Brasília, 15.5.15 – Segundo informações da agência Reuters, a Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) criarão um fundo para investimentos em infraestrutura no Brasil de US$ 50 bilhões, disseram nesta quarta-feira duas fontes do governo com conhecimento do tema.
Os governos concordaram que o fundo financiará uma linha ferroviária que irá da costa brasileira no oceano Atlântico até a costa peruana no Pacífico a fim de reduzir os custos de exportações para a China, afirmou uma das fontes.
O fundo será financiado completamente pelo ICBC, mas ambos os bancos precisam estabelecer o marco regulatório para tomar decisões sobre os projetos, garantiram as fontes brasileiras, que pediram para não ser identificadas.
O plano será oficialmente anunciado quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, visitar o Brasil na semana que vem, acrescentaram.
Em janeiro, o presidente chinês, Xi Jinping, se comprometeu com US$ 250 bilhões em investimentos na América Latina durante os próximos 10 anos, como parte das tentativas do gigante asiático, ávido por recursos naturais, de ganhar terreno numa região que durante um longo tempo foi influenciada pelos Estados Unidos.
No ano passado, China e Brasil concordaram com um financiamento de US$ 7,5 bilhões para a mineradora Vale e a compra de 60 aeronaves de passageiros da Embraer.
A Caixa não quis comentar o assunto. Não foi possível obter declarações do Ministério das Relações Exteriores de imediato. Fonte: Site Carga Pesada.
Especialista explica por que considera tabela de frete inconstitucional
A recusa do governo federal em estabelecer uma tabela mínima de frete, alegando que a medida é inconstitucional, tem irritado os caminhoneiros autônomos. Em audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dia 28 de abril, o gaúcho Fábio Luís Roque, de Santa Rosa, teve a oportunidade de mostrar sua indignação .
Ele contou que, ao transportar uma carga de cebola do Rio Grande para Contagem (MG), foi constrangido no posto fiscal da divisa do seu Estado com Santa Catarina, ao mostrar a documentação do frete. “O fiscal olhou pra mim e deu risada. Ele disse: esse recolhimento seu está muito baixo”, contou. De acordo com Roque, o fiscal mostrou a ele uma tabela que a Receita usa para calcular imposto, com valor de frete de acordo com a quilometragem do trajeto. O caminhoneiro diz que teve de recolher mais imposto e ainda foi multado. “Pra pagar imposto sobre frete, existe o minimo. Agora, para o caminhoneiro transportar, é inconstitucional”, reclamou.
Mas, afinal, tabela de frete é mesmo inconstituciona? A Carga Pesada consultou quem entende do assunto, o advogado Roque de Siqueira Gomes, do Instituto Pimenta Bueno -Associação Brasileira dos Constitucionalistas. E a resposta dele é afirmativa. Em parecer enviado à reportagem, o advogado elenca uma série de argumentos e leis para atestar que a tabela mínima de freté é inconstitucional .
Inicialmente, Gomes define a atividade do trabalhador autônomo. ´”É aquele que labora por conta própria, o que significa que assume integralmente os riscos de sua atividade, não se colocando sob a dependência do empregador.” Ele ressalta que o trabalhador autônomo não está sujeito a horários, a ordens, nem fiscalização do tomador dos serviços. Portanto, não recebe salários, mas pagamento pelos serviços que prestar, “não estando essa relação jurídica sujeita às regras da legislação trabalhista ou sob fiscalização de conselhos regionais ou federais como no caso, do profissional liberal, daí o questionamento da inconstitucionalidade da tabela de valor mínimo de Frete.”
Entre os dispositivos legais citados pelo constitucionalista, está o artigo 170 da Constituição. “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.” Tabela preço, de acordo com ele, vai contra a livre iniciativa.
Segue abaixo a íntegra do parecer do advogado.
Da (in) constitucionalidade da tabela do frete
O Sistema Modal de Transporte Rodoviário, como é notório, é o principal segmento que conduz a demanda de transporte no Brasil. E em via de regra, há um fluxo maior de movimentação de cargas.
Diante desse aspecto são comuns, as empresas de transportes subcontratarem transportadores autônomos ou empresas do mesmo ramo de atividade para cumprirem parte do percurso.
