para a construção da ponte de Ilhota. A obra começaria em junho de 2008.
2009 – Em agosto, o Deinfra confirmou que a obra da ponte de Ilhota sairia do papel.
– Em dezembro as obras iniciaram.
2012 – Em agosto de 2012, os pilares da ponte do Vale, em Gaspar, estavam em construção.
2013 – Em fevereiro foi anunciado que a ponte do Vale e de Ilhota deveriam ficar prontas entre dezembro de 2013 e março de 2014.
– Em abril, os trabalhos pararam na ponte do Vale.
– Em julho a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em solenidade que contou com a presença do governador Raimundo Colombo, anunciou a liberação de R$ 17 milhões para a ponte do Vale
– Em outubro, a conclusão da ponte do Vale, foi anunciada para março de 2014.
2014 – Em julho a ponte do Vale é uma das obras de mobilidade urbana anunciadas, mas emperra na burocracia e nos trâmites do poder público.
– Em dezembro, ponte do Vale consegue liberação de verba de R$ 14,7 milhões
2015 – Em maio, as obras na ponte do Vale, paradas desde março de 2014, tinham previsão de reiniciar em julho após repasse do Ministério das Cidades
– Em julho, as obras da ponte do Vale estava totalmente parada e a ponte de Ilhota seguia em ritmo lento aguardando repasse do Dnit. (Fonte: Jornal de Santa Catarina)
Sinal verde para dívida
O plenário do Senado aprovou projeto de resolução que elimina as barreiras das operações de cessão de créditos da dívida ativa deEstados e municípios. De autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ), trata-se de antiga reivindicação daConfederação Nacional de Municípios (CNM) e terá reflexos naCâmara de Florianópolis, que desde a semana passada analisa proposta de venda da dívida ativa da prefeitura. A nova resolução no Senado elimina qualquer obstáculo à operação, que, no caso da Capital, deve injetar cerca de R$ 150 milhões nos cofres da prefeitura. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Brasil deve ser otimista no longo prazo, diz Bill Clinton
Com o olhar de quem observa o país de for
e não apenas no curto prazo, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton (E), afirmou que o Brasil deve ser profundamente otimista na perspectiva de longo prazo. Ao falar para industriais no final do 10 º Encontro Nacional da Indústria, quinta-feira, em Brasília, ele reconheceu que o país passa por dificuldades no momento, mas observou que daqui a cinco anos os brasileiros nem vão lembrar disso. Citou fatos e dados para mostrar que o país conta com boa parte das melhores vantagens comparativas do mundo.
Na sua 11ª viagem ao Brasil, Clinton foi recepcionado pelo presidente daConfederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, pelo presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte (D) e outros líderes industriais.
— Foi uma grande honra para mim ser presidente dos Estados Unidos na década de 1990 e trabalhar com o presidente Cardoso (Fernando Henrique Cardoso), ver o nascimento do programa Bolsa Escola que depois foi expandido com o Lula e virou Bolsa Família. Foi bom ver como o Brasil conseguiu superar a crise de 2008 e crescer. Hoje falo como um amigo, mas como quem acredita que apesar dos prazos e desafios do momento, há poucos países no mundo com mais razões para otimismo do que no Brasil — disse Clinton.
Segundo ele, há muitas parcerias políticas e econômicas entre o Brasil e os EUA. O destino dos dois países está interligado. Com a sua reconhecida habilidade política, o ex-presidente elogiou avanços conquistados pelo Brasil como o fato de ter sido o primeiro país do mundo a entender como tratar as vítimas da Aids, ter 80% da energia de fontes renováveis e obter avanços na preservação de florestas.
— A cada manha quando acordarem e lerem algo ruim, pensem naquelas coisas boas que estão em andamento. Não da para ficar cego para os problemas, mas o Brasil é um grande país — falou apesar de admitir que há crescente desemprego e, a exemplo de outros Brics, como a Rússia e Índia, enfrenta dificuldades econômicas.
Garoto propaganda do Brasil – Pelo tom positivo, o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, está naquele grupo que vê uma série de vantagens comparativas no Brasil e não entende porque, na maioria das vezes, o pais não dá certo.
