São Paulo, 19.10.15 – O número de mortos em acidentes ocorridos em estradas brasileiras cresceu, na contramão da média mundial, afirma levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS). No “Relatório 2015 sobre a Segurança nas Estradas no Mundo”, o órgão levanta os custos humano e econômicos de tragédias dessa espécie e aponta o Brasil como o emergente com mais violência no trânsito do mundo.
Mais de 1,25 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito ao redor do globo, mas o número se estabilizou e deve começar a cair a partir de agora. De acordo com Margaret Chan, diretora da OMS, a melhora é reflexo do aperfeiçoamento de legislações e do aumento da fiscalização. Na direção contrária, a entidade afirma que o perigo nas vias brasileiras aumenta a cada ano.
Segundo o relatório, em um período de três anos 79 países tiveram retração em seu número de vítimas do trânsito. Em contrapartida, 68 nações observaram a contagem crescer. O maior problema, na avaliação da OMS, está na África. Lá, a taxa de mortalidade no trânsito é de 26,6 pessoas a cada mil habitantes. No Brasil, desde 2003, o indicador subiu de 18,7 para 23,4.
Em 2012, o país registrou aproximadamente 47 mil mortes no trânsito. Desse valor, apenas 42,2 mil foram efetivamente registradas. No ranking compilado da organização, que analisa números desde 2010, o trânsito brasileiro ocupa a 33ª posição no critério perigo. Quando a análise se destina apenas a nações latinoamericanas, sobe para a 5ª colocação. Já no ranking com informações de 2013, o país é classificado como o 56º mais mortal e o 3º das Américas, atrás apenas da República Dominicana e de Belize.
Analisando-se os dados econômicos desses acidentes, a OMS calcula que lesões e mortes no trânsito de economias de renda média ou baixa causam perdas de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Globalmente, prejuízo estimado é de 3% do PIB.
Nos dias 18 e 19 de novembro o Brasil sediará, em Brasília, a 2ª Conferência Mundial sobre Segurança nas Estradas. O evento é organizado pela OMS. Fonte: Jornal do Brasil.
Consumo de etanol dispara e pode puxar investimentos
Terceiro produtor de etanol no Brasil, Minas Gerais passou de exportador líquido do insumo para outros estados a grande consumidor neste ano. A demanda atendida do combustível verde em terras mineiras alcançou 1,076 bilhão de litros de janeiro a agosto, volume 130,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde histórico veio acompanhado de outra boa notícia para as empresas do setor, a melhor remuneração obtida pelos produtores, informa a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig).
Com a conquista tão esperada dentro do estado, está confirmada a meta de produção também sem precedentes de 3 bilhões de litros de álcool anidro e hidratado, com expansão da cana-de-açúcar destinada às usinas em apenas 1,5 milhão de toneladas, estima o presidente da Siamig, Mário Campos. Em 2014, as usinas mineiras produziram 2,7 bilhões de litros de etanol. Nos primeiros oito meses do ano passado, a demanda atendida em Minas limitou-se a 466,99 milhões de litros.
O consumo deslanchou depois da plena redução, no atual governo do estado, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o etanol, de 19% para 14%. A medida elevou a tributação sobre a gasolina, de 27% para 29%. Outro fator decisivo para o novo cenário de atuação do setor foi a recomposição da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)/Combustíveis, o que levou ao aumento dos preços da gasolina. Como resultado, o etanol ficou mais competitivo.
“Assistimos, hoje, à atuação de uma Petrobras com certa independência na formulação de preços. Há menor interferência do governo, e, com isso, o mercado sinaliza futuro promissor para o etanol”, afirma o presidente da Siamig. A taxação, que havia sido retirada em 2012, retornou progressivamente até os R$ 0,10 por litro, hoje.
A indústria sucroenergética passa a trabalhar numa condição inédita de equilíbrio, de acordo com Mário Campos, produzindo ao ritmo da demanda do mercado mineiro e vendendo em Minas. Para o consumidor, no entanto, qualquer avaliação sobre os rumos que os preços na bomba vão tomar é, ainda, precipitada.
Em corredores da distribuição disputados em Belo Horizonte, como a Via Expressa e o Bairro Santa Lúcia, o etanol era vendido na sexta-feira entre R$ 2,290 e R$ 2,690 o litro, de acordo com levantamento feito pelo Estado de Minas. Pesquisa da ANP indicou preço médio do combustível em Minas Gerais de R$ 2,401 na semana passada, representando elevação de 17,2% frente ao preço médio registrado de 20 a 26 de setembro, de R$ 2,048 por litro. O custo da gasolina – que sofreu queda no consumo em Minas de 11,4% entre janeiro e agosto, frente a idêntico período de 2014 – subiu 8%, com base na evolução dos preços médios do litro de R$3,240 no fim de setembro e R$ 3,499 de 11 a 16 deste mês.
