Florianópolis, 17.9.15 – De cada quatro obras previstas no PAC da Mobilidade Urbana, três não começaram, estão paradas ou atrasadas. Foi o que informou o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, no mês passado. Após as manifestações populares de junho de 2013, há pouco mais de dois anos, os projetos de transporte público em grandes e médias cidades foi turbinado pelo governo, que anunciou R$ 50 bilhões para obras do setor. Esse valor foi ampliado para R$ 148 bilhões ao longo do tempo. Mas, na prática, pouco saiu do papel.
Os dados constam em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado ontem. A análise sobre a situação das obras de transporte do PAC foi pedida pela deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da Comissão de Viação e Transportes.
Segundo o relatório, há 378 obras previstas no PAC Mobilidade, com orçamento previsto de R$ 29 bilhões. Mas 69% delas sequer começaram.
Por causa desse índice, o TCU separou apenas as obras que já foram iniciadas para saber como está o andamento delas. E os números não são melhores: 48% dos empreendimentos iniciados estão parados ou atrasados, num total de 55 obras.
O índice não contabiliza um percentual grande de empreendimentos, cerca de 20% dos iniciados, que o Ministério das Cidades classifica como “iniciados sem medição”.O TCU encontrou vários deles parados, como o corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo. (Fonte: Notícias do Dia)
Coluna da Fetrancesc – Diário Catarinense 17/09/2015:
Prefeitura modifica projeto para estimular transporte público
Para estimular o uso do transporte público, a prefeitura de Florianópolis decidiu reformular parte do projeto do Anel Viário, que vai do bairro Pantanal até o Terminal de Integração do Centro (Ticen).
Na Avenida Beira-Mar Norte, no trecho II, as estações de embarque do modelo de BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, serão alteradas das laterais para um canteiro central que irá integrar o acesso aos usuários. A execução do novo projeto deve ser feita pela Secretaria de Obras num prazo de seis meses.
As avaliações da equipe técnica, em conjunto com estudos realizados pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Plamus), concluíram que um corredor central para as estações de embarque seria a melhor forma de priorizar o transporte público. Na Beira-Mar Norte, o corredor central seguirá até o Ticen e, futuramente, deve ser interligado ao corredor que será construído na ampliação da BR-282, na saída de Florianópolis.
O secretário-adjunto de Obras, Américo Pescador, explica que serão projetadas três pistas para os veículos e uma para ônibus em cada sentidos, além das marginais: três pistas do lado dos prédios e outras duas do lado do mar.
– O pedestre irá acessar o transporte público pelo canteiro central. Teremos todo um sistema de semáforo inteligente, onde tudo priorizará o acesso ao ônibus – explica.
Trabalhos devem começar em três meses – A licitação deste trecho ainda está na fase de divulgação. A obra está orçada em R$ 36,6 milhões e a expectativa é começar os trabalhos em 90 dias. A duplicação da Edu Vieira, prevista nesse primeiro pacote de obras no trecho I, depende ainda da cessão de 20 mil metros quadrados do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo Pescador, a UFSC se manifestou favorável ao projeto, mas aguarda o parecer do departamento jurídico da instituição para a cessão oficial. (Fonte: Diário Catarinense – Gabriele Duarte e Mônica Foltran)
Cunha projeta longa tramitação para CPMF
Crítico do retorno da CPMF proposto pelo Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que, mesmo se o governo tiver apoio, a tramitação para a aprovação do novo tributo será longa.
– Com muito boa vontade, vai entrar em julho de 2016, se passar. Além de serem lentas, longas, tem noventena. Então, não é uma coisa fácil. Não vai conseguir resolver o problema deles (do governo) em 2016 – afirmou.
Cunha disse que o governo não faz sua parte do “sacrifício” e que terceiriza a solução do problema.
O peemedebista afirmou que o governo tenta “dividir” a provável derrota com governadores ao apelar para que pressionem o Congresso a aprovar o retorno do tributo. Cunha esteve reunido com oito governadores de Estados comandados por partidos da base aliada. Eles apelaram ao presidente da Câmara para que apoie o tributo para aliviar a situação crítica das contas estaduais.
O clima do encontro foi de esvaziamento. Apenas oito governadores acataram a sugestão do governo e defenderam a aprovação pelo Congresso de uma alíquota de 0,38% para a CPMF – nesse caso, uma parte seria dividida entre Estados e municípios. Os mandatários estaduais de partidos da base aliada, como PMDB e PT, pregaram que o tributo seja destinado, além da área da seguridade social, para a saúde. Se fosse aprovado e começasse a valer em 2016, o governo federal esperaria arrecadar R$ 32 bilhões no próximo ano.
