Florianópolis, 15.10.15 – A Lei 13.103/15, popularmente conhecida como Lei do Motorista, foi sancionada sem vetos pela Presidência da República em março deste ano. Entre os destaques, estão o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, exigência de exames toxicológicos na admissão e no desligamento, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias. É um avanço para o setor, que enfrenta as altas cargas tributárias, o que acaba pesando no preço para o consumidor final. São assuntos debatidos há anos pela categoria e que, aos poucos, ganham forma.
Porém, algumas pessoas que desconhecem a fundo a Lei 13.103/15, que trata do exercício da profissão dos motoristas, estão oferecendo serviços de consultoria às transportadoras sobre a referida lei, que precisa ser amplamente estudada e analisada pelos operadores do Direito, que ainda buscam detalhes para melhor atender aos anseios de seus contratantes. O que existe é uma indústria de prestação em assessoramento irresponsável, de pessoas sem formação técnica, que sem conhecimento e sem experiência no ramo, oferecem o serviço de orientação sem o domínio do que foi alterado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E o que é ainda pior, por um preço irrisório, que momentaneamente pode parecer vantajoso para a transportadora, mas que, depois, gerará consequências desastrosas pela arbitrariedade da falta de mínimas noções sobre a matéria.
Nosso escritório acompanha o desenrolar das leis, tanto a 12.619 e agora a 13.103 por meio de contribuições do conhecimento jurídico. Entre um dos principais pontos, está a jornada de horas para o motorista e várias outras considerações que foram aprovadas em comum acordo entre a classe e os empregadores do setor. As pessoas que na verdade estão oferecendo esses serviços de assessoramento, na interpretação e aplicação da referida lei, estão prejudicando as transportadoras.
A má orientação de quem atua no mercado sem conhecimento pode levar a danos irreparáveis. As perdas vultosas em ações trabalhistas ou fiscalizatórias, oriundas da falha na contratação do serviço de assessoramento jurídico, muitas vezes, resultados das armadilhas como as que pregam no momento no mercado, podem levar ao fechamento do negócio.
*Advogado especialista no setor de transporte rodoviário de cargas. (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Acesso a portos é comprometido
Há uma semana Santa Catarina sente os reflexos de uma chuva incessante e todas as regiões do Estado tiveram cidades afetadas por granizo, temporais e acumulados de precipitação que superam o esperado para todo o mês de outubro. O último levantamento da Defesa Civil, realizado ontem, indica que 35 municípios tiveram algum tipo de estrago, com mais de 7,4 mil pessoas afetadas. E a previsão indica que mais chuva chegará hoje, principalmente nas regiões que fazem divisa com o RS. Diante desse cenário, os danos só aumentam, como provam as perdas registradas pelo Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que segue sem previsão de reabertura e já somam mais de R$ 5 milhões em prejuízo.
O canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes amanheceu mais uma vez fechado ontem. Foi o quinto dia consecutivo sem manobras no Itajaí-Açu e não há previsão para que as operações sejam restabelecidas. Com o nível do rio ainda subindo em Blumenau (estava acima de sete metros no começo da tarde), a expectativa é de pelo menos mais alguns dias de correnteza forte e manobras suspensas. A média de prejuízo por navio a cada dia parado – apenas para o afretador – é de US$ 40 mil.
Na manhã de ontem, além dos seis navios que já aguardavam para entrar nos portos e um para sair, outros três que tinham escala prevista chegaram. A preocupação é que, devido à falta de perspectivas de reabertura, os armadores decidam cancelar a escala e seguir para outros portos – o que pode potencializar os prejuízos, já que os terminais e a autoridade portuária perderiam em receita de movimentação e taxas. Também há custos de transporte, armazenagem e atraso no cumprimento de contratos, o que torna o dano total incalculável. É o maior impacto à economia catarinense causado pelas cheias, já que Itajaí e Navegantes respondem, juntos, por 70% do comércio exterior no Estado.
Solução ainda está sem prazo – Presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e do Sindicato das Agências Marítimas e Comissárias de Despacho de Santa Catarina (Sindasc), Eclésio da Silva define a situação como catastrófica. Isso porque os prejuízos causados pela chuva ocorrem em um momento em que o Porto de Itajaí, em especial, sofre com a perda de 50% das linhas e queda vertiginosa na arrecadação. Desde a enchente de 2008 discute-se a possibilidade de um canal extravasor que pudesse, em conjunto com as barragens no Vale do Itajaí, segurar a força da correnteza na foz. Uma das ideias, inclusive, era um canal extravasor em Navegantes.
A proposta fez parte do conjunto de ações apontadas pela agência japonesa Jica, mas não há prazo para que a avaliação seja concluída e a ideia possa ser colocada em prática. O canal faz parte da terceira etapa do plano de contenção de cheias no Vale e Foz do Itajaí.