O trabalhador autônomo não se confunde com o profissional liberal, ou seja, nem todo trabalhador autônomo é profissional liberal e nem todo profissional liberal é trabalhador autônomo. O profissional liberal exerce sua atividade com autonomia e independência do ponto de vista técnico-científico, possuindo título de habilitação expedido legalmente. Na origem, os profissionais liberais eram trabalhadores autônomos. Os serviços prestados por advogado, médicos, etc. não podiam ser objeto de contrato de trabalho, e esses profissionais recebiam honorários como contraprestação dos seus serviços. Atualmente, porém, muitos profissionais liberais exercem sua atividade sob vínculo de emprego e são protegidos pela legislação trabalhista. Mas a relação de emprego não desqualifica a condição de profissional liberal. O que diferencia o profissional liberal dos demais empregados é a independência técnica na prestação dos serviços
O trabalhador autônomo é aquele que labora por conta própria, o que significa que assume integralmente os riscos de sua atividade, não se colocando sob a dependência do Empregador. Desta forma, o trabalhador autônomo não estará sujeito a horários, a ordens, nem fiscalização do tomador dos serviços, portanto, não recebe salários, mas pagamento pelos serviços que prestar, não estando essa relação jurídica sujeita às regras da legislação trabalhista ou sob fiscalização de Conselhos Regionais ou Federais como no caso, do profissional liberal, daí o questionamento da inconstitucionalidade da Tabela de valor mínimo de Frete.
A contratação de Transporte a frete é prática consuetudinária (costumes), a atividade de transporte multimodal de cargas é complexa, compreendendo as atividades de movimentação, armazenagem de cargas e serviços de transporte, prevista na Lei Federal nº 9.611, de 19.02.1998.
A Constituição Federal de 1988 é o marco jurídico da transição para a democracia e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Os direitos sociais foram expandidos e a disciplina da Ordem Social, cujos objetivos são o bem-estar e a justiça-social, foi separada da Ordem Econômica, fundamentada na livre iniciativa e livre concorrência. Os diversos princípios, fundamentos e valores adotados pela Carta Constitucional, fruto dos conflitos ideológicos presentes quando da sua elaboração, apontam, num primeiro momento, para uma aparente contradição no texto constitucional, mas, na verdade, convergem para um sistema econômico capitalista e um modelo econômico misto, que ao mesmo tempo resguarda princípios de natureza liberal e ampara a atuação normativa e reguladora do Estado.
Nesse sentido o Estado realiza intervenções pontuais no mercado econômico, principalmente, no Direito Econômico em face do combate do Monopólio; Oligopólio e formação de Cartéis.
Ademais, a própria CF/88, em seus artigos expressão a Vontade do Legislador Constituinte:
Art.1º, IV – ” os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”;
Art.5º, II – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”;
Art.5º,XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”;
Art. 170 – “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social..”
Da interpretação constitucional podemos destacar que além da livre iniciativa, também convém destacar, o direito de exercer livremente a atividade econômica desde que respeitada à legislação vigente. Nesse ponto, é fundamental destacar que o art. 5º, XIII da CF/88 – “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” – no caso dos Transportadores autônomos não são equiparados aos profissionais liberais e, portanto, não há um Órgão de Classe ou Conselho Federal que fiscalize a conduta dos profissionais do setor de Transportes e conseqüente Código de Ética Profissional, que possibilitasse entre outras coisas, uma Tabela de valores mínimos sobre o frete e demais assuntos pertinentes, já que fere a natureza comercial costumeira do setor de Transportes.
Nesse sentido, coube ao Legislador infraconstitucional (leis ordinárias) dispor sobre a atividade do transportador rodoviário autônomo, inclusive, permitindo a subcontratação de transporte a frete.
A Lei Federal nº 7.290/84 estabelece a atividade do transportador rodoviário autônomo.
A Lei Federal nº 11.442/07 estabelece o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Ainda, a legislação em vigor destaca a natureza do frete, ou seja, comercial, daí a impossibilidade da criação e questionamento da inconstitucionalidade de uma Tabela de valores mínimos do frete, sem falar da problemática de fiscalização de seu cumprimento, já que inexiste um Órgão ou Conselho de Classe.
A referida Lei define o Transportador Autônomo de Cargas como sendo a pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional. No artigo 12, ao estabelecer as condições para isenção de responsabilidade dos transportadores, admite e autoriza expressamente a subcontratação a frete.
