Florianópolis, 18.9.15 – O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante reunião realizada ontem – ou seja, duas semanas antes de esgotar o prazo para que se tornasse obrigatório o extintor ABC.
A partir de agora, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. Os agentes de trânsito deverão fiscalizar os extintores nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos.
– Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar o uso opcional – explicou Angerami.
Não foi a primeira vez que um item obrigatório é retirado do Código Brasileiro de Trânsito. (Fonte: Diário Catarinense)
Desperdício
Depois que milhões de brasileiros gastaram pelo menos R$ 80 – caso deste colunista – para comprar o novo modelo exigido, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou opcional a presença de extintor de incêndio nos automóveis. Equipamento totalmente questionável, pouco prático, só servia mesmo para enriquecer o caixa dos fabricantes. Da mesma forma que aquele kit de primeiros socorros, tornado obrigatório e logo revogado. (Fonte: Notícias do Dia – Ponto Final/Carlos Damião)
Ministro garante CPMF até 2019
A nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai durar quatro anos, confirmou ontem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso estabelecerá a vigência do tributo até o fim de 2019 com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.
O ministro falou a jornalistas depois de uma audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Acompanhado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy explicou o pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciado no início da semana para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.
– A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta [de superávit primário] este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos – declarou Levy.
Levy reiterou que a CPMF com alíquota de 0,20% é a medida que elevará as receitas do governo, com menor custo para a sociedade. Afirmou que tem confiança de que a contribuição, principalmente com a alíquota proposta, é a medida mais adequada neste momento, com menor impacto sobre o setor produtivo, com menor impacto inflacionário e capaz de proporcionar os recursos necessários no momento para amortecer o déficit da Previdência.
O ministro destacou que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos da Previdência Social. (Fonte: Diário Catarinense)
As hesitações do governo
Chega a ser constrangedora a situação do governo diante das reações à tentativa de impor ao Congresso e à sociedade o pacote de medidas que inclui o retorno da CPMF. Um exemplo de contrariedade foi oferecido ontem pelo próprio vice-presidente da República. Em visita à Polônia, o senhor Michel Temer adotou posição reticente quando indagado sobre a ressurreição do chamado imposto provisório, desta vez para socorrer a Previdência. Uma autoridade que deveria, em tese, ser aliada de primeira hora ao esforço governamental deu uma demonstração evidente de desconforto com o tema e de contrariedade com a pressão que o Planalto tenta fazer sobre sua base aliada.
Este e outros sinais do Executivo e de seus pretensos aliados fortalecem os indícios de que o governo já não sabe o que fazer para defender de forma convincente suas ideias. Com uma base parlamentar fragilizada, no contexto de uma economia em crise, o momento é de quase paralisia. Não há como levar adiante um projeto controverso, como o da reabilitação da CPMF, se nem os idealizadores do plano conseguem convencer os que devem aprová-lo ou rejeitá-lo.
Também é reveladora da atual situação a declaração do vice-presidente de que o país precisa de boa vontade para concretizar os ajustes propostos. O governo terá de investir na rearticulação de suas bases e no poder de convencimento de que, ao lado do aumento da carga tributária, será de fato capaz de cortar gastos, com o contraponto da austeridade. Essa é uma questão ainda não resolvida para os políticos e para os contribuintes. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Operação tartaruga
O deputado Natalino Lázare (PR) foi à tribuna cobrar mais empenho nas obras de revitalização das rodovias que ligam Videira a Tangará e Iomerê a Treze Tílias. Chegou a sugerir ao Deinfra o descredenciamento da construtora responsável ao receber a informação de que os pagamentos estavam em dia. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
A crise
A venda de veículos em Santa Catarina sofreu uma queda de 2,68% no mês de agosto, no comparativo com julho. No Brasil, a redução foi de 8,44%. Em relação a agosto de 2014, as vendas despencaram em 23,46%. Os dados são da Fenabrave-SC, que realiza levantamento mensal sobre o comércio de veículos. A frota catarinense atingiu 4.512.232 veículos. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Sistema S
Além da crise, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt está muito preocupado com o plano governo federal de tirar 30% da receita do Sistema S para cobrir déficit da União. Ele alerta que se esse confisco for feito, vai inviabilizar o sistema. Federações se reúnem em Brasília dia 21 para buscar saída ao impasse. Para o economista de SC Idaulo José Cunha, esse plano é mais um desgoverno da presidente Dilma porque o Sistema S gera benefícios incalculáveis à economia. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)