Florianópolis, 13.10.15 – Mortes causadas pela perigosa interação entre álcool e volante são uma constante no noticiário. Mas outra interação perigosa – aquela feita entre drogas ilícitas e a condução de veículos – não pode ser comprovada e debatida pela dificuldade que há em verificá-la em blitze. No entanto, isso pode mudar.
Um dispositivo similar a uma maquineta de cartão de crédito, apelidado de “drogômetro”, está sendo testado para futuramente ser posto em prática na fiscalização de quem dirige veículos sob influência de “substância psicoativa que determine dependência”, crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro.
O salivômetro, nome oficial do aparelho, funciona de modo parecido a um teste de gravidez ou de HIV, de acordo com a doutoranda em Biomedicina Juliana Scherer, que participa de pesquisa sobre o equipamento. O aparelho detecta as substâncias ilícitas presentes no corpo do motorista com base em uma amostra de saliva. A coleta é feita por meio de uma espécie de canudo, que depois é inserido na máquina. Dentro do dispositivo, há um cartucho onde se enfileiram seis tirinhas de papel (daí a semelhança com um teste de gravidez). E é ali que a saliva, em contato com os reagentes, é analisada, no que é chamado de screening – um método mais preciso do que o teste de cabelo, que armazena substâncias por até seis meses, e menos arriscado que o de sangue, que precisa de um profissional especializado para a coleta.
Em cerca de cinco minutos, o display da máquina já mostra os resultados do teste. Um impressor de boletos também gera um comprovante em papel para o usuário.
O aparelho, da empresa britânica Alere, especializada em exames rápidos para diagnóstico, testa a saliva para cocaína, THC, benzodiazepínicos, opioides, anfetaminas e metanfetaminas. Mas, segundo Juliana, é possível testar a presença de outros tipos de substâncias – a escolha destas foi feita com base em estudos sobre o que é consumido no país:
– Priorizamos o screening para cocaína porque o Brasil é um país com alto uso dessa droga.
Produto foi testado em dependentes químicos – Embora pareça uma realidade já palpável, o salivômetro ainda está em fase de testes no Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas (CPAD):
– Com 30 pacientes dependentes químicos, tivemos zero erro de leitura após refazer o teste em laboratório. Em dezembro, devemos lançar o resultado de um estudo mais completo, feito com 200 pacientes – diz Juliana.
A próxima etapa é testar junto aos órgãos de fiscalização do trânsito, algo que ainda não tem data para ocorrer.
– Estamos elaborando um projeto-piloto junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para organizar blitze no estilo Balada Segura, só que para testar esse aparelho. A PRF está supermobilizada – comemora Juliana. (Fonte: Diário Catarinense – Fernanda Grabauska – 11.10.15)
Descontentes
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) faz um alerta: caminhoneiros autônomos estão tentando se mobilizar mais uma vez para protestar contra o governo. Eles alegam que os acordos do início do ano não foram cumpridos e que o diesel aumentou.
Ao lado de quem – Depois dos fracassos em série da última semana, o Planalto se prepara para enfrentar a ameaça real do impeachment no Congresso. Acuado por acusações de contas secretas no Exterior, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete analisar nos próximos dias o pedido de impedimento contra Dilma. Tudo indica que é uma jogada ensaiada com a oposição. Para se blindar, o governo precisa assegurar o apoio de sua base parlamentar. Se as duas votações fracassadas dos vetos forem parâmetro, há grande motivo de preocupação. Embora tenha distribuído ministérios e cargos de segundo escalão, o Planalto não conseguiu a fidelidade dos partidos. A bancada catarinense do PMDB na Câmara é um exemplo. A grande dúvida é de que lados estarão esses deputados na hora de uma decisão tão grave quanto o impeachment da presidente da República. (Fonte: Diário Catarinense – SC no Planalto/Carolina Bahia – 11.10.15)
Cuidado na pista
Quem circula pela BR-282 no Extremo-Oeste, entre São Miguel do Oeste e Maravilha, fica impressionado com as crateras no que outrora já foi uma rodovia. Some-se a isso as curvas perigosas e a imprudência dos motoristas para ter o cenário ideal para acidentes graves. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini – 11.10.15)
Receita em queda e chuvas preocupam prefeituras
Enquanto as 295 prefeituras de Santa Catarina controlam com rigor cada gasto efetuado em função da queda de receita devido à recessão, dezenas delas têm mais um desafio: tentar consertar estragos causados pelas chuvas, o que arrocha ainda mais a situação financeira. Segundo o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o prefeito de Chapecó, José Caramori, as chuvas dos últimos dias ampliam o número de cidades atingidas. Ao mesmo tempo, não há luz no fim do túnel sobre a crise econômica. Ele alerta que as perdas reais de receita das prefeituras do Estado somam R$ 322,09 milhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano. Conforme dados da Fecam, o ICMS lidera a queda real de arrecadação transferida aos municípios, com -4,74% até setembro, totalizando R$ 153,261 milhões. O segundo maior recuo é das transferências do Fundeb (para educação), de -4,29%, o que em valores chega a R$ 83,471 milhões; seguido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que caiu -2,94% e soma perda geral de R$ 75,774 milhões ao Estado. Apesar de a maioria gostar muito de carros, até o IPVA recuou -1,85% no período e resultou em R$ 9,583 milhões. Para cumprir a lei de responsabilidade fiscal e não correr risco de se tornarem inelegíveis devido ao descontrole de gastos, os prefeitos estão destinando recursos ao essencial: principalmente em saúde, educação e recuperação de vias, diz Caramori. Isto porque enquanto a receita cai, os custos de salários, energia, combustível e asfalto subiram acima da inflação e parte deles segue em alta. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 10.10.15)
Considerações sobre o impeachment
Não há caso nem previsão constitucional em nosso país para que um presidente da República seja impedido de continuar no cargo por mau governo ou por baixa popularidade. Neste sentido, temos mantido posição contrária ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, desejado por seus opositores políticos e já admitido por setores expressivos da população brasileira. Agora mesmo, a respeitada Ordem dos Advogados do Brasil anuncia ter criado uma comissão para estudar se há base jurídica para formalizar um pedido de impeachment ao Congresso, a partir do recente episódio de rejeição das contas do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União.