Em síntese, a atividade econômica do transporte rodoviário de cargas possui natureza comercial, podendo ser exercida por pessoa física ou jurídica, conforme estabelece o artigo 2º, da referida Lei Federal. De preferência, não deve haver pessoalidade na prestação dos serviços, devendo o Transportador Autônomo de Cargas exercer sua atividade econômica com independência, assumindo todas as despesas decorrentes de sua atividade, inclusive do veículo de sua propriedade.
Agora, o busílis esta na possibilidade e discussão da dicotomia da criação de uma Tabela Mínima de frete ou uma Tabela referencial de frete.
Recentemente com as manifestações de greve da categoria de Transportadores autônomos forçou mais uma vez o Estado regulamentar a Lei nº 13.103 de 02 de março de 2015 que disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional no intuito de assegurar os direitos sociais e medidas compensatórias de subsídio de refinanciamento e arrendamento no intuito de proteger esse sistema modal fundamental na Economia brasileira.
A problemática da criação da tabela mínima de frete fere os preceitos da ordem econômica estabelecidos na Constituição, daí a sua inconstitucionalidade. Mas, em contrapartida, há o preceito da valorização do trabalho, tendo como referência do trabalho digno, a dignidade da pessoa humana – o mínimo irredutível (art. 1, III CF/88).
Assim, a interferência do Estado pode existir na criação de uma Tabela referencial, já que a imposição de uma Tabela de valores mínimos afrontará o preceito do liberalismo econômico, sendo essa ingerência governamental típico de um Estado Social (interventor na economia), inadmissível, num Estado Democrático de Direito.
Nesse diapasão, a criação da Tabela de valores mínimos de frete é inviável e inconstitucional. Ademais, no dia 24/04/15 a ANTT – publicou no Diário Oficial da União a Resolução 4.681, visando a elaboração de uma tabela referencial de fretes – A resolução não estabelece prazos, mas diz que os “estudos para apuração dos valores constantes dos Parâmetros de Referência para Cálculo dos Custos de Frete deverão ser submetidos à Audiência Pública”.
A solução do governo, de forma imediata, será criar mecanismos compensatórios como subsídios no combustível, acessórios de transportes; nas tarifas de pedágios (mas por se tratar de competência autônoma financeira; administrativa; política estadual e municipal poderá haver resistência). Pois, hipoteticamente, como o governo estabeleceria uma tabela mínima de frete em lei de mercado, assim, a viabilidade esta em subsidiar com medidas compensatórias que protegeriam o sistema modal de transporte e equacionaria os anseios dos transportadores aumentando a competitividade e o fluxo de trabalho.
*Roque de Siqueira Gomes – mestre e doutorando em direito do Estado – USP; membro do Instituto “Pimenta Bueno” – Associação Brasileira dos Constitucionalistas – USP; Professor de Direito Constitucional – UniFMU/SP; Professor de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Texto extraído do site Carga Pesada.
Governo estuda concessão da BR-470 para junho
O governo federal estuda a possibilidade de incluir a BR-470 e a BR-280, ambas em Santa Catarina, no próximo pacote de concessões de infraestrutura à iniciativa privada, aguardado para junho. É o que diz reportagem do jornal Valor Econômico de terça-feira. O texto não revela a fonte da informação.
O superintendente do DNIT em Santa Catarina, Vissilar Pretto, estará em Brasília na próxima semana e vai aproveitar para buscar informações sobre o assunto. A assessoria do DNIT no Estado apenas confirma que o Ministério dos Transportes estuda a possibilidade de concessão de trechos destas rodovias.
No Ministério dos Transportes não há informações oficiais sobre o pacote de concessão a ser anunciado. Blog do Pancho/ClicRBS.
Concessões
O novo programa de privatização de rodovias federais apresentado pelo governo ao setor privado inclui várias estradas em Santa Catarina. Entre as já selecionadas nas futuras concessões estão a BR-476, a BR-153, a BR-480 e a BR-280. Na avaliação do DNIT, serão necessários investimentos de R$ 18,3 bilhões. Coluna Moacir Pereira/DC 15.5.15
Polícia responsabiliza motorista
Se estivesse vivo, o motorista e dono da Costa & Mar Turismo, Cérgio Antônio da Costa, seria indiciado pela Polícia Civil catarinense por homicídio culposo de 50 pessoas e por lesões corporais em outras oito. Como ele também morreu no maior acidente rodoviário da história do Estado, há dois meses, na Serra Dona Francisca, em Joinville, o inquérito concluído ontem pelo delegado Brasil Guarani dos Santos tem grandes chances de ser arquivado na Justiça. Segundo o delegado, não houve qualquer problema mecânico no ônibus que desceu a ribanceira na tarde do dia 14 de março, matando 51 pessoas das 59 que viajavam de União da Vitória (PR) e Porto União para Guaratuba (PR).
