Genebra, 12.6.15 – O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, anunciou em Genebra que vai promover ciclos de debates para avaliação das concessões e privatizações de rodovias do governo. Tem vários questionamentos a fazer, em especial a situação da BR-470, cuja duplicação exigirá investimentos privados bilionários que tornarão o pedágio inviável para os usuários.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
Ainda a ponte
Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC pretende analisar detalhadamente a informação de que a operação de transferência de carga na ponte Hercílio Luz, considerada fundamental para a estabilidade de toda a estrutura, tenha ficado de fora do atual contrato com dispensa de licitação. Wanderlei Agostini, presidente do Deinfra, reafirmou ontem que a obra emergencial prevê apenas o “estaqueamento” da base, com a construção de quatro torres. Os macacos hidráulicos, só mesmo na próxima intervenção.
Fonte: Diário Catarinense (Visor – Rafael Martini)
A idade de matar
Quem está autorizado pelo Estado a votar até para presidente da República – e pode também ser titular do direito de dirigir um veículo – também deveria saber que matar outro ser humano implica castigo sociopenal. Se os governos conseguissem resolver o grave problema de um sistema carcerário medieval, construindo instituições capazes de ressocializar um jovem infrator, a maioridade penal deveria mesmo ser fixada em 16 anos.
O que está acontecendo com este bicho chamado homem? Por que um garoto “di menor” aponta uma arma para um ser humano, exige-lhe o aparelho celular e, uma vez obtido o objeto do roubo, ainda assim atira para matar a pobre vítima?
O ministro da Justiça já disse que “é inconstitucional” rebaixar a maioridade penal, como se o delito contra a vida, praticado por menor, fosse um direito consagrado entre as cláusulas pétreas da Carta brasileira.
Ora, pétreo deve ser o direito à vida – não há bem maior sobre a face da Terra. Cabe ao Estado prover educação e um comportamento cívico que incuta moral e ética desde a mais tenra idade, para que até as crianças saibam: “Vida só existe uma”.
O Brasil já foi um país muito pobre. Hoje distribui renda e bolsas de todos os tipos, até mesmo uma inacreditável bolsa-presidiário – um absurdo incentivo de renda adicional para famílias que têm em seu seio um ou mais bandidos.
Em que mundo desequilibrado vive uma sociedade que dá dinheiro para quem foi preso por crime praticado contra a vida?
Na verdade, essa sinistra doença das sociedades armadas não existe só no Brasil. Nos EUA, nação mais rica do planeta, as famílias guardam em casa nada menos do que 300 milhões de armas. E há pais que presenteiam crianças com rifles letais.
Num país habituado a ser a polícia do mundo, em que é lugar-comum intrometer-se em todas as guerras e mediar pelas armas todas as confusões planetárias, comprar um revólver no armazém da esquina é tão comum e tão fácil quanto uma criança comprar um pirulito.
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Nelson Rodrigues, o dramaturgo da alma humana, matou a charada há mais de 40 anos:
“O homem faliu. Trata-se de uma espécie que não deu certo”.
O Brasil é como aquela aldeia de puro nonsense, o País do Quase. Os homens são quase capazes, a polícia é quase honesta, a renda per capita é quase de primeiro mundo.
O que não chega a ser um consolo. Neste País do uase estamos vivendo a Idade do Crime.
Fonte: Diário Catarinense (Sérgio da Costa Ramos)
Reforma deve começar em um ano, diz ministro
Nesta semana foram divulgadas as obras que farão parte do pacote de concessões do governo federal. Além de trechos de rodovias e de portos, Santa Catarina tem o aeroporto internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, dentro do pacote. De acordo com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o valor do investimento será de R$ 1,1 bilhão para um novo terminal de passageiro, um pátio moderno e reparos que a pista de decolagem venha a exigir com a intensificação do tráfego aéreo.
