Florianópolis, 1º.9.15 – Nomeação de um juiz instrutor. É apenas isso que falta para que o imbróglio judicial em torno do Morro dos Cavalos avance no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que contesta a demarcação da terra indígena, em Palhoça, está parado há um ano e nove meses. Até que essa etapa seja vencida, o impasse seguirá sem previsão de ser apreciado pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo.
Em maio, as partes envolvidas – Fundação Nacional do Índio (Funai) e governo do Estado – chegaram a apresentar ao Supremo as provas que desejam produzir para sustentar suas teses. Mas a produção do material solicitado só terá validade quando a mais alta corte do país designar o juiz instrutor, alocado em uma instância da Justiça Federal próxima à região, para conduzir o processo. Além disso não ter sido feito, também não há prazo para que ocorra.
Na semana passada, a terra indígena voltou a receber atenção do Judiciário, quando o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), em Porto Alegre, anulou sentença da Justiça Federal em Santa Catarina que tinha considerado lícita a demarcação. Três desembargadores do TRF4 decidiram por unanimidade reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. O despacho foi dado em razão de estar no Supremo a ação proposta pela PGE. Nela, o governo estadual pede a anulação da portaria do Ministério da Justiça que declara uma área de 1.988 hectares como de posse dos índios Guarani Mbyá e Guarani Nhandevá.
Jurisprudência é a aposta do Estado
O governo estadual, que ingressou em janeiro de 2014 com a ação no STF, aposta no argumento de que os indígenas de Morro dos Cavalos não estavam lá em 1988. Trata-se de uma jurisprudência do próprio Supremo, que entende como área tradicionalmente ocupada a habitada por índios antes da promulgação da Constituição.
À morosidade judiciária ainda se soma o silêncio do Ministério da Justiça, que não se manifesta sobre medidas para evitar conflitos entre Funai, governos locais e donos de terras. A fundação foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu.
Logo após denúncias publicadas pelo DC na série Terra Contestada, em agosto de 2014, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a pasta estava discutindo uma portaria para aperfeiçoar as demarcações. Um ano depois, a assessoria de comunicação do órgão não respondeu aos questionamentos sobre como está a prometida portaria.
Duas correntes de argumentos
Existem jurisprudências para conflitos em torno de demarcações indígenas que podem influenciar o julgamento de Morro dos Cavalos. Exemplos como o da Raposa Terra do Sol, em Roraima, no qual o STF decidiu em favor dos índios, são constantemente rememorados por entidades indigenistas para legitimar a demarcação de territórios.
Por outro lado, a recente determinação da Justiça Federal de anular a reserva de Araçai, entre Saudades e Cunha Porã, no Oeste de SC, também serve de argumento para os que são contrários à forma como são feitos os processos demarcatórios. Neste último caso, o TRF4 entendeu que a área não era ocupada por indígenas desde 1963.
O juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, que atuou como instrutor para produção de provas no caso da terra indígena Ibirama La Klanõ, próxima ao município de José Boieteux (outra batalha judicial entre PGE e Funai, ainda em andamento no STF), entende que em cada conflito as situações variam.
– O paradigma atual é o que coloca o ano de 1988 como marco divisório entre terras consideradas tradicionais ou não. Mas não quer dizer que todas as decisões serão tomadas nesta mesma linha. Não se sabe qual corrente que vai prevalecer, qual será a interpretação do ministro (do STF). Por outro lado, há correntes que dizem que as ocupações indígenas datam de um período anterior ao colonial. São visões diferentes – diz Turnes.
Espera na Câmara e no Senado
Proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes cometidas pela Funai em demarcações de terra, tendo o catarinense Valdir Colatto (PMDB) como um dos autores, está parada na Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado em abril, com 200 votos. Mas, assim como no Judiciário, o processo não avança. Isso porque, pelo regimento da Casa, apenas cinco CPIs podem transcorrer em paralelo. A da Funai está na fila de espera, atrás de seis outras que também aguardam a aprovação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
Segundo Colatto, o processo de CPI é sempre uma disputa pela aprovação da presidência e depende do poder de articulação dos proponentes. Ele diz que já conversou com Cunha, mas ainda não teve retorno.
– É sempre uma briga para ver qual entra. No caso de Morro dos Cavalos, então, os problemas permanecem. O governo federal também protege a Funai e dificulta a apreciação do pedido – diz.
O documento tem 16 páginas contendo suspeitas de irregularidades nas demarcações da Funai, incluindo Morro dos Cavalos. Segundo deputados que assinam o requerimento, houve manipulação dos laudos e de estudos feitos por antropólogos a fim de garantir a demarcação.
PEC incluída em agenda positiva
Dentro do conjunto de propostas do Senado apresentado ao governo federal no mês passado para lidar com o conturbado momento político do país – a chamada Agenda Brasil –, há um item que pretende revisar os marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com atividades produtivas.
