Florianópolis, 11.8.14 – Documentos a que o Diário Catarinense teve acesso revelam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) usa a duplicação da BR-101, no trecho de Morro dos Cavalos, como moeda de troca para que a terra indígena seja homologada. Essa prática, associada aos atrasos burocráticos do próprio DNIT, é o que tem emperrado a obra e provocado impacto no custo dos túneis projetados para o local – em menos de uma década, o mesmo projeto ficou R$ 60 milhões mais caro.
A liberação para construir os túneis, segundo consta na licença prévia do Ibama, está condicionada às exigências feitas pela Funai no ofício 542/2013. O documento é assinado pela diretora substituta Carolina Schneider Comandulli em 31 de julho de 2013 e, no quarto item, afirma: “Intervenções na rodovia BR-101 deverão ocorrer somente após assegurada a posse plena da terra aos indígenas”. Isto porque apesar de reconhecida pelo Ministério da Justiça, a terra indígena ainda não está homologada pela Presidência da República.
Esta exigência da Funai tem como base o estudo de impacto ambiental da obra, protocolado em setembro de 2010. A pesquisadora Maria Inês Ladeira, a mesma envolvida no processo de demarcação de Morro dos Cavalos (ela solicitou o início do processo e depois foi contratada pela Funai para elaborar os laudos), consta no documento como a responsável pelo levantamento antropológico do estudo. Segundo o DNIT, Maria Inês foi indicada pela Funai para participar do trabalho.
Para iniciar as obras ainda é necessário que seja emitida a licença de instalação. Para isto, o DNIT precisa concluir os planos básicos ambiental e indígena – que devem originar novas condicionantes à construção de túneis, bem como os valores que deverão ser pagos como compensação. A previsão é de que os documentos sejam protocolados até o fim do ano. Não compete ao departamento, porém, garantir a posse da terra aos índios (a responsabilidade é da Presidência da República). E por isso as discussões se arrastam.
– Foge da nossa esfera de competências. O DNIT é um órgão executor de obras de infraestrutura. Se depender desta exigência, não teremos como negociar a construção dos túneis – diz o superintendente do departamento em SC, Vissilar Pretto.
Por pelo menos três vezes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Florianópolis para tratar sobre o caso. Foi ele quem intermediou as negociações para que a Funai concordasse com as obras de uma faixa extra no trecho, medida paliativa para aliviar o trânsito no local até que se resolva a questão dos túneis. Segundo o ministro, era preciso desassociar os processos: a demarcação da terra é um e a obra, outro.
– Precisamos resolver esta questão das obras. Sobre o processo de demarcação eu não consigo enxergar luz no fim do túnel – disse Cardozo na época, enfatizando a complexidade do caso.
RESTRIÇÕES ÀS OBRAS DOS TÚNEIS
As obras de duplicação no trecho, entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, são discutidas há quase duas décadas. Em 2005, houve interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) e só a partir do parecer do órgão é que se definiu por um túnel duplo no local, com a extinção da pista que é usada atualmente.
No relatório publicado pelo tribunal, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis Analúcia Hartmann é citada como a “origem da restrições à obra”. Ela representa o MPF nas questões indígenas em Santa Catarina e trata sobre Morro dos Cavalos desde meados dos anos 90. No início dos anos 2000, quando o DNIT apresentou o projeto, o MPF questionou o uso do subsolo – se era dos índios ou da União – e, segundo consta no documento do TCU, “pressionou Funai e Ibama para que não fosse dada a autorização para a obra”. Na época se previa um único túnel, com preservação da pista atual.
– Até hoje não existe legislação para o uso do subsolo em área indígena, a questão jurídica existe e simplesmente foi levantada pelo Ministério Público. Existem outros dois trechos da duplicação da BR-101 (a ponte de Laguna e o túnel no Morro do Formigão, em fase de construção) que também estão atrasados e nesses locais não há ocupação indígena. A falta de eficiência do DNIT não tem nada a ver com o Ministério Público nem com os índios ou com a Funai – argumenta a procuradora.
É fato que entraves burocráticos no próprio DNIT contribuíram para o atraso. E o superintendente do departamento em SC reconhece isso. O TCU definiu pelos túneis em 2005 e só em 2010 foram apresentados os estudos necessários para a aquisição da licença prévia ambiental. Nos últimos anos, porém, a demora estaria atrelada às exigências da Funai.
Para o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, todo esse atraso de obras gera prejuízos aos cofres públicos. Isto porque o mesmo projeto orçado inicialmente, ao passar dos anos, tende a encarecer. Ou seja, acaba-se pagando mais para executar a mesma obra. Com o túnel duplo de Morro dos Cavalos, por exemplo, previa-se em 2005 custo de R$ 590 milhões e hoje o DNIT prevê gastar com a mesma obra R$ 650 milhões.