Lançada campanha basta de imposto – Em mais uma ação contra a volta do tributo, partidos de oposição e deputados dissidentes da base governista lançaram ontem o movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF”.
Ao longo dos discursos, representantes de DEM, PPS e Solidariedade afirmaram que levarão o caso às executivas e fecharão questão contra novos impostos.
– Todos os nossos parlamentares votarão contra – afirmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN).
O grupo é o mesmo que lançou, na semana passada, um movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares do PSB e do PSOL não aderiram.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a entidade trabalhará com o Congresso para barrar uma eventual aprovação da volta da CPMF.
– Faremos de tudo para não permitir que seja aprovada a CPMF ou qualquer taxa em cima da sociedade que já paga muito e recebe pouca coisa em troca – disse.
Para o empresário, o governo “está perdido” e o pacote de medidas para recuperar a economia, na prática, não realizou os cortes necessários e ampliou o aumento da carga tributária. Skaf se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara para discutir a questão. Filiado ao PMDB, o presidente da Fiesp afirmou que o governo não fez as medidas que precisava fazer em relação ao corte nos gastos públicos.
– Na prática, não reduziu nada porque houve uma realocação, uma reposição de fontes – disse. (Fonte: Diário Catarinense)
Mobilidade
O prefeito da Palhoça, Camilo Martins (PSD), pretende lançar dentro de 60 dias o edital para a construção da Avenida das Universidades, que ligará a BR-101 ao Pedra Branca, passando pelo Núcleo Habitacional Frei Damião. Assinou convênio com o governo que prevê liberação de R$ 14 milhões. A obra atenderá duas comunidades da Palhoça. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Período de transição
Caso todas as estimativas de prazo para a concessão do aeroporto internacional Hercílio Luz feitas pela SAC (Secretaria de Aviação Civil) sejam concretizadas, o leilão para a iniciativa privada será feito no fim de junho de 2016. De acordo com Martha Seillier, diretora de regulação e Concorrência da SAC, a empresa ou consórcio que ganhar o leilão terá um período para assumir o aeroporto de Florianópolis. “A Infraero continuará responsável pelo aeroporto por três meses, quando a empresa [que ganhou a concessão] entra como observadora. Depois, por mais um período de três meses, a concessionária assume e a Infraero assiste. Após essa etapa de transição é que a empresa vai entregar os planos de investimentos. Reformas pontuais podem ser feitas antes”, explicou. (Fonte: Notícias do Dia – Panorama/Alessandra Ogeda)
Crise no brasil preocupa investidores alemães
Os desempenhos econômicos de Santa Catarina e do Brasil estão no radar de investidores alemães que vão participar do 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha de domingo a terça, em Joinville. Em visita prévia a SC ontem, o representante do Estado da Baviera no Brasil, Martin Langewellportt (E), disse que empresários do seu país estão otimistas com o perfil da economia catarinense e a projeção de crescimento de 1,5% este ano, mas a crise política e econômica brasileira sem previsão de término preocupa muito. Santa Catarina está na contramão, está crescendo. Mas o Brasil está em crise e o Encontro Econômico será no meio da crise. Para investir no país é preciso ter expectativa de crescimento. Sem isso, dá medo. Se o crescimento não volta, algumas empresas têm que fechar as portas alertou o executivo durante reunião com o secretário de Assuntos Internacinais de SC, Carlos Adauto Virmond Viera (D), na qual tratou de uma visita de deputados bávaros a Florianópolis em novembro e de missão de SC para a Baviera ano que vem. Martin Langewellpott afirmou que é grande a expectativa de empresários alemães se vai sair um acordo político no Brasil que viabilize solução para o problema fiscal. A esperança é de que a situação melhore um pouco a partir de 2017. Segundo ele, atuam no Brasil 1,4 mil empresas alemãs, das quais mais de 600 são da Baviera. Algumas têm até que pedir apoio da matriz para sobreviver. Na sua avaliação, SC cresce porque tem uma economia mais parecida com a da Alemanha, com players globais, médias e pequenas empresas competitivas.
Médias empresas – Paralelo ao Encontro Econômico Brasil Alemanha, que terá abertura oficial segunda de manhã, na Expoville, em Joinville, será realizado domingo o Fórum Pequenas e Médias Empresas Brasil-Alemanha. O evento será a partir das 14h30min, no Hotel Bourbon. Conforme a Fiesc, que realiza o evento junto com a CNI, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, confirmou presença. Ele vai falar sobre a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Também serão debatidos temas como apoio às pequenas empresas, qualificação da cadeia de fornecedores, capacitação profissional e segurança de máquinas e equipamentos.
