Florianópolis, 29.7.15 – O Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga do Ministério dos Transportes vai conhecer hoje à tarde os modelos de locais de paradas dos caminhoneiros conforme prevê a lei 13.103/15. A proposta será apresentada pelo Comitê dos Pontos de Apoio, um dos subgrupos do Fórum.
Na tarde de ontem, após apresentação da minuta das sugestões feitas pelo presidente Pedro Lopes, o Comitê definiu que o projeto da Fetrancesc, já aprovado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, será adotado nas rodovias concedidas à iniciativa privada. Já existe um em construção pela Autopista Planalto Sul no quilômetro 145 na BR-116.
Nas demais rodovias, o DNIT vai fazer uma análise dos mais de três mil postos de combustíveis e selecionar os que ficam entre eles a uma distância média de 400 quilômetros. E verificar se os proprietários estarão interessados a adequar a estrutura para descanso do motorista. Isso deve estar pronto no dia 26 de agosto para mais uma reunião do Comitê, disse Lopes. Depois a lista com os locais deve ser publicada.
É importante destacar que quem quer empreender com essa finalidade, além de ter uma área considerável, precisa construir de acordo com a Portaria 944/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata das normas de segurança, sanitárias e de conforto ao motorista nesses ambientes.
Segundo a lei que trata da jornada do motorista dos locais para o descanso dos motoristas de 30 minutos a cada seis horas de direção e 11 horas a cada 24 horas, que pode ser fracionadas, mas com a obrigação de oito horas de repouso ininterruptas.
O presidente da Federação também defende que esses locais, a exemplo do projeto da Fetrancesc, tenham áreas para receber cargas de produtos perigosos dentro das normas legais, inclusive para atender a acidentados.
Fonte: JP/Imprensa Fetrancesc.
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