Condicionante imposta
No ofício 542/2013, emitido pela Funai e direcionado ao Ibama, a fundação reforça a necessidade de homologação da terra indígena Morro dos Cavalos.
No documento fica evidente que as obras na rodovia só devem ocorrer após a posse pelos índios.
Concordância expressa
Na licença prévia do Ibama para a construção dos túneis no trecho de Morro dos Cavalos, emitida em agosto de 2013, o instituto destaca a condicionante.
Documento assinado pela presidência do Ibama reforça que deverão ser atendidas as recomendações da Funai incluídas no ofício 542/2013.
Restrições apontadas
Em relatório do TCU publicado em 2005, procuradora Analúcia Hartmann é citada como parte importante da polêmica em torno da terra indígena.
O argumento da representante do MPF é o mesmo da Funai e de antropólogos que fizeram os estudos de demarcação.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense
Mobilidade Urbana
No próximo dia 17 o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), entrega à comunidade o Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner, que é composto por uma ponte sobre o rio Itajaí Açu, outra menor e uma passagem de nível, em um trecho de 1,8 quilômetro. Napoleão esteve vistoriando a obra.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense
Reserva sem tutela da Funai um exemplo de vida digna pela autonomia
Foi a partir de um decreto assinado em 2012, em que a Funai abre mão da tutela dos índios, que o então cacique da maior terra indígena de Santa Catarina vislumbrou a possibilidade de um novo modelo de vida na aldeia. Desde então, tem sido negada a interferência de antropólogos nas decisões da tribo – sejam eles ligados ao governo ou a ONGs. O índio virou o dono do próprio negócio: o último deles, fechado neste ano, prevê contrato de sociedade com uma multinacional canadense.
A terra indígena Xapecó fica pouco mais de 500 quilômetros distante do litoral, no oeste de Santa Catarina. São 16 mil hectares de terra, que comportam 15 aldeias e abrigam 6,1 mil moradores: 90% deles da etnia kaingang.
Uma realidade completamente diferente da que o Diário Catarinense retrata desde a última quinta-feira. Enquanto a legitimidade da demarcação de Morro dos Cavalos é questionada na mais alta instância do Judiciário brasileiro devido à influência predominante de pesquisadores – e teorias antropológicas –, os índios do oeste se preocupam cada vez mais em afastar a condição de dependência. Eles optaram por investir na autonomia recém-descoberta.
– Era muita gente falando em nome dos índios, buscando recursos que nunca chegavam. Deu de a Funai ou qualquer outra organização administrar o que é nosso – argumenta Gentil Beline, que ainda era cacique quando enviou documento para Brasília oficializando que somente uma comissão formada por caciques de cinco reservas do Oeste tem poder para representá-los.
A vida no local está mudando, afirma Beline. E ele cita o uso da terra como exemplo. Antes, os índios arrendavam lotes do território – mesmo que ilegalmente – para fazendeiros da região. Por ano, ganhavam entre R$ 4 mil e R$ 5 mil a cada 10 hectares. Hoje apostam no uso da terra. Com a criação de gado leiteiro podem chegar ao mesmo valor em até três meses. A produção da aldeia corresponde a 47% do leite produzido em todo o município de Entre Rios (65% da terra indígena se localizam no município de Ipuaçu e o restante fica em Entre Rios).
SÓCIOS DE UMA MULTINACIONAL
Neste ano, os kaingang selaram uma parceria audaciosa: eles aceitaram a construção de hidrelétricas dentro da reserva. Em vez de negociar indenização em decorrência dos impactos que a comunidade poderia sofrer, propuseram uma sociedade. E conseguiram. Viraram sócios-proprietários da Brookfield Energia Renovável, que na América do Norte já tem experiência com comunidades indígenas. Com isso, terão direito a 5% do lucro mensal, quando começar a produção de energia.
Gentil Beline estima rendimento em torno de R$ 170 mil mensais, que serão depositados em um fundo coletivo da reserva (como já acontece com a safra da soja, cuja plantação ocupa 3 mil hectares). O dinheiro é direcionado a melhorias na aldeia.
– O contrato será de 30 anos. Será a independência da terra indígena Xapecó – acredita Beline.
As usinas projetadas para a reserva são do tipo PCH, as Pequenas Centrais Hidrelétricas. São usinas de pequeno porte, com capacidade para gerar até 30 megawatts (MW) – o suficiente para abastecer cerca de 30 mil residências. O projeto prevê o alagamento de 98 hectares e estima-se que leve até quatro anos para começar a operar. Ainda está em fase de estudos de viabilidade ambiental, técnica e econômica, sem previsão para o início das obras.
Negociações, busca por novos projetos e análise de propostas para a reserva são acompanhadas por uma consultoria. As lideranças indígenas só permitem que haja a participação porque os consultores também são índios.