Em contraponto, a própria presidente denuncia a tentativa de um “golpe democrático à paraguaia” para tirá-la do poder, fazendo alusão à destituição do ex-presidente Fernando Lugo, em 2012, no rastro de uma crise político-institucional no país vizinho. Analogias à parte, reafirmamos a posição de que ainda não existem fatos concretos que caracterizem crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, mas reconhecemos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal total legitimidade para autenticar esta avaliação.
Enquanto não surgirem novos fatos, deve prevalecer a interpretação do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, para quem os pressupostos do impeachment ainda não estão presentes. Para tanto, segundo o jurista, seria preciso estar configurado crime de responsabilidade no atual mandato, pois o primeiro não conta mais. Há, porém, uma controvérsia jurídica a respeito desta posição. Além disso, o impeachment é um instrumento tão radical, que só deve ser utilizado em última instância. O político gaúcho Raul Pilla, considerado o Papa do Parlamentarismo, dizia que “o impeachment é um canhão de museu, que existe para ser visto, não para ser utilizado”.
Mas o Brasil já o utilizou recentemente – e com propriedade – para combater a corrupção na administração Fernando Collor. Debater o tema, portanto, não é pecado nem propensão a golpismo, argumento primário utilizado pelos defensores do governo. O que interessa para o país é que sejam encontradas soluções constitucionais para o atual impasse, de preferência o mais breve possível. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial – 10.10.15)
Falta poço
No tempo em que os bichos falavam dizia-se que o “o Brasil era um país cordial”, os políticos eram honestos e os governos críveis.
Com os tempos tempestuosos do século 21, o país foi ficando irritado e neurastênico. Acostumou-se a só concordar em discordar. E com a corrupção ingovernável, faltou poço para abrigar a autoestima dos brasileiros, açoitados pela mais nefanda das classes políticas que habitam o planeta Terra.
As greves passaram a ser o “estado natural” desse Brasil dos “discordantes”.
A primeira greve, como sempre, foi a dos motoristas de ônibus de Floripa. Depois, a já habitual greve do INSS – velhinhos sem atendimento, a não ser os velhinhos do Senado, atendidos por uma porta secreta…
Depois, a greve foi contaminando até mesmo as chamadas “autoridades”, os prefeitos culpando os governadores – e estes, a presidente.
A greve dos prefeitos, revoltados contra a avareza tributária da União, deixou acéfalos os governos de 5.500 municípios, o lixo empilhado nas ruas, a catinga infestando os bairros e o centro das grandes e médias cidades.
O Sindicato dos Coveiros de Floripa rebelou-se contra a recusa de sua proposta de mais 20% no vale refeição.
– Pensam que só servimos para enterrar os bacanas? – protestou o líder de cavanhaque ralo, suspendendo o trabalho com as pás e as terras derramadas sobre as sepulturas. Logo ganhou a adesão de todos os operários de campos santos.
A greve dos padeiros teve início com o fim do subsídio do trigo. O pãozinho aumentou 100%, com o que não concordaram as autoridades, temendo o recrudescimento da inflação. Os donos de padarias resolveram, então, fermentar o pão da desobediência civil:
– Vamos fabricar brioches! – debocharam, numa alusão ao pão de massa leve, só com farinha e água, que marcou a rebelião popular da Revolução Francesa.
Em meio ao fedor geral e à escassez crescente, aumentava irracionalmente a voracidade fiscal do Estado. Os motéis – com sua freguesia cativa – fecharam abruptamente suas alcovas, revoltados com o aumento da carga tributária. Para compensar perdas na arrecadação dita “ordinária”, os três níveis de poder lançaram impostos sobre a fornicação.
Sem transportes públicos, restaurantes, coveiros, universidades, prefeituras, lixeiros, padeiros, hospitais e até motéis, o país começou a se esvair pelo ralo de um imenso bueiro. Que, aliás, não funcionava, pois estava entupido de lixo. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos – 10.10.15)
Ruy e o Brasil
Ruy, assim com “ypsilone”, só podia ser ele, o Ruy Barbosa, orgulho da raça, o Águia de Haia, inteligência cintilante da pátria – e um patriota desencantado com os seus pares, os políticos. Um refrão ufanista costumava homenagear a qualidade da massa encefálica do brilhante baiano, reclamando igual brilho para todos os nascidos na Boa Terra:
“Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto; baiano burro garanto que nasce morto…”
Mas o velho Ruy não parecia assim tão inteligente, quando, por alguma alquimia do tempo, deparou-se com o noticiário político de um jornal de 2015:
“PMDB vai para a oposição depois de ganhar o sétimo ministério”
– O que é isso? – perguntou o sábio, desconcertado.
Tive paciência para lhe explicar o apodrecimento da política nacional, o clima de barganha e a perda dos valores éticos e morais, a atmosfera predominante dos evangelhos da “Cosa Nostra”.
O velho baiano tonteou ao assistir um representante do PDT assumir a pasta das Comunicações, com o seguinte discurso:
– Estamos assumindo o ministério para dar apoio ao governo. Mas isso não quer dizer que vamos concordar com tudo…
Os partidos, aliás, apoiam o governo só na hora de assumir cargos. Mas votam contra para mostrar “independência” e exigir mais uma verbinha, mais umas boquinhas estatais e, claro, mais uns pixulecos – o neologismo que bem poderia ser traduzido pela universal propina…
A encarnação da Águia de Haia pareceu ter perdido todo o brilho, todo o fosfato. Seu olhar era de espanto, como quem diz:
– Como é que pode?
O autor de Oração aos Moços pediu um copo dágua, enxugou o improvável suor que lhe escorria da fronte – logo ele, um baiano magrinho, acostumado ao calor – e lançou um olhar súplice em minha direção:
– Meu filho, você certamente está brincando com este velho. Não me diga que o Brasil de hoje confirma aquele meu amargo discurso: “De tanto ver triunfar as nulidades (…) o homem ainda vai ter vergonha de ser honesto”?
