Brasília – A Lei dos Caminhoneiros terá aplicabilidade no prazo de 45 dias após a publicação, isto é, começa a valer a partir da zero hora de 17 de abril de 2015. Essa data vale para todos os artigos da lei.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram ter iniciado a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3). Os dois órgãos esclareceram que a lei terá aplicabilidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no prazo de 45 dias após sua publicação, isto é, começa a valer a partir da zero hora do dia 17 de abril de 2015.
“Essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios; o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência”, informa o ministério em seu site.
De acordo com o texto, a ANTT já trabalha na regulamentação da lei, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos, nas praças de pedágio.
A agência também está estudando possíveis locais para a implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, de forma a atender as determinações da Lei, quanto ao tempo de descanso do motorista.
Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério dos Transportes
Olho no olho
Raimundo Colombo fez questão de ir pessoalmente a Brasília apresentar as reivindicações do movimento dos caminhoneiros e empresas de Santa Catarina que buscam ampliar o diálogo com o governo federal. Conversou com o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.
Fonte: Rafael Martini – Diário Catarinense
Alta de impostos precisará ser aprovada
Depois de sofrer críticas da oposição e de investidores por ser considerado desleixado com o controle dos gastos públicos, o governo parece convencido da necessidade de colocar as contas em ordem. O problema agora é convencer os aliados e vencer a resistência do Congresso para colocar as medidas em prática.
Em meio a relações estremecidas (em virtude da Operação Lava-Jato), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que trata do aumento de impostos sobre a folha de pagamento das empresas. A elevação da alíquota é considerada essencial para que o Ministério da Fazenda possa cumprir o superávit primário – economia para pagar juros da dívida.
Após o anúncio da devolução, o governo tratou de adotar uma saída alternativa. A presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei nos mesmos termos da medida provisória e reencaminhou de volta ao Congresso com pedido de urgência constitucional. Diferentemente da medida provisória, agora o aumento de alíquota só vira regra se for aprovada por parlamentares.
Meia-volta nas crenças do Palácio do Planalto
Com a elevação das alíquotas, o governo espera retomar arrecadação de pelo menos R$ 5,35 bilhões em 2015. Atualmente, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha.
O movimento de agora é uma meia-volta nas crenças do próprio Planalto. Em 2014, sob a batuta de Guido Mantega, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma medida provisória – depois convertida em lei – para tornar permanente o benefício que estava em vigor desde 2011 para aliviar os gastos com mão de obra das empresas e estimular a economia. Agora com Joaquim Levy no comando a avaliação é que a redução de tributo nunca surtiu o efeito esperado.
Aliados do governo garantem que apesar do contratempo não há risco de o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ser descumprido, porque o Planalto fará o ajuste fiscal mesmo que as medidas enviadas ao Congresso sejam alteradas.
O mercado tem dúvidas. A barreira imposta pelos parlamentares a uma das principais medidas de ajuste fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, repercutiu entre investidores.
O dólar encostou em R$ 3 no início da manhã de ontem (leia no gráfico abaixo), foi a maior cotação em quase 11 anos, uma alta de 2,46%.
Fonte: Cadu Caldas – Diário Catarinense
Com dúvidas sobre ajuste fiscal, dólar chega a encostar nos R$ 3
Além das dificuldades do governo no Congresso, a moeda americana subiu com a perspectiva de que o Banco Central (BC) diminua a intervenção no mercado cambial. Para impedir altas muito abruptas, o BC faz, diariamente, operações conhecidas como Swap Cambial, uma alternativa para evitar que mais dólares saiam do mercado. Desde segunda-feira, no entanto, o BC tem utilizado volumes menores de recursos.
– O cenário é incerto. Se o Brasil perder grau de investimento, fica difícil até para o governo segurar o câmbio – afirma o especialista em câmbio Sidnei Moura Nehme, da NGO Corretora, se referindo a visita de dirigentes da Standard & Poor´s, uma das principais agências de classificação de risco do mundo.
Essas agências avaliam a capacidade e a disposição do emissor de um título em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida.
