Brasília, 24.9.15 – Líderes de entidades empresarias do Brasil se reuniram ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha para reclamar da carga tributária e defender o Sistema S. Pedro Lopes, da Fetrancesc, disse a Cunha que o setor produtivo não suporta mais aumento da carga tributária. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
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Mão na…
Estudantes da Escola Básica municipal Fernando Bruggemann Viegas de Amorim, de Biguaçu, tiveram a oportunidade de colocar a mão na massa no Dia da Árvore, celebrado na segunda-feira. Os 23 alunos, com idades entre 9 e 11 anos, participaram de duas ações da Autopista Litoral Sul dentro do Projeto Escola e Viva o meio ambiente desenvolvidos pela concessionária.
…massa
Além do plantio de árvores frutíferas na faixa de domínio da BR-101, os alunos participaram de uma oficina de germinobola, que é a mistura de húmus, argila e sementes e pode ser utilizada para plantio em área de difícil acesso. Em época que só se fala em crise e corrupção, é bom lembrar que coisas boas acontecem por aí. (Fonte: Notícias do Dia – Ponto Final/Carlos Damião)
Posse na Facisc
A posse na segunda-feira do presidente da Facisc, Ernesto Reck, de São Lourenço do Oeste, reeleito para novo mandato, será a mais prestigiada de sua história. Aqui estarão mais de 300 líderes empresariais de todo o Brasil, quando começa o Congresso Empresarial da Facisc, que será aberto pela jornalista Miriam Leitão domingo, no Costão do Santinho. De Santa Catarina estão inscritos 900 empresários. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Previdência no Brasil
A corrupção não é o único problema para ajustar as contas do país. O jornalista e economista britânico Brian Nicholson, autor de A Previdência Injusta: Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil (Geração Editorial), afirma que, sem rever as diferenças entre aposentadorias do setor privado (máximo de R$ 4.663) e do setor público (até R$ 33 mil), será difícil o Brasil controlar as contas públicas. Segundo o economista, não há nada que justifique essa diferença entre trabalhadores.
Nicholson cita como um dos exemplos emblemáticos de privilégios o das filhas de militares que ingressaram no serviço antes de 2001 e têm direito a pensão vitalícia se não se casarem. No caso de um militar que tenha uma filha em 2016, por exemplo, o país pode ter de pagar a ela esse benefício até 2091, caso ela viva 75 anos (a expectativa de vida média dos brasileiros).
A elite na Ilha – Catarinense Jorge Mussi é o anfitrião da elite da Justiça brasileira reunida em Floripa desde ontem discutindo assuntos da área e de interesse nacional, entre eles o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o juiz Sérgio Moro, novo ídolo nacional de pobres, ricos e emergentes.
Ocupação irregular – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ação contra uma lei de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Segundo a Procuradoria, a legislação catarinense permitiu a ocupação e utilização de áreas ambientais de maneira predatória, causando prejuízos irreversíveis à região e à população, inclusive para o abastecimento de água potável em Florianópolis e municípios vizinhos.
Embromação – Absolutamente desnecessária a discussão na Alesc sobre as secretarias regionais. Intempestiva e engabeladora. Numa época de internet, celular e tantos aplicativos, o governador fala com os prefeitos a qualquer hora… (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)
BC intervém, mas dólar avança
Apesar de o Banco Central (BC) ter atuado de forma mais contundente para tentar conter a escalada do dólar, preocupações com as contas públicas brasileiras e incertezas políticas, além da crise global, voltaram a levar a moeda americana ao seu maior valor da história do real ontem. O dólar avançou pelo quinto dia seguido, para R$ 4,1461. No ano, a valorização chega a 55,49%. Em algumas casas de câmbio, foi negociado ontem entre R$ 4,35 e R$ 4,41.
A cotação da moeda americana chegou a cair no início do dia com a notícia de que o Congresso manteve na madrugada de quarta-feira parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderia resultar em gastos extras de quase R$ 128 bilhões até 2019.Mas o alívio durou pouco. Foi avaliado negativamente o fato de os parlamentares não terem conseguido analisar um dos pontos mais polêmicos da pauta – o veto ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em até 78,56% – por falta de quórum.
