São Paulo, 16.4.15 – O governo deverá autorizar em até 90 dias uma série de aumentos extras de pedágio nas estradas federais do país. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o motivo é a implantação da nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada em março no Congresso e sancionada pela presidente Dilma depois de uma greve do setor.
A lei altera a cobrança do pedágio para caminhões, provocando com isso alteração nos contratos. As concessionárias de rodovias terão que ser compensadas e o governo deve autorizar alta do pedágio.
Na sexta-feira, será publicado decreto da Agência Nacional de Transporte Terrestre sobre o assunto. A agência vai analisar os reajustes caso a caso.
Fonte: * Rádio Gaúcha
Curtas
Marcada para amanhã, às 16h, a posse da delegada Mara Toledo Baiocchi de Santana no cargo de superintendente da Policia Federal em Santa Catarina. Moacir Pereira/DC
Sessão Solene
Câmara Municipal de Florianópolis realiza sessão solene hoje, às 16h, comemorativa do centenário de fundação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. Moacir Pereira/DC
Conclusão da obra na ponte está prevista para 15 de maio
O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, saiu confiante de uma reunião no gabinete do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, em Brasília, ontem à tarde, e confirmou a data de 15 de maio para o término da construção da ponte Anita Garibaldi, em Laguna. Após a finalização da obra, será anunciada a data de inauguração.
Durante a reunião, também foi discutida a responsabilidade dos gastos com iluminação. De acordo com o prefeito, o ministro deve se posicionar sobre o pagamento desta despesa após o dia 22 de abril. Antonio Carlos ouviu o apelo de que o município não tem como arcar com o valor de cerca de R$ 10 mil mensais e o prefeito sugeriu que geradores mantenham a iluminação por um prazo indeterminado.
Outra possibilidade seria uma contrapartida, sendo que o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) ficaria encarregado da obra de acesso à Praia do Sol, de 4,5 km, e outra a finalização do anel viário de Cabeçuda, em troca a prefeitura arcaria com as despesas da iluminação. O impasse vem sendo discutido entre DNIT e Prefeitura de Laguna nos últimos meses. Uma nova reunião para definir a questão deve ser marcada até o fim deste mês.
Floripa Bike | Edital será lançado até fim de abril
A Prefeitura de Florianópolis vai lançar até o final do mês edital de licitação para a concessão do serviço de compartilhamento e aluguel de bicicletas, o Floripa Bike. A intenção é a de que o serviço comece a ser oferecido até o final do ano. De acordo com a autora do projeto, a arquiteta Vera Lúcia Gonçalves da Silva, do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a implantação de todo o projeto se dará em quatro fases, num período de três anos, totalizando 85 estações, 595 bicicletas e 1.190 suportes para os veículos. A princípio, o Floripa Bike vai contemplar três áreas da Capital: a região central, Coqueiros e Trindade/Santa Mônica.
Qualidade do gasto
O secretário da Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni, é o palestrante de hoje à tarde no Conselho Regional de Contabilidade, no Seminário Regional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público – Região Sul. Vai mostrar a situação de SC e falar da qualificação do gasto público no executivo. Estela Benetti/DC
Mobilização transfere votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), anunciou ontem à noite o adiamento da apreciação do projeto de lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do país. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas. Do lado de fora do Congresso, as ruas do Brasil foram palco de mobilizações contra a proposta durante todo o dia de ontem.
Diferentemente de Santa Catarina, onde os protestos foram pacíficos (leia mais ao lado), no Rio Grande do Sul houve confusão durante a paralisação do transporte coletivo. As manifestações ocorreram em 23 estados e no Distrito Federal. A força dos atos e das reações no país causaram impactos no Congresso.
Lideradas por PSDB e PT, as legendas convenceram Cunha a adiar a votação até a próxima quarta-feira, dia 22 de abril. O presidente da Câmara convocou uma reunião de última hora e voltou anunciando o acordo.
– O entendimento (de líderes) será pela aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta (apresentado pelo PSD) e a sessão volta na sessão ordinária de quarta-feira – afirmou Cunha.
O PSDB rachou entre os que defendiam a aprovação e os que queriam recuar da posição da semana passada, quando o partido apoiou o texto-base. Nos bastidores, os tucanos afirmam que sofrem pressão nas redes sociais. Isto levou o PSDB a se aproximar do PT para articular a suspensão da votação dos destaques na Câmara, após metade dos deputados do PSDB dizerem que votariam contra a terceirização.
– Não tem um acordo de mérito (contra o projeto com o PSDB). O que tem é uma preocupação nossa de que o projeto tem tantas nuanças que a cada momento surgem novidades, preocupações – disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).
A repercussão negativa do texto aprovado na semana passada gerou apreensão em quase todas as bancadas, que começaram a se colocar contra a terceirização.
