Brasília, 30.7.15 – Em cerca de quatro horas de reunião, a maior parte a portas fechadas, a presidente Dilma Rousseff (PT) pediu a 26 governadores e uma vice-governadora um pacto de governabilidade e ajuda junto às bancadas federais dos Estados para impedir a aprovação de projetos da chamada pauta-bomba do Congresso Nacional. Um dos principais aliados da petista entre os governadores, o catarinense Raimundo Colombo (PSD) deixou o encontro defendendo apoio ao Planalto nas votações e também ao ajuste fiscal.
Na parte aberta à imprensa – e transmitida ao vivo pelos veículos oficiais –, a presidente discursou para o grupo heterogêneo que reunia desde aliados como o mineiro Fernando Pimentel (PT) até os oposicionistas Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Beto Richa (PSDB), do Paraná. A única ausência foi Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, que enviou a vice Rose Modesto (PSDB) para representá-lo.
– Nós temos algumas propostas legislativas de grave impacto já votadas pelo Congresso. Algumas eu assumi a condição de preservação necessária do dinheiro público, vetando, e acredito que outras estão em processo de discussão. Todas essas medidas terão impacto sobre os Estados, sem sombra de dúvida – afirmou Dilma, em referência a temas como a aplicação do mesmo percentual de aumento do salário mínimo a todas as aposentadorias, vetado ontem por ela e que deverá ser reanalisado pelos parlamentares.
Colombo falou pela Região Sul
No encontro fechado, apenas governadores e ministros participaram. Colombo foi escolhido para falar pelos governadores da região Sul. Entre os principais temas colocados em pauta estavam a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação dos Estados. Após o encontro, o governador catarinense foi um dos cinco escolhidos para falar na entrevista coletiva. Foi enfático na necessidade de auxiliar Dilma a desarmar a “pauta-bomba”, incluindo nela a manutenção do veto presidencial ao reajuste salarial de 53% a 78,5% aos servidores do Poder Judiciário – com efeito cascata nos Estados. Colombo também antecipou que foi agendada para setembro uma reunião da presidente com os governadores do Sul em Porto Alegre (RS).
Antes do encontro, o governador de SC almoçou com os demais governadores. Também teve audiências pela manhã na Advocacia-Geral da União e nos ministério da Agricultura e da Cultura. Ainda quarta-feira à noite, encontrou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir o projeto de unificação das alíquotas do ICMS – com participação do governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB). Fonte: Diário Catarinense (Upiara Boschi)
Colombo, o porta-voz
Porta-voz dos Estados do Sul no encontro dos governadores com a presidente Dilma, Raimundo Colombo é o único da região que não enfrenta uma grave crise financeira. Tanto Rio Grande do Sul quanto Paraná passam por um aperto nas contas e tensão junto ao funcionalismo público. Na reunião com Dilma, Estados sem recursos nem mesmo para pagar os salários dos servidores chegaram com a intenção de receber algum socorro. A presidente, em troca, precisa é de apoio político.
Com as contas em dia e oficialmente governista, Colombo é o símbolo do aliado que a presidente Dilma precisa: não está de chapéu na mão, tem credibilidade junto aos demais governadores e integra um importante partido da base de apoio, o PSD. A reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quarta-feira, já é um indicativo de que o Planalto também quer agradá-lo. Apresentou demandas em nome da região e encaminhou um assunto de interesse nacional, o fim da guerra fiscal por meio do projeto que muda o ICMS.
Aliás, esse foi o tema da fala do governador durante a reunião. Nada contra as mudanças nas regras do ICMS para combater a guerra fiscal. A ideia é ótima. Mas é fundamental que a União assegure a criação de um fundo para ressarcir as perdas dos Estados prejudicados. Não um fundo como a Lei Kandir, que ninguém respeita, mas um que funcione mesmo, dentro de um cronograma de repasses.
Quando decidiu fazer a reunião, Dilma ligou diretamente para Colombo, buscando o respaldo político que tanto precisa. Outros governadores aliados também assumirão daqui para a frente essa missão inglória de tentar defender uma presidente que está com a popularidade em queda livre. Em razão da insegurança do quadro políticos, os governadores, de maneira geral, saíram do encontro como entraram: sem recursos para os seus Estados e cheios de dúvidas. Fonte: Diário Catarinense (Carolina Bahia)
Conscientização em duas rodas
No primeiro semestre de 2015 foram registrados 835 acidentes com motociclistas na BR-101 no trecho entre Garuva e Palhoça num total de 670 feridos e 11 mortes.
