Florianópolis, 29.9.15 – O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas de Santa Catarina que determine ao governo do Estado a criação de um Plano de Contingência e alerte aos moradores que moram perto da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, sobre o risco de colapso natural da estrutura do cartão-postal. As medidas estão numa resolução emitida sexta-feira. O documento soma o valor gasto com as tentativas de reforma da ponte, interditada desde 1982. No total, foram R$ 562 milhões no período que abrange 11 governadores estaduais (nove eleitos e dois vices que assumiram), 16 contratos e incontáveis estudos técnicos. Apesar do volume de dinheiro aplicado na restauração, hoje ainda não há sequer a nomeação da empresa que irá, efetivamente, concluir o restauro.
Nesta soma estão os valores dos contratos firmados pelo governo estadual para manutenções emergenciais e restauração da ponte, além de financiamentos e potencial prejuízo causado ao município pela não utilização da estrutura. O procurador Diogo Ringenberg, responsável pelo trabalho, afirma no documento que “os valores até então investidos na manutenção e recuperação da estrutura, muito pouco repercutiram em favor da sociedade catarinense. Depois de tantos anos e muito dinheiro público comprometido, nada mudou. A precariedade da conservação da ponte é potencialmente a mesma de 1980”. Adiante, arremata: “É forçoso concluir que a gestão pública das obras destinadas a devolver ao uso a ponte é fortemente marcada pelo irrazoável e ilegítimo”.
Consta na ação que a ponte, desde sua concepção na década de 1920, já era um “sorvedouro” de verba pública, pois o valor de sua construção só foi quitado meio século após inauguração. O custo total da construção teria representado o dobro do orçamento do Estado na época.
No documento, o procurador argumenta pela necessidade urgente de duas medidas de prevenção em caso de colapso da estrutura. A primeira delas determina que as pessoas que morem ao redor da ponte, bem como os estabelecimentos comerciais ali alocados, sejam oficialmente notificados por escrito sobre o risco de desabamento. A segunda medida determina que o Estado formule um plano de contingência para o caso de desabamento da Ponte Hercílio Luz.
Estudos mostram perigo iminente – Ringenberg se baseou em estudos da Associação Catarinense de Engenheiros e declarações de empresas que trabalharam na ponte, além do próprio Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Todos advertiram para os riscos de colapso. Uma carta enviada ao governo estadual em 1982, escrita pela empresa americana responsável pela construção da Hercílio Luz, a Steinman Boynton Gronquist & Birdsall, advertia que o reparo na barra de olhal (causa inicial da interdição) não era suficiente à estabilidade da ponte. A empresa determinava também medidas como monitoramento diário, especialmente em dias de tempestade, remoção das pessoas ao redor e proteção ao tráfego.
O MPTC comparou os gastos da Hercílio Luz com a Ponte de Laguna, que tem dois quilômetros de extensão a mais e custou R$ 597 milhões. Já a ponte JK, em Brasília, foi erguida com R$ 160 milhões que corrigidos, chegariam a R$ 360 milhões.
Diretoria de Controle analisará gastos das últimas três décadas – A resolução contendo toda a investigação do Ministério Público de Contas sobre os gastos com a Ponte Hercílio Luz foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado no final da tarde de sexta-feira. Segundo informações da Corte, o processo agora será submetido à Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), que analisará o conteúdo dos documentos.
Ontem, a Defesa Civil de Florianópolis disse que não trabalha com a hipótese de colapso na Ponte Hercílio Luz. A informação é do diretor José Cordeiro Neto. Segundo ele, notificar os moradores também não está previsto. A Secretaria de Defesa Civil do Estado foi procurada, mas informou que a responsabilidade por um plano de segurança em relação à ponte é da entidade municipal.