– Era uma das decisões consideradas mais difíceis, e foi adiada. Isso amplia a crise de confiança entre o governo e o mercado, que está sem rumo e não sabe o que esperar da economia no futuro – disse Fernando Aldabalde, da gestora financeira Áquilla Asset.
Diante da falta de perspectiva de melhora do quadro fiscal, do risco de novo rebaixamento da nota de crédito do país e da chance cada vez maior de abertura de processo de impeachment contra Dilma, as atuações do BC se mostraram insuficientes. No começo da tarde de ontem, foram anunciados três leilões com intuito de conter a disparada do dólar. Um foi de contratos de swap cambial (venda da moeda no mercado futuro) e dois, de linha (venda à vista com compromisso de recompra), com oferta de US$ 4 bilhões. Terminados os dois leilões de linha, convocou outros dois para hoje, mas nem isso impediu a moeda de subir.
Além de turbulências internas, o cenário internacional contribuiu para a alta do dólar. A China divulgou que a produção industrial do país atingiu, em setembro, o nível mais baixo em seis anos. E o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que a desaceleração dos países emergentes pode comprometer a recuperação da Europa. (Fonte: Diário Catarinense)
Justiça Federal adere à iniciativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, testemunhou ontem, durante a abertura do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais, a adesão da Justiça Federal ao projeto que prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz dentro de um prazo de 24 horas, as audiências de custódia. Firmaram acordo todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Em nível estadual, o programa, que já funciona em 20 Estados, foi lançado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo presidente é também Lewandowski, e pretende limitar a carceragem somente a pessoas que apresentem ameaça à sociedade. O objetivo é reduzir o déficit prisional do país.– Somos um poder que tem projetos quando mediamos métodos de solução de conflitos para resolvermos os 70 milhões de processos em tramitação, que antes eram 100 milhões, um número aterrorizante. Agora este encarceramento espantoso e muitas vezes sem razão – disse o ministro.Dados apresentados no evento indicam que o Brasil, com mais de 600 mil presos, é o quarto país que mais encarcera no mundo. Deste total, cerca de 40% (são presos provisórios, que não foram formalmente condenados. A intenção é reduzir este número em 50%, para 120 mil presos. (Fonte: Diário Catarinense)
Restituição de crédito de PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação, por Débora Silva Kantor*
A carga tributária no Brasil é estratosférica, uma das maiores entre as nações, de modo que qualquer revisão da legalidade ou da constitucionalidade tributária por nossos tribunais superiores serve de alento aos calejados contribuintes.
Foi o que aconteceu em 20 de março de 2013, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito dos recursos repetitivos e no julgamento do Recurso Extraordinário nº 559.937, reconheceu a inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/Pasep-Importação e do COFINS-Importação, incidentes na entrada de bens estrangeiros no território nacional, especificamente quanto ao acréscimo ao cálculo do valor do ICMS e das próprias contribuições.
Assim julgando, prestigiou o STF a regra matriz das contribuições sociais instituída na Carta Magna (art. 149, § 2º, III, “a”, CF), que restringe a sua alíquota ad valorem ao valor aduaneiro da mercadoria importada.
Para adequar a legislação ao pronunciamento da Corte superior, o Congresso Nacional editou a Lei 12.865, em 09/10/2013, revogando o art. 7º, I, da Lei10.865/2004, na parte em que majorava a base de cálculo das contribuições em questão, limitando-a apenas ao valor aduaneiro do bem.
Conclui-se, pois, que entre o período de 04/2004 a 10/2013, as operações de importação de bens sofreram indevida tributação.
Diante disso, a Receita Federal do Brasil vem recebendo administrativamente pedidos de restituição de valores pagos a maior, o que repercute na agilidade do exame e na decisão final do requerimento.
Contudo, ressalta-se, que o lapso temporal quanto à possibilidade de restituição das referidas contribuições, tanto judicial quanto administrativamente, vem sendo afetado pelo prazo prescricional de cinco anos, contado retroativamente da data da propositura da ação, ou seja, vem diminuindo com o passar do tempo.