Instabilidade até a próxima terça-feira – O tempo instável deve predominar em Santa Catarina até a terça-feira, pelo menos. A previsão é da meteorologista Marilene de Lima, da Epagri/Ciram. Segundo ela, as condições do tempo favorecem as chuvas, principalmente no período da tarde e noite.
Para hoje há chances de melhora entre o fim da manhã e o começo da tarde, especialmente nas regiões da Grande Florianópolis, Litoral Norte e Planalto Norte. O maior volume de chuva para este período é esperado entre a noite de quinta-feira e a manhã de sexta-feira.
– Uma nova frente fria deve se formar no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, então os maiores volumes são esperados para as regiões da divisa, principal o Litoral Sul e o Planalto Sul – diz Marilene, acrescentando que o volume de chuva, no entanto, será menor do que o registrado ao longo do último feriadão.
Madrugada registra série de transtornos – Papanduva foi o 35a município afetada pelas fortes chuvas que atingem SC há uma semana. O granizo registrado na cidade do Norte danificou 120 residências e alterou a rotina 480 pessoas.
A chuva forte da madrugada também provocou um deslizamento e a queda de árvore em Itajaí. Ninguém se feriu. Na Praia Brava, a força da maré derrubou um posto guarda-vidas.
Em Ascurra, no Vale do Itajaí, um deslizamento na localidade de Ribeirão 80 também interditou o acesso à região, que ficou sem energia elétrica. Em Pomerode, houve queda de árvores e um deslizamento no Centro. As rodovias da região também foram atingidas. Na BR-470, foram duas quedas de barreira e trânsito interditado em Ibirama e Gaspar.
Além dos deslizamentos, a chuva também deixou o Vale em alerta para o risco de alagamentos. Em Blumenau, o dia todo foi de monitoramento do nível do rio Itajaí-Açu, que chegou a ultrapassar os setes metros, mas não afetou nenhuma casa na cidade.
– O primeiro abrigo chegou a ser aberto por precaução, mas nenhuma família precisou – explicou o secretário de Defesa do Cidadão de Blumenau, Marcelo Schrubbe. (Fonte: Diário Catarinense)
Taxa ambiental divide entidades
A proposta de criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Florianópolis, aos moldes da já existente em Bombinhas, divide entidades empresariais. Enquanto parte das que representam turismo, hotelaria e comércio colocam a medida em xeque, outra não se sente segura para emitir posição. A ideia, em formatação pela prefeitura, ainda não tem data para ser enviada à Câmara de Vereadores.
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) convidou o presidente da Companhia Melhoramentos da Capital e criador da proposta, Marius Bagnati, para uma reunião na entidade na terça-feira. Bagnati apresentou o plano para dirigentes da associação, mas não teria convencido. Segundo presidente da Acif, Sander DeMira, a entidade não vê justificativa que sustente o projeto.
– Saímos do encontro discordando ainda mais da criação da taxa, que não qualifica o turismo e sequer tem sua eficiência ou funcionamento garantidos – diz.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC) emitiu nota na noite de ontem requisitando mais informações sobre o projeto. Afirmou também que a entidade não pode formar opinião a partir do pouco que foi definido. Presidente da Abrasel-SC e do Fórum de Turismo de Florianópolis (Fortur), Fábio Queiroz, acha pouco provável que a cobrança seja tirada do papel para este verão.
– Pedir mais cautela não significa que a ideia seja boa ou ruim, mas sim que ainda está tudo embrionário – pondera.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Florianópolis) tem posição parecida. Em nota, afirma que vai se inteirar do projeto e que discutirá as implicações da proposta junto às demais entidades do Fortur.
Impressão errada para quem é turista – A prefeitura de Florianópolis aponta a taxa como alternativa para custear a coleta de resíduos sólidos nas praias, realizar melhorias na infraestrutura (duchas e guarda-vidas, por exemplo) e ajudar com reforços na segurança, entre outros itens. Moradores das 22 cidades da Grande Florianópolis ficariam isentos da cobrança, que seria aplicada na temporada e estaria na casa dos R$ 24.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em SC (Abih-SC), Samuel Koch, cobra do poder público um estudo sobre a capacidade turística de Florianópolis antes da criação de qualquer taxa, e teme que a imagem passada para o turista seja deteriorada pela criação de uma regra à parte para quem vem de fora.
– Basta ver como funciona em Fernando de Noronha (onde há TPA). Lá, sabe-se qual é a capacidade máxima e a movimentação total na alta temporada. Cobrar assim, sem maiores explicações, dá a impressão que a mensagem passada é de que o turista traz lixo para Florianópolis – critica.