Vantagem estratégica – Especialista no setor, Júlio Maria Borges, sócio-diretor da empresa de consultoria Job Economia, diz não ter dúvida da vantagem que o consumidor leva na mudança do ambiente de mercado e preços do etanol em Minas, ante a gasolina. “Foi uma mudança favorável, importante e estratégica”, diz o consultor, que defende a valorização do combustível verde.
Sintoma dos benefícios vistos pelo motorista, na análise dele, está na queda do consumo da gasolina. “Quem decide com qual combustível abastecer, nesta hora, é o bolso”, observa Júlio Maria. A ponderação que não pode deixar de ser feita é se o benefício do preço será percebido durante todo o ano. “Aí trata-se de uma outra questão. Nos últimos três anos, tem havido preços vantajosos do etanol durante nove meses por ano e depois eles vinham subindo em janeiro ou fevereiro para ajustar o mercado a uma oferta muito apertada dos produtores”, afirma.
De acordo com o presidente da Siamig, a expectativa é de que os preços do etanol se mantenham competitivos, a um custo para o consumidor entre 67% e 70% do preço do gasolina. A tendência, como observa Campos, é de uma adequação das tabelas dos postos nas próximas semanas, sob a influência dos impactos que a diminuição da renda da população tem trazido ao mercado em geral. “Hoje ainda há desorganização e a concorrência vai atuar sobre as tabelas. É um teste para o consumidor”, afirma. O executivo diz que o mercado deverá chegar a um ponto de equilíbrio dos preços até o início da safra, em abril de 2016.
Desafio dentro e fora das usinas – O etanol hidratado mantém a competitividade diante da gasolina em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, com base em dados levantados na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), embora os preços para o consumidor só tenham caído em Alagoas e Sergipe. A pesquisa mostrou que o custo do combustível nas bombas em Minas correspondeu a 68,62% da gasolina, portanto dentro da perspectiva com que trabalha a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig).
A mudança do ambiente de mercado e do patamar de preços ao produtor no estado dá melhores condições às empresas de se reestruturar, segundo o presidente da Siamig, Mário Campos. “Consideramos, hoje, o início de um ciclo de recuperação, que pode gerar novos investimentos”, afirma. A indústria avalia que a redução do ICMS chegou com 10 anos de atraso e foi decisiva para proporcionar equilíbrio ao mercado. “Nossa expectativa é de que a produção seja do tamanho da demanda de Minas e toda comercializada dentro do estado”, destaca Campos.
A reestruturação das empresas, no entanto, consiste num desafio ainda longe de ser vencido no Brasil. As empresas duplicaram a produção entre 2003 e 2010 e isso gerou uma dívida enorme, calculada em R$ 90 bilhões no país, cifra que corresponde a cerca de 120% do faturamento. Em Minas, 37 usinas estão produzindo e 121 municípios abrigam canaviais, estrutura que emprega 80 mil pessoas diretamente.
Campos destaca que novos investimentos e o futuro promissor almejado pelas empresas vão depender da continuidade de políticas públicas voltadas à valorização do combustível verde. Neste aspecto, o consultor Júlio Maria Borges aposta também no poder que a concorrência no varejo pode exercer no sentido da acomodação dos preços em favor de um consumidor antenado às vantagens do etanol, inclusive para a preservação do meio ambiente.
Um bom sinal dado pelo governo federal foi o anúncio do compromisso de reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, meta que será levada à Conferência das Partes (COP). O evento vai reunir, em dezembro, nos arredores de Paris, representantes dos 196 países-membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). A meta contempla a elevação da produção e do consumo de biocombustíveis, como o etanol. Fonte: Extraído de: Estado de Minas
Justiça Federal suspende exigência de habilitação para cinquentinhas
Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É que uma decisão liminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal emPernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.
O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.
A decisão da 5ª Vara entendeu que não há regulamentação para obtenção da ACC. “(…)pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão concessiva da liminar, a sustação, em todo o território nacional, da Resolução no 168/2004 do Contran, no que diz respeito à ACC, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária”, diz um trecho da ação.
A decisão levou em consideração o fato de que os veículos de capacidade de potência limitada a 50 cilindradas possuem características distintas dos demais como as motocicletas e automóveis, o que não os insere em nenhum nível de habilitação.
Fonte: G1
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