Digitalização da economia – Um dos painelistas do encontro Brasil-Alemanha será Ideval Munhoz, presidente da T-Systems Brasil, multinacional alemã de soluções e serviços de TI que tem filial em Blumenau. Segunda, ele discutirá a digitalização da economia, também considerada a quarta revolução industrial. Mostrará como as indústrias podem ingressar nessa tecnologia. Terça, falará em outro fórum sobre mobilidade e conectividade nas cidades. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Cortes nagronômica
O terreno onde fica a residência oficial do governador do Estado, a Casa dAgronômica, perderá cerca de mil metros quadrados a partir da próxima semana por conta do futuro anel viário de Florianópolis, na Avenida Beira-Mar Norte. A obra do novo muro de contenção deveria começar hoje, mas pode ser adiada em função das chuvas. A redução da área foi autorizada pela Assembleia Legislativa. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
Moralização das doações
É lamentável que o Congresso se mostre incapaz de moralizar o financiamento de campanhas políticas, restando aos brasileiros aguardar pelo Judiciário.
Frustrada qualquer expectativa de que a Câmara, diante das evidentes deformações provocadas por doações de empresas a campanhas políticas, se decidisse a tornar mais rígidas as regras de contribuições, ficou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de decidir sobre o caso. Incompreensivelmente, os deputados federais não apenas se limitaram a restabelecer o financiamento empresarial como também reforçaram a margem para as chamadas doações ocultas, o que é inadmissível. Por isso, as atenções se voltam para a decisão do STF. A política brasileira não pode mais continuar convivendo com artifícios que permitem a políticos desviar recursos, comprometendo a administração pública.
Eleitores com um mínimo de informação não chegam a se surpreender com o fato de, mesmo depois de escândalos como os investigados no âmbito da Lava-Jato, parlamentares insistirem em manter doações de empresas jurídicas. Pior do que isso: o texto aprovado prejudica ainda mais a transparência ao dificultar a identificação da origem dos recursos. Na prática, significa que o uso de propina para irrigar campanhas eleitorais não teria mais como ser devidamente apurado. Prova, mais uma vez, de que políticos, de maneira geral, estão mais preocupados em se financiar, não importa como, do que em combater a corrupção.
É lamentável que o Congresso se mostre incapaz de moralizar o financiamento de campanhas políticas, restando aos brasileiros aguardar pelo Judiciário. Políticos não podem se constituir em meros instrumentos do setor privado, bancados por empresas, muitas vezes, com interesses diretos na máquina pública. (Fonte: Diário
Catarinense – Editorial)
Uma ideia que nasce impopular
Ao ressaltar que a CPMF é um “imposto pequenininho” e que, portanto, deveria ser aceito e aprovado pelos brasileiros e pelo Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenta minimizar o caráter impopular do projeto proposto esta semana para reequilibrar as contas do governo. Por ter incidência de 0,2% sobre as operações financeiras, a taxa é vista pela equipe econômica como pequena em relação à versão anterior da contribuição, que era de 0,38% e que foi derrubada graças à pressão da sociedade, encampada pelo Legislativo.
A questão não é propriamente de percentual, mas de respaldo da população a um novo tributo, num momento em que o governo atravessa o momento mais instável desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o primeiro mandato, em 2011. Ao desgaste político, que decorre da Operação Lava Jato, especialmente, se agregam hoje os números da economia, que são mais do que preocupantes.
Ainda que decorram, em grande medida, da crise externa, os problemas denunciam a incapacidade do Palácio do Planalto de lidar com um cenário desfavorável no plano interno. O apelo do ministro Levy no sentido da aprovação da CPMF tende, por isso, a encontrar mais opositores do que apoiadores em todos os ambientes onde vier a ser manifestado.
O ideal é que todos ajudassem não o governo, mas o país – neste momento difícil, mas num cenário conflagrado como o atual haverá barreiras de grande envergadura a solapar os planos da equipe econômica. (Fonte: Notícias do Dia – Editorial)
Levy volta a defender a CPMF
Dois dias depois do lançamento do pacote de ajuste fiscal (confira os principais pontos no quadro) para tentar cobrir o rombo nas contas públicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a proposta de volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que tem provocado reações políticas e empresariais.