Para prefeita de Bombinhas, a inadimplência não é grave
Como a TPA aplicada em Bombinhas na temporada passada tem servido de base para a proposta em Florianópolis, a prefeita do município do Litoral Norte, Ana Paula da Silva (PDT), conversou na Capital, ontem, com o autor do projeto, o presidente da Comcap, Marius Bagnati. Ela apresentou os resultados e discutiu problemas enfrentados pela taxa ambiental, pioneira em SC.
Embora o montante arrecadado em Bombinhas devesse ter sido de R$ 7 milhões, metade dos motoristas não teria pago a taxa. Ana Paula reconhece a inadimplência, mas não vê problema grave.
– Não é que muitos dos turistas tenham se esquivado, eles realmente não conseguiram pagar por conta de problemas no sistema.
Ela também diz que nos fim do verão, quando o conhecimento sobre a taxa era maior, quase 80% dos turistas pagava ao entrar na cidade.
– É sempre assim: uma política nova tem baixa adesão no início e vai ganhando quando as pessoas vão passando a apoiá-la.
“Não há como concordar” – Entrevista | Sander DeMira, Empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif)
Diário Catarinense – A Acif apoia a criação de uma taxa ambiental na Ilha de SC?
Sander DeMira – Não há justificativa para concordar com a proposta que está sendo lançada. É preciso um choque de gestão no poder público e recapacitar o turismo. Gosto da analogia: “não adianta continuar botando gasolina no tanque furado”. Senão, o dinheiro nunca vai ser suficiente.
DC – O que deve ser feito então para melhorar o setor?
DeMira – Precisamos pensar na qualificação do turismo. Não adianta ter a ilusão de que um novo tributo vai resolver a situação sem bolar ações estruturantes. Florianópolis continua de costas para o mar, sem marinas, sem transatlânticos.
DC – O público muda com a criação da taxa?
DeMira – Cobrar R$ 20 não qualifica o turismo. Pelo contrário, passa uma impressão ruim: em vez de fazer um movimento de receber o turista, a gente faz o contrário e cobra dele. (Fonte: Diário Catarinense)
TCU libera os leilões para hidrelétricas
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos técnicos sobre a concessão de 29 usinas hidrelétricas em operação, o que autoriza o governo a fazer o leilão dessas unidades. A intenção anunciada pelo Ministério de Minas e Energia é realizar a disputa em 6 de novembro, mas o leilão ainda não foi oficialmente marcado. Essas usinas eram administradas por empresas que não quiseram renovar suas concessões em 2012 em troca de redução nos preços das tarifas. Entre essas companhias estão a Cesp, Cemig, Copel entre outras.
O governo retomou a concessão delas e vai leiloar as hidrelétricas com a promessa de que a energia ao consumidor será mais barata. Além disso, o governo também espera arrecadar R$ 18 bilhões por essas concessões.
A expectativa é que
uma parte desse dinheiro, R$ 11 bilhões, seja arrecadado ainda este ano para ajudar o governo a tentar alcançar superávit primário nas contas públicas. O TCU considerou que o governo cumpriu os requisitos necessários para fazer a concessão. Mas recomendou uma mudança no edital para evitar que os novos administradores destinem uma parte grande da energia para o chamado mercado livre, onde os preços não são regulados, como forma de compensar os preços baixos que terão que cumprir no chamado mercado cativo, onde estão os consumidores residenciais.
Na mesma sessão, o ministro do TCU José Múcio Monteiro, responsável por analisar os processos do setor elétrico, recomendou que o governo elabore um plano para o caso da crise de energia se ampliar se não chover nos próximos meses. (Fonte: Notícias do Dia)
Governo apresenta pacote de ações para receber 8 milhões de turistas
Mesmo com uma temporada mais curta, a crise econômica assolando o país e o dólar em alta, o governo do Estado de SC projeta um aumento de 30% a mais de turistas que no verão passada, com a expectativa da chegada de 8 milhões de visitantes ao Estado. No compromisso de preparar a casa, foram apresentadas ontem pelo governador Raimundo Colombo as ações que envolvem os cinco principais órgãos do Governo – Celesc, Santur, Casan, Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros – para a Operação Veraneio, que começa oficialmente em 16 de dezembro e segue até 29 de fevereiro de 2016.
– É um grande desafio, com a crise as pessoas estão perdendo o emprego e temos a oportunidade de segurar vagas – avalia Colombo.
7,9 mil policiais mobilizados no litoral – No total, serão cerca de 7,9 mil policiais envolvidos na Operação. De acordo com o secretário adjunto da Segurança Pública, o delegado Aldo Pinheiro DAvila, as ações vão abranger o monitoramento de mais de 455 quilômetros de áreas de banho divididos em 157 praias e balneários de 37 municípios. O Corpo de Bombeiros deve mobilizar um efetivo de 1.2 mil guarda-vidas civis e 275 militares, espalhados em 312 postos.
