Brasília, 13.8.15 – O programa Jornada, da TV TST desta semana, sinaliza como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá se portar diante de possíveis processos que envolvam a lei 13.103, a lei do caminhoneiro. Em entrevista para o programa, o ministro Augusto César de Carvalho admite que ela pode ser questionada do ponto de vista da Constituição. E enumera os princípios constitucionais que estariam sendo desrespeitados: “da dignidade humana, do valor social do trabalho, da proibição do retrocesso, e do meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado”.
Na mesma reportagem, o juiz Júlio Massa, da Central de Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 5ª Região-Bahia, comenta o fato de a nova lei permitir remuneração do caminhoneiro por produtividade. Segundo ele, o profissional enfrenta o “dilema de rodar mais e ganhar mais e, por outro lado, observar as normas de segurança do trânsito”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5.322, movida contra a lei pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), ainda não teve seu pedido de liminar apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o site do Supremo, o processo está desde o dia 27 de julho com a entidade autora para “juntada de documentos”.
Veja aqui reportagem.
Fonte: Nelson Bortolin – Revista Carga Pesada.
Valec apresenta os estudos de viabilidade da ferrovia Norte-sul
Fundamental para impulsionar a economia da região Sul, o projeto da Ferrovia Norte-Sul cumpriu mais uma etapa nessa quarta-feira, em Brasília, onde a Valec Engenharia apresentou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O objetivo do evento foi apresentar detalhes técnicos da obra, que envolve o trecho Panorama/SP, Chapecó/SC e Rio Grande/RS, mas ainda não tem o traçado totalmente definido.
No próximo dia 21 de agosto, o projeto será apresentado nos três estados, onde a Valec já poderá receber manifestações de grupos empresariais interessados em bancar a obra. Em Florianópolis, o evento será às 15h na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. “A obra é de extrema importância para Santa Catarina porque vai facilitar a logística de transporte de grãos que alimenta o nosso agronegócio, ligando também os nossos portos. Nossa esperança é que logo grupos se interessem pela obra, que seria imediatamente incluída no programa de concessões do Governo Federal”, destacou Mariani.
A obra da Ferrovia Norte-Sul é uma bandeira da Bancada Sulista, formada por 77 deputados federais e nove senadores. Mariani representa a bancada de SC na coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado João Arruda (PMDB) coordena a bancada paranaense e o deputado Giovani Cherini (PDT) a bancada gaúcha.
Fotos: Marcelo Tolentino, divulgação
Fonte: Blog do Prisco
Governo do Estado entrega ordem de serviço para obra em rodovia no acesso ao aeroporto da Capital
O governador Raimundo Colombo assina nesta quinta-feira, 13, em Florianópolis, a ordem de serviço para as obras de implantação de trecho da SC-401 no Sul da Ilha de Santa Catarina, como parte da duplicação da rodovia no novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
A ordem de serviço é para o trecho do Lote 1, que compreende 3,55 quilômetros no bairro Carianos, entre o Trevo da Seta (ligação com a SC-405) e o Estádio da Ressacada. O investimento é de R$ 23,1 milhões.
O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, lembra que a execução da obra já havia sido iniciada por outra empresa, com quem o Governo do Estado reincidiu o contrato diante de atrasos no cronograma. A nova empresa contratada é a empreiteira PLM – Construção e Comércio Ltda., que dará continuidade ao trabalho já realizado.
O prazo para conclusão das obras é de 720 dias. O contrato prevê terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras complementares, interferências com serviços públicos, obras de iluminação e obras de fundação de aterros (geotecnia).
Serviço
O quê: entrega da ordem de serviço para obra da rodovia SC-401 no acesso ao aeroporto da Capital
Quando: quinta-feira, 13, às 14h30
Onde: Gabinete do Governador, Centro Administrativo, Florianópolis
Fonte: imprensa Governo SC