O Deinfra, por meio de assessoria, afirmou que todos os esforços e recursos do poder público dispensados na ponte são direcionados para a preservação da estrutura enquanto patrimônio histórico tombado. O órgão lembra também que o trabalho emergencial que está sendo realizado pela Empa – responsável por erguer as quatro torres de sustentação inferior – serve como prevenção para o caso de um possível colapso. (Fonte: Diário Catarinense – Luis Antonio Hangai – Colaboraram Janaina Cavalli e Victor Pereira)
Um monumento ao desperdício
O principal cartão-postal de Santa Catarina também pode ser considerado o maior monumento ao desperdício do dinheiro público no Estado, nas palavras do procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado. Em detalhado relatório de 45 páginas, ele contabilizou contratos e convênios no valor de R$ 563 milhões para a reforma da Hercílio Luz. Foram montadas 16 operações de recuperação da velha senhora desde a década de 1980. Apesar disso, a ponte está interditada há 33 anos e sua estrutura física continua tão ou mais deteriorada. Em tese, explica o procurador, 10 ex-governadores e o atual, Raimundo Colombo, podem ser responsabilizados por má gestão.
O risco de colapso na ponte é iminente, diz o procurador com base em análise de peritos. Tanto que solicita imediatamente ao Estado a apresentação de um plano de contingência. E que os moradores das imediações sejam notificados oficialmente sobre o risco que correm com a gigantesca vizinha. Conforme um especialista ouvido pela coluna, se a ponte cair, poderia provocar o mesmo efeito de uma granada, com fragmentos de até 70 quilos, alcançando uma distância de até 2 mil metros, tanto na Ilha quanto no continente.
Enquanto isso… – O governo aposta todas suas fichas na boa vontade dos portugueses da Empa, que assumiram há seis meses a conclusão das quatro torres de sustentação por R$ 10 milhões, com dispensa de licitação. A empresa já manifestou interesse em tocar o restante, desde que em regime de contrato emergencial. Outro item que preocupa é a demora na transferência de carga com uso dos macacos hidráulicos, o que realmente aliviaria a tensão nos cabos. O que está sendo finalizado, dentro do prazo previsto, é uma espécie de “estaqueamento”.
Time is money – Os diretores da American Bridge, empresa que nos anos 1920 colocou de pé a estrutura em apenas quatro anos, ainda não se manifestaram se aceitam tocar a recuperação. A resposta deveria ter sido dada até o final de agosto, mas até agora nada. O Estado tem em caixa pouco de mais de R$ 120 milhões para a execução da parte mais complexa, que é a troca dos olhais corroídos. Com o dólar a R$ 4, daria cerca de US$ 30 milhões. E por esta quantia, a turma do Tio Sam fica por lá mesmo saboreando bourbon com charuto.
Aliás – Nos bastidores, comenta-se que executivos da empresa teriam dado ao governador Colombo em fevereiro, durante visita oficial à sede na Pensilvânia, o mesmo conselho que deram a Luiz Henrique em viagem idêntica realizada em 2005: como trata-se apenas de uma ponte, o mais barato e seguro é construir uma nova. Na prática, a resistência de todos os ocupantes da Casa dAgronômica em avançar nesta solução demonstra como a novela da ponte Hercílio Luz tem sido tratada: não caindo no seu governo, já está ótimo.
A propósito – O que dizer da omissão da Assembleia Legislativa nestas três décadas da novela da ponte Hercílio Luz? (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
Três décadas de desleixo
O procurador Diogo Ringenberg, do Ministerio Público do Tribunal de Contas, foi na contramão dos apaziguadores de plantão e pintou um quadro preocupante da situação da ponte Hercílio Luz. Na auditoria que concluiu na última sexta-feira, ele foi mais longe e deu a entender que a seca no Nordeste e as obras de recuperação da travessia entre ilha e continente, em Florianópolis, são manchadas pelos mesmos vícios, ou seja, resultam em prejuízos de grande monta que decorrem da incúria de quem deveria pensar em soluções e, na prática, almeja ganhos políticos com a tragédia coletiva.
