Brasília, 29.7.15 – A partir desta quarta-feira, está autorizado o início dos estudos para concessão de três rodovias federais de Santa Catarina à iniciativa privada. Empresas e consórcios vão iniciar os levantamentos das BRs 101, 470 e 280 para que sejam dadas as diretrizes que a concessionária vencedora da licitação deverá cumprir assim que assumir a gestão dos trechos.
Na BR-101, o edital prevê os estudos no trecho Sul da rodovia. O levantamento prevê a concessão no espaço que vai da ponte da Rio Madre, no limite entre Paulo Lopes e Palhoça, até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Ao todo, 36 empresas e consórcios vão participar da análise da estrada.
Enquanto isso, no trecho da BR-470, a concessão vai de Navegantes à divisão de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, em Campos Novos, e a análise será feita por28 empresas e consórcios. A região entre os entroncamentos das BRs 282 e 153, também na BR-470, também está dentro dos estudos para concessão.
O terceiro trecho que teve os levantamentos autorizados é da BR-280, entre o Porto de São Francisco do Sul e a divisa entre Santa Catarina e Paraná, em Porto União. Vão participar dos estudos 29 empresas e consórcios.
O prazo para o final dos levantamentos, segundo o Ministério dos Transportes, é seis meses. Depois disso, o governo federal fará audiências públicas e lançará o edital para as empresas interessadas nas concessões.
Concessão no Oeste na fase de audiências
O concessão dos trechos da BR-153 e BR-282 entre o Oeste e Meio-Oeste deve ser iniciada em abril de 2016. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na semana passada em audiência pública realizada em Chapecó. A previsão do início da cobrança do pedágio, contudo, é somente para o segundo semestre de 2017, após a duplicação de 10% das rodovias.
O processo de concessão das rodovias do Oeste está em fase de audiências públicas. Fonte: Anderson Silva/ClicRBS.
Funai inviabiliza ferrovia
Uma das mais ativas e produtivas câmaras setoriais da Fiesc, presidida pelo empresário Mário Cezar Aguiar, terá hoje mais uma importante reunião. A Câmara de Transporte e Logística vai ouvir o diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, Mário Dirani, sobre o tão esperado e prometido projeto da Ferrovia Litorânea, outra obra federal anunciada desde o primeiro mandato do presidente Lula e que até hoje não saiu do papel. A Ferrovia, pelos estudos iniciais, ligará os portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá. Reduziria o transporte rodoviário de carga pela BR-101.
O governo federal contratou os projetos com dois consórcios diferentes. Os estudos destes projetos serão apresentados também nesta reunião de hoje da Federação das Indústrias. Está prevista, também, a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio.
As primeiras informações indicam que a Funai já vetou o projeto da ferrovia na região do Morro dos Cavalos. Assim, o mesmo impasse que retardou em décadas a duplicação da BR-101 no Morro dos Cavalos deve se repetir em relação à ferrovia. A Funai exige traçado diferente dos projetos já concluídos. A estatal federal Valec também será ouvida sobre a situação e as perspectivas do projeto e da construção da ferrovia. Fonte: Coluna Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Posse
A posse de Osvaldir Ramos na presidência do Conselho Estadual de Educação foi antecipada para 3 de agosto, às 16h30min. Funcionário efetivo da Secretaria e do Conselho da Educação há 38 anos, o novo presidente exerceu diversos cargos na hierarquia administrativa e do colegiado. É uma das maiores autoridades no Conselho de Educação. Fonte: Coluna Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Pardal sobre ponte da BR-448 começa a funcionar nesta quarta-feira
Começa a funcionar ao meio-dia desta quarta-feira o pardal sobre a ponte estaiada da Rodovia do Parque, no sentido Interior-Capital. Localizado no canteiro central, o controlador limita a velocidade no trecho a 50 km/h — no restante da estrada, é de 100 km/h.
O objetivo da instalação do pardal é que os motoristas reduzam a velocidade antes de chegarem à curva que dá acesso a Porto Alegre — ponto onde foram registrados graves acidentes, que motivaram o reforço na sinalização.
Os testes no equipamento, instalado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no quilômetro 22 da rodovia, foram concluídos na noite de terça-feira.