Percebia-se que o bom baiano estivera fora do ambiente político por mais de 92 anos, pois já falecera – pelo menos para esta dimensão terrena – no longínquo 1º de março de 1923.
O jurista, político, diplomata, escritor, filólogo
orador quase caiu das nuvens – o que, para Machado de Assis, é muito melhor do que cair de qualquer terceiro andar. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos – 11.10.15)
Número e salários
Multiplicam-se por municípios de SC movimentos de instituições e comunidades pela redução do número de vereadores das Câmaras ou diminuição dos salários. Em Campos Novos, a Loja Maçônica Silêncio e Fraternidade faz campanha por menores salários. Um outdoor foi colocado em local estratégico. Por ali passarão nesta segunda-feira milhares de pessoas na Romaria de Nossa Senhora Aparecida. As campanhas se espalham pelas redes sociais.
“Meu voto é pelo impeachment da presidente”
Entrevista | Mauro Mariani, deputado federal e presidente do PMDB-SC
O que pretende a bancada federal do PMDB-SC no governo Dilma?
A bancada do PMDB catarinense assinou um manifesto com 22 nomes contra a presença do partido em dois novos ministérios. É a pior atitude do partido, que patrocinou uma PEC pela redução do número de ministérios. Um terço da bancada ficou contra, desmantelando o bloco liderado pelo PMDB. O líder perdeu o comando.
E os reflexos disso?
Não há outro caminho. A crise se agravou mais esta semana com a decisão do TCU e o impeachment da presidente Dilma tornou-se inevitável. O impeachment vai à votação. Meu voto será pelo afastamento. Penso que os parlamentares catarinenses seguirão na mesma direção.
Sua posição sobre presidente Eduardo Cunha?
O presidente Eduardo Cunha está numa situação muito difícil. Mas temos que reconhecer: ele deu vida e independência ao Legislativo. Prestou um grande serviço à Câmara e ao Brasil, aprovando projetos, agilizando atividades. A Câmara era um puxadinho do Executivo. Neste período, a Câmara votou com independência e produziu bastante. Pessoalmente, ele vai ter que responder pelos seus atos.
Qual é, afinal, a saída para este interminável impasse?
Todo mundo sabe que o Brasil está mergulhado numa grave crise. O governo não tem condições políticas para aprovar matérias. Este governo não tem mais credibilidade. A presidente Dilma não tem condições de propor nada à sociedade brasileira e muito menos ao parlamento. Perdeu credibilidade, perdeu apoio popular, perdeu apoio parlamentar e não consegue propor nada. Matérias não são votadas. Precisamos virar esta página. Uns acham que virá com a renúncia da presidente, outros com o impeachment ou a presidente convocando as forças políticas, e até a oposição, montando um governo de transição e salvação nacional. Tem que resolver a crise política para acabar com esta balbúrdia. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 13.10.15)
Quando as instituições funcionam
Ainda que a estratégia equivocada do Planalto tenha provocado a reação corporativista dos ministros do Tribunal de Contas da União, o fato é que a referida Corte cumpriu plenamente sua atribuição ao examinar, questionar e reprovar as contas do governo devido às irregularidades flagradas. A transparência do julgamento não deixa dúvida de que o parecer de rejeição encaminhado ao Congresso foi embasado em sólidos argumentos técnicos.
Não se pode ignorar, porém, que o mesmo tribunal deixou passar procedimentos semelhantes de administrações anteriores, evidenciando a existência de critérios políticos nos julgamentos – inclusive decorrentes do sistema de indicação e nomeação de ministros. Os órgãos fiscalizadores da administração pública ainda carecem de aperfeiçoamentos, mas alguns já começam a ganhar a confiança da população como fiadores da ética e defensores dos interesses da sociedade.
Desde o processo do mensalão, o país tem sido confrontado com instituições fiscalizadoras e judiciárias que operam estritamente de acordo com as leis e os princípios constitucionais. Também já avançamos bastante em termos de legislação, com a entrada em vigor de estatutos importantes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Anticorrupção, que inclusive vale para agentes públicos e privados.
Em contraponto ao país que não funciona e à cultura da falcatrua, temos também instituições que cumprem os seus papéis e agentes públicos que honram a confiança neles depositada pela população. Para que a virtude prevaleça sobre o vício, porém, é decisivo que cada vez mais os cidadãos se envolvam na escolha e na vigilância de seus representantes. Isso inclui, obviamente, o controle das próprias instituições fiscalizadoras, que só têm razão de existir se derem respostas como a que acaba de dar o TCU. Vale o mesmo para o Congresso Nacional e para os parlamentos de todas as instâncias federativas, pois senadores, deputados e vereadores, assim como governantes e servidores, têm que agir e se comportar de acordo com o interesse público. Também os cidadãos, independentemente do papel que desempenham na sociedade, precisam cumprir as leis e as normas sociais para que a cultura da integridade prevaleça. As instituições públicas costumam refletir a sociedade a que servem. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial – 11.10.15)
O efeito Cunha
Conspiração e corrupção sempre andaram juntas. Brutus apunhalou Julio César não porque era bom moço, mas por interesse político.
O parecer do TCU sobre as contas do governo Dilma/2014 vai para análise na comissão mista de orçamento, antes de ir ao plenário. Isto pode demorar até 90 dias. E aí, vem o recesso parlamentar. Porém, pressionado pelos depósitos bancários sob investigação na Suíça, Eduardo Cunha pode acatar o pedido de impeachment subscrito por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e submeter ao plenário da Câmara dos Deputados já.
Neste caso, teria todo o apoio das forças políticas interessadas na solução final.
A bomba explodiu no colo da Dilma. E a vida não é feita só de planos, mas de circunstâncias. É o que mostra a História. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 11.10.15)
Tempo é dinheiro
Quem já negociou com empresas norte-americanas sabe como funciona. Não é à toa que eles são a maior potência mundial, porque a lógica do Tio Sam é simples: “time is money”. Logo, a tese de que a conjuntura econômica do Brasil motivou a desistência da American Bridge na restauração da ponte Hercílio Luiz é apenas um eufemismo para justificar o real motivo. O que pesou foi mesmo o preço sugerido pelos norte-americanos, que poderia chegar a US$ 150 milhões ou R$ 600 milhões.