É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, assinada pelo senador catarinense Paulo Bauer (PSDB), que visa indenizar proprietários das terras que venham a ser consideradas tradicionalmente como indígenas a partir de 1988. A intenção é assegurar aos atuais possuidores de áreas sob demarcação alguma espécie de indenização, sem desguarnecer os direitos dos indígenas à terra.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a criação de comissão para acelerar o trâmite da Agenda Brasil. Com isso, a PEC protocolada em 2011 aumenta as chances de avançar. Hoje a proposta, que é vista com suspeita por ruralistas e indigenistas, aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) desde o dia 6 de agosto. (Fonte: Diário Catarinense – Luis Hangai)
Dragagem
Os estudos da Fatma para licenciamento das obras da segunda bacia de evolução do complexo portuário de Itajaí estão em fase de produção do parecer técnico. Devem ser concluídos na segunda quinzena de setembro. Informação da assessoria da Fatma, corrigindo informação do prefeito Jandir Bellini. O projeto da dragagem está pronto e os recursos estão disponíveis. Falta apenas a manifestação da Fatma. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
União prevê impostos para diminuir déficit
Com previsão de gastar mais do que arrecadar no próximo ano, e deixar um rombo de R$ 30,5 bilhões, o governo pretende elevar a carga tributária para aumentar a receita em R$ 11,2 bilhões.
Entre as medidas está a revisão do PIS/Cofins reduzido de computadores, smartphones e tablets, tributação de bebidas quentes como destilados e vinhos e revisão do imposto de renda sobre direito de imagem (utilizado por jogadores de futebol). Também poderá ser cobrado IOF sobre operações de crédito do BNDES.
As estratégias para tentar reduzir o rombo nas contas foram apresentadas ontem pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, durante o anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Para o salário mínimo, a projeção é que passará dos atuais R$ 788 para R$ 865,50. Por lei, o reajuste do mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Mas como depende de aprovação do Congresso, o valor poderá ser alterado.
Desafio é controlar gastos, diz Barbosa
Os dados da proposta orçamentária mostram que o governo cortou pouco de suas despesas. Apesar da queda nas receitas, todos os ministérios do governo Dilma Rousseff terão orçamento maior para despesas em 2016. Segundo o projeto, as pastas poderão gastar R$ 250,4 bilhões em 2016, R$ 21,1 bilhões a mais do que neste ano.
O ministro do Planejamento chegou a explicar que apesar do aumento nominal das despesas, em relação ao PIB ficaram estáveis em 4%. Ele também ponderou que esse acréscimo foi necessário para que, mesmo após revisão de várias metas, manter programas em funcionamento
– O Minha Casa Minha Vida 3 irá numa velocidade menor, de acordo com a disponibilidade de recursos – disse Barbosa.
O governo espera gastar R$ 1,210 trilhão em 2016, R$ 104,8 bilhões a mais do que neste ano. Desse total, R$ 960,2 bilhões são de despesas obrigatórias. Esse gasto subiu R$ 88,3 bilhões em relação a 2015. Ainda conforme Barbosa, o principal desafio fiscal do governo hoje é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios.
– (O país) Precisa de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las – disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. (Fonte: Diário Catarinense)
Mais imposto
Plano do governo de unificar a tributação PIS/Cofins tira o sono de empresários catarinenses, segundo o presidente da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Ernesto Reck. Segundo ele, além de não desburocratizar, a proposta do governo causará um aumento da carga tributária da ordem de R$ 35,2 bilhões. A entidade já trabalha junto a parlamentares para que rejeitem o projeto. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
O déficit e as reformas
Sem condições políticas de aprovar aumento de impostos, a presidente Dilma Rousseff optou por enviar ao Congresso uma proposta orçamentária com previsão de déficit primário, fato inédito nos últimos anos. A decisão significa, ao mesmo tempo, o reconhecimento da gravidade da crise e a disposição de não mascará-la. A admissão dos problemas e a opção pela transparência, porém, só fazem algum sentido se essa insuficiência de receitas em 2016 servir para apressar reformas estruturais que o país não tem mais como adiar.
Previsível, o rombo que o Planalto esperava cobrir com a rechaçada volta da CPMF se deve ao elevado aumento de gastos no ano passado e à acentuada queda nas receitas nos últimos meses. Ao optar por assumir o déficit, o Planalto transfere ao Congresso a tarefa de encontrar uma fórmula de equilibrar as contas. Isso só ocorrerá se os parlamentares se dispuserem a propor cortes mais profundos que os tentados pelo governo – diminuindo repasses para programas ineficientes, por exemplo –, ou a criar novas receitas.
A responsabilidade é grande. Se recorresse a recursos improváveis para fechar as contas no papel, o Planalto poderia alimentar ainda mais desconfianças. Mas, sem a garantia dos recursos necessários para os compromissos da dívida, passa um sinal negativo para os credores e põe ainda mais em risco o grau de investimento, afetando uma economia já em recessão.
