Florianópolis, 27.8.14 – A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) estuda uma solução para a falta de notificações de infrações às empresas aplicadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre. Este foi o principal assunto da reunião do Conselho de Representes e da Diretoria da Fetrancesc, na manhã de ontem, na sede da entidade.
Muitas empresas estão recebendo a multa após o prazo de defesa. Isso, porque o aviso agora é feito pelo Diário Oficial e o transportador teria de contratar uma pessoa para ler o exemplar do Diário.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, afirmou que a partir do debate com os conselheiros e as diretorias dos Sindicatos associados, poderá montar uma estrutura na a Federação para o controle dessas infrações e enviar um aviso às empresas notificadas para que façam a defesa, no prazo de 20 dias.
Alertou da importância das transportadoras fazerem a investigação e avaliação das notificações recebidas e das situações em que ocorreram. E mais, por que não foram evitadas pelo motorista? Uma delas é o excesso de peso, que tem gerado multas com valores elevados e que podem até inviabilizar muitos fretes.
Outra sugestão apresentadas por conselheiros como Osmar Ricardo Labes, Ivanir Paulo Carlesso e Sizenando Andriani, é que seja feito um questionamento sobre os valores cobrados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, algumas são de R$ 5 mil e como a Agência faz essas notificações e qual o comprovante que o veículo de carga cometeu a infração?
E justamente o peso da multa que os transportadores de Itajaí questionam a legalidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), durante reunião com o presidente Pedro Lopes, na sede da Seveículos, na última sexta-feira. Eles alegam que as cifras das infrações do Código Brasileiro de Trânsito são inferiores.
E dizem que estão recebendo multas aplicadas em 2010 para cá. A preocupação com a fiscalização da ANTT também é da diretoria do Sindivale, de Três Barras, em encontro com Lopes, no mesmo dia, também discutiu propostas para resolver a questão. Outras reuniões devem acontecer nos Sindicatos para definir uma proposta para as infrações e multas.
Mudanças no transporte vão monitorar a produção econômica do país
O presidente da Fetrancesc reforçou aos conselheiros e diretores das mudanças que estão sendo feitas pelos governos federal e estadual com a finalidade de fazer um controle maior do que é produzido, comercializado e consumido no país. O transporte, segundo ele, é que terá um monitoramento forte e assim os governos conhecem tudo do setor produtivo do Brasil.
Para Lopes, o transportador vai agora passar pelo recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC-e), que será eletrônico e a partir dele estarão as informações das cargas, do veículo, do transportador, do embarcador e do comprador. E que devem ser fiscalizadas através de antenas nas rodovias. Outra novidade será o Brasil ID da receita federal para a etiquetagem da carga e ou das mercadorias individuais.
E logo chega o E-Social, um sistema que vai registrar eletronicamente todos os dados trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e do FGTS da mão de obra contratada ou não pela empresa. http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf
Feira Logistique terá Seminário Itinerante Comjovem
Outro assunto debatido durante reunião da diretoria, foi a Feira Internacional de Logística, Transporte e Comercio Exterior (Logistique), que acontece nos dias 21 a 24 de outubro em Chapecó. O presidente da Fetrancesc convocou todos os presentes a estarem presentes no Seminário Comjovem que será promovido no dia 23 de outubro no mesmo local da Feira sob organização da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística. “Conto com vocês e demais empresários do setor no seminário para que possamos transmitir conhecimentos aos jovens e aprender com eles”, explicou Lopes.
Nova opção de controle da jornada de motorista é apresentada para diretoria
Durante o encontro também foi apresentado pela Autofax, o NEXU. Um modelo de módulo de controle eletrônico da jornada de motorista, conforme lei 12.619. O aparelho é adaptado no veículo de maneira segura, a qual suas informações são gravadas em nuvem (espaço virtual), da maneira que não possam ser violadas. Possui validade jurídica através de assinatura por meio de certificado digital, carimbo do tempo e registro de latitude e longitude.
Conta com sistema de GPS, GPRS e ECPF – uma assinatura eletrônica nova que será tendência – neste caso, assinatura certificada obrigatória de acordo com a escala do motorista e pausas previstas na lei. Além de fazer também o Recolhimento do Controle Eletrônico (RCe), aumento da responsabilidade do motorista sobre o controle de jornadas e outros apontamentos de rotina e configurações pelo cliente, de acordo com as características de cada operação.
Fonte e fotos: Katherine Dalçoquio da Silva/ Imprensa Fetrancesc