Brasília, 27.10.15 – Representante do transporte rodoviário de carga de Santa Catarina, Paraná e da Confederação Nacional de Transporte (CNT) e a diretoria da Autopista Planalto Sul apresentam ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues e ao diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Bastos, amanhã, em Brasília, o modelo, em vídeo, do primeiro Ponto de Apoio do Brasil que está em construção no KM 145 da BR-116 em Santa Cecília (SC), trecho administrado pela Planalto.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, que estará no encontro, disse que o Ponto de Apoio atende às exigências da Lei 13.103 regulamentou a jornada dos condutores de veículos de carga. E que determina a existência de locais adequados e seguros para estacionar o veículo e dormir nas oito horas de parada obrigatória a cada 24 horas.
Estão convidados o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade e o presidente da Fetranspar, Sérgio Malucelli. A proposta será mostrada em videografismo elaborado pela Autopista Planalto Sul de como será o Ponto de Apoio. É uma obra que vai chamar a atenção dos motoristas, pois fica em uma área de 120 mil metros quadrados divida em seis blocos, que serão construídos conforme a demanda por estacionamento.
Terá espaçosa cozinha e área de descanso com salas de jogos e TV, sala de treinamentos, controle e guarita, segurança patrimonial, acesso seguro a veículos acidentados e ou com vazamento de produtos perigosos, área para estacionamento de veículos e transbordo produtos perigosos. Inicialmente serão 126 vagas de estacionamento.
Pedro Lopes destaca que o projeto começou de um debate iniciado em setembro de 2009 pela Fetrancesc com a concessionária OHL e o então diretor geral da Agência Bernardo Figueiredo,para tratar da construção de centrosde estacionamentos de veículos de carga de produtos perigosos.
Nos dois contratos de concessão da OHL, sucedida pela Arteris, -da BR-116 entre Curitiba e da divisão entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, administrada pela Autopista Planalto Sul e o outro trecho formado pela BR-101 em Palhoça e a BR-376 até Curitiba (PR), da Autopista Litoral Sul já constava obrigação das viabilidade desses estabelecimentos.
Por isso,a Fetrancesc propôs um centro de apoio para a parada de caminhões carregados com produtos perigosos e de transbordo desse tipo de carga em caso de acidentes. Além da segurança em fazer o atendimento, esses caminhões não ficariam estacionados junto com veículos com outras mercadorias. E mais tarde virou projeto e com a entrada em vigor da lei da Jornada do Motorista 12.6219 em 2012, hoje substituída pela 13.103 houveum novo escopo o de parada e descanso de todos os motoristas.
E com os ajustes, já foi aprovado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre para ser o modelo a ser adotado nas rodovias sob concessão e das ainda sob gestão do DNIT. Lopes também participa do Comitê de Pontos de Parada criado dentro do Fórum Permanente do Transportador Rodoviária de Carga do Ministério de Transporte.
Mais sobre Pontos de Apoio:
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Fonte: JP/Imprensa Fetrancesc