Fonte: Diário Catarinense
Juro sobe
A elevação da taxa básica de juros para 12,75% ao ano ontem pelo Copom, com alta de 0,5 ponto percentual, mostra que o Banco Central está se esforçando para reduzir a inflação oficial, que já supera 7% ao ano, bem acima do teto da meta. O mercado prevê mais 0,25 ponto para abril. O juro maior é necessário porque o governo federal segue gastando mais do que arrecada, o que causa um desequilíbrio de preços.
Mesmo assim, a inflação segue alta porque o preço da energia, dos combustíveis e do dólar registram aumentos bem acima do tolerável pelo mercado.
Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense
BRDE
O ex-senador Neuto de Conto (PMDB) assumiu a presidência do BRDE. Indicado pelo governador Raimundo Colombo, vai comandar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul nos próximos 18 meses. Está completando 50 anos de vida pública. Já presidiu o PMDB catarinense e ocupou a secretaria da fazenda.
Fonte: Moacir Pereira – Diário Catarinense
Alerta Geral
As forças de segurança pública em Santa Catarina estão em alerta total. Ontem um ônibus foi incendiado ao meio-dia em Joinville. Equipes do Bope, da PM, e da Cope, da Polícia Civil, foram deslocadas para reforçar o policiamento em Criciúma. A preocupação com uma nova onda de ataques é realidade.
Fonte: Rafael Martini – Diário Catarinense
Segurança – Ataques do crime organizado deixam polícias em alerta em SC
Bandidos integrantes de facções criminosas voltaram a incendiar ônibus para causar terror em Santa Catarina. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que os últimos ataques, incluindo o de ontem em Joinville e os de Criciúma durante o fim de semana, são obras de “faccionados” que agem em represália a recentes mortes em confrontos com as polícias Civil e Militar.
As medidas tomadas para evitar que atentados se repitam foram o reforço do policiamento e operações nas áreas conflagradas das duas cidades, além do estado de alerta pelas polícias em todo o Estado.
Em Joinville, a PM anunciou que fará escoltas no transporte coletivo após um ônibus ter sido queimado por volta do meio-dia no bairro Fátima. Armados, quatro homens pararam o veículo, renderam o motorista e pediram para os passageiros descerem. Então, estouraram uma sacola com gasolina, atearam fogo no ônibus e fugiram. Bastante nervosa, uma passageira passou mal e precisou ser atendida.
O índice de mortes em confrontos com as polícias é considerado preocupante pela SSP. Este ano, já foram 10 mortes. Em todo o ano passado, foram 12. Em resposta, o crime organizado ordena a violência nas ruas.
Ordens não vêm dos presídios
O secretário-adjunto da SSP, Aldo Pinheiro DÁvila, diz que os comandos para os atos de afronta ao Estado são de criminosos que estão nas ruas e não partem de presídios. Ele preferiu não nominar a facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) como a responsável pela violência, mas o DC apurou que essa possibilidade é a mais forte nas investigações. O motivo seria a baixa de integrantes do bando nas duas cidades e em Florianópolis, mês passado. Entre policiais e agentes penitenciários o clima é de apreensão também em razão do mês de aniversário de criação do PGC, em março. Para o presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) e da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, o Estado deveria fortalecer os setores de inteligência para a prevenção a esse tipo de ação criminosa que gera pânico.
Fonte: Diogo Vargas – Diário Catarinense
Saúde – Confirmados 355 casos de dengue; maior ponto de transmissão é Itajaí
O boletim da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica) confirmou ontem 355 casos de dengue em Santa Catarina, de janeiro de 2015 até o momento. Deste total, 285 são de transmissão dentro do Estado; 32, importados; e 38 estão em investigação. Outros 952 casos foram descartados.
Os 285 casos locais tiveram como ponto de transmissão a cidade de Itajaí. O município vem enfrentando um surto desde janeiro. A transmissão está concentrada no bairro de São Vicente. “Medidas de assistência aos pacientes com suspeita de dengue nas unidades de saúde devem ser priorizadas a fim de se evitar o aparecimento de casos graves ou mesmo de óbitos”, enfatiza o diretor da Dive, Eduardo Macário.
Em Santa Catarina, até o momento, foram identificados 2.144 focos do mosquito Aedes aegypti, que transmite a doença.
Fonte: Notícias do Dia