Brasília, 4.9.14 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou o novo edital para duplicação do lote 1 da BR-280, em São Francisco do Sul, no Norte catarinense. O documento precisou ser retificado e, por isso, a licitação que estava marcada para o final de agosto foi remarcada para 29 de setembro. De acordo com o órgão federal, o novo edital foi lançado esta semana e o prazo estabelecido cumpre o que dispõe a lei de licitações que exige, em caso de lançamento de novo edital, prazo de 30 dias para que as empresas interessadas possam participar da nova concorrência. O lote 1 da BR-280 compreende o trecho entre os kms 0,7 e 36,7. Nos 36 quilômetros de exetnsão, a via duplicada contará com 19 viadutos A duplicação total da rodovia está dividida em três lotes. O segundo vai do km 36,7 ao 50,7, em Guaramirim, com 14 quilômetros, 2 viadutos duas pontes e duas passarelas. Ele custará R$ 134,2 milhões e será executado pela Sulcatarinense. Em 5 de agosto iniciaram os trabalhos de topografia na região. Já o terceiro lote é entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. Serão 23,84 quilômetros entre os kms 50,74 e 74,58. Serão construídos 15 viadutos, duas pontes e dois túneis paralelos. “Nesse segmento, devido ao grande aglomerado urbano junto ao traçado atual da rodovia nos municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul, a duplicação seguirá por um novo traçado, retirando dessas travessias urbanas o tráfego de longa de distância”, indica o DNIT Esta parte da obra está orçada em R$ 535,7 milhões e será executada pela Cetenco Engenharia. No dia 6 de junho, foi iniciado o trabalho de topografia e, atualmente, são executadas atividades de supressão de vegetação Desapropriações Na última quarta-feira, 27 de agosto, foi realizada audiência pública para tratar das desapropriações que serão necessárias para a duplicação total da rodovia. Cerca de 400 pessoas participaram, menos da metade do número previsto de desapropriações: 900. Até o momento, nenhuma foi realizada. Os primeiros 40 processos já foram iniciados, referentes ao lote 2.2, o qual terá um mutirão de conciliação, que deve ocorrer no dia 1º de outubro. O Consórcio Sotepa/Iguatemi é responsável por todo o processo de desapropriações.
Fonte: G1
Senado aprova aumento nos percentuais de biodiesel e etanol em diesel e gasolina
O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (2), MP (medida provisória) que aumenta os percentuais de biodiesel no óleo diesel para 6% e de etanol na gasolina para 27,5%. A decisão, que alivia os produtores de álcool, segue para sanção presidencial.
Atualmente, a Lei 8.723/1993 permite ao governo estabelecer o percentual do etanol anidro na gasolina entre 18% e 25%. O texto aprovado ontem mantém o piso de 18%.
No caso do biodiesel, a porção obrigatória subirá de novo, em 1º de novembro, para 7%. Até a edição da MP 647/2014, em maio, o índice era de 5%. A MP estabeleceu ainda que o biodiesel deve vir, prioritariamente, da agricultura familiar.
O texto original da medida provisória tratava apenas do biodiesel. Na tramitação no Congresso, o Projeto de Lei de Conversão 14/2014, decorrente da MP, passou a incluir o álcool.
Com informações do Jornal do Senado, Ana Rita Gondim/CNT
Aprovado aumento de pedágio
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nessa segunda-feira (1º/), a revisão extraordinária das tarifas básicas de pedágio das BR-116/324/BA, BR-153/SP, BR-381/MG/SP, BR-116/PR/SC, BR-116/SP/PR, BR-101/RJ, BR-116/376/PR, BR-101/SC, BR-393/RJ e BR-116/RJ/SP. A revisão tarifária é prevista no contrato de concessão e concedida anualmente. A medida visa à correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do IPCA. No caso das revisões ordinárias, são feitas as compensações por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais. As revisões extraordinárias abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações e exclusão de deveres contidos nos programas de exploração Em relação aos novos valores aprovados, foram considerados os efeitos da inclusão de verba para os serviços de correios – para envio de multa por infração – e dos custos relacionados ao sistema de sensoriamento e controle de tráfego. Confira as novas tarifas, de acordo com o trecho.
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Rodovia |
Concessionária |
Nova tarifa básica de pedágio |
Aumento |
Novo valor passa a vigorar a partir de |
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BR-116/324/BA |
Via Bahia |
R$ 2,17593 |
0,29% |
07/12/2014 |
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BR-153/SP |
Transbrasiliana |
R$ 2,48189 |
0,32% |
18/12/2014 |
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BR-381/MG/SP |
Autopista Fernão Dias |
R$ 1,04334 |
0,36% |
19/12/2014 |
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BR-116/PR/SC |
Autopista Planalto Sul |
R$ 2,69229 |
0,23% |
19/12/2014 |
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BR-116/SP/PR |
Autopista Régis Bittencourt |
R$ 1,28577 |
0,22% |
29/12/2014 |
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BR-101/RJ |
Autopista Fluminense |
R$ 2,38577 |
0,18% |
02/02/2015 |
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BR-116/376/PR |
Autopista Litoral Sul |
R$ 1,27401 |
0,097% |
22/02/2015 |
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BR-101/SC |
Autopista Litoral Sul |
R$ 1,27401 |
0,097% |
22/02/2015 |
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BR-393/RJ |
Rodovia do Aço |
R$ 3,17123 |
1,51% |
05/03/2015 |
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BR-116/RJ/SP |
CCR Nova Dutra |
R$ 2,66074 |
0,47% |
1º/08/2015 |
Ana Rita Gondim
Agência CNT de Notícias
Contran libera caminhão canavieiro do uso de lona até setembro de 2016
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta terça, dia 2, no Diário Oficial da União, a resolução 499, de 29 de agosto, que libera, até 1º de setembro de 2016, os caminhões canavieiros do uso obrigatório de lonas no transporte de cana-de-açúcar em vias públicas.
A nova resolução não informa, no entanto, o que será feito com as autuações já realizadas nos 14 meses em que a regra anterior valeu para os caminhões de transporte de cana para usinas. A nova resolução ratifica que os outros veículos de transporte de cargas de sólidos a granel serão passíveis de autuações se não tiverem as cargas cobertas.
A cobertura com lonas de todas as cargas de sólidos a granel é obrigatória desde 28 junho do ano passado e foi determinada pela resolução 441, também do Contran.
Fonte: Contran