Presente na reunião, DAvila disse ainda que neste ano pela primeira vez o Instituto Geral de Perícias terá reforço no efetivo nas cidades de Criciúma, Tubarão, Laguna e Balneário Camboriú.
– Teremos um aumento significativo de policiais, especialmente na região do litoral, e vamos transferir para essa região praticamente um terço do efetivo. Em função das operações de jogos e diversões vamos dar ênfase maior principalmente a casas de shows, bares e similares – destaca o delegado.
O secretário de Turismo, Filipe Melo, destacou que a projeção de um aumento de 30% é atestada com dados da Infraero, que já tem 600 voos confirmados, enquanto que no mesmo período do ano passado eram 433 voos – além de um aumento de 41% nas vendas de pacotes de viagem, confirmados pela empresa de turismo CVC. Melo confirmou ainda o fretamento de três voos diários da Argentina, enquanto era apenas um nos anos anteriores.
– Já temos em Balneário Camboriú 100% de ocupação e em Florianópolis o Costão do Santinho já confirma um aumento de 30% nas vendas. O maior fluxo turístico da história de Santa Catarina – afirma Melo. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Foltran)
Relógios devem ser adiantados no sábado
Milhões de brasileiros terão que adiantar os relógios em uma hora à meia-noite deste sábado. É o início da temporada 2015/2016 do horário de verão nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
O principal objetivo da medida é, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h. A estratégia é aproveitar a intensificação da luz natural ao longo do dia durante o verão para reduzir o gasto de energia.
Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões, por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão representa uma redução da demanda, em média, de 4% a 5% e poupa o país de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, onde o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge o pico.
De acordo com o MME, quando a demanda diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor, porque as linhas de transmissão ficam menos sobrecarregadas. Para as hidrelétricas, a água conservada nos reservatórios pode ser importante no caso de uma estiagem futura. Para os consumidores em geral, o combustível ou o carvão mineral que não precisou ser usado nas termelétricas evita ajustes tarifários.
De acordo com a assessoria de imprensa do ONS, a estimativa de economia para o horário de verão 2015/2016 será divulgada nos próximos dias e não deve ser muito diferente do ano passado. (Fonte: Diário Catarinense)
Notícia do ano
Em meio a tanta polêmica, a informação quase passou despercebida, mas merece ser celebrada. E muito. Pela primeira vez nos últimos 15 anos, a Polícia Rodoviária Federal não registrou nenhuma morte em SC durante os quatro dias do feriadão do dia 12. Só no 7 de setembro foram seis vítimas fatais nas rodovias federais que cruzam o Estado. A chuva intensa é apontada como principal motivo na redução de veículos nas estradas. Mas se for considerada a média diária de 1,5 morte por dia em 2014, vale soltar fogos!!!
Muito cacique – Levantamento da Associação dos Praças da Polícia Militar (Aprasc) revela que nos últimos 11 anos o efetivo de soldados da corporação (atividade-fim) cresceu 2,37%, enquanto o de coronéis cresceu 900%. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
Zero mortes
A Operação Nossa Senhora Aparecida, realizada pela Polícia Rodoviária Federal nas sete rodovias catarinenses, entre os dias 9 e 12 de outubro, teve um resultado magnífico: nenhuma morte. É claro que o feriadão prolongado não levou tanta gente para as rodovias por causa da previsão do tempo, que acabou se confirmando, com chuvas de granizo e ventania. O motorista com o pneu do carro careca não saiu de casa, e a maioria que pegou alguma rodovia federal para passar o fim de semana com amigos teve consciência no trânsito. No entanto, uma pequena parcela transgrediu normas e foi multada. No ponto mais crítico da BR-101, num trecho do Morro dos Cavalos, Palhoça, onde a velocidade permitida é de 60km/h, houve casos de motoristas flagrados a mais de 140km/h. Em três horas de fiscalização, foram 1.285 veículos acima da velocidade máxima permitida. No total, os radares da PRF registraram mais de 6.000 imagens de excesso de velocidade durante o feriadão nas sete rodovias que cortam o Estado. Quarenta e um motoristas foram autuados por embriaguez e vão ter que pagar multa de R$ 1.915. (Fonte: Notícias do Dia – Hélio Costa)
Procurador da Lava-Jato: Lei penal tem que mudar inaugurações
Hospital Regional Dieter Schmidt, de Joinville, ganha hoje 42 novos leitos de internação clínica e cirúrgica. Raimundo Colombo entrega as novas instalações às 14h. Pela manhã, o governador inaugura a reforma e ampliação da Escola Plácido Olímpio de Oliveira. As inovações vão permitir 400 novas matrículas.