Aliás – Dois governadores catarinenses foram até a Pensilvânia, sede da empresa, para negociar a recuperação da Hercílio Luz: Luiz Henrique em 2005 e Raimundo Colombo em 2015. Em ambas foram muito bem recebidos, mas ouviram a mesma sugestão: melhor seria fazer uma ponte nova.
Pegar ou largar – Os portugueses da Empa pediram cerca de R$ 300 milhões para entregar a ponte pronta em 2018. O Estado quer baixar para R$ 250 milhões. Isso, além dos R$ 21 milhões já empenhados para a dita ponta segura. Depois da TDB, da Roca e da American Bridge fora do jogo, as opções estão mais restritas. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini – 12.10.15)
Estado negocia para baratear obra
O governo do Estado só tem em mãos a proposta da empresa portuguesa Teixeira Duarte, por meio da subsidiária Empa, para a etapa mais importante da reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Depois da recusa da construtora American Bridge, anunciada na sexta-feira, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) quer reduzir o valor.
Nos bastidores, a informação é de que a Empa teria orçado a restauração em R$ 300 milhões. Sem falar em valores, o governo garante que nos próximos dias apresentará a proposta. Se confirmada, a Empa precisará fazer a elevação do vão central e a troca das barras de olhal, considerados os trechos mais delicados da reforma. Segundo o colunista, Rafael Martini (veja na página 2), os americanos orçaram em US$ 150 milhões (R$ 600 milhões). O dobro da Empa.
Engenheiros e técnicos do Deinfra trabalham em cada detalhe do projeto. Tudo está sendo revisto, desde o valor por cada peça até a forma de compra dos produtos. Outra alterativa discutida é a de o Estado adquirir as peças que serão usadas na obra. Agora, os engenheiros do Deinfra analisam a proposta. Depois, ela passa por outras diretorias do departamento até que seja levado ao governador um valor final. Passadas essas etapas, o Estado sentará para conversar novamente com a Empa. Os portugueses tiveram a seu favor a alta do dólar, que inviabilizou a continuidade da American Bridge na disputa.
Fase de sustentação em andamento – Desde a terça-feira passada, a empresa portuguesa trabalha na parte final da base de sustentação da ponte. A partir da assinatura da ordem de serviço, a empreiteira iniciou a etapa que vai interligar as quatro torres construídas para segurar o vão central. A estrutura também receberá 54 macacos hidráulicos para a elevação da ponte.
Segundo o engenheiro do Deinfra que fiscaliza a obra, Wenceslau Diotallevy, a Empa atualmente está trabalhando no canteiro de obras, montando as treliças, que são peças triangulares. Elas serão colocadas entre as quatro bases já instaladas. Diotallevy se negou a dar detalhes da discussão com a Empa e falar em valores apresentados para a parte final da restauração. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva – 12.10.15)
A aposta portuguesa
Durante semanas, o governo estadual conviveu com a resposta negativa da American Bridge à proposta de liderar a etapa principal das obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, tornada pública sexta-feira. Reteve a informação por duas expectativas distintas. A primeira, otimista, de que poderia fazer a empresa americana que construiu a ponte mudar de posição. A segunda, pragmática, pelo temor de que, ao se ver sozinho no páreo, o grupo português Teixeira Duarte inflacionasse a própria proposta.
Ambas as respostas – de americanos e portugueses – estão há algum tempo nas mãos do governador Raimundo Colombo. A divulgação do parecer do Ministério Público de Contas sobre os gastos com a Hercílio Luz nos últimos 33 anos tornou explosivo o ambiente para anúncios referentes à reforma. O plano do governo já estava traçado: enquanto escondia a informação, buscava baixar a proposta portuguesa – a Teixeira Duarte teria aceitado que a compra de materiais ficasse a cargo do Estado. Assim, a negativa da American Bridge seria apresentada à sociedade com uma opção concreta.
O governador vai chamar Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa para dar uma espécie de aval prévio. O gesto de Colombo é uma tentativa de se precaver diante de uma difícil decisão a ser tomada: a dispensa de licitação para contratação da Teixeira Duarte, por meio de sua subsidiária brasileira, a Empa – que toca as obras consideradas emergenciais. A ideia no governo é fazer essa apresentação aos poderes e à imprensa ainda esta semana. Colombo tem convicção de que a Teixeira Duarte consegue concluir a obra ainda durante seu mandato e afirma ter medo de que uma licitação aberta tenha como vencedor outra empresa que não dê conta do recado. Parece disposto a pagar para ver. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi – 12.10.15)
Simon: chega de corrupção
O ex-senador Pedro Simon (PMDB), um dos mais éticos e respeitados políticos brasileiros, fez uma conclamação aos catarinenses para que unam-se pelas redes sociais contra a impunidade e contra a corrupção. Fez palestra em Piratuba no encerramento do Seminário Municipal de Agentes Políticos promovido pela Escola do Legislativo.
Entre as principais manifestações, destacaram-se:
1. “Vivo hoje o momento mais grave na história da sociedade brasileira.”
2. “Lutamos 21 anos contra a ditadura, mas éramos contra a luta armada. Brizola recebeu dinheiro de Cuba para fazer guerrilha. E Dilma queria guerrilha, luta armada e sequestros. Vencendo a luta armada, os Estados Unidos interviriam e rachariam o Brasil, como a Coreia e o Vietnam.”
3. “O Brasil tem hoje uma democracia. O Congresso funciona, há liberdade de imprensa e há Justiça. No entanto, vive uma situação de caos.”
4. “Venderam a imagem da presidente gerentona, mãe do PAC. E o que se vê no Brasil? É o caos.”
5. “No Brasil, sempre se roubou. O que houve agora foi a oficialização da roubalheira no governo.”
6. “A Petrobras era orgulho do Brasil. Veio o PT e só botou vigarista no comando da Petrobras.”