— Eu poderia nos últimos 15 anos, ser um consultor de relações públicas remunerado em prol do Brasil. Faço palestras no mundo inteiro e sempre venho elogiando o Brasil porque é um país poderoso, favorável, profícuo — comentou. Ele tem razão. Poderia ser um garoto-propaganda remunerado. Quem sabe no futuro. (Fonte: Diário Catarinense)
Lucro líquido da Petrobras cai 58% entre janeiro e setembro de 2015
O lucro líquido da Petrobras, entre janeiro e setembro deste ano, ficou em R$ 2,102 bilhões. O resultado é 58% inferior ao mesmo período de 2014. De acordo com a empresa, o aumento das despesas financeiras líquidas foram causadas pela desvalorização cambial e o acréscimo nas despesas com juros impactaram o desempenho.
O lucro operacional da companhia, também nos nove meses de 2015, atingiu R$ 28,6 bilhões, o que significou aumento de 149% em relação a igual período do ano anterior. Já no fluxo de caixa livre, enquanto em 2014 ficou negativo em R$ 12,3 bilhões, de janeiro a setembro de 2015 foi positivo em R$ 8,3 bilhões.
— Fecha esse ano no positivo. É preciso lembrar que este ano fizemos um aumento de gasolina e diesel em 30 de setembro. Este impacto vai ser capturado no quarto trimestre. Então, a expectativa é que, na medida em que avança o pré-sal e as decisões de redução de custos, tudo vai ser capturado no resultado. Isso vai gerando um benefício que vai sendo capturado mês a mês no resultado da companhia — analisou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Ivan de Souza Monteiro.
O diretor não revelou se ainda este ano haverá novo aumento de combustíveis.
— Essa é uma análise que a gente faz permanentemente e quando a gente chega à conclusão, como foi no dia 30 de setembro, quando o câmbio chegou a US$ 4,20. Naquele dia foi tomada a decisão da diretoria de que deveríamos realizar um aumento — disse.
Os investimentos no período caíram 11% na comparação com 2014 e somaram R$ 55,5 bilhões, sendo que o segmento de Exploração e Produção no Brasil ficou com 78% dos recursos.
— Em dólares, os investimentos atingiram US$ 17,5 bilhões, 36% abaixo do mesmo período do ano passado [US$ 27,3 bilhões] — informou a Petrobras.
Na produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior houve elevação de 6%, o que significou a média de 2 milhões e 790 mil barris de óleo equivalente por dia (boed). Nas exportações de petróleo, o aumento ficou em 60%, passando de 219 mil barris/dia em 2014 para 351 mil barris/dia em 2015 entre os meses de janeiro e setembro. (Fonte: Diário Catarinense)
Ministério Público estuda apurar a origem de boatos sobre falta de combustível
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da promotoria de defesa dos direitos dos consumidores, está estudando apurar a origem dos boatos que levaram motoristas de Joinville a correr atrás de abastecimento nos postos de combustíveis no início da semana. Havia o temor de falta de gasolina e álcool por causa das greves dos caminhoneiros e da Petrobras.
Houve postos que realmente ficaram desabastecidos entre segunda e terça, mas não por causa das paralisações e sim pela corrida dos motoristas para encher o tanque. Também houve casos em que só sobrou a gasolina aditivada, mais cara. A situação já está normalizada. O Sindipetro alertou que não havia motivo para a correria, de que não estava faltando combustíveis. A investigação, se for aberta, será feita pela promotoria que cuida dos direitos dos consumidores em Joinville. (Fonte: A Notícia/Jefferson Saavedra)
Duplicação do lote 2.2 da BR-280, no Vale do Itapocu, entra em nova fase
A empresa Cetenco, responsável pela duplicação do lote 2.2 da BR-280, entreGuaramirim e Jaraguá do Sul, iniciou nesta semana uma nova frente de obras. Os trabalhos fazem parte do acesso ao bairro João Pessoa e ao túnel que fica na região da Vieira ou Morro da Vieira.