Por isso, só há algum sentido num orçamento deficitário se o governo usá-lo para apressar reformas estruturais. A mais urgente delas é a da Previdência, cujo déficit se constitui numa das causas do desequilíbrio das contas. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
A desvalorização ajuda, mas não é suficiente, por Graciella Martignago*
O ministro Joaquim Levy tem razão quando afirma que a desvalorização está ajudando a aumentar as vendas externas. Mas está longe de compensar a retração do consumo no mercado interno. O cenário externo está marcado por lenta retomada de crescimento de mercados de países desenvolvidos (sobretudo europeus), desaceleração dos emergentes (como a Rússia e a China) e de expressivas desvalorizações cambiais destes países.
Em Santa Catarina, no período de janeiro a julho desse ano, as exportações estão quase 13% menores em relação ao mesmo período do ano passado. É o pior resultado dos últimos cinco anos.
Importantes segmentos exportadores do Estado, como máquinas e equipamentos e máquinas e equipamentos elétricos, registram desempenho abaixo do obtido no ano passado. Sabe-se que, em parte, isso se explica pelo fato de algumas fabricantes locais terem se internacionalizado e estarem atendendo ao mercado norte-americano (em crescimento) a partir de unidades produtivas instaladas no México, por exemplo. Essa nova realidade mostra que os anos de câmbio valorizado terão consequências futuras no desempenho da balança comercial.
Em outros casos, observa-se que o menor preço das mercadorias vendidas no mercado internacional tem sido um importante fator para os resultados aquém do esperado. No caso das carnes e miudezas, os volumes exportados pelo Estado cresceram, mas a receita, em dólares, recuou (jan-jul 2015/jan-jul 2014). Neste sentido, foi a desvalorização que possibilitou que as empresas ampliassem as margens.
Mas alguns segmentos têm conseguido avançar. As exportações de madeira e móveis foram impulsionadas, sobretudo, pela maior demanda do mercado norte-americano. O Estado também registra crescimento das vendas de papel e papelão e revestimentos cerâmicos. Aliás, este segmento é um bom exemplo de que o câmbio tem sido favorável não somente a uma maior inserção no mercado externo, como contribuiu para que as importações recuem.
Este processo de substituição de importações tende a se acentuar nos próximos meses em diversos segmentos. Como os produtos importados ficaram mais caros, o varejo volta-se para a indústria nacional à busca de fornecedores locais. Entretanto, a retração de 8% nas vendas industriais catarinenses no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, mostra que precisamos mais do que o câmbio. É preciso avançar em medidas que impulsionem a produtividade e a eficiência da produção nacional.
*Consultora econômica da Fiesc e professora da Unisul – graciellamartignago@gmail.com (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Brasil de sonho
O tempo será coado de forma acelerada numa ampulheta reinventada – e o Brasil viverá 50 anos em cinco.
Depois da ameaça de uma hiperinflação e da eclosão de 200 mil escândalos, o Brasil experimentará uma era de políticos honestos, crescimento vigoroso e inflação em queda. Na verdade, teremos crescimento econômico e… deflação.
No admirável mundo novo do Brasil, os cachorros voltarão a ser amarrados com lingui&c
edil;a. A salsicha estará tão deflacionada que os supermercados ameaçarão chamar a Sunab contra aqueles clientes que se recusarem a levar pra casa produtos tão baratos.
Carros-pipa fornecerão tonéis de leite na casa de todos os recém-nascidos e jorrará Coca-Cola, grátis, de todas as torneiras.
O Senado será extinto e o sistema será unicameral, com os políticos devolvendo todos os seus salários e mordomias, recusando qualquer tipo de remuneração. Morarão nos próprios apartamentos e dispensarão motoristas, diárias e verbas indenizatórias.
Devolverão não apenas o “auxílio-paletó”, mas os próprios paletós, pois já não haverá colarinhos brancos enfeixando gravatas parlamentares.
No mercado paralelo, em Nova York, serão necessários US$ 20 para comprar um real. Em Chicago, a Bolsa de Alimentos & Futuros suspenderá a cotação das farinhas e raízes, com a mandioca brasileira sendo avaliada a peso de ouro, depois de ter sido tão elogiada pela “presidenta”…
Aliás, o verdadeiro ouro será a água, e não o petróleo. Será por causa da água doce da Amazônia, e não pelo pré-sal, que o Brasil se tornará a segunda economia do mundo – superada apenas pela China.
Desabará sobre o Brasil uma tal derrama de dinheiro que o programa Bolsa-Família será redirecionado à classe média – e o programa será rebatizado para “Ajuda à turma do meio”.
Árabes, suíços e americanos investirão maciçamente suas poupanças no Real, o novo dólar do sistema financeiro internacional, depois que um novo Tratado de Bretton Woods for assinado em Brasília, no dia 7 de setembro de 2032, o 210º ano da Independência.
A corrupção, assim como a malária, a saúva e a pólio, está definitivamente erradicada do Brasil. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)