Florianópolis, 30.10.15 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres vai instalar uma unidade em Santa Catarina. Decisão comunicada ao presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, que prometeu visitar em novembro Florianópolis para anunciar obras rodoviárias do Dnit. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Livros para todos
O Dia do Livro foi celebrado quinta-feira. A data é uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional do Livro, em 1810, pela Coroa Portuguesa. Na época, D. João VI trouxe para o Brasil milhares de exemplares da Real Biblioteca Portuguesa, dando início à “filial” em terras tupiniquins.
Em Santa Catarina vários eventos marcaram a data, alguns deles muito especiais por incentivarem as pessoas à prática da leitura. É o caso, por exemplo, do projeto “Frutos do Conhecimento”, em Chapecó, promovido pela Fetrancesc/Sest Senat. Das árvores da Praça Coronel Ernesto Bertaso, no centro da cidade, durante todo o dia, “brotaram” livros em vez de frutos. Cinco mil exemplares foram pendurados nos galhos e cercas, e quem passava pelo local podia escolher o gênero e o autor preferido e levar a obra para casa. Augusto Cury, José de Alencar, Machado de Assis… Todos os grandes escritores ao alcance da mão. Que maravilha!
A proposta do projeto — já desenvolvida em outras cidades pelos mesmos promotores — é transmitir a ideia de que o conhecimento brota dentro de cada pessoa, e que o livro é o principal instrumento para que isso aconteça. Uma ideia simples e genial. Os livros foram arrecadados durante uma campanha que contou com o envolvimento de boa parte da comunidade de Chapecó.
Outra iniciativa que merece reconhecimento e nosso aplauso é o “Dose de Leitura”, realizado no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, pela equipe de assistência social da unidade. O projeto começou este ano e conta com a colaboração de voluntárias. Dois dias por semana elas visitam os leitos e interagem com os pacientes, levando um carrinho cheio de livros, jornais e revistas, além de jogos. A proposta é incentivar os pacientes a ler e, assim, tornar o tempo de internação mais agradável e ocupar as horas de ociosidade.
Além disso, uma boa leitura também ajuda a afastar a solidão e os maus pensamentos. Esta ação faz parte da política nacional de humanização da assistência hospitalar, elaborada pelo Ministério da Saúde. O “Dose de Leitura” é subsidiado pela Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Educação, e conta com a parceria com o Senac, além dos voluntários da comunidade. Parte dos livros oferecidos aos pacientes foi doada pelo escritor baiano Laé de Souza, idealizador do projeto. Outras obras, revistas e jornais disponíveis no Hospital Marieta para pacientes e acompanhantes foram arrecadados pelos associados, colaboradores e voluntários da Associação Madre Teresa. (Fonte: Diário Catarinense – Viviane Bevilacqua)
Motorista é condenado a 21 anos de prisão por morte de 16 pessoas
Depois de 29 horas de júri o motorista Rosinei Ferrari foi condenado a21 anos de prisão em virtude da morte de 16 pessoas ocorrida no dia 9 de outubro de 2007, no quilômetro 630 da BR 282, em Descanso.
A sentença foi lida pelo juiz Jeferson Vieira, por volta 13h30 desta quinta-feira. O julgamento iniciou na quarta-feira, às 8h30.
No dia do acidente Ferrari carregava uma carga de 30 toneladas de açúcar do Paraná para o Rio Grande do Sul. Ele não parou na fila provocada por um acidente anterior, com um ônibus de agricultores e fundionários da Cooperalfa de São José do Cedro, que voltava de Chapecó, e colidiu contra um caminhão do Rio Grande do Sul.
No primeiro acidente morreram 11 pessoas. Ferrari disse durante o julgamento que, inicialmente, pensou que era uma blitz. Quando chegou na fila dos veículos, não conseguiu parar o caminhão e acabou atropelando policiais, bombeiros, jornalistas e outras pessoas que estavam no local.
A perícia apontou que o caminhão tinha apenas 20% dos freios e colidiu a 102 quilômetros por hora.
A defesa argumentou que ele não tinha intenção de matar. Mas a promotoria defendeu que o motorista assumiu o risco ao andar com o veículo em más condições.