— Estamos começando o trabalho de terraplenagem com pedras. Se a base fosse com terra, não seria possível por causa da chuva, não daria para trabalhar — disse o engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas obras na região de Joinville, Antônio Carlos Gruner Bessa.
A área representa uma nova etapa dos trabalhos de duplicação que tem avançado lentamente em três pontos: o lote 2.1, que é feito pela Sulcatarinense e tem boa parte do trecho aberto, mas falta toda a estrutura para a pavimentação; o lote 2.2, nos locais onde não é preciso fazer desapropriações ou onde as áreas já estão bem definidas; e no próprio túnel do Morro da Vieira, que não depende de negociações e não sofre qualquer alteração do clima. — No túnel, a empresa está avançando em média 3 metros por dia — diz o engenheiro do DNIT. O material do túnel é fundamental para o trabalho de terraplanagem e de formação das bases da nova pista, que está praticamente sendo aberta em locais onde antes era floresta.
No lote 1, entre o porto de São Francisco do Sul e a BR-101, não há previsão de obras. Além dos processos jurídicos e burocráticos, agora a crise fez com que o governo federal adiasse anúncios de recursos e novos prazos para o começo dos trabalhos.
A duplicação do trecho 2.2 da BR-280, entre Guaramirim e a zona urbana de Jaraguá do Sul, será diferente. Em vez de pavimentar uma rodovia ao lado da atual, usando praticamente o mesmo traçado, uma nova estrada será aberta no meio da vegetação fechada e dos morros e da zona rural de Guaramirim, Schroeder e Jaraguá do Sul.
O projeto prevê, além das pistas duplas, uma série de equipamentos fundamentais, como acostamentos, passeios para pedestres, áreas para ciclistas e retornos.
Nos dois túneis previstos no projeto, um paralelo ao outro no mesmo ponto da rodovia, serão construídas passagens de emergência.
Ponto a ponto – Situação dos três lotes da BR-280
— Lote 1 (Km 0 ao 36,7): entre o porto de São Francisco do Sul e a BR-101
É o mais atrasado. O DNIT habilitou a Construcap como vencedora do processo de licitação. A crise econômica fez com que o governo empurrasse as definições e os prazos em relação à obra. Não há uma perspectiva de início.
— Lote 2.1 (Km – 36,7 ao 50,7): entre a BR-101 e o trevo de acesso à Rodovia do Arroz, em Guaramirim
As obras neste trecho ainda continuam na fase de terraplenagem. Há algumas obras pontuais em rios que passam pela rodovia. A empresa responsável pelos trabalhos é a Sulcatarinense.
— Lote 2.2 (Km – 50,7 ao 74,6): Entre o trevo de acesso à rodovia do Arroz e a zona urbana de Jaraguá.
É o trecho mais avançado. Mas a continuação das obras ainda depende da desapropriação de imóveis e autorizações ambientais de trechos específicos. E, claro, do fim da crise econômica. (Fonte: A Notícia)
STF proíbe doações eleitorais ocultas aprovadas pelo Congresso
Com o plenário completo, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu por unanimidade que doações eleitorais precisam ser identificadas e, em caráter liminar, suspendeu trecho da lei da minirreforma eleitoral que permitia doações ocultas, ou seja, aquelas feitas a partidos e repassadas a candidatos sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada dia 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.
A ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava “o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”.
Na minirreforma, o Congresso alterou trecho da lei eleitoral definindo que os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações seriam registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, argumentou que a transparência nas contas eleitorais é “indispensável” para se coibir as más relações “entre política e dinheiro”.
— É preciso, sobretudo, que os abusos de poder econômico e político tenham severa resposta sob pena de tornar ineficaz não só o modelo atual, mas também o que se tenha no futuro — disse.
Zavascki afirmou ainda que as doações ocultas criam uma “cortina de fumaça” sobre as declarações de campanha, representam um retrocesso e impedem uma experiência eleitoral democrática. O ministro argumentou ainda que é “equivocado” pensar que a divulgação de nomes daqueles que contribuem com candidatos viola diretos de privacidade.