– O responsável foi o condutor – disse o delegado, ao analisar uma série de fatores que estão expostos em seu relatório, que será entregue à Justiça hoje.
Entre os apontamentos que levaram a essa conclusão está a presença de 1,49 decigramas de álcool por litro de sangue no organismo do motorista. O laudo do Instituto Médico Legal de Joinville aponta que ele não sofreu mal súbito no momento do acidente, mas que tinha ingerido o equivalente a duas latas de cerveja. A exaustão pela noite mal dormida e a pressão exercida pelos integrantes da excursão para que ele prosseguisse a viagem, mesmo depois de quase 20 horas na estrada e ter enfrentado um problema mecânico durante à noite, também foram incluídos pelo delegado no inquérito.
– Por negligência e imprudência, ele foi o único responsável pelo acidente – reforçou o delegado Brasil Guarani.
Os laudos também mostraram que o motorista não usou o freio-motor, procedimento indicado para veículos pesados na descida da serra. O ônibus passou pelo trecho onde ocorreu o acidente a 90 km/h – velocidade três vezes superior à indicada nas placas de sinalização –, voou sobre a vegetação e bateu no fundo da ribanceira a 120 km/h. Não foram encontradas marcas de freio na pista.
Segundo Brasil Guarani, o fato de o motorista ter descido praticamente todo o trecho mais íngreme sem o freio-motor exigiu muito do sistema de frenagem, o que superaqueceu os freios e pode ter causado a falha no momento do acidente.
Quanto à dosagem de álcool, o delegado evitou dizer que o motorista estivesse bêbado ao volante, mas reforçou que ele seria multado se fosse parado pela Polícia Rodoviária e submetido ao teste do bafômetro. Conforme o Código de Trânsito, é passível de punição todo motorista que conduzir o veículo com a capacidade psicomotora alterada por causa da influência de álcool ou de outra substância qualquer.
A dosagem prevista na lei é de 6 decigramas por litro de sangue, três vezes mais do que o volume encontrado no corpo do motorista. Mesmo assim, ele teria respondido com base no artigo 306 do código, que prevê prisão de três meses a seis anos, dependendo da situação.
Apesar do laudo ter atestado a presença de álcool no sangue, as testemunhas ouvidas pelo delegado negaram ter visto ele beber.
Delegado sugere o arquivamento
O grupo saiu de Porto União e União da Vitória na noite de sexta-feira, por volta das 22h. E deveria ter chegado no começo da manhã na praia de Guaratuba, no litoral paranaense. Porém, o ônibus com 33 lugares estragou no caminho, entre Mafra e Rio Negrinho, no Planalto Norte, o que obrigou a todos a esperar por outro veículo.
Além do ônibus com 33 lugares, uma van levava parte do grupo. O ônibus que substituiu o veículo quebrado não tinha as licenças necessárias e, segundo o delegado, não havia qualquer problema com a van. O grupo todo trocou o veículo pequeno e a van por um ônibus com 51 lugares, fabricado em 1988, que acabou caindo na serra.
O delegado reforçou na entrevista que muitas mortes poderiam ter sido evitadas se os passageiros estivessem usando o cinto de segurança.
– É uma pena que a nossa legislação permita que ônibus mais antigos não tenham cinto de segurança. Se estivessem com o cinto, certamente mais pessoas teriam sobrevivido ao acidente.
No inquérito policial, que tem três volumes, há mais de 60 laudos diferentes – 51 para apurar a causa das mortes (praticamente todos morreram por politraumatismo, informou o delegado); oito de lesões corporais (exames feitos nos sobreviventes); um toxicológico e outro de dosagem alcoólica (ambos feitos no corpo do motorista); além de laudos mecânico do ônibus e a perícia do local do acidente.
Com base em todo o material, o delegado está sugerindo o arquivamento do inquérito. Os três volumes devem ser avaliados também pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A expectativa é de que a Justiça se manifeste em cerca de 30 dias, definindo pelo arquivamento ou não do inquérito.