– Se o projeto não for derrotado hoje, não será pelo PT. Será pelo PSDB – chegou a dizer o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Sibá Machado disse que o projeto pode gerar ambiguidades tanto no âmbito dos direitos trabalhistas quanto para o meio empresarial.
Antes de votar simbolicamente a aprovação do requerimento para adiar a votação, ele alegou que os parlamentares estavam “com insegurança” diante da quantidade de emendas que vinham sendo apresentadas durante os dois últimos dias – só ontem foram sete, além das seis que haviam sido apresentadas na terça-feira. Nos próximos dias, o presidente da Câmara disse que tentará um acordo para retirar parte das emendas aglutinativas e até apresentar uma que contemple os pontos em que há acordo.
Empresas públicas vão ficar de fora
A restrição da ampliação da terceirização ao setor público está mantida na Câmara dos Deputados e constará na redação final do projeto que seguirá para votação no Senado — onde ainda podem ser apresentadas emendas, destaques ou um substitutivo integral ao texto. Se houver mudanças, o projeto retorna para apreciação dos deputados e, depois, é encaminhado para sanção total, parcial ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Ou seja: ainda não há nada definido.
Atos contrários se espalharam pelas ruas de Santa Catarina
Cerca de duas mil pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar, participaram das manifestações de ontem em Florianópolis contra o projeto que regula a terceirização de trabalhadores. A proposta gerou mobilização em várias cidades de Santa Catarina. Na Capital, centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT/SC), políticos identificados com as reivindicações e vários sindicatos se reuniram em frente à Catedral Metropolitana por volta das 16h.
O movimento liderado pela CUT teve adesão também de categorias em greve, como os professores e os servidores do Judiciário. Concentrado entre a Catedral e a Praça XV de Novembro, o grupo ouviu diversas lideranças discursarem em um caminhão de som antes de todos partirem em caminhada pelas ruas do Centro. Tanto na concentração quanto na passeata, além das terceirizações, as críticas foram direcionadas ao projeto de redução da maioridade penal, à falta de uma reforma política, à corrupção, aos grandes grupos de mídia e aos impasses na educação estadual.
Em frente ao Ticen, que já estava liberado após paralisação de uma hora do Sintraturb. Todo o movimento foi pacífico e não houve registro de ocorrências. Outro protesto está marcado para o dia 1o de maio.
No Oeste também houve na manhã de ontem um ato no Centro de Chapecó. De acordo com os organizadores a manifestação reuniu cerca de 80 pessoas. Eles argumentaram que os trabalhadores terceirizados têm salário 24% menor e sofrem mais acidentes de trabalho do que os trabalhadores não-terceirizados.
Em Joinville, cerca de 50 pessoas lideradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej) participaram de um ato na manhã de ontem na Praça da Bandeira. Em Criciúma, cerca de 50 sindicalistas aderiram ao Dia Nacional da Paralisação ao ato. O grupo se reuniu em frente ao Sindicato de Metalúrgicos e seguiu até o Terminal Central da cidade. (Colaborou Victor Pereira)
Repúdio à terceirização, por *Alessandro da Silva
Em discussão no Congresso, o projeto de lei 4.330, que pretende regulamentar a terceirização no Brasil, encontra oposição de várias entidades, não apenas daquelas ligadas a movimentos sindicais. No meio jurídico já se manifestaram de forma contrária os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e a Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atualmente há no Brasil pelo menos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, aos quais formalmente são garantidos todos os direitos previstos na legislação trabalhista, em especial a CLT. Não é verdadeira, portanto, a alegação no sentido de que há necessidade de uma lei para regular a relação de emprego desses trabalhadores. Na verdade, o objetivo do projeto é transformar em terceirizados todos os empregados do país.
As estatísticas demonstram que o trabalhador terceirizado ganha em média 30% a menos que os efetivos, mas em alguns setores, como o bancário, essa diferença chega a 70%. Os terceirizados trabalham cerca de três horas a mais por semana, o que é causa de aumento do desemprego, pois o prolongamento da jornada dos trabalhadores que estão empregados impede que os desempregados se insiram no mercado de trabalho.
Estudos também demonstram que existe um aumento brutal no número de acidentes do trabalho entre os terceirizados, cujo risco pode ser até quatro vezes superior em relação aos efetivos, o que onera toda a sociedade com o acréscimo de despesas no Sistema Único de Saúde e na Previdência Social. Uma vez aprovado o PL 4330, haverá uma transferência massiva de trabalhadores efetivos para empresas de intermediação de mão de obra. Ou seja, o efetivo de hoje será o terceirizado de amanhã, com toda a precarização das condições de trabalho que isso importa: redução salarial, aumento de risco de acidentes, perda de direitos etc. O objetivo do projeto é terceirizar todos os empregados do país
*Juiz do trabalho – Florianópolis
Prefeitos têm meta de dobrar ciclovias nas capitais até 2016
Os prefeitos das capitais brasileiras planejam quase dobrar a rede de ciclovias até 2016. Os 1,4 mil quilômetros a serem entregues equivalem a uma viagem por terra entre São Paulo e Porto Seguro (BA). A previsão de ampliar as vias atinge ao menos 20 capitais, conforme levantamento da reportagem. As pistas para ciclistas nas capitais somarão 3.108,2 quilômetros – dos quais 1.410,5 quilômetros ainda serão criados.