No caso da ponte, a maldição se arrasta desde 1982, quando uma interdição foi forçada pela ruptura de uma barra de olhal, peça importante para a sustentação da estrutura. De lá para cá, segundo cálculos do MPTC, já foram despejados nesse poço sem fundo mais de R$ 563 milhões, o que daria para construir várias pontes, de ferro ou não, que aliviariam os problemas de mobilidade da cidade, que são cada vez maiores. Outro alerta do procurador diz respeito aos riscos de colapso da ponte e à grande ameaça que isso representaria para os moradores do entorno e para quem estivesse trafegando pelas imediações.
Isso, talvez para não assustar a população, nunca foi dito nesses termos. Tal consideração deveria servir de admoestação a quem contratou os serviços e não cobrou as melhorias necessárias, e também a quem liberou tanto dinheiro e nunca informou a sociedade sobre o real destino que foi dado a ele. (Fonte: Notícias do Dia – Editorial)
Vanguarda do atraso
Passam os anos e as gerações, e a Ilha-Capital continua sem uma sala condigna para recepcionar suas visitas. É inacreditável o imbróglio envolvendo TCU, Infraero, governo federal e a passiva indiferença das autoridades estaduais e municipais.
O aeroporto Hercílio Luz está “no limbo”, como diagnosticou o deputado Esperidião Amin. Além do buquê de entidades ambientalistas que tentam “embromar” a rodovia de acesso e o novo terminal, há uma inenarrável inércia por parte da burocracia estatal.
Só falta ao malsinado aeroporto retroagir ao final dos anos 1920, quando Antoine de Saint-Exupéry aterrissava, às vezes já sem luz natural, numa pista debruada de archotes embebidos em óleo de baleia. No galpão de madeira da Latécoère, futura Air France, dois manezinhos da Ilha valiam-se da única “infraestrutura” presente na gare de passageiros: dois bules fumegantes, um de chá, outro de café.
Quando o cirurgião paulista Roldão Consoni desceu de um Douglas DC-3 da Panair do Brasil, em 1942, o aeroporto era o mesmo, com mais um “puxadinho” improvisado como balcão de atendimento. Mais 20 anos, em 1962, o governador Celso Ramos recepcionou o príncipe Philip, da real casa de Windsor, numa estação assemelhada a um barraco de zinco, ao lado da base aérea. Tomaram chá e conversaram por 40 minutos – o príncipe chegou a recusar uma carambola – tempo consumido para o reabastecimento do Viscount da Royal Air Force, a caminho da Argentina. A estação de passageiros não podia ser mais provinciana: uma meia-água de alvenaria e zinco, removida da paisagem só lá pelos anos 1980.
Vizinho de aeroportos futuristas, como o Afonso Pena de Curitiba e o Salgado Filho de Porto Alegre – há 20 anos entre os maiores e mais funcionais do país –, o Hercílio Luz, primo pobre, vive de meias-solas, desmazelos e negligências. De aeroporto internacional só tem o nome.
Um dia – quando? – os atuais e acanhados seis mil metros quadrados passarão para cerca de 22 mil, com dezenas de pontos de check e pelo menos quatro fingers, para o acesso às aeronaves. Mas o novo terminal, concebido em 2001 para ser inaugurado em 2007 – e, depois, “barrigado” para 2010 –, agora, é esperado só para a terceira década do século 21.
Sob o olhar inerte dos administradores, perpetua-se no sul da Ilha a vanguarda do atraso. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
Missão oficial avalia portos catarinenses
Uma comitiva da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados chega a Santa Catarina nesta semana para visitar os cinco portos do Estado. A missão oficial tem o objetivo de identificar problemas e necessidades de cada porto e traçar metas para o planejamento e inclusão no orçamento geral da União. O grupo que faz parte da subcomissão permanente de portos e vias navegáveis é formado por oito deputados federais e coordenado pelo deputado catarinense Edinho Bez (PMDB), relator da subcomissão.
A primeira missão oficial foi realizada no início do mês, no porto de Santos, o maior do Brasil, e entre os
principais problemas apontados está o acesso ao local. A visita a Santa Catarina, que é o Estado com mais portos do país, começa na quinta-feira pelo porto de Navegantes, segue por Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá e encerra no sábado em Imbituba.