Ubiratan Maia saiu da aldeia onde vivia para estudar ciência política e advocacia. Agora, já formado, dedica-se a auxiliar os povos indígenas em formas de apostar no progresso.
– Nós queremos ser tão capitalistas como vocês e os antropólogos, os não índios. Queremos ser livres nas nossas escolhas. Não é possível que ainda se acredite no discurso de ONGs que vivem da miséria dos índios – declara o consultor indígena.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense (edição de ontem 10/08)
Aeroporto: deboche ou incompetência?
Está difícil retirar essa monstruosa caveira de burro enterrada no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. É hoje, disparado, um dos mais acanhados, mais apertados e mais desconfortáveis entre todas as capitais brasileiras. É um dos poucos que não tem finger. Nos dias de chuva, operações de embarque e desembarque dos passageiros é com guarda-chuvas. Com temporais, exigem as antigas galochas.
Construído em 1976, e tornado internacional em 1995, está há quase 20 anos esperando por um novo terminal. A Infraero levou anos para aprovar o projeto arquitetônico. E outros tantos para contratar o terminal e executar a pista, acessos, taxiamento e estacionamento.
As obras atrasaram a olhos vistos. Quem frequenta o Hercílio Luz constata. Poucas máquinas e pouquíssimos trabalhadores. Nos últimos dois meses, nenhuma máquina e nenhum operário trabalhando.
As autoridades, o Fórum Parlamentar e as lideranças empresariais de Santa Catarina vêm apelando, de forma insistente, em Brasília, sobre a necessidade urgente do novo terminal há pelo menos duas décadas. Quando a mobilização começou, os gaúchos inauguravam o belíssimo aeroporto Salgado Filho: amplo, moderno e confortável. Já estão construindo um novo terminal e, em Santa Catarina, nada.
A notícia de que a Infraero suspendeu, por 120 dias, o contrato com o consórcio Aeroportos Brasil, que executa o projeto da nova pista e dos acessos, constitui mais uma grande frustração para toda Santa Catarina e para os milhares de visitantes que aqui chegam por via aérea. Sinceramente, ou é deboche ou é incompetência.
Parcerias
O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, defendeu no encontro com os candidatos ao governo maior investimentos privado em infraestrutura, através de parcerias. Já o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, acha que a SC-Parcerias deveria ter participação das entidades empresariais e de trabalhadores. “Na prática, a SC-Parcerias não produziu nada”, critica.
Fábrica
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, estará nesta semana em Santa Catarina. Vem assinar o ato que enquadra a fábrica de caminhões da Sinotruk no Inovar-Auto, programa de incentivos do governo federal. A multinacional chinesa já comprou o terreno para instalar a nova indústria e tem concluídos os projetos. Depende só das licenças ambientais.
Fonte: Moacir Pereir
/ Diário Catarinense (edição de ontem 10/08)
Atuação dos dois lados
Na Fundação Nacional do Índio (Funai) as relações se confundem. A ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI), peça-chave no caso Morro dos Cavalos, atua dos dois lados: o de quem solicita os estudos e o outro, que autoriza. É que o CTI cede seus antropólogos e integrantes para os cargos comissionados do órgão federal.
Em carta aberta aos povos indígenas, uma funcionária concursada, com quase 30 anos de trabalho na Funai, fala em ocupação de “ongueiros” no alto escalão do órgão e cita o CTI como “a ONG do momento no quadro de comissionados”.
Explica-se: o atual chefe da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da fundação é Aluisio Ladeira Azanha, que trabalhou na ONG assessorando índios guaranis na regularização das terras ocupadas em todo o Brasil. Ele é sucessor de Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão na Funai. E ela foi presidente do CTI em 2001.
A apuração do Diário Catarinense revela ainda raízes bem mais antigas. Maria Inês Ladeira (que é irmã da mãe do atual diretor da Funai) teve acesso à história da família Moreira – a primeira a chegar na região de Morro dos Cavalos, que migrou do Paraguai no fim da década de 60 – e enviou carta ao órgão federal solicitando o início do processo de demarcação da área. O documento é de 1992 e já em 1993 a Funai autorizou a abertura dos estudos do caso.
Nesta mesma época, Gilberto Azanha – que é pai de Aluisio, cunhado da antropóloga, além de ser um dos fundadores do CTI – ocupava o cargo de coordenador-geral de Estudos e Pesquisas na Funai.
As informações da antropóloga Maria Inês Ladeira influenciaram o primeiro laudo sobre o processo da terra indígena Morro dos Cavalos, que foi publicado pela Funai em 1995 e propunha demarcar 121 hectares. Mais tarde, no início dos anos 2000, a mesma antropóloga foi contratada para coordenar o grupo técnico de um novo estudo. Foi quando ela propôs ampliar a área para 1.988 hectares – levando em conta não mais o início do processo, quando 14 índios de uma mesma família ocupavam o local, mas a nova realidade, que era a de um grupo de 200 indígenas sem nenhuma ligação com a família Moreira.