A Operação Lava-Jato, que vem desbaratando quadrilhas de empresários e políticos que desviaram bilhões de recursos de órgãos públicos federais, só representará um marco na história do combate à criminalidade e à impunidade no Brasil se houver mudanças na legislação penal.
A tese foi defendida na Faculdade Estácio de Sá pelo procurador Deltan Dallagnol ao propor o engajamento de todas as instituições e dos cidadãos em geral na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Um portal com todos os dados sobre esta nova mobilização popular está disponível na internet.
A campanha tem uma dificuldade operacional porque só são aceitas assinaturas físicas, o que exige atuação determinada dos que se engajarem no movimento.
Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Dallagnol fez questão de destacar o empenho, a competência, o espírito público e os esforços dos integrantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, além das qualidades de gestor e estrategista do juiz Sérgio Moro.
Voltou a enfatizar que a Lava-Jato está distante do fim. O balanço parcial revela que foram feitas 20 denúncias contra 103 pessoas, 36 pedidos de cooperação internacional e revertidos ao poder público R$ 500 milhões. O total das propinas desviadas até agora atinge R$ 6 bilhões.
– A Lava-Jato não muda o Brasil – advertiu o procurador Dallagnol. O que pode mudar o Brasil é uma nova legislação penal que combata as prescrições, os excessivos recursos e a impunidade. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Novo velho Centro
Há uma boa ideia no ar: a criação de um quadrilátero tecnológico no centro da cidade, com a revitalização de ruas antigas do centro histórico, a partir do Museu da Cidade, na Praça XV, e da restauração do Museu Victor Meirelles, na rua que leva o nome do grande pintor do Império.
A humanização do Centro já reanima as ruas do vitorioso projeto Viva a Cidade, concebido pela prefeitura e pela Câmara Lojista. Agora, oito ruas serão libertadas da fiação aérea e receberão incentivos do IPTU para recuperar fachadas e alojar startups, transformando-se num centro Sapiens, sede de um polo de economia criativa e não poluente.
Tomara que dê certo, pois as boas ideias geralmente não saem do papel. E vale a pena preservar aquela parte da cidade onde a civilização nasceu, evitando que se degrade ou se condene a um triste e até há pouco recente esquecimento.
Por enquanto, só um passado memorável ocupa aqueles espaços. Das ruas de hoje já não ecoam os velhos pregões matinais do padeiro, do peixeiro, do verdureiro – pau de canga atravessado nos ombros, transportando os verdes e as raízes, os aipins e os inhames. Sem falar das frutas hoje quase raras, como as frutas-do-conde e as romãs.
Já não circulam pelos bairros as carroças de peixes forradas de areias finas e ainda molhadas, espécie de visita que o oceano fazia às terras firmes. Os tipos humanos e populares foram empalidecendo, como se representassem os fantasmas pontilhados daquelas velhas histórias em quadrinhos.
A Deodoro, segunda transversal da Felipe Schmidt, chamava-se Rua do Ouvidor como a da capital federal. Mas esse era o seu único “macaquismo”. A rua, apesar de central, mantinha a sua aparência de centro urbano com feição rural. As casas eram geminadas e não dispensavam os quintais – reservas povoadas de ovinos, caprinos e crianças.
É essa cápsula do tempo que vai retornar à vida, modernizada. Será a segunda “bola dentro” no entorno da Matriz e da Praça XV, depois que foi belamente ressuscitado o Mercado Público, esse empório de víveres e de viventes. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Sem CPMF, proteção ao trabalhador corre risco
A não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participou ontem de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovação do tributo.
– Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter risco. Como vamos pagar, se não houver receitas? – disse o ministro.
Críticas à decisão de dar fim à alta do juro – Levy criticou ainda a proposta, expressa por diversos economistas, de que o Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir a explosão da dívida pública. Segundo o ministro, a situação de dominância fiscal, quando os aumentos de juros se tornam insuficientes para segurar a inflação por causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do ajuste fiscal.
– A dominância fiscal acontece quando a gente vê que o Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inflação. Não é problema de política monetária. É quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem – afirmou o Levy.
O ministro disse que o cuidado para que a dívida pública não fuja do controle é essencial, porque a maioria dos fundos de investimento investe até 90% da carteira em papéis do Tesouro Nacional. (Fonte: Diário Catarinense)
Comércio acumula queda de 6,9% no ano
O comércio do país fechou o mês de agosto com queda nas vendas de 0,9%, em relação a julho, aumentando a retração acumulada nos primeiros oito meses do ano, de janeiro a agosto, para 3%. O resultado é o pior para o mês de agosto dos últimos 15 anos. Os dados foram divulgados on
em pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam retração de 6,9% na comparação com agosto de 2014.
A queda de julho para agosto no volume de vendas do varejo foi o sétimo resultado negativo seguido, acumulando no período perda de 6,4%. Ainda em relação a agosto, o recuo de 6,9% é a quinta taxa negativa consecutiva.