– Eu tenho que reconhecer que o aeroporto não está a altura da importância de Florianópolis e do turismo que a Capital de SC já vive e pode viver – comentou o ministro em entrevista ao apresentador Mário Motta, da CBN/ Diário, na manhã desta quinta-feira.
Obras são promessa antiga
As obras no aeroporto já são uma promessa antiga do governo federal, tanto que fingers e escadas rolantes que ainda não foram colocadas no terminal estão enferrujando.
Na previsão do Ministério da Aviação Civil, as obras no Aeroporto Hercílio Luz devem começar em um ano. Uma PMI (proposta de manifestação de interesse) já foi redigida. Agora, empresas especializadas nesses projetos irão fazer suas propostas e uma será escolhida pelo governo para a concessão.
– Isso vai acontecer entre 90 e 120 dias a contar de ontem (quarta-feira). Depois, nós temos que elaborar um projeto básico do que vai ser a concessão e mandar o edital para o Tribunal de Contas da União, que faz algumas exigências. E lá se vão mais 90 a 120 dias.
Fonte: Diário Catarinense
Concessões
Em qualquer país semicivilizado, as obras oriundas de concessão (leia-se BR-101) têm previsão de início e conclusão. As obras de reforma de uma ponte na localidade de Governador Celso Ramos estão causando filas com mais de uma hora de retardo nas viagens, fruto de uma diminuta frente de trabalho. Deveria o Ministério Público focar mais o público e menos a pose, auditar estes contratos, assinalando prazos mais céleres de execução. A concessionária já recebeu o dinheiro para tanto (pedágio), portanto não há a desculpa de falta de verba, mas sim de vontade e respeito ao cidadão.
Charles Fernando Schroeder – Florianópolis
Fonte: Diário Catarinense (Diário do Leitor)
Gostou
Na passagem por Brasília, o governador Raimundo Colombo provocou uma reação inusitada no ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Mostrou o vídeo em que técnicos da Defesa Civil do Estado montam uma ponte metálica em duas horas, em caso de enchentes. Kassab quer levar a ideia, de inspiração militar, para todas as unidades que agem na prevenção e no auxílio em caso de tragédias climáticas.
Fonte: Notícias do Dia (Roberto Azevedo)
Ferrovias para depois
O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, comemorou a inclusão das principais rodovias federais em Santa Catarina no novo pacote de concessões do governo federal. Mas alertou, após a entrega do prêmio da ADVB-SC, que a burocracia do processo para as obras e as licenças ambientais, que tradicionalmente atrasam projetos de infraestrutura no país, devem ser vencidas com o máximo de celeridade possível. Sobre a ausência dos três novos projetos de ferrovia do Estado no pacote de concessões, Côrte disse que elas ficaram de fora porque os projetos ainda não foram aprovados pelo governo federal. Mas a expectativa é que, após essa aprovação, elas possam entrar em um novo pacote de concessões.
Fonte: Notícias do Dia (Panorama – Alessandra Ogeda)
Políticas públicas para os imigrantes
A imigração dos haitianos e a sua mobilidade no país foi assunto da 139ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A pauta adicional foi proposta pela secretária de Estado da assistência social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, que participou em Brasília das discussões sobre políticas públicas de assistência social, trabalho e emprego. Angela propôs uma reunião específica em Santa Catarina, que ocorrerá dia 19 deste mês, com autoridades do ministério do desenvolvimento social, justamente para debater soluções para a questão dos imigrantes. O problema não é exclusivo de Santa Catarina. A falta de um programa federal de inclusão de refugiados afeta grande parte das regiões sul e sudeste, obrigando os governos locais a adotar medidas emergenciais para receber os haitianos e senegaleses. Na chegada recente a Florianópolis, esses imigrantes não tinham sequer material de higiene, entre outras coisas básicas. Se nós os acolhemos, temos que ter, obviamente, condições para acomodá-los. E isso não pode ser feito de maneira empírica, mas com o desenvolvimento de políticas públicas específicas.
Fonte: Notícias do Dia (Ponto Final – Carlos Damião)