A proposta foi aceita e paga pela Funai. Paga porque a solicitação do pagamento de honorários foi feita pela fundação apenas em 13 de janeiro de 2003, depois que os serviços já haviam sido prestados. Segundo a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), a forma como se deu contraria as normas relativas aos contratos administrativos, “pois primeiro foram prestados os serviços e depois foi assinado o contrato”.
O relatório de identificação e delimitação do grupo técnico coordenado pela antropóloga foi aprovado pela Funai e publicado no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2002. Depois que já estava pago, em 2003, foi encaminhado para o Ministério da Justiça, que só reconheceu a área como terra indígena em 2008 (e o processo ainda depende de homologação da Presidência da República para ser oficializado, o que até agora não foi feito).
Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes diz que a validação dos estudos pela mesma ONG que os elaborou é “algo que não deveria acontecer”. Ele explica que o laudo deveria ter caráter pericial e, por isso, pode acabar perdendo a isenção. Em entrevista ao DC, o ministro também se posicionou sobre a forma como as demarcações de terras indígenas são conduzidas:
– Há um caminho a ser percorrido para minimizar as incertezas do sistema. E um fator que contribui para a instabilidade é a interveniência de organizações nacionais e internacionais, supostamente de caráter humanitário, mas que alimentam suspeitas cada vez mais fortes de tentativa de desnacionalização dos territórios – diz Nardes.
O jornalista mexicano radicado no Brasil Lorenzo Carrasco estuda o tema há mais de 30 anos e publicou três livros sobre o indigenismo e organizações ambientalistas. Ele associa o poder das ONGs ao patrimônio gerado a partir de convênios com instituições internacionais que, segundo ele, injetam bilhões em projetos brasileiros. O interesse de ONGs indigenistas em ocupar os cargos seria a garantia de execução dos projetos conveniados, o que os permite manter o lucro, diz.
– Existe uma parcela de antropólogos que age por ideologia, que é a maioria. Mas existe outra que negocia e usa o índio como massa de manobra. A questão indígena mexe com o emocional das pessoas: “Nós chegamos aqui e os expulsamos”. Existe um sentimento de culpa. Só que é preciso dizer: a massa de demarcações já foi feita, 13% de todo o território brasileiro estão demarcados como terra indígena. Não se pode voltar no tempo e distribuir terra para uma população que não é a mesma de 500 anos atrás, como se não existissem leis – conclui Carrasco.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense (edição de sábado 09/08)
Infraero suspende as obras no Hercílio Luz
A direção nacional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em Brasília, decidiu suspender as obras de construção da pista, da área de taxiamento e dos acessos pavimentados do novo aeroporto internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. A execução da obra estava a cargo do consórcio Aeroportos Brasil, integrado por três empresas, uma portuguesa, outra baiana e a terceira de Santa Catarina.
O ato foi assinado no dia 5 de agosto. A suspensão é válida por 120 dias. A justificativa da direção da estatal para a paralisação dos serviços deve-se à necessidade de “rever o planejamento e o cronograma das obras”.
A decisão causou impacto, pois já tinham sido executados mais de 80% dos serviços previstos no projeto. A licitação para as obras foi lançada pela Infraero em 23 de novembro de 2011. O contrato foi firmado no início de 2012, no valor de R$ 118 milhões, para conclusão em 21 meses.
A construção do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz, a cargo da construtora Espaço Aberto, de Florianópolis, também sofrerá novo atraso. Previsão de que seja superior a um ano.
A Espaço Aberto foi contratada pela Infraero em 12 de dezembro de 2012. Receberia R$ 188 milhões com prazo de 27 meses. O presidente da empresa, Paulo Almeida, esteve com o departamento jurídico da Infraero em Brasília e Porto Alegre, negociando a assinatura de um aditivo contratual.
Há informações de que a estatal pretendia rescindir o contrato. Mas Almeida informou que a hipótese não existe, pois está fechando acordo para concluir as obras de ampliação do aeroporto de Porto Alegre e do novo terminal de Florianópolis.
MÁQUINAS PARADAS HÁ MAIS DE DOIS MESES
A previsão é de que o novo contrato seja assinado no fim de agosto. Com isto a previsão de conclusão fica para 2016.
Há mais de dois meses que as obras do novo terminal estão paralisadas. Máquinas de estaqueamento foram desmobilizadas e os operários dispensados.
Segundo informações oficiais, apenas 50% dos serviços de estaqueamento estão concluídos pela Espaço Aberto. A empresa alega que o consórcio Aeroportos Brasil não executou a tempo os serviços de terraplanagem.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense (edição de sábado 09/08)