— Essas informações são relevantes para a sociedade como um todo.
Ao acompanhar o relator, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que, no processo eleitoral, a única coisa que deve ser secreta é o voto e citou a música de Ney Matogrosso ao dizer que “o que a gente não quer fazer se faz por debaixo do pano”.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux criticou o protagonismo do Congresso em atuar na reforma política.
— Leis desse perfil comprovam o que os novos constitucionalistas têm afirmado (…) que às vezes o Parlamento não é o melhor protagonista para implementar uma reforma política sem a participação da jurisdição constitucional, que neste caso é fundamental — disse.
Já o ministro Dias Toffoli destacou o caráter de transparência das doações existentes nas eleições norte-americanas que, segundo ele, conseguem informar ao eleitor as afinidades com doadores que apoiam determinadas candidaturas.
— Essa transparência é inerente à democracia. Não pode o legislador, portanto, ocultar quem financia a democracia no Brasil — disse.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve na sessão plenária e argumentou que “não pode haver espaço para mistério e clandestinidade nesse momento delicado da vida democrática de uma nação”.
Apesar de ter unanimidade no mérito, houve uma divergência em relação à validade da decisão liminar. Para a maioria, ela já tem efeitos desde a publicação da sanção. O ministro Marco Aurélio Mello, entretanto, divergiu dos demais em relação ao efeito retroativo (ex tunc) e, para ele, a decisão teria que valer daqui pra frente (ex nunc). (Fonte: ClicRBS)
O dia do orçamento
A Câmara dos Comuns, às margens do Tâmisa, tem por abrigo oPalácio de Westminster, magnífico conjunto arquitetônico do século 19 (1840), no estilo gótico-vitoriano, cuja torre do relógio — oBig Ben — é um dos marcos postais mais conhecidos da Grã-Bretanha.
O edifício hospeda as duas casas do Parlamento e nele o Legislativo exerce a verdadeira autoridade governamental do Reino Unido. São 635 deputados — mas, notem, incluem os representantes de outros três parlamentos, os da Escócia, Irlanda e País de Gales.
As regras não poderiam ser mais simples. O líder do partido que venceu as eleições é o primeiro-ministro, a quem a rainha incumbe de “formar um governo”. O premier escolhe 20 ministros para
ormar o “Gabinete”. Já o partido eventualmente na oposição constitui a “Leal Oposição à Sua Majestade”. Ou seja: “opõe-se à políticas, não ao país”.
Todas as terças-feiras, no horário chamado “Question Time”, o Primeiro-Ministro se obriga a comparecer aos Comuns para debater suas políticas com seus pares. A Oposição confronta suas ideias de como dirigir o país e, dos debates, nasce a luz.
Claro, nem tudo é assim cor de rosa — ou teríamos um governo de utopia, a suprema perfeição. Mas, nos Comuns, a Oposição valoriza cada minuto do seu tempo, comparecendo às sessões em que o premier está presente, e questionando os seus programas de governo.
A principal missão do Parlamento inglês é a discussão e votação do Orçamento. Seus ritos envolvem toda a nação no Budget Day, o Dia do Orçamento, na primeira quinzena de novembro. O ministro da Fazenda deixa o número 11 de Downing Street empunhando uma velha e castigada pasta marrom, o “invólucro” que há dois séculos hospeda os números e as fontes da Lei de Meios. As televisões acompanham, as rádios transmitem, o ministro eleva, como uma hóstia, a “pasta da grana”, mostrando-a aos jornalistas e ao público. Um dia marcante: ali, naquela pasta, está matéria de interesse de cada cidadão britânico.
Qualquer semelhança com os nossos “Comuns”, claro, não seria mais do que uma grande coincidência.