Ele foi condenado por 14 mortes por dolo eventual e duas por homicídio culposo, sem intenção de matar, além de 16 lesões corporais.
Após o acidente Ferrari ficou hospitalizado durante 72 dias no Hospital São José, em Maravilha. De lá ele saiu para a cadeia da delegacia de Descanso, onde ficou um ano e oito meses preso, até conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
Em virtude desse habeas corpus ele vai recorrer em liberdade. De acordo com o juiz Jeferson Vieira essa é uma decisão de maio de 2008 e não há fato novo que justifique a mudança.
Os advogados de defesa, Renan Soares de Souza e Rodrigo de Freitas, informaram que vão recorrer da decisão.
Cristiane Regina Michels Sehnen, viúva do policial militar Ilvânio Sehnen, uma das vítimas do acidente, ficou satisfeita com a condenação.
– Foi um desgaste muito grande mas é o que a gente esperava, queremos agora que ele cumpra a sentença que recebeu – disse a viúva, em entrevista para a RBS TV.
O juiz Jeferson Vieira informou também que os proprietários da empresa de transportes para a qual Ferrari trabalhava, Nerci e Gilmar Turatto, também são réus no processo e serão julgados em Chapecó.
– O processo está em fase final e esperamos colocar em patuta até o final do ano ou início de 2016. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
As chuvas na região só pioraram a situação das estradas no Sul de Santa Catarina. Moradores e empresários que precisam usar a SC-108, rodovia que liga os municípios de Meleiro e Turvo, vão fechar a estrada na tarde desta sexta-feira. O protesto é por melhorias no trecho de 12 quilômetros.
Moradores do Sul do Estado protestam por melhores condições nas SC-108 e SC-447
Além de gerar prejuízos, os buracos na estrada colocam motoristas em risco. A comunidade do extremo-sul também pede uma ação urgente para o trecho de 18 quilômetros na SC-447, entre Araranguá e Meleiro. A responsabilidade de manutenção nessas rodovias é da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Usina paralisa obras em Santa Catarina
A Usina Hidrelétrica São Roque, que está sendo construída no Rio Canoas, entre Vargem e São José do Cerrito, teve sua obra paralisada nesta quinta-feira. O motivo é a descontinuidade nas liberações do financiamento por parte do BNDES. Com isso, a empreiteira principal concedeu férias coletivas para 728 colaboradores, desmobilizou 230 empregados de empresas subcontratadas e demitiu outras 160 pessoas. O recurso de férias coletivas está sendo utilizado para ganhar algum tempo na busca de uma solução para o problema e, assim, evitar a paralisação sem prazo definido e a demissão de mais de 1000 pessoas, impactando diretamente no desenvolvimento da região.
A UHE São Roque está com 68% das obras concluídas e já firmou acordo amigável com cerca de 70% dos proprietários das áreas que serão atingidas. O início da operação comercial da usina estava previsto para julho de 2016.
O investimento total do empreendimento é de R$ 820 milhões, 60% dos quais serão gastos na própria região. Já foram aplicados R$ 530 milhões, dos quais R$ 222 milhões de recursos próprios e o restante oriundos do financiamento.
A usina foi projetada para ter capacidade instalada de 142 MW, gerando 820 milhões de kWh por ano, o que equivale ao consumo residencial das quatro cidades mais populosas do estado de Santa Catarina: Joinville, Florianópolis, Blumenau e Chapecó. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Demarcação de área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, será investigada por CPI
O Morro dos Cavalos, em Palhoça, e outros casos polêmicos envolvendo terras indígenas, serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. A CPI, oficializada um dia após a aprovação em Comissão Especial da PEC 215, que propõe mudanças nessas áreas, vai apurar possíveis fraudes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas demarcações dos territórios.
Proposta pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, a CPI deve iniciar os trabalhos na próxima semana, com a indicação dos membros por parte dos partidos. O objetivo é detalhar os critérios usados pelos dois órgãos em uma série de episódios emblemáticos de fraudes em processos demarcatórios de áreas indígenas e quilombolas.