Importante, pois, que os contribuintes tenham conhecimento de seus direitos, imprescindível para que exerçam a própria cidadania.
*Advogada especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior pela Univali (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Burocracia e corrupção, por Valdir Colatto*
Eliminar a burocracia inútil será o desafio para enfrentar a crise econômico-financeira, política e ética no Brasil, buscando recomeçar, como uma luz no fim do túnel. A burocracia impede o desenvolvimento sustentado da nossa economia, traz ineficiência aos serviços públicos e fracassa qualquer iniciativa de melhoria das condições de vida.
Por isso insisto que “muito ajuda quem pouco atrapalha”. No ranking mundial que mede a simplificação da vida, o Brasil é o 127º na lista do Banco Mundial. O custo anual da burocracia brasileira é estimado em R$ 46 bilhões, 1,4% do PIB. Não só pelo mal da letargia, mas a burocracia vai além. É a principal responsável pela corrupção no país e no mundo. A ganância e a burocracia geram a cultura do suborno. Descomplicar a máquina burocrática significa dar resposta positiva contra a corrupção.
O resultado da máquina esclerosada é o engessamento das necessidades do cidadão. É o empecilho na abertura e encerramento de empresas, no patenteamento de produtos, no registro de marca, no encaminhamento de documentos pessoais, numa fila de SUS. Dar as mesmas explicações em várias instâncias sobre um desejo ou uma necessidade de um cidadão é aumentar as filas da burocracia e alimentar este mal. São milhares de organismo públicos exigindo satisfação e, quando a burocracia sai do grau de inteligência, ela migra para o retrabalho ineficiente. Somos reféns de tramitações inúteis que poderiam ser superadas com a simples utilização de tecnologia.
Precisamos desatar estes nós, por isso, lutamos com a criação da Frente Parlamentar da Desburocratização na Câmara dos Deputados, com metas para consolidar e modernizar a legislação e acabar com o “carimbório” inútil. É diária a nossa luta no Congresso Nacional contra a burocracia na liberação de registros de indústrias, produtos, portos e licenças ambientais que travam e oneram o setor produtivo brasileiro e nos coloca como um dos países mais burocráticos do planeta. O desafio é eliminar os excessos que atrapalham o Brasil que deseja produzir e desenvolver-se. Que se respeite o cidadão, refém da ineficiente burocracia estatal.
*Deputado federal PMDB (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Prefeito anuncia novos cortes
Em entrevista ao Grupo RIC na tarde de ontem, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), anunciou novos cortes para alcançar a economia de R$ 100 milhões por ano, pretendida pelo governo no enfrentamento da crise. Depois de cortar 30% do próprio salário e 10% dos salários dos secretários no início deste mês e reduzir 60 cargos comissionados em julho, Cesar vai diminuir o investimento nos principais eventos da Capital.
O Réveillon 2015 e o Carnaval 2016 terão corte de 60% dos recursos e receberão R$ 2 milhões dos R$ 5 milhões empregados em cada um no último ano. As obras de pavimentação e revitalização de ruas na Capital também terão o ritmo reduzido. “Não teremos shows nacionais no Réveillon, só locais, será uma programação bem manezinha. Também teremos menos balsas de fogos”, disse. “No Carnaval, preservaremos a passarela e cortaremos eventos no entorno dela. Não tem como não fazermos Réveillon e Carnaval, porque o impacto econômico seria muito grande, mas também não precisamos fazer festas megalomaníacas”, argumentou.
As medidas, segundo o prefeito, são para tentar alcançar o equilíbrio fiscal, em meio à queda constante da receita. Neste ano, o município já conta com déficit de 10% na arrecadação, o que corresponde a R$ 200 milhões, a maior queda nos últimos dez anos. “Na crise, é necessário eleger prioridades. Seria irresponsabilidade manter o mesmo orçamento em um momento como este”, disse Cesar, ao alegar que a redução dos salários e dos cargos foi insuficiente. “É claro que não vou resolver o problema da cidade com o corte anual de R$ 500 mil de salários, mas vai ajudar. É preciso cortar na carne”, justificou.