7. “A Itália teve a máfia em Nápoles, os Estados Unidos tiveram Al Capone em Chicago. Mas nada igual aos vigaristas do Brasil”.
8. “O Brasil mudou. José Dirceu roubou, está na cadeia. Presidente do PT está na cadeia. Tesoureiro 1, tesoureiro 2, na cadeia. Empreiteiros ricos estão na cadeia. É inacreditável, mas pura verdade de esperança.”
9. “Dilma ganhou a eleição com dinheiro sujo das empreiteiras e da Petrobras.”
10. “Chega de corrupção e chega de omissão. Vamos para as ruas. Convocar todo mundo pelas redes sociais e dar um basta à corrupç&at
lde;o.”
A ponte – Se até a American Bridge julga-se sem condições de restaurar a Ponte Hercílio Luz, que outra empresa assumirá esse risco? A desistência apenas oficializou o que se comentava nos bastidores do Centro Administrativo há mais de um mês. Com esta decisão, cresce nas redes sociais e em setores da população a tese de desmonte da ponte e construção de outra similar. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 12.10.15)
Celesc vai bem, obrigado
Em relação à nota Apagando, publicada nesta coluna, a diretoria da Celesc esclarece que a qualidade da energia elétrica distribuída em Santa Catarina, a área atendida por ela, apresenta um dos melhores índices de desempenho do país, com indicadores 20% melhores que a média nacional.
Sobre operar no vermelho, esclarecem que no primeiro semestre de 2015, a Companhia apresentou lucro de R$ 86,3 milhões revertendo prejuízo líquido de R$ 8,2 milhões apurado no primeiro semestre do ano passado. E sobre o fato da tarifa de energia elétrica não ser barata, é importante considerar que a Celesc tem efetivamente colaborado no sentido de reduzir o impacto dessa realidade, uma vez que busca, de forma contínua, a redução dos seus custos operacionais, já considerado um dos menores do país conforme estudos apresentados pela nossa Federação de Indústrias – Fiesc.
Ou seja, a Celesc vai bem, quem vai mal é o povo.
A ponte – A respeito do comentário do governador Raimundo Colombo de que não faria a licitação da ponte Hercílio Luz porque a Espaço Aberto ganharia, o dono da construtora, Paulo Almeida, considerou uma piada. “Só se agora eles escolhem o vencedor; em outros governos não era assim. E, para aprender como fazer isso legalmente queremos umas aulas, porque em dispensa de licitação o Estado está fazendo escola”.
Paulo Almeida diz que recebendo dá até para cumprir prazo e terminar a ponte. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 12.10.15)
Ponte: restaura ou derruba?
O secretário do Planejamento, Murilo Flores, confirmou à CBN Diário que serão necessários investimentos de mais R$ 300 milhões para a conclusão da restauração da ponte Hercílio Luz. Somados aos R$ 180 milhões já empregados nestes 33 anos de interdição, o poder público terá aplicado ao final cerca de R$ 500 milhões.
Esta soma milionária, acrescida das informações que se propagam com velocidade nas redes sociais de que parte do que foi gasto alimentou o caixa dois de partidos, candidatos e campanhas políticas, vem gerando uma ampla reflexão na população sobre o que fazer com a Ponte Hercílio Luz.
Anos atrás, o engenheiro Anibal Borin, já advertia que o aço empregado na estrutura – o melhor da época – tem excesso de carbono. É fácil de trincar e, com pequena rachadura, rompe-se. Naquela época, chegava a sugerir o desmonte da ponte e a construção de uma nova, com aço moderno e mais resistente para 100 anos, mantido o perfil do ícone principal do Estado.
Idêntico parecer tem a assinatura do engenheiro Berend Snoeijer, professor de Engenharia Mecânica do Centro Tecnológico da UFSC, que subiu na torre da ponte em 1982 e periciou o olhal trincado, causa da interdição determinada pelo IPT de São Paulo. Ele é especialista em resistência de materiais e realizou minuciosos exames de laboratório.
A American Bridge desistiu da recuperação. Que outra empresa detentora de alta tecnologia em ponte pênsil assumirá o risco de recuperar a Hercílio Luz? E que garantias terão os catarinenses de, investindo mais de R$ 300 milhões, de que a restauração garantirá mais 50 anos de uso? (Fonte: Diário Catarinense – 13.10.15)
MP pede investigação policial em casos de omissão do Detran
A irregularidade na transferência de veículos de outros Estados para Santa Catarina denunciada pela Agência RBS em setembro do ano passado teve um novo capítulo. Além de ajuizar inquérito civil público para impedir que a omissão continue, a 17ª Promotoria, que atua em defesa do consumidor, está requisitando investigação criminal individual dos casos comprovados de lesão ao consumidor.
A reportagem denunciou o descumprimento da resolução 362 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) por pelo menos três anos. A norma publicada em 2010 obrigava todos os Detrans a informarem o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) no documento de veículos transferidos de outros Estados. Este número indica que o veículo já foi batido (sinistrado) e que o conserto foi aprovado pelo Inmetro. Sem o CSV, o consumidor corre o risco de comprar um veículo recuperado de acidente sem saber.
Compradores lesados serão identificados – Por meio do inquérito civil público aberto em abril, o promotor Cristian Stahelin Oliveira recomendou o cumprimento efetivo da resolução, orientação a todos os prestadores de serviço que atuam na área – desde despachantes até comerciantes – e um levantamento de todas as transferências de carros feitas após a publicação da resolução.
A lista de veículos solicitada pelo Ministério Público (MP) servirá para identificar os consumidores lesados e como meio de comunicá-los sobre a irregularidade. A promotoria já requisitou a abertura de inquérito policial de pelo menos 20 casos de vítimas que procuraram o MP por conta própria e com base em uma lista de consumidores encaminhada pelo Procon.
– Os casos em que há vítima podem gerar inquérito policial. Os garagistas venderam gato por lebre e teve gente lesada. O que eu quero é que o consumidor não seja enganado – frisou o promotor.
A abertura de inquérito policial pode resultar na responsabilização tanto do dono da loja quanto do servidor público que assinou a vistoria do veículo.