É uma pena que nossa legislação não permita que ônibus mais antigos não tenham cinto de segurança. Se estivessem com o cinto, certamente mais pessoas teriam sobrevivido ao acidente.
Motorista queria interromper a viagem, conta a mulher
A mulher do motorista Cérgio Antônio da Costa, Maria Gaia, afirmou ontem, por telefone, que o marido não queria continuar a viagem após constatar os problemas mecânicos.
– O que me dói é que o Cérgio não queria continuar. Nada disso teria acontecido se eles tivessem voltado como ele queria. Não foi culpa dele – ressaltou.
Segundo a viúva, que também perdeu o filho de 12 anos na tragédia, o marido não bebia para dirigir e cuidava muito bem das condições dos ônibus da empresa Costa & Mar. Ela disse que vai pedir ao advogado da família para ter acesso a todos os laudos e ao inquérito.
Sérgio Da Costa Ramos
Viver como nunca
Amanhã é sábado – dia de boa e honrada preguiça. E me deparo com o papel assim escrito com esse imenso truísmo, que se pode traduzir como “o óbvio mais que ululante”: são dias em que a humanidade tem o direito de não trabalhar, nem entregar a mais valia a outro homem. Cabe exclusivamente ao vivente a decisão de se entregar apenas ao prazer de beber e bem comer, de festejar à tripa forra – ou, simplesmente, de regozijar-se pelo singelo privilégio de estar vivo.
Segundo Vinicius, o poeta dos prazeres e dos sentidos, tudo acontece no Dia da Criação:
“Há um casamento, um divórcio e um violamento/ há um homem rico que se mata, um incesto e uma regata/ há adolescências seminuas, e há um vampiro pelas ruas”.
Há de tudo um pouco no sábado, o poeta está certo. Os casamentos, por exemplo: são talhados para acontecer aos sábados. Dia de grandes folgas e de ânimos abertos para uma boa festa. O leitor e a leitora que se preparam para entrar num terno e num vestido apertado (ah, meu Deus, quando vão descobrir que gravata não é adorno para ambientes fechados, em pleno trópico?), guardem suas reservas de paciência: às vezes uma grande festa começa assim, com grandes sacrifícios.
–
Uma vez no tal casório, reparem nos olhos de todos os convidados e, em especial, na íris dos olhos do noivo e da noiva. Se estiverem brilhando, é sinal de que todos estão felizes, o casamento vai dar certo assim como o amor – “que será bom enquanto durar”, é claro.
Corte
De repente, no país de uma implacável máquina arrecadadora, falta dinheiro para pagar pessoas e obras. Talvez seja o momento de perguntar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem à cidade, onde ele escondeu a chave do cofre.
A tesoura do Levy precisa cortar com um mínimo de critério. No primeiro trimestre quase 40% foram podados das obras de infraestrutura do PAC, em comparação com 2014. Quer dizer: a tesoura cai só sobre os investimentos – o governo não corta na carne: encolher ministérios ou nomear menos comissionados, por exemplo.
É por isso que falta dinheiro até para a ponte de Laguna, que o próprio governo queria entregar neste mês de maio. Coluna Sérgio da Costa Ramos.
Dilma entre a popularidade e o veto ao fator previdenciário
Presidentes do Senado e da Câmara anteciparam que não irão aceitar mudanças no texto aprovado na MP 664, que beneficia trabalhadores, e presidente estuda prós e contras da emenda
Diante do curto prazo de validade da Medida Provisória 664, que altera regras de benefícios previdenciários, o governo discute se a presidente Dilma Rousseff deve ou não vetar a emenda que criou uma “porta de saída” para o fator previdenciário, aprovada na quarta-feira pela Câmara. O texto precisa ser analisado pelo Senado antes de ir para Dilma.
Assessores da presidente dizem que, neste momento, existem dois caminhos para lidar com o problema. Um é tentar modificar o texto no Senado, o que consideram muito difícil por causa do exíguo tempo que falta para a MP perder a validade, em 1º de junho. E caso o Senado faça qualquer alteração no texto votado pelos deputados, a proposta deverá retornar à Câmara e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já manifestou publicamente que quer se dedicar, na última semana de maio, exclusivamente à reforma política.
