Florianópolis, 23.6.15 – O aumento dos juros do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 anunciado ontem deve inibir mais investimentos no campo. As taxas tiveram variação de 0,5 a 3,5 pontos percentuais ao ano em relação às praticadas antes. A avaliação é de agricultores e lideranças catarinenses.
Um exemplo é o agricultor Antoninho Munarini, de Chapecó. Nos últimos dois anos, ele comprou um trator por R$ 88 mil e uma camionete por R$ 39 mil, com 10 anos para pagar e juros de 2% ao ano. Agora, ele teria uma taxa de 5% ao ano.
– Temos que repensar novos investimentos, pois o juro ficou mais pesado – diz Munarini, que tem 30 hectares e produz 10 mil litros de leite por mês.
No custeio da lavoura de milho, o valor que ele financiou no ano passado, de R$ 20 mil, com juro de 3,5%, passaria para 4,5% na próxima safra, por exemplo.
Em Santa Catarina, 110 mil agricultores acessam o Programa Nacional da Agricultura Familiar. Em 2014, foram ofertados R$ 2,8 bilhões para o Estado. Neste ano, a projeção é que os recursos para financiamento fiquem de R$ 3,3 bilhões a R$ 3,4 bilhões, segundo o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Celso Ludwig, que também é agricultor em Paial, SC.
– Nós não queríamos esse aumento, mas há uma intenção do governo em desaquecer a economia para segurar a inflação – avaliou Ludwig.
Ele diz que o volume de recursos é adequado, mas prevê que vai sobrar dinheiro pelo aumento dos juros. O impacto será menor para quem financia até R$ 10 mil, pois o juro vai aumentar de 2% para 2,5%. Mas para quem pegava dinheiro de investimento acima de R$ 30 mil o juro mais que dobrou, de 2% para 5,5%.
No entanto, Ludwig avalia que o plano contempla outros aspectos, como o aumento do seguro de R$ 7 mil para R$ 30 mil, a flexibilização da venda de produtos alimentares artesanais, como o queijo e o salame, além de investimento e assistência técnica, recursos para cooperativas e compras de alimentos por órgãos federais.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de SC (Fetaesc), Luiz Sartor, espera que o aumento nos juros seja momentâneo.
– Se for necessário esse ajuste para ajudar o Brasil, a agricultura familiar vai ajudar. Posteriormente, esperamos que os juros voltem aos patamares anteriores.
Fonte: Diário Catarinense
BR-101: contorno viário e populismo
Está confirmada para amanhã reunião decisiva na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, para definição do traçado do contorno viário da BR-101 na Grande Florianópolis. Uma discussão que se arrasta por anos. Um contorno que está previsto no contrato de concessão da ANTT com a Autopista Litoral Sul e que ficou anos em intermináveis discussões sobre o melhor projeto, depois de já aprovado o original. Mudou em decorrência de ato irresponsável do então prefeito da Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), que autorizou a construção de um conjunto habitacional justamente no terreno onde passaria o contorno viário.
O novo projeto foi submetido ao Ibama e à Funai e, segundo o presidente da ANTT, Jorge Bastos, liberaram todas as licenças. Por pressão da prefeitura de Palhoça, veio agora a proposta de nova mudança na saída sul do contorno, pela BR-282, que seria quadruplicada. Uma alternativa infeliz, pois o trecho da BR-282 perto do viaduto de Palhoça já vive congestionado sem o contorno.
O engenheiro Ricardo Saporiti, que acompanha os projetos e fiscaliza as rodovias federais em Santa Catarina, traz outro dado de arrepiar. Se a Autopista executar o projeto original vai ter de investir R$ 22,7 milhões. Se terminar na BR-282, os custos passam para R$ 227 milhões (primeira opção), R$ 234 milhões (segunda) e R$ 245 milhões (terceira). Pior: neste caso será necessário pedir novas licenças ambientais.