Fonte: Zero Hora
Pontes de Gaspar e Ilhota estão paradas por falta de verba
Promessas de facilitar a travessia entre as rodovias BR-470 e Jorge Lacerda, as obras nas pontes de Gaspar e Ilhota sobre o rio Itajaí-Açu estão paradas ou em ritmo lento por falta de recursos para conclusão. Em Gaspar, a Ponte do Vale deveria ter sido concluída em dezembro de 2013, mas em novembro do ano passado a Aterpa, responsável pela construção, desmobilizou o canteiro de obras por falta de pagamento. Em Ilhota, a prefeitura e o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) alegam que a obra segue a passos lentos até que o governo federal repasse, via Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), R$ 10 milhões. Fonte: Jornal de Santa Catarina.
Planejamento inicia trabalho para elaborar Estratégia Geral de Logística
Representantes de quatro órgãos públicos participaram, nesta terça-feira (28), da primeira oficina da Estratégia Geral de Logística (EGL). O objetivo do evento, organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), é estabelecer um planejamento estratégico para o Sistema de Serviços Gerais (Sisg) para os próximos dois anos. A oficina foi realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e serão realizadas mais três para a elaboração da publicação.
O Sisg é composto por 367 órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF). É o sistema que organiza a gestão das atividades de serviços gerais, compreendendo licitações, contratações, transportes, comunicações administrativas, documentação e administração de edifícios públicos e de imóveis. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) é o órgão central do sistema.
“A logística pública não possui um documento orientador, um planejamento estratégico. A EGL é o primeiro passo para reposicionarmos o Sisg”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert.
Além de representantes do MP e MMA, participaram da oficina servidores públicos do Ministério das Cidades e Ministério da Justiça (MJ). Fonte: Ministério do Planejamento.
Chuvas reduzem o preço da energia
Enquanto o cenário atual é de tarifa de energia nas alturas, com projeção de alta de quase 95% para os consumidores da Celesc caso o reajuste do mês que vem seja aprovado, o preço da energia começa a cair no curto prazo. A boa notícia foi destacada pelo presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni, antes do evento de posse da Eletrosul, ontem, e foi confirmada também pelo presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, Altino Ventura Filho, que representou o ministro Eduardo Braga no evento. Conforme Zaroni, o preço da energia no mercado, que estava em R$ 388 por MWh, já está em R$ 170. Isto em função da queda da carga e melhor nível de chuvas (hidrologia). Esse cenário deve continuar, informou o empresário. A coluna apurou que, com essa redução de preço, o consumidor poderá pagar um pouco menos em agosto porque a bandeira tarifária, ao invés de ser vermelha, poderá ficar amarela. Quando é amarela, a conta de luz sobe R$ 2,50 a cada 100 kWh consumido. Se for vermelha, sobe R$ 5,5 a cada 100 KWh utilizados. O presidente da Eletrobras também ressalta a queda do preço da energia. Segundo ele, com as condições de hidrologia melhorando, o preço começa a cair. Ele acredita que em 2016 e 2017 será possível voltar ao normal, com o desligamento das térmicas temporárias. – Estamos num período muito difícil. A notícia boa é que o sistema está tão bem preparado que numa das maiores crises hídricas da história do Brasil não será necessário fazer racionamento – disse Carvalho Neto. Conforme Ventura, o preço da energia vai cair também em função da conclusão de obras, como novas usinas e linhas de transmissão, e da entrada de cerca de 30 usinas no regime de cotas. Coluna Estela Benetti/Diário Catarinense.
Regime de cotas
O esforço da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) para viabilizar distribuição maior de energia do regime de cotas (aquela mais barata) para a Celesc, relativa a contratos já realizados não será fácil. Altino Ventura, do Ministério das Minas e Energia, diz que esse equilíbrio está sendo seguido. A Fiesc disse que esse critério não foi obedecido no passado e vê nessa mudança uma chance de reduzir a tarifa.
Nova função
Ex-presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto atua, agora, como diretor da SPE Irapuru, dona de linha de transmissão nova no Oeste do Paraná.
O capital da unidade é 70% da Eletrosul e 30% do fundo dos empregados da estatal, o Elos. Fonte: Coluna Estela Benetti/Diário Catarinense.
Observatório da Despesa Pública
Uma equipe da Controladoria Geral da União desembarcou em Florianópolis ontem para dar continuidade a projeto inédito no país de combate à corrupção.
Com base no trabalho desenvolvido pelos auditores internos da Fazenda, os técnicos cruzam o banco de informações do governo federal com o do governo do Estado, com o objetivo de identificar irregularidades e possíveis oportunidades para melhorar o gasto público. Em Santa Catarina, o trabalho desempenhado pela Diretoria de Auditoria Geral (Diag) conseguiu, apenas nos últimos quatro anos, economizar R$ 121 milhões, entre retornos financeiros, desembolsos evitados e créditos a ressarcir. Para a próxima etapa, os técnicos estudam a possibilidade de incluir as informações das cidades catarinenses. Fonte: Visor
Ópera brasileira
Ao contrário do que imaginara Deodoro em 1889, a República brasileira não nasceu pronta. E até hoje continua “em campanha”.