Entre as situações previamente denunciadas na justificativa da CPI está a do Morro dos Cavalos. A localidade foi tema de reportagem especial do Diário Catarinense em 2014, que expôs como organizações que atuaram na região agiam para obter benefícios particulares em torno das comunidades indígenas. A publicação denunciou casos de migração manipulada de índios que viviam em terras tradicionais e já regularizadas para áreas de conflito. Também são citados como casos a serem apurados pela CPI as demarcações indígenas e quilombolas Mato Preto, Sananduva e Morro Alto, no Rio Grande do Sul.
Manifestações contra a PEC – Quinta-feira, Funai e governo federal divulgaram notas contra da PEC 215. A Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Justiça afirmam entender que a aprovação do texto “ofende o princípio da separação dos poderes e não se alinha com o direito originário consagrado na constituição acerca das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, na conformidade do já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
A Funai disse que a proposta representa uma grave ameaça aos diretos indígenas e à sociedade em geral, uma vez que ela seria inconstitucional. “A PEC propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo (…). Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Sabemos que hoje esta maioria representa interesses pessoais e financeiros e atua para que não seja demarcada nenhuma terra indígena”, diz a nota, que também repudia a forma “autoritária, ofensiva e desrespeitosa” como foi conduzido o processo de votação da PEC 215 pela Comissão Especial da Câmara. (Fonte: Diário Catarinense – Victor Pereira)
Mário Motta: comunidade convocada a participar das oficinas para discutir mobilidade urbana da Capital
Com o objetivo de complementar e detalhar os estudos internos realizados para a criação do Plano de Mobilidade de Florianópolis, o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) realizará, nas próximas semanas, 15 oficinas comunitárias para discutir e definir juntos às comunidades políticas de melhorias na infraestrutura urbana e utilização do espaço viário.
Para que esses estudos saiam do papel, é primordial a criação de um Plano de Mobilidade factível, baseado em diretrizes realistas, que venha a melhorar a vida da população nesta área.
Na primeira semana as reuniões acontecerão nos seguintes locais:
:: dia 3 de novembro — com as comunidades Daniela e Jurerê (Auditório Jurerê Beach Village em Jurerê);
:: dia 4 — Canasvieiras, Cachoeira de Bom Jesus, Ponta das Canas, Vargem Grande, Lagoinha, Praia Brava (Sapiens Parque na Cachoeira do Bom Jesus);
:: e dia 5 — Ingleses, Santinho, Capivari, Rio Vermelho e Muquém (Hotel Ilha do Sol em Ingleses). (Fonte: Hora de Santa Catarina – Mário Motta)
Quem salva o Brasil?
Dilma quer se salvar do impeachment, Eduardo Cunha da cassação. Mas quem salva o Brasil?
Todos querem o poder, poucos se importam “se ainda haverá um Brasil” quando lá chegarem.
Os que estão no poder cavaram o maior poço da história republicana — e lá enterraram o país. Os que almejam o poder não se importam em destruir primeiro as suas últimas ruínas, para só então desfraldar um duvidoso salvacionismo.
Pobre Brasil que depende de uma dita base aliada, representando um absurdo “governo na oposição”. Trata-se de uma expressão que só existe no Brasil. Identifica o governo cujo partido, num Estado federativo, faz “oposição” ao governo da União. Ou, mais estranho ainda: designa aquela ala do mesmo governo cuja “base aliada” não o apoia de forma contínua e duradoura — mas só caso a caso.
Parece ser o “caso” do atual governo: as centrais sindicais o elegeram para cristo, apesar de, teoricamente, terem a mesma origem do partido no poder.
O Brasil é um país tão “diferente” que, aqui, as palavras adquirem significados inusitados em relação à sua semântica universal.
No Brasil, a oposição é tão fluida e mutante que, às vezes, ela tanto pode estar no “apostolado” quanto no “lado oposto” — e tudo no mesmo dia!
No parlamentarismo inglês o partido eventualmente do lado oposto constitui a “leal Oposição à Sua Majestade” e o seu líder até recebe um adicional de salário só para cumprir com galhardia esta m
ssão. Mas, definitivamente, não se verá um deputado de oposição aderindo às políticas do gabinete de plantão, a não ser em temas que se identifiquem claramente com o indisfarçável bem comum, ou com um objetivo nacional permanente e estratégico. Tampouco se verá um deputado da base aliada comandando um “levante” contra o orçamento proposto ou metendo o pau no primeiro-ministro.