Mais grave: com o aumento dos custos tudo será repassado nas tarifas de pedágio.
Concessões
Durante a plenária na Assembleia Legislativa com o ministro dos Transportes, Antônio Rodrigues, o único que teve a coragem de criticar as omissões do governo federal em SC foi o deputado Esperidião Amin (PP). Ele disse que as concessões das BRs 470 e 280 “eram uma péssima notícia para os catarinenses”. Lembrou compromissos solenes do ex-presidente Lula e de Dilma e que estão longe de se concretize.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
Votação do simples em agosto
Projeto de lei esperado há anos pelo segmento da micro e pequena empresa do país, o PLP 25/07 do Supersimples será colocado em votação em agosto no Congresso Nacional e vai abrir nova agenda positiva para a economia. Essas foram boas notícias da audiência pública realizada ontem na Federação das Indústrias de Santa Catarina Estado (Fiesc) para discutir e dar sugestões ao projeto e que contou com as participações do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Jorginho Mello. O ministro disse que as mudanças principais propostas são baseadas em estudo e que está confiante que o projeto será aprovado e sancionado para entrar em vigor no ano que vem. O limite para pequena empresa será elevado de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Para indústrias será R$ 14,4 milhões. O processo vai ser bem discutido, é muito responsável, não tem nenhuma loucura. Depois de aprovado a presidente Dilma vai sancionar – disse Afif.
Aliás, ele fez questão de mostrar em números que o segmento de pequenas empresas cresce enquanto o de grandes está em crise. Disse que enquanto a arrecadação das grandes caiu 1,9%, a das micro e pequenas empresas teve crescimento de 14,03%. –É uma agenda positivíssima, vamos aprovar dia 30 o calendário, votar em agosto com todas as alterações que foram feitas, inclusive com inclusão de bebidas e vinhos – disse Jorginho Mello.
Lideranças empresariais de SC participaram em peso da audiência. Parte dos presentes fez foto com Afif. Abaixo, José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc (E), Glauco José Côrte (Fiesc), Bruno Breithaupt (Fecomércio), Jorginho Mello, Isabel Baggio (Amcred-SC), Afif, Ivan Tauffer (FCDL), Carlos Chiodini (secretário de Desenvolvimento de SC), e o deputado Mário Marcondes.
Propostas
Na audiência de ontem, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, sugeriu um Simples Trabalhista e a participação de pequenas empresas em licitações de obras junto com grandes companhias do Brasil ou exterior. Afif Domingos disse que a Constituição não permite mudanças na área trabalhista, mas é possível reduzir custos na esfera administrativa. Sobre a importância do segmento, Côrte afirmou que ele responde por 52% dos empregos não-agrícolas.
Substituição
O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, cobrou a definição de uma forma de correção da tabela do Simples e solução para a substituição tributária. Hoje, 152 mil empresas do comércio de Sc são do simples. Diogo Otero, da federação das pequenas empresas (Fampesc) sugeriu o fim de ações na justiça contra devedores de ICMS.
Rapidez
Em breve, empreendedores de SC poderão abrir empresa em cinco dias. Isso será possível com o programa Bem Mais Simples, assinado ontem na audiência na Fiesc pelo ministro Afif Domingos e o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDS) Carlos Chiodini. Hoje, são 102,5 dias para abrir uma empresa no país. SC vai adotar autodeclaração e, pelo grau de risco, 95% poderão iniciar atividade e serem fiscalizadas depois, diz Gilberto Boettcher da SDS.
Verba da safra atrasa
A escassez de crédito afeta até o único setor que dá certo no país. O dinheiro para o Plano Safra é escasso nas agências bancárias que operam esses recursos. O alerta foi feito pelo deputado federal Valdir Colatto durante a audiência do Supersimples. Segundo ele, em função do problema, muitos produtores não anteciparam a compra de fertilizantes. O juro é maior e o montante é menor. Quem conseguiu R$ 1 milhão em 2014, agora obtém a metade. Aliás, o Plano Safra para SC foi lançado ontem pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no Congresso da Soja.