– O viés principal na parte criminal é apurar a conduta das revendas e, eventualmente, se houve negligência por parte do funcionário que fez a vistoria e não viu (o sinistro).
O delegado regional Dirceu Silveira Júnior, responsável pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Joinville, respondeu ao ofício do MP confirmando o cumprimento. O documento traz a assinatura de servidores de despachantes da cidade garantindo que estão a par das medidas.
Exigência foi descumprida em 18 cidades – Uma sindicância instaurada pela corregedoria do Detran-SC após a denúncia feita pela Agência RBS resultou em investigação nas Ciretrans do Estado. Segundo a delegada corregedora, Fedra Luciana Konell, a fiscalização constatou o descumprimento da resolução em 18 municípios. A apuração foi concluída em nove cidades: Joinville, Rio do Sul, Itapema, Içara, Caçador, Videira, Itajaí, Blumenau e Tubarão. Apesar de constatar o erro, a corregedoria considera que não houve má-fé dos servidores e garantiu que o problema foi sanado.
– Todos estão cumprindo rigorosamente a resolução. A corregedoria também solicitou ao Denatran a unificação do sistema. O problema cessaria se os dados fossem transferidos automaticamente – avaliou.
A corregedoria da Polícia Civil também instaurou uma sindicância para investigar a conduta da policial civil que atuava como supervisora de veículos na Ciretran de Joinville, Denise Bolduan Bittencourt.
Em depoimento, a servidora confirmou que recebeu orientações sobre a resolução, mas que continuou omitindo a informação do sinistro. Só em 2013, quando novo comunicado foi enviado pela gerência de registro e licenciamento, é que teria passado a cumprir a norma. (Fonte: Diário Catarinense – Schirlei Alves – 13.10.15)
Chuvas afetam 3,3 mil pessoas em SC
As fortes chuvas que caem em SC desde quinta-feira afetaram pelo menos 3.366 pessoas – entre elas 568 desalojados e 289 desabrigados – em 29 municípios, conforme relatório da Defesa Civil do Estado divulgado na noite de ontem. No domingo, duas cidades do Planalto Norte e uma do Litoral Norte entraram na lista devido a alagamentos durante a madrugada e a manhã.
Em Três Barras, foram dois bairros alagados, com 120 casas atingidas, 440 pessoas desalojadas e 40 desabrigadas. Rio Negrinho teve cinco casas afetadas, oito desalojados e 16 desabrigados. Em Itajaí, no Litoral Norte, houve um deslizamento no bairro Nossa Senhora das Graças, e registro de alagamentos por conta da maré alta nas áreas ribeirinhas, mas nenhum morador precisou sair de casa.
Em Rio do Sul, que no sábado teve 30 residências afetadas, com 175 desabrigados, parte deles em caráter preventivo, o rio Itajaí- Açu estava em cota de emergência às 18h de ontem, com 6,76m, mas as águas já estavam baixando lentamente. Em Blumenau, que não constava nos relatórios parciais publicados até o fechamento desta edição, a Defesa Civil registrou quatro ocorrências em razão das chuvas, com três quedas de árvores e um deslizamento, nos bairros Garcia, Badenfurt, Velha e Água Verde.
O município com maior número de pessoas afetadas diretamente foi Lebon Régis, com 2 mil atingidos pela chuva de granizo, totalizando 120 desalojados, 400 residências afetadas e uma morte.
Em todo o Estado, a Defesa Civil já distribuiu mais de 10 rolos de lonas de cem metros cada para as casas com coberturas danificadas, 8 mil telhas, pregos e 800 colchões de solteiro.
Semana começa com céu encoberto – A previsão do tempo da Epagri/Ciram para esta semana aponta que hoje o céu deve ficar encoberto, com chuva na madrugada e manhã em SC, melhorando com aberturas de sol no decorrer do dia em todas as regiões. A temperatura tem rápida elevação, caindo no fim do dia. (Fonte: Diário Catarinense – 12.10.15)
Agora, oposição se afasta de Cunha
A divulgação de documentos comprovando o uso de contas secretas na Suíça pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até para o pagamento de despesas familiares, forçou a oposição a dar início a uma operação de afastamento. Até agora, o peemedebista inimigo do governo recebia apoio dos adversários do Palácio do Planalto por ser essencial na estratégia de levar adiante o impeachment da presidente.
O namoro começou a ruir na sexta-feira, quando veio à tona o caminho da propina que Cunha teria recebido em um contrato da Petrobras de compra de um campo de petróleo em Benin, na África. Apesar de as suspeitas contra o peemedebista se arrastarem desde o início do ano, ele recebia sustentação política da oposição.
Líderes da oposição pedem afastamento do deputado – Líder do PSDB na Câmara e defensor do afastamento da presidente Dilma, Carlos Sampaio (SP) dizia que o presidente da Casa tinha o “benefício da dúvida”. Nos bastidores, adversários da presidente torciam para que as provas contra Cunha demorassem mais para chegar.
No sábado, líderes da oposição divulgaram nota em que pedem o afastamento de Cunha.
“Sobre as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, noticiadas pela imprensa, os líderes Carlos Sampaio, Arthur Maia, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho, Rubens Bueno e Bruno Araújo entendem que ele deve se afastar do cargo”, diz trecho da nota.
No mesmo dia, em nota, o presidente da Casa voltou a afirmar que não pretende renunciar. Segundo o texto, o peemedebista pretende cumprir o mandato de dois anos para o qual foi eleito pelos colegas. (Fonte: Diário Catarinense – 12.10.15)
Dilma repete pedaladas, diz promotor
O governo Dilma Rousseff considerou “página virada” a rejeição das contas relativas a 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, mas uma das principais irregularidades apontadas pela Corte pode voltar a dar dor de cabeça ao Palácio do Planalto. O Ministério Público de Contas junto ao TCU vai apresentar representação sobre a repetição das pedaladas fiscais em 2015.
As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas de 2014. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal. A repetição da prática em segundo mandato pode ampliar a crise do governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base governista esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseadas no parecer do tribunal.
Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil.