Em agosto, segundo o IBGE, o volume de vendas no varejo “prossegue mostrando um quadro de menor ritmo, expresso não só pelo sétimo mês seguido com resultado negativo na comparação com o mês imediatamente anterior, mas também no perfil disseminado de taxas negativas entre os principais segmentos.
Com o resultado de agosto, o total das vendas está 9,7% abaixo do nível recorde alcançado em novembro de 2014. Os sinais de menor intensidade das vendas no varejo também ficam evidenciados na comparação com o mesmo mês do ano anterior, com perda de -6,9%, a quinta taxa negativa consecutiva.
Sete de oito atividades pesquisadas tiveram queda no período. Entre as principais retrações estão o setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (com retração de 4,8%), móveis e eletrodomésticos (-18,6%), seguidos por tecidos, vestuário e calçados (-13,7%). (Fonte: Diário Catarinense)
Os professores e um novo ciclo ao Brasil
Conhecimentos de matemática, ciências, interpretação de textos e ética para a vida e a carreira são essenciais para a segurança e liberdade a todas as pessoas. Embora tenha participação das famílias, o desafio maior de transmitir essas lições é dos professores, cujo dia é comemorado hoje. Apesar da principal avaliação internacional de qualidade na educação, o teste de Pisa, mostrar que o Brasil está em últimos lugares, muitas iniciativas brilhantes estão sendo adotadas em todo o país e especialmente em Santa Catarina para aprimorar o aprendizado e reduzir as diferenças frente ao Primeiro Mundo. Na maioria das vezes, não envolve mais dinheiro, mas criatividade, motivação e disciplina. Uma das iniciativas para elevar a qualidade do ensino é o Seminário Internacional de Educação, com especialistas da China, Finlândia e Estados Unidos, que a Federação das Indústrias (Fiesc) realiza na próxima terça-feira, a partir das 8h30min. O evento integra o Movimento A Indústria pela Educação e será aberto pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte. Um dos palestrantes será Rodrigo Pimentel, do Google for Education, que falará sobre inovação e educação do futuro. São iniciativas como esta que vão disseminando conhecimento e elevando o nível de aprendizado. Assim, os cidadãos terão mais base, garantindo um ciclo melhor ao país. (Fonte: Diário Catarinense)
Rótulo descabido
A definição genérica de que os descontentes com o governo fazem parte de um movimento golpista não deveria contagiar altas autoridades, em especial a presidente da República. Em pronunciamento para uma plateia de aliados, no 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores, a presidente afirmou e indagou-se, ao reconhecer a gravidade da crise política: “Eu me insurjo contra o golpismo e suas ações conspiratórias. Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar minha honra? Quem?”.
Embora o recado tivesse endereço certo, o enrolado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem caberá decidir se os pedidos de impeachment terão ou não andamento, a questão proposta pela presidente parece reduzir as insatisfações a articulações golpistas. Governantes devem reconhecer as próprias dificuldades e identificar as origens de apelos em favor do impeachment. O que há é uma crescente insatisfação popular motivada por insegurança, falta de perspectivas para a economia, crise política e, principalmente, corrupção.
Reduzir as causas de tal comportamento a articulações políticas é simplificar um cenário cada vez mais complexo. Recorrer ao rótulo do golpismo não é suficiente para isentar a presidente de responsabilidade pela situação calamitosa em que o país se encontra. Não é a “oposição golpista” que está investigando irregularidades: são instituições responsáveis, como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior Eleitoral. A presidente tem todo o direito de se defender, mas com argumentos concretos e não com chavões ideológicos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
A piada do ano
Desafio qualquer um, em qualquer lugar de Florianópolis, a provar que 10% dos que nasceram aqui são favoráveis à derrubada da ponte Hercílio Luz. A manezada quer é a ponte reaberta sem que as obras de restauração impliquem roubalheira. Essa falsa ideia de que queremos a demolição é a piada do ano. Onde está a pesquisa de opinião pública?
Esta nota, publicada no meu blog, rendeu centenas de comentários. Destaco dois, em nome da imparcialidade:
“… Que se faça um plebiscito. A maioria vence. Não estamos numa democracia?” (Brazilian Citizen)
“Se tentarem derrubar, vou me postar em cima dela. Caio junto. Nosso patrimônio e a nossa história. Contra.” (Bibi)
Danos morais – Diante da avalanche de opiniões ofensivas para cima dos moradores da Capital por causa dos gastos inúteis aplicados por nove governadores na ponte Hercílio Luz, que continua fechada e consumindo uma fortuna, não séria lógico a cidade de Florianópolis abrir um processo contra o governo do Estado por danos morais? Alguém tem que pagar por isso.