Como no Brasil as águas políticas andam sempre turvas, e as instituições costumam ser objeto de barganhas mercantilistas, nunca se sabe de onde poderá partir a crítica mais contundente ao governo. Se da oposição verdadeira ou da situação oportunista. O fantástico é que os partidos se tornaram dependentes dos colchões e dos travesseiros dos governos, mas detestam o ônus decorrente do ato de ocupar a cama do poder.
Um dia o país desenhará uma democracia genuína, para chamar de sua. Mas não será com Dilma, Eduardo Cunha e 34 partidos políticos. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Carolina Bahia: paulistas estão interessados em administrar o aeroporto Hercílio Luz
O consórcio solitário que apresentou os estudos para concessão do Aeroporto Hercílio Luz tem sotaque paulista. As seis empresas que se associaram no projeto são do Estado. O consórcio também fez estudos de Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
O que fazem com o seu dinheiro – Se as suas finanças estão em crise, você cancela gastos como viagens e reformas, certo? Mas os deputados federais, eleitos por você, não pensam assim. Está confirmada a ampliação da Câmara. Não há justificativa para essa obra, muito menos para tanta pressa, ainda mais neste momento de aperto de contas. Responsável pelo empreendimento, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirma que o dinheiro é da Câmara, da venda da folha de pessoal. Errado: o dinheiro é público e deveria ter melhor aplicação. Enquanto isso, a segunda fase do ajuste fiscal sequer entrou em debate. Medidas anunciadas pela equipe econômica há 50 dias, que atingem o funcionalismo público e aumenta a carga tributária, não saíram no PowerPoint do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Paralisada pela crise envolvendo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um presidente sem legitimidade, a Câmara está de costas para o eleitor, descolada da realidade.
Acumulando – O ministro André Figueiredo (Comunicações) cobrou do colega Nelson Barbosa (Planejamento) a redução de até 25% do IOF, caso seja aprovada a volta da CPMF. Quando o chamado imposto do cheque foi extinto, o então governo Lula aumentou o IOF como compensação pela perda de receita. Barbosa disse que ia estudar a sugestão.
Mais um – Ex-ministro do Trabalho, o pedetista Manoel Dias (SC) deve ser contemplado pela presidente Dilma com uma vaga em um conselho de estatal. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Governo cria comitê para monitorar área fiscal
O Tesouro Nacional criou uma espécie de “Copom fiscal” para recuperar a capacidade de planejar a política fiscal perdida nos últimos anos. Com reunião prevista a cada três meses, o Comitê de Política Fiscal (Copof) terá a missão de propor medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal e levar a déficits sucessivos como tem ocorrido nos últimos anos no Brasil.
A criação do comitê ocorre no momento de pressão sobre a política fiscal com o rombo histórico nas contas do governo — que pode chegar a R$ 100 bilhões neste ano — e a crise em torno dos atrasos nos repasses de recursos aos bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, prática conhecida em todo o país como “pedaladas fiscais”.
O Copof olhará à frente no médio prazo (cinco anos) e longo prazo (acima de 10 anos) para avaliar o chamado “balanço de riscos” do impacto de políticas e programas de governo na sustentabilidade das contas públicas, de acordo com o cenário econômico. Algo semelhante ao que faz o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central com a inflação. Com a estratégia, o Tesouro busca reforçar seus instrumentos institucionais para evitar déficits no futuro.
— É função principal do Tesouro a política fiscal, seja na sua execução em busca do alcance das metas que foram definidas por lei, seja na visão crítica — observou o subsecretário de Planejamento do Tesouro, Otavio Ladeira de Medeiros.
Segundo ele, o comitê pretende reforçar a capacidade de formular o planejamento fiscal. A primeira reunião ocorreu nesta semana.
Agenda – O comitê criará um documento — o Plano Estratégico Fiscal (PEF) — que subsidiará a elaboração de projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento da União. Além disso, estimará as receitas e despesas com enfoque também para os eventos recentes que afetaram as suas previsões.