Os dados são de junho. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas financiem o governo. O Planalto discorda da interpretação do TCU e pretende reverter o parecer no Congresso. (Fonte: Diário Catarinense – 12.10.15)
Dilma deflagra ação contra impeachment
Com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfraquecido pela denúncia das contas na Suíça abastecidas com dinheiro da Petrobras, o Palácio do Planalto deu início à estratégia para barrar a articulação do peemedebista com a oposição para afastar Dilma Rousseff do cargo. Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, a presidente reuniu o núcleo duro do governo para discutir a crise.
Estiveram no Palácio da Alvorada os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o assessor Gilles A
evedo. Os quatro foram escalados para desarmar Cunha. Há expectativa de que o deputado deflagre o processo de impeachment hoje, quando deve avaliar o pedido de afastamento da presidente feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
A tendência é de que o presidente da Câmara arquive o pedido. Em jogada ensaiada com os adversários de Dilma, deputados de oposição vão encaminhar recurso ao plenário. Para prosperar, a iniciativa deve ser aprovada por 257 dos 513 deputados. Esse é o foco da queda de braço entre o Planalto e os rivais.
Em caso de aval dos parlamentares, seria criada uma comissão especial para analisar o tema, e Dilma só seria afastada se o processo de impeachment for formalmente aberto, o que ocorre com pelo menos 342 votos. A avaliação do Planalto é de que, caso o recurso da oposição seja aprovado no plenário, será difícil reverter o afastamento.
Para frear Cunha, o Planalto tentará carimbar nele a imagem de que age por motivos pessoais, ou seja, por vingança contra a presidente. É uma tentativa de enfraquecer sua legitimidade para dar prosseguimento a um pedido de afastamento da presidente. Governistas temem que, para sair do noticiário da Operação Lava-Jato, Cunha pode aceitar hoje a abertura de processo e jogar os holofotes para o Planalto.
Em outra frente política, a presidente escalou ministros peemedebistas – como Kátia Abreu (Agricultura), Eliseu Padilha (Aviação) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) – para monitorar o comportamento da bancada do PMDB na Câmara e evitar que deputados da sigla reforcem o movimento da oposição.
A tática do governo também inclui a defesa jurídica. Deputados do PT entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o rito de tramitação dos pedidos de impeachment, anunciado por Cunha.
Oposição planeja incluir pedaladas em documento – Além disso, foi finalizado um parecer dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato que servirá de base para a defesa no Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita ação de cassação de mandato, e também contra a rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União. Os juristas sustentam que a reprovação das contas não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de processo de impeachment.
Ontem à noite, líderes da oposição acertavam a estratégia para hoje. Eles farão um aditamento ao pedido de Bicudo e Reale Júnior. A ideia é incluir relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015.
Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de recursos do Tesouro a bancos neste ano derruba a tese que vem sendo adotada por Cunha de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas no mandato anterior.
A oposição, porém, enfrenta um dilema: como seguir apoiando Cunha mesmo diante de provas de recebimento de propina do esquema na Petrobras? No fim de semana, PSDB, DEM, PPS, PSB lançaram nota sugerindo que o peemedebista se afaste do cargo para se defender. (Fonte: Diário Catarinense – 13.10.15)
Crise atinge até a ponte
Foi o sobe e desce do dólar, mais especificamente o sobe que motivou a empresa American Bridge a desistir de fazer a recuperação da Ponte Hercílio Luz. Segundo o secretário de Planejamento do Estado, Murilo Flores, o governador Raimundo Colombo vinha sendo informado pelo grupo sobre o problema da insegurança na economia brasileira que se acentuou nos últimos meses. Isso prova que, indiretamente, a crise gerada pelo governo federal atingiu até o cartão postal de Santa Catarina.
O estado está satisfeito com a qualidade e rapidez dos trabalhos que a empresa portuguesa Empa SA vem fazendo, observa o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Para o BRT – Projeto para criar um fundo garantidor que viabilize a parceria público-privada (PPP) para a instalação do BRT na Grande Florianópolis será enviado esta semana para a Assembleia Legislativa. Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores, o fundo atual não oferece as garantias necessárias. Ele diz que já há grupos interessados em investir na ligação que deve iniciar atividades em 2018.
A intenção é não atrasar essa obra porque a região é líder nacional em uso de veículo individual para deslocamento ao trabalho: 48%. A média brasileira é de 32%, em São Paulo é 33% e no Rio, 21%.
Usinas – Evolui com rapidez o trabalho de licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas no Estado iniciado no programa SC+ Energia. Nesse período, foram entregues avaliações preliminares de disponibilidade hídrica para 51 projetos de geração de energia. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 12.10.15)
O exame dos vetos
O Congresso vem oferecendo ao país um dos piores exemplos de falta de compromisso com ações importantes para o reordenamento das contas públicas e a criação de um ambiente propício à volta do crescimento. É explícito o boicote aos vetos do governo a projetos aprovados de forma irresponsável pelos parlamentares, na contramão do que deseja não só o governo, mas empresários e analistas preocupados com a situação do país. É incoerente com a degradação das contas que os legisladores tenham criado gastos que somarão R$ 127 bilhões nos próximos quatro anos, enquanto o esforço deveria ser feito em sentido contrário.
É impensável que deputados e senadores se neguem a revisar, entre outros projetos, os que criaram despesas de R$ 36,2 bilhões até 2019, prevista na correção dos salários do Judiciário, e de mais R$ 11 bilhões com o reajuste anual de aposentados e pensionistas com base no índice do salário mínimo. Esses são apenas os dois principais exemplos da chamada pauta-bomba, que a oposição utiliza como afronta ao governo, mas sem que seja a única culpada pelo cenário criado. Também parlamentares da base aliada participaram da tática de não oferecer quórum para votação dos vetos em duas sessões da semana passada.
Não há argumento razoável para o comportamento de contestação inflexível aos vetos do Executivo. Foi o próprio Congresso que criou os gastos fora da realidade, num momento em que se esperavam bom senso e responsabilidade. Cabe a esse mesmo parlamento admitir os erros cometidos, ou estará conspirando, não contra as intenções do governo, mas contra os interesses do país.