Embora a expansão seja comemorada por cicloativistas, são frequentes as queixas sobre a qualidade dos projetos, a falta de manutenção, a ociosidade de algumas faixas e a preocupação com os recursos para viabilizá-las. Muitas promessas – caso de Palmas, Belo Horizonte e Curitiba – são ancoradas em verbas do PAC Mobilidade do governo federal, que tem realizado cortes orçamentários neste começo de 2015. Na conta das prefeituras estão incluídas as calçadas compartilhadas para pedestres e ciclistas.
Se as previsões forem cumpridas, o Rio deve se manter líder em ciclovias entre as capitais: terá 450 quilômetros delas, ante 400 quilômetros prometidos pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
Brasília
Governo propõe R$ 854 de salário mínimo
O governo definiu em R$ 854 o valor do salário mínimo para o próximo ano, segundo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ontem ao Congresso Nacional. Para 2017, o valor previsto é de R$ 900,1 e, para 2018, de R$ 961. Neste ano, o salário mínimo é de R$ 788.
Desde 2011, a quantia é reajustada pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.
O governo, até hoje, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pelo PLDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.
No início deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições da economia. No dia seguinte, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.
Previsão para o PIB é de retração de 0,9%
Assim como várias instituições financeiras e organismos internacionais, o governo revisou para baixo a estimativa para o PIB em 2015, com contração de 0,9%. Embora os números sejam divulgados pelo Ministério do Planejamento, as estimativas são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Para 2016, há perspectiva de crescimento de 1,3%. Segundo a última edição do Boletim Focus, as instituições estimam retração de 1,01% do PIB em 2015 e crescimento de 1% em 2016.
SÉRGIO DA COSTA RAMOS
Bernunça fiscal
Nossa Terra Papagalis já está habituada a ser vítima de derramas, como a pioneira arrecadação por conta do terremoto de Lisboa. Foi naquela tragédia que nasceu a Grande Mão do Estado português sufocando as colônias e cobrando os dízimos até de comunidades paupérrimas, como a vila do Desterro, Ilha de Santa Catarina.
O terremoto aconteceu em 1755. Profetas e iluministas temiam a volta dos abalos sísmicos se a cidade não purgasse a sua culpa e “reconstruísse o Jardim da Europa à beira-mar plantado”, pelas mãos redentoras do Marquês de Pombal.
Quase meio século depois, entre 1790 e 1795, a conta chegou na forma de uma vaquinha fiscal para Desterro “ajudar na reconstrução da Metrópole”.
Quer dizer: ajuste fiscal já é coisa antiga. Significa, simplesmente, aumento de impostos, exatamente como está fazendo o ministro Joaquim Levy.
Moradores de Desterro acabaram acusados de mandriagem pelo vice-rei, o Conde de Resende, que enviou ofensiva epístola à Câmara de Vereadores da Praça da Matriz:
“Parece-me útil dizer a vosmecês que, sendo de vossa obrigação cuidar do bem comum e da utilidade desse povo, não o perca de vista para o fim de apartá-lo do ócio em que vive, obrigando-o, ao menos, à plantação dos mantimentos de sua subsistência”.
Já pensaram? O povo desterrense – 3.757 almas – passando fome, e ainda chamado de malandro, obrigado a mandar mais impostos para sustentar a metrópole?
O historiador Oswaldo Cabral comenta essa derrama em sua meticulosa e saborosa Notícia de Nossa Senhora do Desterro: “Equivalia a, nada mais, nada menos, do que retirar o couro de quem já perdera a camisa”.
Bolsos vazios, hortas afogadas pela chuva, o ilhéu amargou cinco anos de agonia e vacas magras. A salvação, registra Cabral, “foi a carne de macaco”. Petisco muito apreciado e perseguido pelas matas da Ilha.
– Se não havia muito o que comer, a turma se consolava enchendo a caveira. Só na Rua Menino Deus – caminho obrigatório para quem fosse tomar a bênção do Senhor dos Passos – havia 11 botecos com alambiques próprios.
Proporcionalmente, havia muito mais bares do que os que se instalam hoje na Ilha. Sinal de que os novos contribuintes da Metrópole não tinham mesmo muita vontade de plantar. Pra quê, se a bernunça do Marquês de Pombal passava a mão grande em tudo?