Para tentar reduzir esse número a Autopista Litoral Sul e a Polícia Rodoviária Federal promovem hoje a campanha Viva Motociclista que busca conscientizar este público. Entre 9h e 17h, equipes da Autopista em conjunto com a PRF estarão reunidas no km 219 da BR-101, em Palhoça, para orientar os motociclistas sobre práticas de direção defensiva e características dos acidentes que ocorrem nesse segmento.
A ação terá suporte do Cine Carreta PRF Arteris, com capacidade para 92 pessoas e que será utilizado para a exibição de vídeos e palestras de alerta aos motociclistas. Fonte: Diário Catarinense (Visor – Guto Kuerten/Interino)
Déficit inédito no trimestre
A queda na arrecadação de tributos federais, resultante da retração na economia, e o aumento nas despesas, em razão da dificuldade do governo de poupar, levaram a um forte déficit primário nas contas do governo central em junho e a um resultado negativo no primeiro semestre, o primeiro desde o início da série histórica, em 1997.
No mês passado, as contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram déficit de R$ 8,205 bilhões. De janeiro a junho, recuou R$ 1,598 bilhão. Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 38,6 bilhões – o equivalente a 0,68% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com dificuldades para fazer superávit primário (economia para pagar juros) maior, a equipe econômica reduziu a meta do governo central para este ano na semana passada, de R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Considerando também Estados e municípios, o objetivo é obter saldo positivo de R$ 8,747 bilhões. A meta, no entanto, prevê uma cláusula de abatimento caso algumas projeções de arrecadação não se confirmem. Na prática, o resultado pode chegar a um déficit de até R$ 17,7 bilhões.
– Não significa que o governo não vai atingir a meta fiscal. Não trabalhamos com redução da nossa avaliação pelas agências de rating – reagiu o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
Terça-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poors colocou a atual nota brasileira – BBB – em perspectiva negativa, o que sinaliza que o Brasil pode perder, em breve, o grau de investimento (selo de bom pagador). Fonte: Diário Catarinense
Ministro anuncia orçamento recorde
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, divulgou ontem, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou para este ano o maior orçamento para investimento da história. No total são mais de R$ 83 bilhões, divididos na construção da casa própria para a população de baixa renda, prêmios concedidos para quem adquire um imóvel para abater do valor dele ou da prestação, saneamento básico, mobilidade urbana e financiamento do micro investidor, com juros subsidiados.
– Com o apoio do FGTS, a partir do último trimestre do ano, voltaremos a somar empregos no nosso estoque – avaliou.
Monteiro defende que é preciso inovação
O anúncio ocorreu no evento em que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, palestrou sobre os desafios para que a economia volte a crescer.
Para Monteiro, é preciso agenda positiva, inovação, foco nas exportações e novo conceito de política industrial.
Ele defendeu a simplificação nos ambientes regulatório e tributário, incluindo PIS, Cofins e ICMS e também propôs a adoção de uma política industrial que fortaleça todos os setores, com energia a preço competitivo e modernização do parque industrial.
Sobre a taxa de juros, o ministro classificou como necessário o novo aumento. Fonte: Diário Catarinense (Victor Pereira)
Coreia do Sul
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, convidou o governador Raimundo Colombo a integrar missão brasileira que vai à Coreia do Sul em agosto ou setembro com o objetivo de abrir o mercado para a venda de carne suína. Durante audiência em Brasília, a ministra fez rasgados elogios ao agronegócio de Santa Catarina.