Táxis – Em Canoas (RS), taxistas já fazem teste com carro elétrico. Veículos elétricos integram a frota de táxis de cidades como Campinas, Montevidéu, Bogotá, Londres, Bruxelas, San Diego, Nova York, San Francisco e Chicago. Em Shenzhen, no sul da China, 100% da frota é composta por carros elétricos. Em Florianópolis, o consumidor topa qualquer combustível, até movido a vapor, desde que se aumente a frota, porque o mais difícil é encontrar táxis nos pontos ou circulando vazios pelas ruas. Se for em dia de chuva, então, melhor desistir. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)
Colombo prioriza governo
Depois de reunir-se com os vários setores da administração estadual para anunciar o planejamento estratégico para receber 30% a mais de turistas na próxima temporada de verão, uma boa notícia que prevê o crescimento de 6,2 milhões para 8 milhões de visitantes, o governador Raimundo Colombo recebeu em audiência, no Centro Administrativo, a viúva do ex-governador e ex-senador Luiz Henrique, dona Ivete Appel da Silveira, o filho Cláudio Appel da Silveira, e o advogado Max Bornholdt. O que foi uma audiência para provavelmente tratar de uma homenagem a Luiz Henrique, uma nova condecoração oficial do estado é o que se especula, também serviu para atiçar opiniões de que foi uma forma de prestigiar o PMDB, seu principal aliado no governo. O elemento central da questão é a indisfarçável preferência de Colombo em manter a aliança do PSD com os peemedebistas, em 2018, o que iria além de passar o governo ao vice Eduardo Pinho Moreira e encaminhar a candidatura ao senado após a renúncia. Focado na gestão, principalmente em tempos bicudos de crise, Colombo prefere não discorrer sobre questões partidárias, no máximo se dedicará a participar da eleição em Lages, no ano que vem, a exemplo do que fez em 2012. Nos corredores e gabinetes do poder e junto aos assessores mais próximos do governador está evidente a disposição dele em reaglutinar a tríplice ou quádrupla
aliança, que, desta vez, incluiria o PSDB e o PP, assunto que sempre gera polêmica no PMDB. Só que as resistências seriam menores na próxima eleição ao governo e poderiam decretar uma eleição mais fácil para o grupo que comanda o estado há quase 13 anos. As dúvidas recaem sobre peças-chaves, como o deputado Esperidião Amin (PP), nome forte ao governo, e até mesmo o presidente licenciado do PSD, o deputado Gelson Merisio, que não desistiu da pretensão de disputar a sucessão de Colombo.
Aliás – E a ponte integrante da base de apoio a Raimundo Colombo na assembleia, o deputado Natalino Lázare (PR) acrescenta um ponto que gerará debates em torno da obra de reforma da ponte Hercílio Luz. Para Natalino, antes de investir R$ 300 milhões no cartão-postal de Santa Catarina, o governo deveria utilizar os valores para recuperar rodovias estaduais, pois pelo menos 350 quilômetros de alguns trechos que estão intransitáveis. (Fonte: Notícias do Dia – Roberto Azevedo)
ACE cobra clareza do governo
Após o anúncio da desistência da empresa American Bridge de participar do projeto de restauração da ponte Hercílio Luz e com o relatório do MPTC (Ministério Público do Tribunal de Contas) – aponta que R$ 562,5 milhões foram comprometidos com a reforma da estrutura -, a ACE (Associação Catarinense de Engenheiros) pede mais transparência do governo do Estado sobre as obras da ponte. Até amanhã, a ACE enviará ao governo um documento solicitando a ativação de uma comissão que foi criada por decreto em 2011, mas nunca executada, para discutir o futuro da ponte.
Segundo Roberto Oliveira, diretor de atividades técnicas da ACE, do ponto de vista técnico de engenharia, é difícil definir o que será do futuro da ponte, pois faltam informações. Para ele, é necessário fazer uma relação custo/benefício da verba que foi e será aplicada na restauração para saber se será um correto investimento do dinheiro público. “Estamos sempre trabalhando isoladamente e a solução para a ponte é muito complicada, pois não temos como dar solução sem ter acesso às informações. Não queremos que a decisão da ponte seja política, sem embasamento técnico. A população está revoltada com os valores empregados na ponte e tem todo o direito de se manifestar, porque é a população que paga impostos e não pode deixar de ser ouvida”, disse.