Segundo ele, a CPMF foi escolhida como parte das medidas para aumentar a arrecadação do governo por ser “um imposto pequenininho”. “Se você vai comprar alguma coisa que custa R$ 100, vai pagar R$ 0,20”, disse Levy. O ministro voltou a afirmar que a proposta é que o imposto seja temporário. “A CPMF é um imposto para enfrentar um momento especial”, diz Levy. “É mais fácil de cobrar, todo mundo paga – um pouquinho, mas paga -, não bate na inflação porque você coloca ali R$ 0,02 a cada R$ 10 que você gasta”.
Em entrevista a uma rádio de Presidente Prudente (SP), a presidente Dilma Rousseff voltou a falar em golpismo ao se referir à oposição ontem, reforçando o discurso do PT para combater os que se movimentam para abrir um processo de impeachment.
Ela acusou os adversários de explorar a economia para desgastar o governo e impedi-la de concluir o mandato, que vai até 2018. “Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor, e em todas as áreas”, disse Dilma. “Esse método de usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”.
Segundo assessores, seu principal objetivo foi mandar um recado a empresários que, na avaliação do Planalto, começaram a admitir a hipótese de seu afastamento do cargo se ela não conter a crise. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), recebeu ontem o apelo de oito governadores pela alíquota de 0,38% da CPMF.
Mantendo o tom crítico dos últimos dias, ele se comprometeu a não obstruir a votação, mas reiterou as dificuldades, tanto de acordo, quando do processo legislativo, para aprovar a nova tributação. “Está fadado à derrota fragorosa. Porém, se chegar a ponto de votar, não vou obstruir. Com muita boa vontade, vai entrar em vigor em julho de 2016, se passar”, afirmou, após encontro.
Antonio Gavazzoni – Secretário da Fazenda de SC
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, comentou ontem o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para cortar gastos e aumentar as receitas da União. “Não existe espaço para aumento da carga tributária”, disse, ao defender novos investimentos como caminho para o aumento da receita. Ao ser questionado se o pacote lançado nesta segunda-feira pelo governo Dilma Rouseff (PT) é o correto para o país sair da crise, o secretário preferiu não se posicionar favorável ou contrário ao conjunto de propostas de ajuste fiscal, porém alegou que “o único caminho para o equilíbrio passa por gestão pública, boa administração das despesas e combate implacável à sonegação”.
Quais os impactos da volta da CPMF para a economia brasileira e catarinense?
Não existe espaço para aumento da carga tributária e sim para ampliação de fomento ao desenvolvimento econômico, único caminho para o crescimento da receita pública.
A proposta de aumentar a alíquota da CPMF de 0,2% para 0,38% para beneficiar os estados agrada? Quanto impactaria para SC?
Já temos uma quantidade enorme de tributos a pagar e administrar, o que devemos fazer é garantir o pagamento dos que já existem, não criar outros. Aqui no Estado, tínhamos como meta para 2015 realizar 150 operações de fiscalização, e já estamos com 231. Não se trata de caça às bruxas, mas de privilegiar o bom pagador, o empreendedor que toca seu negócio de forma regular e de garantir ao Estado um recurso que é do Estado.
Quais os reflexos do corte no PAC (Programa de aceleração do Crescimento) e na saúde para o estado? Esses cortes tiram dinheiro, cancelam ou postergam ações e obras nestas áreas em Santa Catarina?
Quanto aos investimentos, a maior parte está contemplada pelo Pacto por SC, cujos recursos estão assegurados porque não são transferências voluntárias e os contratos com o BB e o BNDES já foram assinados – o entendimento é de que as duas instituições já realizaram a captação externa desse dinheiro. É importante lembrar que os recursos ainda não estão integralmente no caixa do Estado porque são liberados de acordo com o cronograma e avanço das obras. (Fonte: Notícias do Dia)
Pacto federativo, revisão inadiável, por Dalírio Beber*
A junção da forte crise econômica com o atual período de enfraquecimento dos municípios torna a revisão do pacto federativo pauta obrigatória e inadiável na agenda política do país. A concentração de recursos nos cofres da União é cada vez mais alta e não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos Estados e municípios que reforçam medidas de austeridade, prejudicando suas responsabilidades básicas e atingindo as do cidadão.
Com cerca de 70% de tudo o que é arrecadado de impostos, o governo federal centraliza recursos e municipaliza demandas básicas, como a saúde e a educação, sem a devida contrapartida necessária de recursos às prefeituras. Com isso, acelera o empobrecimento dos municípios que não conseguem manter o equilíbrio de suas contas também, porque inexiste a partilha na arrecadação das recentes contribuições sociais criadas pela União.
