Florianópolis, 19.6.15 – Um debate que interessa às 583.435 MPES (Micro e pequenas empresas) de Santa Catarina vai
mobilizar o Cofem (Conselho das Federações empresariais de santa Catarina) e suas respectivas entidades de classe participantes e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira, na Fiesc. O seminário que vai debater o Projeto de Lei
Complementar que trata de mudanças do supersimples terá a presença do ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, e visa construir um relatório que destaque as necessidades deste segmento empresarial. Participarão do debate representantes da Fiesc, Fecomércio-SC, Fetrancesc, Faesc, Facisc, FCDL-SC e Fampesc. Hoje a Facisc emite um comunicado assinado pelo presidente da entidade, Ernesto Reck, defendendo “qualquer mudança que traga simplificação, reorganização e melhore a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do simples nacional”. A Facisc defende que, além de aumentar o teto de receita anual para enquadramento no supersimples dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para empresas de pequeno porte, esse benefício “não se torne uma medida paliativa e temporária”, e sim que seja aprovado um dispositivo de atualização periódica das receitas auferidas pelas MPES.
Fonte: Notícias do Dia (Panorama – Alessandra Ogeda)
Apostando
O governador Raimundo Colombo acredita que, desta vez, vai dar para recuperar a ponte Hercílio Luz e entregá-la em condições para o Estado. Ontem, recebeu na cabeceira da ponte um representante da Bridge American, que em agosto apresentará a proposta final. O serviço é complexo, exigindo um orçamento e um cronograma adequados que mantenham a qualidade do trabalho. Colombo já se antecipou e foi buscar apoio no governo federal para pelo menos assumir a metade dos custos, que deverão alcançar R$ 300 milhões. Os outros 50% seriam assumidos pelo Estado.
Novamente
Pois é, começa nesta segunda-feira a maratona do orçamento regionalizado, definindo junto à sociedade as prioridades de ações para cada região do estado. A primeira fase de audiência será entre os dias 22 e 26, passando por 18 cidades na região oeste e planalto. Serão 32 encontros em três etapas.
Fonte: Notícias do Dia (A vida segue – Paulo Alceu)
Desrespeito
Senador Paulo Bauer (PSDB) dirigiu pedido de informações a seis órgãos federais sobre a Ferrovia Litorânea. Apenas três responderam. O DNIT informou que “o grande entrave é a Funai”. O Ibama revela que “a Funai é o maior problema”. A Valec informa que a indagação deve ser enviada ao DNIT. A Funai, a ANTT e o Ministério dos Transportes se omitiram. Desprezaram o senador e debocharam dos catarinenses.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
Mudança é recebida com críticas
Depois de publicar, ontem, a medida provisória 676, instituindo novas regras para a aposentadoria, o Planalto deve se dedicar agora a negociar com sindicalistas, deputados e senadores sua aprovação. O texto assinado por Dilma Rousseff preserva a fórmula 85/95, incluída pelos parlamentares na MP 664 e vetada pela presidente, e inclui a progressividade no modelo.
Desde ontem, quem encaminhou aposentadoria nas agências da previdência social pode ser enquadrado nos novos critérios: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser 85 (mulheres) ou 95 (homens). A partir de 2017, esse patamar aumenta progressivamente, até chegar a 90/100, em 2022. Dessa forma, fica garantido o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor a ser pago mensalmente para quem se aposenta mais cedo (veja detalhes ao lado).
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou ontem que, se a regra da progressividade anular a fórmula 85/95, caberá ao Congresso modificá-la. Renan disse que não deve analisar o veto na sessão do Congresso prevista para 14 de julho:
Uma das dificuldades a ser enfrentada pelo Planalto está dentro do próprio partido da presidente. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu a Renan que devolva a MP por entender que a proposta é inconstitucional. O senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou, em plenário, sobre a inconstitucionalidade da nova medida.
Força Sindical, CTB e CSB já decidiram intensificar ações para manter a fórmula 85/95 e se posicionaram contra a proposta do governo.
Texto tem de ser votado em até 120 dias para seguir valendo
Com a fórmula progressiva, o governo espera cortar, até 2026, em R$ 50 bilhões os gastos que teria com previdência social caso mantivesse a proposta aprovada pelo Congresso. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a MP é “uma solução momentânea” que “não resolve todos os desafios da Previdência”. Para Gabas, a fórmula fixa do Congresso foi “um equívoco” porque não levava em conta a mudança da expectativa de vida.
– A solução definitiva deve ser debatida no fórum (que reúne governo, trabalhadores e empregadores) – disse o ministro.
A MP 676 começa a tramitação pela comissão mista especial, onde poderá receber as primeiras modificações. Em seguida, se for aprovada, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o do Senado. A medida tem de ser aprovada em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 para não deixar de valer.
“Acho que a regra de progressividade precisa, sim, ser modificada. Mas acho que ao partir do parâmetro 85/95, nós consagramos avanços do ponto de vista da decisão do Legislativo”.
Renan Calheiros (Presidente do Senado)
“Não somos irresponsáveis. Aceitamos discutir alguma forma de revisão da fórmula 85/95, mas daqui a cinco, seis anos. Reajustar todo ano é um absurdo. A expectativa de vida não sobe um ano a cada ano”.
Miguel Torres (Presidente da Força Sindical)
“Nosso maior objetivo é a manutenção da proteção previdenciária. Precisamos garantir a sustentabilidade da Previdência porque esse é o maior valor para o aposentado, a garantia de que ele continuará tendo acesso a esse direito”.
Fonte: Diário Catarinense
Transnordestina sofre novo adiamento e fica para 2018
A construção da ferrovia Transnordestina deverá sofrer um novo atraso e as obras agora só devem ser concluídas em 2018, 12 anos após terem sido iniciadas. O novo prazo veio à tona durante audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que sabatinou Marcelo Bruto Correia e Carlos Fernando do Nascimento para os cargos de diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar disto, o custo total da obra continua orçado em R$ 7,5 bilhões.
Segundo eles, a ANTT está revendo o contrato de concessão da ferrovia para elaborar um novo cronograma das obras e dos investimentos necessários ao projeto. Neste sentido, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que controla a TLSA, informou que o ritmo dos trabalhos será acelerado. Atualmente, o andamento do projeto é de apenas 1% ao mês.
De acordo com informações da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os atrasos já resultaram na suspensão dos repasses para o projeto. Neste ano, nenhum recurso originário do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) teria sido repassado à TLSA.
O projeto da Ferrovia Transnordestina foi lançado em 2006. A previsão inicial era que as obras fossem concluídas e as operações fossem iniciadas em 2010. O orçamento inicialmente previsto era da ordem de R$ 4,5 bilhões.
Fonte: Revista Ferroviária