Rio de Janeiro, 1º.6.15 – Foi realizada na segunda-feira, 1º de junho, a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Transportes (Consetrans), no qual o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, ocupa o cargo de vice-presidente. O evento aconteceu no palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, presidida pelo secretário de obras do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Figueiredo Osório e contou com a participação do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.
Os secretários manifestaram preocupação com relação as noticias de contingenciamento de verbas para investimento e manutenção na rede de rodovias e ferrovias federais. O Consetrans aprovou, por unanimidade, moção que solicita ao Governo Federal garantir as verbas necessárias para a manutenção da malha viária nacional, alertando quanto ao precário estado de conservação do sistema.
Um dos principais debates do conselho é sobre os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), arrecadado pelo governo federal na forma de imposto. 29% dos recursos arrecadados com a Cide são distribuídos para os estados. Santa Catarina terá direito a 3, 596 % deste montante, o que neste ano de 2015 representa R$ 22,6 milhões e para 2016 será de R$ 57,3 milhões, para serem investidos nas mais diversas obras de infraestrutura do Estado. O ministro dos Transportes confirmou que o Governo Federal iniciará em julho o repasse de recursos da CIDE aos Estados.
“O conselho vai continuar lutando junto ao governo federal para que este percentual da Cide seja ainda maior nos próximos anos. Esta é nossa prioridade”, disse o vice-presidente João Carlos Ecker.
A prorrogação do prazo para estadualização de estradas federais também foi assunto da reunião. Segundo Ecker, neste momento os estados não têm condições de assumir essa responsabilidade e o conselho pede que o governo federal prorrogue o prazo para realizar essas delegações.
Outra batalha do Consetrans será a participação do conselho na elaboração da lei de licitações 8.866/93. O conselho entende que representa o setor interessado e por isso precisa participar e opinar nas mudanças que irão ocorrer na lei.
O vice-presidente ainda ressaltou o grande prestígio do conselho, que tem como representantes dos estados diversos deputados federais. “Me sinto muito honrado em ocupar o cargo de vice-presidente de um conselho com tantos membros importantes em todo país, teremos muitas bandeiras a levar a diante e precisamos desta força política”, afirmou Ecker.
Ao meio dia o ministro Antônio Carlos Rodrigues, recebeu da Associação Comercial do Rio, ACRJ, o prêmio Barão de Mauá e convidou os membros do conselho para que o acompanhassem ao evento.
Durante a tarde ainda esteve no BNDS onde tratou de assuntos pertinentes a obras aqui do estado, entre elas a Duplicação da Avenida Santos Dumont em Joinville e o andamento das obras no porto de Iatjaí.
Legenda foto: Aprovação alerta quanto ao precário estado de conservação do sistema viário nacional