Caso o governo conclua que não há tempo hábil para reverter a derrota da Câmara no Senado, Dilma passará a discutir efetivamente os prós e os contras de vetar a emenda. Apesar do cenário de restrição fiscal, há no Palácio do Planalto quem defenda que a presidente mantenha o texto aprovado. O argumento é que a fórmula 85/95 não é de todo ruim e já foi defendida por aliados do governo. Além disso, sancionar o dispositivo seria um aceno positivo principalmente aos aposentados e sindicalistas, em um momento em que a petista sofre com baixíssima popularidade.
Em 10 anos, impacto será de R$ 40 bilhões
O ministro da Previdência, ao ser questionado qual seria o rombo provocado pela emenda aprovada pela Câmara do fator previdenciário, respondeu: “não há rombo”. Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), calcula impacto nas contas da Previdência de R$ 40 bilhões em 10 anos.
Na quarta, os deputados incluíram na MP 664, que é parte do ajuste fiscal e que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio- doença, um dispositivo que alterna as normas do fator previdenciário. A votação foi uma dura derrota para o Palácio do Planalto, que trabalhou para tentar evitar que o tema fosse analisado, embora tivesse sido avisado pelos aliados de que, se entrasse em votação, não teria como reverter isso.
Agenda de Levy no estado
Gestão pública e privada que dão resultado apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelo Brasil. Será mais nesse tom a agenda que autoridades de SC preparam para o principal ministro do governo Dilma, o titular da Fazenda, Joaquim Levy, neste sábado em Santa Catarina. No programa, reuniões sobre bons números do Estado e visita a três indústrias em Joinville: Whirlpool (na Embraco e na unidade de eletrodomésticos), Schulz e BMW em Araquari. O almoço fechado para cerca de 50 empresários pode ser na Casa Suíça do Perini Business Park. Enquanto em Florianópolis, o ministro vai conhecer números positivos como a alta arrecadação e geração de empregos, e fará palestra aberta a interesados às 10h, no Teatro Pedro Ivo, em Joinville, o foco dos empresários será mostrar o que vem sendo feito na agenda da inovação. Segundo o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Whirlpool Latin America, Guilherme Marco de Lima, o foco será a ênfase na inovação pela companhia. Em apenas um ano, a Whirlpool Eletrodomésticos lançou 200 novos produtos inovadores, entre os quais, a cervejeira e a máquina produtora de bebidas, chás e águas, a B.Bland.
No encontro com empresários da Associação Empresarial (Acij) também será mais uma apresentação do que o setor privado vem fazendo. Os empresários teriam muitos pleitos ao ministro, mas conhecem os números do governo federal e sabem que essa crise de confiança enfrentada pelo país vai se disspar gradativamente. O ano ainda será difícil para todos. Fonte: Coluna Estela Benetti
Plano para agência de atração de investimentos
O governo de Santa Catarina trabalha no projeto de uma agência de atração de investimentos nos mesmos moldes das melhores experiências internacionais. Estão envolvidas as secretarias de Estado da Fazenda, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Articulação Internacional e Comunicação. A iniciativa te apoio da Federação das Indústrias (Fiesc).
– Está nascendo uma nova visão de negócios em Santa Catarina: um modelo de atração pró-ativa de investimentos internacionais – afirmou o secretário Antonio Gavazzoni na reunião sobre o tema, realizada ontem, quando a Fiesc deu sugestões para um modelo adequado a SC.
Participaram o diretor da Fiesc, Carlos Henrique Ramos Fonseca (a partir da dir.), o diretor da Fazenda Carlos Molim, Gavazzoni e os secretários Adauto Virmond Vieira Carlos Chiodini. Fonte: Estela Benetti/DC 15.5.15
Columbia
Na visita que fez à Universidade de Columbia, EUA, com outras lideranças do Estado, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt deu uma entrevista sobre o comércio catarinense ao BricLab, laboratório que estuda o Brasil e os outros BRICs. Breithaupt comentou a atual situação econômica. Fonte: Estela Benetti/DC 15.5.15
Da Eletrosul
Com o objetivo de reforçar a transmissão de energia em Santa Catarina, a Eletrosul está investindo mais de R$ 197 milhões em subestações e linhas de transmissão. Será iniciada ainda este mês a mobilização do canteiro de obras para implantação de uma nova subestação, no Oeste. Fonte: Estela Benetti/DC 15.5.15.
Do MIT
Quem está muito interessada em estudar o ecossistema de inovação de Florianópolis é Elisabeth Reynolds, diretora de instituto do MIT. Ela informou isso ao presidente da Certi, Carlos Schneider, durante o Challenge of Innovation 2015 – Thinking out of the Box with MIT, ontem em SP. Fonte: Estela Benetti/DC 15.5.15.
