Florianópolis, 5.8.15 – A maneira como os autônomos do transporte, empresas e cooperativas deverão proceder para fazer o recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) foi anunciada pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc) e vice-presidente regional da NTC e Logística, Pedro Lopes, durante reunião da diretoria NTC e Logística. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 5 de agosto, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis, e antecipou a programação do Conet&Intersindical, que acontecerá na quinta-feira, 6.
A definição deste procedimento aconteceu durante reunião da diretoria da Fetrancesc, horas antes do anúncio para a diretoria da NTC. Ele será em setembro deste ano e a previsão é que até o final de 2016 todos os transportadores de carga o tenham finalizado, segundo Lopes.
A novidade foi recebida com satisfação pelos membros da diretoria da NTC. O presidente da entidade, José Hélio Fernandes, avalia que esta “medida acarretará em maior controle das frotas para as empresas”. Na ocasião, foi pontuado que o trabalho será desenvolvido pelas federações, através de contratos com empresas especializadas na prestação deste tipo de serviço. “A partir de agora começam os treinamentos para fazer o recadastramento. Mas o valor do procedimento ainda está sendo tratado”, completou o presidente da Fetrancesc.
À medida que iniciarem os recadastramentos, os veículos serão identificados com novos adesivos que terão todas as informações do mesmo e instalado um dispositivo de identificação eletrônica (TAGs).
Propostas da Fetrancesc para o Fórum Parlamentar do TRC
O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, pediu que os colegas de diretoria “apontem temas que contribuirão com o nosso setor”, para serem colocados em pauta nas discussões do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A proposta é que o grupo discuta e ofereça alternativas para as principais dificuldades do setor.
Pedro Lopes, sugeriu que seja feito levantamento de questões judiciais do setor e como os demais Estados decidem em suas causas, especialmente os do Sul. Segundo Lopes, estas informações poderão fundamentar uma biblioteca jurídica para subsídio de todos os associados à NTC. Outra proposta foi o encaminhamento de uma solicitação à ANTT do balanço das multas aplicadas levando em conta a Lei do Motorista (13103/2015). Pediu, inclusive, que seja criado um Núcleo no Fórum para avaliar a regulamentação dos pontos de parada para motoristas, conforme determinação da referida legislação.
Refinanciamento do BNDES
A diretoria da NTC informou que tem se reunido com a presidência do BNDES para negociar alternativas de refinanciamento para caminhoneiros autônomos que tenham adquirido veículos até o final do ano passado pelos programas Procaminhoneiro e PSI. “Este é um assunto delicado, mas que nós estamos tratando dia após dia”, explicou o presidente da NTC, José Hélio Fernandes.
PIS/COFINS
O Ato Cooperativo para exclusão da cobrança do PIS/COFINS é um dos 360 projetos que estão sendo acompanhados pela NTC na Câmara dos Deputados, conforme o assessor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro. Informa que a ideia é que a isenção aplicada hoje para a pessoa física também beneficie a pessoa jurídica, especificamente as cooperativas de transporte de cargas. O assunto será discutido novamente durante o 2º Conet&Intersindical, nesta quinta-feira, 6 de agosto.
O Conet&Intersindical
Nesta quinta-feira, 6 de agosto, o Conet&Intersindical reunirá, das 8h às 19h empresários do transporte rodoviário de cargas e de logística no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis.
Fonte: HA/Imprensa Fetrancesc