Cervejarias
Além do setor de vinho, o de cervejarias artesanais também reivindica inclusão no Simples. O presidente da associação brasileira do setor, Jorge Gitzler, apresentou a sugestão ontem ao presidente da Frente da Pequena Empresa, Jorginho Mello. Conforme Gitzler, a cerveja artesanal, que impulsiona a economia e o turismo, tem carga tributária de 60%.
Reeleição
O empresário Marcos Souza foi reeleito ontem à noite para mais um mandato de dois anos na presidência da Aemflo/CDL, gestão 2015-2017. A chapa única foi aprovada por consenso. Souza manterá a diretoria e continuará atuando em favor dos interesses da classe produtiva. Também pretende aumentar a representatividade das entidades de São José.
Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
A escolha mais sensata
As propostas para a redução da maioridade penal continuam na ordem do dia. Na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) favorável à redução da maioridade para adolescentes de 16 anos que cometam crimes hediondos – homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Para alterar a Constituição, o projeto ainda depende de duas aprovações no plenário da Câmara e outras duas no Senado.
No total, existem 10 projetos no Senado e 20 na Câmara, além de 36 propostas de emenda à Constituição, todos com o mesmo objetivo: reduzir o limite para a punição de adolescentes infratores. As propostas atendem a um verdadeiro clamor social: pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto Datafolha indica que 87% dos brasileiros aprovam a redução para qualquer tipo de crime, a maioria para 16 anos, alguns para 14 e até para 12 anos.
Em meio a essa enxurrada de propostas, quatro delas ganham destaque e têm chance de aprovação imediata, sendo a mais sensata a que mexe apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, elevando o tempo de internação dos menores que praticarem crimes graves. Neste caso, não haveria necessidade de mudança constitucional nem de tramitação mais prolongada nas duas casas legislativas.
Obviamente, mesmo essa medida mais adequada aos compromissos do país com os direitos humanos terá que ser acompanhada por investimentos na infraestrutura prisional e nas casas especializadas, para que os jovens tenham efetiva oportunidade de recuperação e o aumento da internação não se transforme apenas em vingança de uma sociedade sufocada pela violência.
Fonte: Diário Catarinense (Editorial)
Sinal verde
Quando for lançado o programa SC+Energia, amanhã, a Fatma terá papel fundamental na atração de novos empreendimentos. A fundação fará a liberação de licenças ambientais para nove projetos de PCHs (pequenas Centrais hidrelétricas), CGhs (Centrais Geradoras) e usinas de biomassa e biogás, que, juntos, devem fornecer 20 MW, suficientes para atender cerca de 150 mil pessoas.
Fonte: Notícias do Dia (Roberto Azevedo)
Cadeirinha será obrigatória
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) obrigará os veículos de transporte escolar de todo o país a estarem equipados de cadeirinhas de segurança para crianças de até sete anos e meio. Apesar de a exigência só valer a partir de 1º de fevereiro de 2016, a medida já preocupa donos de vans e ônibus escolares em Florianópolis.
A resolução 533, de 17 de junho de 2015, altera um parágrafo da resolução 277, de 2008, que implantou em todo o país a obrigatoriedade de cadeiras diferentes para cada idade das crianças. Segundo o Ministério das Cidades, a medida visa a melhor segurança das crianças dentro dos veículos.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) será o responsável por fiscalizar a exigência que, se não for respeitada, resultará em infração gravíssima ao condutor, com multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a irregularidade ser sanada.
A medida do Contran não é bem-vista por proprietários de veículos de transporte escolar na Capital. Eles acreditam que a exigência só trará mais custos a eles e, consequentemente, aos pais. “Essa medida é um balde de água fria na gente. As cadeirinhas ocupam quase o lugar de dois bancos, então teremos que reduzir o número de pessoas atendidas. Será como a questão da gasolina, que tivemos de repassar o custo aos pais”, disse Roseno Alberto Lúcio, 56 anos, proprietário de uma van.