Assinado pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, em 25 de maio de 2011, o decreto 264 criou a comissão de acompanhamento das obras de restauração da ponte Hercílio Luz com o objetivo de “acompanhar e sugerir à Secretaria de Estado da Infraestrutura providências em relação às obras e projetos desenvolvidos para restauração”. Conforme Oliveira, essa comissão nunca foi criada e deveria reunir entidades como Crea, Fiesc, UFSC, OAB/SC, Alesc e o município. “Queremos pedir ao governo a reativação desta comissão para convocar as partes interessadas para ter uma solução, que seja recuperar a ponte ou construir outra, mas tudo dentro do que está estabelecido na questão do patrimônio histórico. Estamos muito preocupados e agora estamos ainda mais empenhados em dar uma solução a esta ponte”, afirmou. (Fonte: Notícias do Dia – Felipe Alves)
São José estuda criar tarifa única
A prefeitura de São José vai licitar o serviço de transporte coletivo do município. O edital deve ser lançado ainda este ano. Uma audiência pública marcada para a quinta-feira da próxima semana irá apresentar o projeto e ouvir considerações da população sobre o serviço e a nova proposta. Após a reunião, a empresa contratada para elaboração do projeto terá dez dias para fazer os ajustes e, em seguida, será iniciada a licitação.
A concessão será por 20 anos para uma empresa ou consórcio vencedor. O serviço terá tarifa única e integrará o transporte entre os bairros. A concorrência será por técnica e preço. Entre as principais mudanças apontadas pela secretária municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Pacheco, estão a gestão plena do sistema e a licitação por quilômetros rodados e não por linha/itinerário, como foi acordado há mais de 20 anos e ainda funciona hoje.
“O município não tem controle porque não tem acesso às planilhas de custos. Como os itinerários são fechados, só podemos mexer nos horários, mas o município cresceu e precisamos ajustar essas linhas. Com a licitação, conseguiremos fazer as mudanças necessárias”, afirma.
O valor geral da tarifa básica está previsto ficar entre R$ 3,39 e R$ 3,89 no cartão, mas o valor final dependerá se haverá ou não cobrador no sistema, o que segundo o estudo implicaria em uma diferença média de R$ 0,50 no valor. A medida afetará 15 linhas já existentes no município.
Se a nova proposta for aprovada, duas linhas serão criadas e outras duas, desativadas. Os itinerários de algumas regiões também serão alterados. Os usuários devem ficar atentos, pois a medida vale apenas para o serviço municipal. As linhas intermunicipais, que chegam ou partem de Florianópolis, não serão alteradas, pois são de responsabilidade do Deter (Departamento de Transportes e Terminais).
A secretária afirma que há possibilidade de integração com Florianópolis no futuro, no terminal inativo em Capoeiras, mas ainda é apenas uma conversa sem data para se efetivar. A concessão das empresas que atuam no município venceu em março de 2008, mas os contratos foram renovados sem licitação. (Fonte: Notícias do Dia – Letícia Mathias)
A Torre Eiffel e a ponte Hercílio
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Entre as boas ideias – que surgem de pessoas razoáveis – para a ponte Hercílio Luz se tornar autossustentável (sem trocadilho), destaco duas: a cobrança de pedágio para passagem de veículos automotores (pedestres e ciclistas, não); a transformação do espaço da ponte num bulevar de gastronomia e atrações culturais nos fins de semana. Com essa moda de food trucks, seria uma ótima solução: os proprietários das lanchonetes móveis pagariam pelo tempo de permanência, como uma espécie de locação do espaço. A Torre Eiffel, principal símbolo da França, é administrada mediante concessão à iniciativa privada. Todas as visitas são cobradas (os valores inclusive são embutidos nos pacotes turísticos): em 2011, a empresa Société dexploitation de la Tour Eiffel arrecadou mensalmente cerca de 6 milhões de euros, equivalentes a R$ 25 milhões. Conforme a Wikipédia, a torre é o monumento pago mais visitado do mundo e principal ícone francês. O monumento histórico foi construído no final do século 19, todo em ferro (como a Hercílio luz), com 324 metros de altura. É considerada uma das mais perfeitas obras de engenharia do mundo, de incomparável valor histórico e artístico, como a nossa ponte.
Não são… – Não chego ao extremo de apontar os haoles como responsáveis pela campanha de difamação da ponte Hercílio Luz. Até porque muitos florianopolitanos da gema adotaram a toada da demolição como solução imediatista. Digamos que a coisa está dividida, talvez com uma vantagem maior para os que, vindos de fora, acham que podem afrontar nossa cultura e nossos símbolos, julgando-se no direito de impor seus conceitos e suas sentenças.
Todos… – Mas não são todos. Conheço muitos gaúchos, paulistas, mineiros, paranaenses, argentinos, chilenos, uruguaios e até haitianos – recém-chegados- que defendem a restauração completa da ponte e sua devolução ao uso prático. Muitos concordam, e isso está nos debates em meus perfis nas redes sociais, que o governo deveria promover uma ampla divulgação do que está sendo feito e do que falta ser feito, e de quanto falta efetivamente ser investido (os valores divulgados até aqui são chutes). (Fonte: Notícias do Dia – Ponto Final/Carlos Damião)