Aqui, o orçamento é discutido sob a ótica das emendas individuais de cada um dos 513 deputados. Que representam a si mesmos naquele Brasil um dia conhecido pela “Comissão dos Anões do Orçamento” — os relatores da Lei de Meios segundo a qual cada um zelava pelo interesse do próprio bolso. (Fonte: Diário Catarinense/Sérgio da Costa Ramos)
Enai 2015: O mundo precisa de um Brasil bem-sucedido, diz Bill Clinton
O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton afirmou que o mundo precisa de um Brasil bem-sucedido e que os Estados Unidos necessitam “desesperadamente” que seu principal parceiro comercial no hemisfério sul dê certo. “Todo americano tem interesse em ver o sucesso do Brasil”, garantiu Clinton, no encerramento do 10º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), nesta quarta-feira (12), em Brasília.
Em tom mais otimista ao que o empresariado brasileiro está acostumado a ouvir em relação ao país, Clinton disse que preferiria estar na situação do Brasil que na de muitos países do mundo. Segundo ele, apesar da gravidade da crise, o cenário doméstico – resultado de duas décadas de avanços sociais e econômicos – é mais favorável que o de países que, por exemplo, enfrentam elevadas taxas de desemprego na população jovem, como a Grécia, ou atravessam uma guerra civil e a ameaça de um estado terrorista, como a Síria.
“Tenho otimismo com o Brasil. Todos atravessamos um momento difícil, mas a capacidade de o Brasil fazer as coisas acontecerem é impressionante. Nunca se esqueçam das vantagens dadas por Deus a esse país. No Brasil, eu acredito”, afirmou o ex-presidente americano. “É natural que fatos negativos dominem as manchetes, mas o futuro é moldado pelas perspectivas de longo prazo.”
Integração global – Na avaliação de Clinton, a economia mundial impõe aos países o desafio de buscar padrões mais equilibrados de crescimento, incluindo uma parcela maior da população nos serviços de educação e saúde. Isso, disse, deve ser perseguido em esforço integrado. “Estamos vivendo em uma época de enorme interdependência entre os países, que não podem apenas se divorciarem um dos outros”, argumentou. Nesse aspecto, ele defendeu maior integração à economia global. O Brasil, segundo ele, tem enorme potencial para exercer maior protagonismo na integração dos países devido a seus recursos naturais e humanos e à trajetória de superação de crises. Ressaltou, contudo, a necessidade de ajustes na política econômica em vigor desde a crise financeira de 2009 e na grande dependência das exportações de commodities que, na visão dele, criaram distorções na economia doméstica.
Otimismo – Clinton pediu aos empresários brasileiros que olhem as conquistas sociais e econômicas dos últimos 25 anos. Citou como exemplos os avanços na pesquisa para o tratamento do vírus HIV, do compromisso do país com meta de redução na emissão de gases de efeito estufa e em manter 90% da matriz energética limpa. “Há uma boa probabilidade que em cinco anos, vocês olhem para traz e pensem: porque me preocupei tanto?”, disse Clinton. “O navio do Brasil não está afundando”, completou.
ENAI – O objetivo do ENAI, promovido pela CNI nestas quarta e quinta-feira (12), foi discutir a crise econômica brasileira e os entraves ao aumento da competitividade. Durante os dois dias, os representantes da indústria debateram com ministros, parlamentares, empresários e especialistas o tema “Brasil: ajustes e correções de rota”. Veja a cobertura completa do evento no site do ENAI. (Fonte: AdjoriBR)
Novo radar meteorológico do Estado será instalado em Chapecó
Após um período de indefinição, a Defesa Civil de Santa Catarina anunciou na noite desta quinta-feira que o Morro da Antena, em Chapecó, no Oeste do Estado, foi escolhido para receber o novo radar meteorológico do Estado. Segundo o gerente de monitoramento e alerta do órgão, Frederico Rudorff, o terreno possui as melhores condições de acesso, energia entre outras características. Alguns pontos nas cidades de Xavantina, Vargeão e Chapecó também haviam sido analisados antes da definição.
De acordo com a Defesa Civil, o terreno no Morro da Antena foi escolhido por não possuir nenhum ponto de bloqueio para o sinal do radar meteorológico, conforme exigem as especificações para que este tipo de equipamento opere com eficiência.
Agora, o processo segue duas fases distintas: a desapropriação do terreno e a montagem do edital de licitação para a aquisição do equipamento.