O comitê ainda terá de traçar as perspectivas de cumprimento da meta fiscal dos Estados e municípios, acompanhar o impacto de iniciativas legislativas e analisar as renúncias de receitas tributárias, subsídios e benefícios creditícios. Foi a concessão desses incentivos que contribuiu para a deterioração fiscal nos últimos anos no país.
O comitê fará ainda estimativas das dívidas líquida e bruta do setor público e definirá estratégias para mitigar os riscos fiscais e seus efeitos na sustentabilidade do endividamento do governo federal, de Estados e municípios.
O subsecretário do Tesouro informou inicialmente que o PEF não será público, mas não está descartada essa possibilidade no futuro.
— Decisões que se tomam hoje nem sempre maturam no curto prazo e têm efeito num prazo maior — disse Medeiros.
— O Brasil, em um período curto, acelerou a sua estrutura demográfica, algo que em outros países levou cem anos. Isso terá impacto — ponderou ele.
Além do Copof, o Tesouro também criou o Comitê de Programação Financeira (CPF) para acompanhar o comportamento das contas públicos no curto prazo até um ano. As reuniões serão mensais. Para Medeiros, os dois comitês reforçam o arcabouço regulatório e institucional da política fiscal. (Fonte: Diário Catarinense)
Assembleia Legislativa anuncia criação de Controladoria-Geral
Cinco meses após virem à tona relatórios de auditorias do Tribunal de Contas (TCE) que questionam o controle em despesas com alimentação de coffe breaks e diárias de viagem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), entre 2009 e 2011, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), anunciou ontem a criação de uma Controladoria-Geral. A medida tem o objetivo de conter gastos.
O projeto de lei para criação do novo departamento está tramitando na Assembleia, com perspectiva de aprovação ainda em novembro. A ideia é reunir as funções da Comissão do Sistema de Controle Interno e de seções de Planejamento e Tomadas de Contas, outros setores de gestão interna. Com a alteração, segundo a Alesc, nove cargos de assessoria serão extintos.
— A diferença da Controladoria-Geral para as comissões que cumpriam esse papel fiscalizador é que ela é estipulada por lei e tem poderes para intervir em processos que estão em curso, como licitações ou concessões de benefícios — explicou Merisio.
Duas auditorias do TCE e uma investigação do Ministério Público de Contas (MPTC) colocaram holofotes sobre as contas da Alesc desde maio deste ano. Entre 2009 e 2011, deputados e servidores contabilizaram R$ 31 milhões em gastos com diárias de viagem e mais R$ 10 milhões com contratos sem licitação para alimentação para coquetéis.
O presidente também anunciou a extinção de cargos de nível médio e a projeção de corte de 350 vagas nos próximos três anos, referente à eliminação de vagas após aposentadoria de alguns servidores. A principal delas foi a expectativa de devolver cerca de R$ 100 milhões para o governo do Estado no fim de 2015.
— Estamos dando uma resposta à sociedade de que o poder público pode e deve enxugar a máquina administrativa e seus gastos, principalmente em um momento difícil da economia — disse o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. (Fonte: Diário Catarinense)
Autoridades discutem implantação de transporte fluvial entre Blumenau e Itajaí
A ideia de construir uma marina no rio Itajaí-Açu e traçar um roteiro turístico entre Blumenau e o Oceano Atlântico começa a tomar corpo. O assunto vem sendo discutido pelas entidades que elaboram o Plano Municipal de Turismo, mas ontem também foi pauta do GT Náutico – Grupo de Trabalho de Turismo Náutico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
Dezessete representantes de marinas, fabricantes de barcos, entidades e órgãos ligados à atividade náutica do Estado se reuniram no Parque Vila Germânica para conhecer e contribuir com a ideia.
O presidente do GT Náutico, Mané Ferrari, diz que a região tem um grande potencial, com bons locais para embarque e desembarque nas cidades de Itajaí, Ilhota, Gaspar e Blumenau. Para ele, o roteiro deveria ser oferecido já na próxima Oktoberfest.
Sobre a possibilidade de construir uma marina no Itajaí-Açu, o secretário de Turismo de Blumenau, Ricardo Stodieck, pretende ter o roteiro pronto o quanto antes para então pedir à União a doação do terreno. A área identificada como ideal fica perto de onde está sendo construída a nova penitenciária. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