Com seu humor predatório, Eça de Queirós enxergou em seu pince-nez uma República “pronta para ser colhida” pelo golpe de espada do hesitante Marechal.
O autor de Os Maias, que também escrevia farpas de natureza política nas gazetas de Lisboa, ironizou a República que nascia no Brasil às portas de um novo século:
“A surpreendente facilidade com que a República se substituiu ao Império provém de que há muito no Brasil nada separava a República da Monarquia, senão o Imperador. E o Imperador tinha a tal ponto se desimperializado que, entre Monarquia e República, já não havia senão um fio – tão gasto e frouxo que para cortá-lo de um golpe brusco, bastou a rombuda espada do Marechal Fonseca”.
“A tal Revolução no Brasil se pareceu com uma mágica. Deodoro deu um sinal com a espada – e pronto. Imediatamente, sem choque e sem ruído, cenas pintadas por Pedro Américo deslizaram rumo à realidade. A monarquia, o monarca, o pessoal monárquico – as instituições, enfim, tudo desaparece! E surge uma República!”
Só podia dar no que deu. Uma “República de Babel”, onde todo mundo berra e ninguém tem razão. Já se chamou República Velha, Estado Novo e República Nova. Já foi ditadura e, outra vez, democracia. Vive em campanha para transformar um presidencialismo em eterna crise em improvável parlamentarismo – isso num país em que o noticiário político se confunde com o policial.
Não é crível que algum país desenvolvido interrompa o horário nobre dos seus telejornais para anunciar – em ano não eleitoral – uma “propaganda gratuita”, que é presenteada até a partidos provisórios…
No Brasil, tudo é campanha. No dia seguinte à vitória de um dos seus absurdos 32 partidos políticos, começa o “terceiro turno”.
A Oposição parece ser tão fluida e mutante que tanto pode estar no “apostolado”, como “no lado oposto”. O PMDB é um típico “partido-omnibus”, ambivalente, onde cabem tudo e todos. De dia é Situação. Ao meio-dia começa a virar “dissidente”. À noite, torna-se Oposição, querendo derrubar o governo que ele mesmo incorpora.
O Marechal Fonseca teria, afinal, fundado essa “República de Ratazanas”, em que vivemos, ou inaugurado apenas uma “Ópera Napolitana”? Fonte: Sérgio da Costa Ramos/Diário Catarinense.
“Cada gabinete será cobrado”
Alex Santore – Procurador-geral adjunto da AL
Quais medidas serão adotadas pela Assembleia sobre as afirmações da auditoria do TCE de gastos sem controle?
Alex Santore – A Assembleia está abrindo um processo administrativo para apurar cada um dos apontamentos feitos no relatório do tribunal. Uma comissão vai cobrar de cada gabinete e de ex-deputados que apresentem a documentação necessária para explicar os gastos. Essa primeira parte terá um prazo de 60 dias. Depois, caso algum deputado não justifique adequadamente a despesa, poderemos abrir um processo de tomada de contas especial, com prazo de conclusão de 180 dias, para cobrar um ressarcimento do valor.
O fato da comissão interna precisar solicitar esses dados para os gabinetes de deputados já não seria uma constatação de que os procedimentos de checagem das viagens descumpriam as regras da Assembleia, conforme afirmou a auditoria do TCE?
Santore – Pode ter ocorrido, mas é a Comissão de Controle Interno que vai avaliar isso. A princípio, toda documentação foi apresentada. Mas se não foi suficiente como o relatório do TCE apresentou, vamos checar. Essa cobrança atual é uma garantia do contraditório, para os envolvidos se defenderem.
Quantos deputados e ex-deputados serão notificados por essa comissão?
Santore – Ainda não fizemos esse levantamento.
O que pode acontecer se um deputado não explicar devidamente o recurso?
Santore – Os responsáveis podem ser obrigados a devolver recursos.
A Assembleia alterou quatro vezes este ano as regras para concessão de diárias. Em duas delas houve um afrouxamento das exigências. Qual a razão para o efeito sanfona?
Santore – Eu participei da elaboração do último ato da mesa, que redefiniu as normas para concessão de diárias. Unificamos os procedimentos para aplicar os mesmo procedimentos de outros poderes. Fonte: Diário Catarinense.