Além de Santa Catarina, o radar também vai suprir as necessidades meteorológicas do Oeste do Paraná.
O Secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, enfatizou a importÂncia do equipamento.
— Agora teremos quase 100% do território catarinense coberto por radares meteorológicos — afirmou. (Fonte: Diário Catarinense)
Carolina Bahia: Constrangimento na Câmara
Aumenta a pressão de petistas para que a bancada do partido na Câmara divulgue ainda na próxima semana uma carta defendendo o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da casa. Um grupo de parlamentares alega que é cada vez maior o constrangimento junto às bases eleitorais, que cobram uma atitude mais incisiva contra Cunha. Depois que o PSDB anunciou oficialmente o rompimento da aliança, a situação ficou ainda mais delicada. O grupo alinhado ao ex-presidente Lula, no entanto, defende que a bancada não se posicione oficialmente, evitando provocar quem ainda tem nas mãos o poder de abrir o processo de impeachment contra Dilma. Mas Cunha está tão desmoralizado que não tem legitimidade para conduzir um processo de afastamento da presidente. Ontem, a notícia de que ele usou o nome da mãe como contrassenha em uma das contas da Suíça era motivo de piada entre deputados no cafezinho da Câmara.
A arte de recuar – Deputados da bancada do PMDB foram convidados para uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, na noite de quarta-feira. Apesar de ter assinado manifesto em apoio às ideias dos parlamentares contrários ao governo Dilma, nenhum representante de Santa Catarina compareceu.
Temor – Durante a conversa na residência oficial, os peemedebistas trataram ainda sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Mas Cunha não deu esperanças. Outros peemedebistas convidados para o convescote preferiram não ir, temendo os comentários de que o grupo estava levando apoio a Cunha. (Fonte: Diário Catarinense)
Justiça indefere pedido do MPSC e inauguração do estacionamento robotizado é mantida em Florianópolis
O juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu na tarde desta quinta-feira o pedido cautelar do Ministério Público do Estado (MPSC) para impedir a operação do estacionamento-garagem robotizado pela empresa Estapar. O empreendimento, previsto para ser inaugurado na sexta-feira emFlorianópolis, é o primeiro totalmente automatizado do país. O local tem 256 vagas para veículos e promete desafogar parte da demanda por vagas de estacionamento na região central da Capital. O processo licitatório, a permissão da obra e a distribuição societária da empresa vencedora da concessão, I-Park Estacionamentos Inteligentes, são alvo de ações movidas pelo MPSC desde 2010.
Na quarta-feira, o promotor Aor Steffens Miranda, da 26º Promotoria da Defesa da Moralidade Administrativa da Capital, protocolou um pedido cautelar para impedir a abertura do polêmico empreendimento, justificando que a Estapar não foi a empresa escolhida por licitação para operar o estacionamento.
Em decisão publicada no final da tarde desta quinta-feira no portal do Tribunal de Justiça de SC, o juiz Helio do Valle Pereira indeferiu a solicitação. No documento, o magistrado lembrou que, em caso de decisão futura desfavorável para a I-Park na ação civil pública que tramita a Justiça, a empresa sucessora “sofrerá as consequências da coisa julgada”.
Edifício-garagem começa a operar na sexta-feira – A Estapar, empresa que faz a gestão do edifício, informa que o estacionamento abre para a população a partir das 7h desta sexta-feira. São 19 robôs que fazem o trabalho de armazenamento e retirada dos veículos dos oito andares de vagas de estacionamento, além do térreo e do subsolo. A promessa é que o processo de entrega e retirada dos automóveis não dure mais do que três minutos.
A entrada para o estacionamento fica na rua Arcipreste Paiva, no Centro de Florianópolis, ao lado da Catedral Nossa Senhora do Desterro. O custo por hora no edifício-garagem robotizado será de R$7, sendo R$ 35 a diária e R$ 400 o valor mensal. O local só abriga veículos até 1,9 metros de altura e 2,5 toneladas. (Fonte: Diário Catarinense)