Há municípios catarinenses com mais de 30% de sua receita corrente líquida sendo aplicada em saúde, quando a obrigatoriedade constitucional mínima é de 15%. Percentuais restantes que o município poderia destinar a outras áreas igualmente prioritárias, como infraestrutura, se houvesse uma distribuição mais igualitária dos recursos federais. No setor educacional, a injusta realidade não é diferente.
Somem-se a este quadro preocupante os efeitos da baixa produção industrial e do baixo consumo provocado pela crise para que os municípios concentrem dificuldades ainda maiores como a queda no Fundo de Participação (FPM) e na redistribuição do ICMS.
Um cenário complicado e que vem se agravando justamente no reduto municipal, onde mais crescem e são cobradas dos gestores as demandas sociais. Uma federação pressupõe repartição justa de recursos e obrigações entre União, Estados e municípios. A situação temerária confirma a necessidade de esforço e conscientização parlamentar para a aprovação imediata de projetos em tramitação no Congresso Nacional que restabeleçam a autonomia financeira dos municípios e façam justiça ao cidadão contribuinte.
Senador (PSDB-SC)* (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Joinville se prepara para receber empresas alemãs
Maior economia da Europa, a Alemanha se destaca em vários setores, como engenharia de automóveis, máquinas e metais, produtos químicos e mobilidade. Um pouco desse conhecimento estará acessível no 33o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que começa na próxima segunda-feira, no Complexo Expoville, em Joinville. O encontro é visto como uma oportunidade para ampliar o conhecimento das empresas e de jovens universitários.
A inscrição pode ser feita no site do evento (www.eeba2015.com.br/br/joinville) e o acesso ao local é gratuito, segundo a comissão organizadora da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Conforme a CNI, o evento reunirá 865 empresas brasileiras e alemãs com sede no Brasil. Outros 184 empresários virão na comitiva do vice-ministro da Economia e Energia da Alemanha, Matthias Maching. Haverá ainda representante dos EUA e da Inglaterra.
Conversas e aposta de acordos futuros – Entre as companhias alemãs presentes no encontro estão Basf, Volkswagen e Airbus Defence & Space. A expectativa dos organizadores é a de que o evento possibilite uma troca de informações entre as empresas brasileiras e alemãs, com possibilidade de negócios no futuro.
Em 2014, as exportações catarinenses à Alemanha somaram US$ 282 milhões, e os principais produtos embarcados foram carne de frango e motor elétrico. Já as importações do Estado vindas do país europeu no mesmo período somaram US$ 1,02 bilhão. Os principais itens trazidos da Alemanha foram automóveis, aparelhos de ressonância magnética e fármacos.
Para facilitar o contato entre as empresas foi criado o Business Host, pelo qual as companhias catarinenses previamente cadastradas mostram as suas instalações, facilitam o contato com outros empresários e apresentam a cultura local aos visitantes. É o caso do Perini Business Park, um dos maiores condomínios empresariais do Brasil, localizado no distrito industrial de Joinville. De acordo com o diretor comercial do complexo, Jonas Tilp, a empresa receberá 10 empresários e quer que eles se encantem com a cidade. O Business Host reunirá 77 empresas brasileiras e 59 alemãs. Entre elas, estarão representantes de alimentos, bebidas, técnicas de segurança e de microbiologia.
Visitantes terão agenda programada – O Encontro Econômico Brasil-Alemanha é um pouco mais reservado do que outros eventos corporativos realizados em Joinville, como por exemplo a Expogestão e as feiras setoriais. Conforme os organizadores, os visitantes não se dispersarão para conhecer as atrações turísticas da cidade ao final de cada dia de programação.
Reuniões, jantares e visitas a pontos turísticos com empresários locais deverão predominar nos horários livres. Hotéis credenciados ficarão responsáveis pela hospedagem. O transporte entre os hotéis e o local do evento ficará sob a responsabilidade de serviço de transfer (ônibus ou van).
A expectativa da CNI é a de que o serviço atenda a cerca de 300 pessoas. Os demais usarão táxis da cidade. A organização solicitou à prefeitura de Joinville um ponto de táxi no Complexo Expoville para atender a cerca de mil participantes. A segurança será padrão para esse porte de evento. Segundo a organização, a cidade não necessita de segurança especial e também não houve qualquer exigência nesse sentido. (Fonte: Diário Catarinense – Claudine Nunes)