Incentivo fiscal não é favor, por Rafael Zanotelli
Não é novidade escutar que os governos usam o aumento de tributos como tábua de salvação para seus problemas políticos e econômicos. Isso pode acontecer por meio do aumento direto de alíquota, criação de novos impostos ou recriação de contribuições já extintas. O que não falta é criatividade aos nossos governantes.
Há, porém, formas mais sutis de aumentar a carga tributária, e essas são as que mais atrapalham. É o caso da concessão de benefícios fiscais (seja isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos) e a posterior retirada ou restrição desses incentivos.
Essas medidas indiretas de aumento do custo tributário para empresas desestruturam as operações, investimentos e projetos, na medida em que afetam a equalização da carga tributária.
Embora vistos como benevolência governamental, são estímulos para que o setor produtivo possa gerar mais empregos e incrementar a economia do país. O resultado disso é o aumento da arrecadação do próprio governo. Portanto, não é nenhum favor aos empresários.
De acordo com a Fiesc, Santa Catarina é o Estado que mais concede algum tipo de incentivo (80,2% do total de municípios) na região Sul, seguido pelo Paraná (com 74,7%) e Rio Grande do Sul (com 72,2%). Também segundo a federação, os municípios, especialmente no Litoral e no oeste do Estado, têm atraído investimentos ao oferecer estímulos como a isenção total ou parcial do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), gerando, assim, novas vagas de emprego e mais receita para os municípios.
Ao reduzir ou retirar os incentivos já concedidos, o governo provoca desequilíbrio no planejamento das empresas. Os empresários devem estar atentos a essas iniciativas de revisão ou extinção, pois os governos devem honrar os contratos, respeitar a legislação e deixar os contribuintes se prepararem para absorver o impacto das alterações que a carga tributária provocará.
Quando deparados com situações que violem essas regras, os empresários devem recorrer ao Poder Judiciário. Essa é a única forma de garantir o mínimo de segurança jurídica nesses tempos bicudos. Ao reduzir os incentivos já concedidos, o governo provoca desequilíbrio no planejamento das empresas. Artigo *Especialista da Pactum Consultoria Empresarial publicado no Diário Catarinense.
Inspeção
O anel de contorno viário de Criciúma foi vistoriado ontem por uma comitiva chefiada pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Cerca de 70% dos 6,8 km estão prontos, segundo o governo. O índice parece bom, mas ocorre que a obra é executada em partes e se arrasta faz anos. Outra pendência no maior município do Sul do Estado é a Via Rápida, cujos serviços são executados em regime muito lento, quando não param.
Contorno
No balanço do semestre e dos quatro meses no comando do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) aponta a definição pelo traçado original do Contorno Viário da Grande Florianópolis como uma das principais conquistas. Fonte: Notícias do Dia (Roberto Azevedo/Altair Magagnin – interino)
O impacto da depuração
Começam a ser medidos, também pelos indicadores econômicos, os danos da corrupção e das investigações decorrentes da identificação de seus protagonistas, em especial as grandes empreiteiras. Sabe-se, por informações do próprio governo, que a participação dos efeitos da Operação Lava-Jato na economia pode chegar a um ponto percentual negativo no PIB deste ano, o que não é pouco em nenhuma economia. É o custo a ser pago pelas tentativas bem-sucedidas até aqui da polícia, do Ministério Público e da Justiça, no sentido de depurar as relações do governo com prestadoras de serviços e dessas com políticos dos mais variados partidos.
Conforme o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, a cadeia de gás e petróleo, somada à da construção, que representa 15% do PIB, está praticamente paralisada pelas investigações, que agora se estendem também ao setor elétrico, com a ação dessa terça-feira na Eletronuclear. São dados agravantes em um cenário de recessão, que pode fazer com que a economia brasileira recue até 2,5% em 2015. O Brasil colhe os piores resultados dos equívocos da política econômica e da promiscuidade entre setor público, área privada e política. Não é ignorado também o estrago econômico e social das chamadas notícias ruins, o que, no atual contexto, configura uma situação inevitável.
Para que esse quadro se reverta, o país terá de persistir na apuração dos delitos, não só na Petrobras, e na punição de seus responsáveis, como vem sendo feito pela Lava-Jato. Essa será a notícia positiva que a sociedade espera, para que se produzam outras informações e fatos favoráveis à economia e à imagem do Brasil no Exterior, igualmente fragilizada nos últimos anos. Fonte: Diário Catarinense (Editorial)