Contrato de empresas nacionais será mantido
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em Ipojuca (PE), que não haverá mudanças na política de exigência de conteúdo nacional e no atual modelo de concessão para exploração de petróleo em áreas de alto risco e regime de partilha nos campos. A presidente esteve na cidade pernambucana para a inauguração de um navio no estaleiro Atlântico Sul (EAS), a 55 quilômetros do Recife.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia anunciado que estudava uma flexibilização das exigências de conteúdo nacional na fase de produção dos projetos de petróleo no Brasil.
Atualmente, as empresas, ao adquirirem área em leilão, comprometem-se com percentuais mínimos de contratação na indústria nacional. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também havia afirmado que alguma novidade seria implementada já no leilão de áreas de exploração e produção de petróleo que serão oferecidas em outubro. Atualmente, é obrigatório que a Petrobras participe como operadora e investidora de todos os blocos do pré-sal concedidos sob o modelo de partilha.
No discurso de ontem, Dilma fez uma das mais fortes defesas da Petrobras desde que a estatal passou a ser investigada por um esquema de corrupção.
A presidente participou da cerimônia de batismo do navio petroleiro Marcílio Dias. Foi o primeiro evento público com a Petrobras neste ano e o primeiro ao lado do novo presidente da empresa, Aldemir Bendine, e da Transpetro, Cláudio Campos, que substituíram Graça Foster e Sérgio Machado após as investigações da Operação Lava-Jato.
Dilma defendeu a adoção de uma política de conteúdo local como forma de evitar a chamada “maldição do petróleo”, quando a riqueza gerada pela indústria petrolífera resulta em enriquecimento de um setor da sociedade e o empobrecimento do resto do país.
– Se essa demanda (para construção de navios) não for atendida por trabalhadores brasileiros, por empresas instaladas aqui neste país, se isso não ocorrer, estaremos ameaçando o Brasil com uma coisa que no mundo se chamou a maldição do petróleo – disse.
O mapa da violência
O preocupante aumento no número de mortes de brasileiros provocadas por armas de fogo – particularmente entre jovens e, entre esses, os negros – chama a atenção para a necessidade de o país optar por ações que possam atenuar esse quadro. As estatísticas, com base no chamado Mapa da Violência 2015, são as mais elevadas registradas até agora por esse motivo desde 1980, quando teve início a série histórica. Por isso, deveriam inspirar um debate objetivo sobre os riscos letais da associação entre a facilidade para a circulação de armas e a cultura da violência, e sobre a urgência na implementação de providências para reduzir a vulnerabilidade nas faixas de maior mortandade.
A particularidade de as campanhas de desarmamento no Brasil enfrentarem sempre dificuldades para o cumprimento de metas ajuda a explicar o fato de o país contar com um arsenal tão expressivo, a maior parte do qual em mãos indevidas. E é preocupante que, mesmo tendo contribuído para preservar milhares de vidas desde sua implantação, em 2003, o Estatuto do Desarmamento enfrente pressões destinadas a tornar suas normas mais brandas.
O que se percebe claramente, a partir do levantamento com base nos registros entre 1980 e 2012, é que, na impossibilidade de reduzir o número de armas de fogo em circulação, o país precisa, pelo menos, acelerar políticas públicas com potencial para refrear a matança. No caso específico dos jovens, é preciso que as iniciativas incluam proteção, orientação familiar, educação, lazer e oportunidades no mercado de trabalho.
As recentes revelações de que em Criciúma, no Sul do Estado, o crime floresce a partir de uma gangue de adolescentes é estarrecedora. Indica que há carência de políticas públicas para esta faixa etária. Atribuir a violência ao tráfico e à cooptação de jovens pelo crime é fazer vista grossa para a verdadeira razão de ela ocorrer. Sabe- se que em outras cidades do Estado a origem da ação de jovens está em bairros relacionados ao descaso público. É assim em Joinville, Blumenau, Camboriú, Florianópolis, Palhoça e São José. Mas são áreas com ações sociais perto do zero. Tem-se o diagnóstico, agora falta agir.
Em resumo
Editorial alerta para o aumento de mortos no Brasil por armas de fogo, chamando a atenção para a alta vulnerabilidade de jovens e, entre esses, de negros.