Em resumo – Editorial condena o comportamento dos congressistas, que se negam a examinar os vetos do governo a projetos que ampliam despesas em R$ 127 bilhões em cinco anos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial – 12.10.15)
Florianópolis pode ter pedágio na temporada
A polêmica é antiga na cidade, mas pela primeira vez a prefeitura de Florianópolis admite discutir para valer a ideia de implantar o chamado pedágio ambiental para turistas durante a temporada.
Quem está à frente da proposta é o presidente da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), Marius Bagnati, após receber sinal verde do prefeito Cesar Souza Junior. O conceito seria o mesmo praticado em Bombinhas no verão passado. Para detalhar o projeto, Bagnati se reúne hoje com a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, às 16h30min.
A intenção é adotar a cobrança eletrônica de R$ 23 por veículo de visitante vindo de fora da Grande Florianópolis. O sistema seria instalado no pedágio desativado da SC-401 (foto), na subida do Morro da Lagoa e no Rio Tavares, e organizado de forma a cobrar uma única vez por temporada. Com a fotografia da placa do veículo, a fatura será encaminhada ao endereço do visitante.
– Essa taxa seria paga por quem vem usufruir do patrimônio natural da Ilha de Santa Catarina e não teria nenhum impacto sobre os residentes nos municípios da Grande Florianópolis – explica.
Ao contrário, diz ele, o pedágio custearia serviços extras de limpeza urbana e segurança, que hoje são rateados apenas pelos contribuintes residentes. Os moradores seriam, portanto, compensados de alguma forma pelas dificuldades de locomoção, aumento de preços e sobrecarga de serviços públicos durante a temporada.
Num cálculo rápido, Bagnati estima que seria possível arrecadar algo em torno de R$ 9 milhões, considerando o ingresso de 400 mil veículos no auge da temporada, entre os dias 23 de dezembro e 10 de janeiro. O recurso seria carimbado exclusivamente para coleta de lixo – neste período, chega a 800 toneladas dias, diante das 600 toneladas no restante do ano –, investimento em melhorias nas praias como banheiros e chuveiros, e repasse ao Estado para suplemento no pagamento das diárias de guarda-vidas e PMs.
No início do ano, quando o vereador Roberto Katumi (PSB) levantou o debate, foi bombardeado por críticas. A diferença, neste caso, é que partindo do legislativo o projeto seria inconstitucional, porque qualquer lei envolvendo mudança na arrecadação precisa ser de autoria do Executivo.
Os principais empecilhos para a proposta sair do papel são o pouco tempo restante até a temporada, além de depender da aprovação da Câmara de Vereadores e da parceria do governo do Estado. Sem contar, é claro, que basta mencionar a palavra pedágio para provocar calafrios em boa parte da sociedade. Ainda mais atualmente.
Mas numa coisa todos concordam: do jeito que está, não dá mais para continuar. Portanto, a simples iniciativa de propor uma alternativa para melhorar o caos em que se transforma a cidade durante a temporada, com benefícios revertidos para os próprios moradores, já merece aplausos.
Pois, agora – Ganha força nas redes sociais a mobilização pela derrubada da Ponte Hercílio Luz. Já são mais de 5,2 mil adesões na página do Facebook. E para surpresa de muitos, a maior parte dos apoiadores é formada por nativos da Ilha de SC. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini – 13.10.15)
Efeitos da mudança do clima
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) é um extenso trabalho elaborado por diversos ministérios com liderança da pasta do Meio Ambiente para reduzir a vulnerabilidade do Brasil às mudanças climáticas. Foi lançado na última semana e está aberto para consulta pública. Envolve os setores de agricultura, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade, cidades, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações vulneráveis, saúde e zonas costeiras. Vale observar que, apesar de o Brasil ser o número um em patrimônio ecológico considerando florestas, uso de energia limpa e outros itens, o país não está preparado para enfrentar mudanças climáticas. Prova disso é o caos vivivo por São Paulo na falta de água. Santa Catarina registra, com frequência, secas no Oeste, tempestades, chuvas intensas, ciclones e outros problemas. A consulta pública está aberta desde quinta. Para quem quer opiniar, o endereço no site do Ministério do Meio Ambiente é: http://www.mma.gov.br/clima/adaptacao/plano-nacional-de-adaptacao. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 13.10.15)
O Parlamento desafiado
Com o presidente da Câmara às voltas com suspeitas de toda ordem, e às vésperas de decisões importantes como a dos vetos presidenciais a medidas que elevam os gastos públicos, o parlamento brasileiro está diante de um desafio gigantesco: o de honrar a representatividade que lhe foi concedida pelos eleitores. O mínimo que se espera, nessa situação, é que deputados e senadores possam se mostrar comprometidos com os reais interesses dos brasileiros e assumam a liderança do processo de moralização e de encaminhamento de questões essenciais para a retomada da normalidade institucional.
Ainda que o acirramento da crise política e econômica tenha aguçado as divergências entre situação e oposição, é inadmissível a falta de clareza existente hoje em relação a questões vitais para o país. Entre elas, incluem-se tanto o exame dos vetos presidenciais a temas com o impacto de uma verdadeira bomba fiscal, até agora não concluído, quanto o do próprio processo de impeachment. São questões de impacto significativo demais para serem tratadas de forma ambígua, num jogo que só interessa a quem está mais preocupado com dividendos políticos, não com os interesses do conjunto da sociedade.
No caso específico do presidente da Câmara, a gravidade das denúncias deixa evidente, primeiro, que o país não pode fechar os olhos a uma situação como essa, envolvendo o ocupante do terceiro mais importante posto no setor público. Depois, que uma simples renúncia ao cargo, como vem sendo sugerido em alguns meios, é pouco para quem é suspeito de ter contas ilegais no Exterior e de ter mentido na CPI da Petrobras, negando-as.
O Congresso está diante de decisões importantes demais para deixá-las sob o comando de quem, ou não tem integridade moral para encaminhá-las, ou está mais preocupado com interesses imediatistas. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial – 13.10.15)
