Florianópolis, 30.6.14 – O projeto do Sest Senat de Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas pretende beneficiar 50 mil motoristas no Brasil para a mudança gratuita de categoria B para C e da categoria C para D ou E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mas os interessados precisam correr porque o prazo se encerra hoje. As inscrições devem ser feitas no www.sestsenat.org.br. Podem participar motoristas de 18 a 45 anos.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
Transporte turístico
A Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de Santa Catarina (Aettusc) realizará encontros por todo o Estado para esclarecer questões relativas ao setor. Na pauta, as vantagens do fretamento como alternativa aos problemas de mobilidade, segurança nas rodovias e a possível mudança na lei das balanças, que limita o peso dos veículos.
Fonte: Diário Catarinense (edição de sábado 28/06)
Pedágio ativado
Foi iniciada ontem a cobrança na praça de pedágio em Palhoça, a cerca de 500 metros do acesso à Pinheira e à Guarda do Embaú. A tarifa é a mesma praticada nas demais praças administradas pela Autopista Litoral Sul. Até 28 mil veículos devem passar por dia pelo local.
Valores
Motoristas de veículos de passeio já estão pagando a taxa básica de R$ 1,80. A praça administrada pela Autopista Litoral Sul está sendo testada desde o dia 1º de abril. Além da taxa básica, tarifas diferenciadas são cobradas a condutores de outros tipos de veículos, como os motociclistas, que pagam R$ 0,90, e os condutores de caminhões leves, que pagam R$ 3,60.
Mudança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança da nova praça, localizada no quilômetro 243 da BR-101, em determinação publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de junho.
Fonte: Mariana Paniz/ Trânsito 24h/ DC
Motoristas de ambulâncias têm regulamentação
Motoristas de ambulâncias conquistaram, finalmente, o direito à regulamentação profissional. A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória 632, que continha emenda do deputado Onofre Agostini (PSD) regulamentando a atividade. Os motoristas de ambulância passam a agora a ter direito a sindicalização e benefícios salariais.
Fonte: Blog do Moacir Pereira
Enrolação e calote: Ponte de Gaspar continua paralisada
Com mais de 80% do projeto executado, a Ponte do Vale, em Gaspar, continua com as obras totalmente paralisadas. A construtora Aterpa M Martins está sem receber desde novembro de 2013. O contrato é de 42,1 milhões de reais. O Ministério das Cidades ficou de liberar 14,7 milhões faltantes , mas até agora nada aconteceu.
Desmobilização
A Ponte do Vale fica sobre o rio Itajaí-Açu e liga a Rodovia Jorge Lacerda à BR-470. A construtora desmobilizou tudo em março. Em abril, a Prefeitura de Gaspar prometeu liberar os 14,7 milhões, vindos do governo federal. Passaram-se mais de 50 dias e nada aconteceu. Agora, vem a notícia de que o dinheiro sai em junho. E Viva o Brasil!
Fonte: Blog do Moacir Pereira (edição de ontem 30/06)
FAT será blindado após rombo
O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, é alterado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.
Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão-de-obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.
Será criado o Sistema Único do Trabalho (SUT) e instituída a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, esse fundo continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.
Tal como o FAT, o futuro FNT será bancado pela arrecadação do PIS e do Pasep, tributos que têm sido escolhidos pela Fazenda como instrumento de estímulo às empresas. Pelo projeto, a União passa a ser obrigada a “compensar o fundo, no valor correspondente à estimativa de renúncia sobre quaisquer das suas receitas decorrentes de desoneração tributária”.
O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) estima que o fundo terá déficit de R$ 19 bilhões em 2015. Hoje, os rombos são cobertos pelo Tesouro. Mas contabilmente o FAT é deficitário, o que limita sua atuação, diz um conselheiro do fundo. No caso dos benefícios do seguro-desemprego, por exemplo, o governo só tem concedido reajustes iguais à inflação, alegando falta de caixa.
Fonte: Diário Catarinense (edição de ontem 29/06)