Depois, a missão deve seguir para o Rio de Janeiro. Durante as visitas ao Estado, a questão da ferrovia litorânea também deve ser discutida. “Não existe produção do aumento do PIB sem uma boa ação portuária. Toda produção do país que envolve importação e exportação depende do porto, já que 97% desse movimento é de via portuária”, disse Bez.
Além de demandas espontâneas, os deputados observarão questões relacionadas ao número de berços, que são os pontos de atracação das embarcações no cais, e calados (profundidade), junto à possibilidade de receber mais navios. Segundo o deputado catarinense, a intenção é que todas as visitas e relatórios sejam concluídos até o fim de dezembro. (Fonte: Notícias do Dia – Letícia Mathias)
Afif defende levante pelo supersimples
Antes de falar sobre a simplificação de negócios durante o Fórum da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e congresso estadual da Facisc, em Florianópolis, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse ontem que é preciso fazer um “levante” no Brasil inteiro, com a participação da sociedade, para aprovar o projeto de mudança do Supersimples no Senado. Segundo ele, foi preciso fazer uma grande mobilização para aprovar na Câmara e, agora, há mais pressão contra o projeto no Senado, por isso é preciso pressão. – A gente está enfrentando uma campanha muito forte contra o projeto, feita pela Receita Federal, que contamina o Confaz (conselho de secretários de Fazenda dos Estados) para cirar uma espécie de terrorismo entre os governadores sobre o risco de perda de receita. Isto não é verdade. Todos pagam menos quando a alíquota é mais baixa – afirmou. Conforme Afif, a expectativa é vencer a batalha no Senado com a mobilização de lideranças e da população. O ministro se queixou da campanha que o pessoal do contra está fazendo na mídia, publicando artigos contra o projeto. Ele citou um na Folha de S. Paulo, ontem, no qual dizem que se as pequenas empresas pagassem impostos, a arrecadação seria R$ 27 bilhões a mais por ano. Mas ele alerta que, se pagassem isso, estariam mortas.
Extinção da pasta – Para o ministro Guilherme Afif Domingos, que também participou da posse da diretoria da Facisc ontem à noite, a pasta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa até pode ser fechada se a presidente Dilma achar necessário. O importante é aprovar as mudanças no Simples. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
A recuperação da economia
O pronunciamento da presidente da República na abertura da assembleia geral da ONU ofereceu aos brasileiros um conjunto de informações sobre a percepção que o governo tem da crise econômica. O dado principal do discurso é a convicção, mesmo que tardia, de que o modelo de desenvolvimento baseado na oferta de crédito e no aumento do consumo interno está esgotado. Disse a senhora Dilma Rousseff que o desafio que se apresenta agora, em meio às tentativas de colocar a economia em ordem, é o de retomar o crescimento em outras bases. A presidente poderia ter dito, sem receio de errar, que parte dessa preocupação deve ser também a retomada da confiança perdida.
A avaliação da presidente interessa à sociedade brasileira e ao público externo. Também os investidores internacionais aguardam os sinais de que o governo está convicto do que deve ser feito. Até agora, nem mesmo os pretensos aliados, que formariam a base parlamentar, demonstram coesão em torno de questões essenciais, como o ajuste ainda pela metade. Com o lastro político fragmentado, sem apoio do empresariado e sob a desconfiança dos trabalhadores, o governo tem barreiras grandiosas pela frente, como a que se ergue à proposta de ressuscitar a CPMF.
Mas merece reconhecimento o fato de que, contrariando as previsões, a presidente tenha abordado a corrupção e a crise econômica no pronunciamento. É um sinal de que começa a enfrentar publicamente, inclusive no exterior, temas até bem pouco tempo evitados. A próxima etapa é a da reversão de expectativas, a partir de ações que, além do corte de despesas e da pretensão de aumentar impostos, sejam capazes de traçar novos rumos para que a economia volte a crescer. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)