Francisco Xavier, 68, trabalha há 39 anos com transporte escolar e não acredita que essa medida dará mais segurança às crianças. “Trabalho esse tempo todo e nunca tive um acidente com as crianças. Para isso, temos uma monitora que fica o tempo inteiro com elas na parte de trás da van. Se tiver que fazer isso mesmo, eu desisto da profissão”, afirmou.
Metade das crianças atendidas por Xavier está na faixa de até sete anos e meio e ele teria que instalar os três tipos de cadeirinhas exigidas. A resolução do Contran não esclarece quem deverá arcar com os custos, se serão os pais ou os proprietários. Em nota, o Ministério das Cidades disse que “a resolução nã
o aborda essa questão”.
Fonte: Notícias do Dia
Novo fundo poderá trazer R$ 8 bi para o Sul do Brasil
Após a Fiesc divulgar a projeção da indústria catarinense de investir pelo menos R$ 2,1 bilhões este ano, o diretor-presidente do BRDE, Neuto Fausto de Conto, falou sobre a conclusão do projeto para a criação de um fundo de desenvolvimento da região sul. Agora, segundo ele, só está faltando a área governamental dar prosseguimento para o assunto. Ae for aprovado, o fundo injetará R$ 8 bilhões por ano nos três estados da região para projetos de obras estruturantes, como ferrovias, rodovias, aeroportos e portos. “Colocamos para o governo federal que temos a necessidade de sermos iguais”, observou Conto, ao relembrar que, atualmente, apenas a região sul não acessa recursos para desenvolvimento regional. A proposta do BRDE é que o fundo, que teria verbas orçamentárias ou constitucionais, seja administrado com custo zero pela instituição de fomento. “Nós temos a capacidade técnica, científica, laboral e espaços físicos para isso”, observou o presidente do BRDE. Para avançar, a proposta está dependendo exclusivamente do sinal verde do governo federal para que o assunto seja encaminhado para o Congresso. “Daí vamos buscar o apoio de toda a classe política”, projeta Conto.
Fonte: Notícias do Dia (Panorama – Alessandra Ogeda)
Reforma decepcionante
Claro que a reforma política que está em votação no Congresso teria uma função fundamental na sedimentação da democracia e na qualificação dos políticos. Tanto que vinha sendo exigida pela população em manifestações de rua. O que está sendo esboçado não passa de uma colcha de retalhos costurada muito mais para os interesses de sobrevivência do que a evolução de uma classe que interfere constantemente no nosso cotidiano. É decepcionante o que está sendo ofertado ao Brasil, salvo raras exceções. Mostra bem o perfil de certos inquilinos que insistem em residir na casa do povo. Mas, acima de uma reforma está a conscientização de uma sociedade que começa a perceber a importância de não negligenciar quando da escolha de seus representantes. Não é um jogo no qual recursos e palavras sem consistência prática embalam o voto. A reforma não ajudará em quase nada, exigindo de cada um de nós a responsabilidade de não se permitir a ser enganado. Há o risco de errar, mas jamais se omitir, se a intenção real é uma classe política melhor.
Interessante
Durante o seminário que debateu, ontem, mudanças na legislação do supersimples, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, defendeu a criação do “simples trabalhista” às empresas de micro e pequeno porte. Côrte argumentou que essas empresas arcam com a mesma legislação de grandes empresas. Necessitam de uma legislação mais flexível, dando maior autonomia para as negociações trabalhistas. O micro e o pequeno que possuem 10 trabalhadores são tratados no mesmo nível dos que contam com uma folha de 5.000 funcionários.
Fonte: Notícias do Dia (A vida segue – Paulo Alceu)