O p
efeito não soube informar a economia gerada nestes três meses de ajustes. A meta anual, porém, é cortar 12% da máquina pública e economizar R$ 100 milhões.
Elevado do Rio Tavares, educação e saúde são as prioridades – De acordo com o prefeito, tanto as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que contam com recursos federais, quanto as viabilizadas com dinheiro do município serão impactadas pelo ajuste. Entre as obras com recursos próprios, Cesar Souza Júnior afirma que a prioridade são o elevado do Rio Tavares e as que envolvem educação e saúde. “Estas não serão impactadas”, assegurou. As demais serão postergadas para 2016 ou terão o ritmo reduzido.
Na lista das obras que ficarão mais lentas estão as de pavimentação e revitalização de ruas no interior da ilha – entre elas, a Jorge Lacerda, na Costeira, e Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha.
A prefeitura vai retirar os recursos municipais das obras de pavimentação e buscar um financiamento de R$ 20 milhões do Badesc para viabilizá-las. “Faremos essa migração de recursos para poder usar o dinheiro nas prioridades. Com isso, essas obras terão que esperar o empréstimo e a ordem de serviço, o que levará um pouco mais de tempo”, explicou o prefeito.
Quanto às obras do PAC – são 68 em Florianópolis -, Cesar admite maior lentidão. Segundo ele, os recursos federais para as obras estão atrasados quatro meses, devido ao contingenciamento da união provocado pela crise: “Com isso, o ritmo está reduzido”. Em relação às obras de mobilidade, que envolvem os corredores de ônibus, o anel viário e a duplicação da Edu Vieira, Cesar disse que os recursos estão garantidos para a Edu Vieira. As demais estão dentro do pacote de R$ 412 milhões da união, já aprovados, porém apenas R$ 36,15 milhões serão executados este ano, na primeira parte das obras. O resto será postergado para 2016. “Não adianta termos um canteiro de obras inacabadas. Faremos aos poucos o que já temos assegurado”, avaliou Cesar, ao comentar a crise e a instabilidade política e econômica do país: “torço para o melhor, mas me preparo para o pior” (Fonte: Notícias do Dia – Keli Magri)
Fim das filas no Norte da Ilha
As obras de recapeamento asfáltico na SC-401, que têm provocado filas nos últimos dias, devem ser paralisadas temporariamente. Na manhã de ontem, mais uma vez, quem transitava do Norte da Ilha para o Centro teve que ser paciente. Motoristas ficaram até uma hora no congestionamento entre o viaduto de Jurerê e o posto da PMRv (Polícia Militar Rodoviária).
Devido aos transtornos, o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) decidiu interromper este trecho da obra, que deverá ser retomada posteriormente. Na próxima segunda-feira, o recapeamento começará a ser executado em outros dois trechos: no sentido Centro Norte, do cemitério Jardim da Paz ao posto da PMRv; e sentido Norte Centro, da PMRv ao SOS Cárdio.
Para evitar congestionamentos, a previsão é que o Deinfra trabalhe durante a madrugada. Na manhã de ontem, motoristas e usuários do transporte coletivo relataram que o trajeto entre o Tican (Terminal de Integração de Canasvieiras) e o Tisan (Terminal de Santo Antônio de Lisboa), que leva geralmente 10 minutos, era percorrido em até 40 minutos. Até ontem, as obras ocorriam das 9h às 16h, período em que uma das pistas ficava interditada.
De acordo com o engenheiro do Deinfra, Cléo Quaresma, até a próxima segunda-feira não haverá obras
na SC-401. Na noite de segunda-feira, se não chover, outro trecho do Norte da Ilha deve começar a ser recapeado, nas proximidades do cemitério Jardim da Paz. O horário ainda não está definido, mas, segundo Quaresma, os trabalhos devem começar entre 23h e meia-noite e terminar por volta das 6h.
“Apostamos que o trânsito não seria tão grande, mas as filas começaram a se agravar e, por conta das obras dos Ingleses [duplicação da SC-403], o trânsito afunilava e causava muita lentidão”, disse. A previsão é de que o recapeamento esteja pronto até 20 de outubro. (Fonte: Notícias do Dia – Felipe Alves)