No Planalto
Kátia Abreu agendou visita a Lages no dia 12 de agosto, quando será realizado o Encontro Estadual dos Jovens Rurais. Os participantes integram o programa SC Rural, da Epagri e recursos do Banco Mundial para manutenção dos jovens no campo. Pelo menos 800 jovens devem comparecer ao evento. Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
Para portos de SC serem mais competitivos
Com o propósito de aquecer a economia catarinense via maior movimentação portuária, o governo do Estado vai lançar terça-feira um plano para aumentar a competitividade dos seis portos do Estado que, juntos, formam o segundo maior complexo portuário do país, só atrás de Santos. Entre as medidas estão o anúncio de novos investimentos privados, aceleração de projetos atrasados, especialmente de obras de acessos, e parcerias com empresas privadas para destinarem mais cargas aos terminais de Santa Catarina. A convite do governador Raimundo Colombo, o ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, confirmou presença no lançamento do programa intitulado SC Acelerando a Economia – Edição Portos. Durante o evento, pelo menos 10 empresas do Brasil e exterior vão assinar protocolo de intenções para passar a movimentar cargas no valor total de R$ 2 bilhões pelos portos do Estado. Outra ação para melhorar a competitividade será o anúncio da contratação de mais fiscais agropecuários e outros profissionais do Ministério da Agricultura que atuam nos serviços de movimentação de cargas. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também foi convidada e está tentando mudar a agenda para poder anunciar as novidades no mesmo evento. Quem está à frente da articulação do plano é o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, as medidas serão voltadas ao curto e médio prazos. A propósito, o secretário está otimista com esse plano porque quando SC sofreu dois fortes impactos na arrecadação, um com a tragédia das chuvas do final de 2008 que destruiu o Porto de Itajaí, e outro com a mudança das alíquotas de ICMS para importação, em 2011, iniciativas diferenciadas voltadas à movimentação dos portos ajudaram a melhorar a economia. O programa dos portos é a segunda forte etapa do projeto SC Acelerando a Economia, que em 24 de junho teve o lançamento do SC + Energia.
Desafios
O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, disse que para retomar as exportações as indústrias precisam de algumas medidas. A principal é a desoneração de tributos. Em função do ajuste fiscal, o governo reduziu os valores do reintegra, que desonera PIS/Cofins e ICMS de exportações, o que afetou as vendas lá fora. Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
Passo importante
De interesse direto tanto da presidente Dilma Rousseff quanto dos governadores, a reunião realizada ontem no Palácio da Alvorada foi um primeiro passo importante para a definição de uma agenda federativa, no momento em que o país precisa somar forças para enfrentar a crise política e econômica. A presidente busca apoio para se fortalecer e para evitar a aprovação pelo Congresso de medidas que impliquem mais gastos. Os governadores buscam socorro financeiro junto à União. A equalização de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como tentativa de pôr fim à guerra fiscal, é uma alternativa que pode contribuir para aliviar os Estados e as tensões políticas de maneira geral.
Historicamente vista com ressalvas, pelo temor de que possa reduzir as receitas, a equalização das alíquotas do ICMS passou a ser admitida como hipótese com o agravamento da crise nos Estados. O apoio à mudança, manifestado no final da primeira quinzena deste mês pelos governadores do Sudeste em reunião com a presidente da República, abriu uma oportunidade importante para o fim da guerra fiscal, que comprime ainda mais as receitas de Estados em crise.
Os gestores estaduais, evidentemente, precisam da garantia de que os fundos de compensação, previstos para serem bancados com recursos expatriados, não repitam as mesmas falhas do criado para repor prejuízos da Lei Kandir. O país, porém, não pode perder a oportunidade de levar adiante um novo pacto federativo, em condições de reduzir as perdas tributárias e de reforçar as finanças dos Estados. Fonte: Diário Catarinense (Editorial)
Uma aproximação em boa hora
A estratégia da presidente Dilma Rousseff de cercar-se dos governadores, que são lideranças incontestáveis em seus Es
ados, para tentar driblar a crise que afeta o governo pode ter resultados modestos, mas para quem comanda cada unidade da Federação, essa aproximação tende a ser uma moeda de troca num momento em que elas também passam por dificuldades de toda ordem.
Com a queda na arrecadação, os Estados veem-se premidos pela necessidade de ajustar suas finanças sem frear os investimentos, sob o risco de prejuízos políticos de alta monta que a ninguém interessa patrocinar.
A iniciativa da presidente também decorre da delicadeza do quadro político nacional, já que a oposição insiste em manter o discurso pró-impeachment, tirando o governo de focos mais importantes (para ele), que são o combate à inflação e a retomada do crescimento.
Dilma Rousseff mantém o discurso otimista, ou de esperança em dias melhores. Mas, sem respaldo político, nem a economia reagirá tão cedo, nem o governo conseguirá superar o desgaste que veio na esteira dos maus indicadores dos últimos meses.
O governador Raimundo Colombo está entre os que se alinham no apoio à presidente, pela convicção de que ela foi reconduzida pelo voto popular e porque precisa da boa vontade do governo para liberar recursos a obras essenciais para o Estado.
Na prática, a todos interessa (exceto aos arautos do “quanto pior melhor”) que o país retome o caminho da estabilização, para que os prejuízos da crise sejam os menores possíveis. Fonte: Notícias do Dia (Editorial)