Florianópolis, 27.6.14 – Com a decisão tomada, o governador Raimundo Colombo busca apenas garantias jurídicas antes de encerrar o contrato com o consórcio responsável pela restauração da Ponte Hercílio Luz, além de já estudar solução alternativa para terminar a obra em tempo recorde. Empresa afirma que, se houver o rompimento, vai buscar direitos na Justiça.
O governo do Estado está se cercando de garantias jurídicas para rescindir o contrato com o Consórcio Florianópolis Monumento, responsável pelas obras de restauração da Ponte Hercílio Luz. A garantia é do governador Raimundo Colombo. A suspensão depende, porém, de se encontrar a solução legal para terminar as obras em tempo recorde.
O Estado vai consultar os poderes Legislativo e Judiciário para definir os meios de permitir a contratação emergencial de um substituto e evitar novo processo de licitação, o que atrasaria ainda mais a restauração.
O contrato vale até 31 de dezembro e o consórcio executou somente 32%. Na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) – onde anunciou repasse de R$ 10 milhões e quitação da dívida com a defensoria dativa – Colombo falou com a reportagem sobre a situação. Na terça, o governador reuniu secretários e exigiu o cumprimento do cronograma. No dia seguinte, os responsáveis pela obra foram chamados.
Colombo não fala em datas para a rescisão, nem dá detalhes sobre como solucionar o impasse após o rompimento. A Espaço Aberto, empresa líder do consórcio, alega que o Estado tem uma dívida de R$ 20 milhões, referentes a serviços não previstos no projeto. O governo nega. Segundo a empresa, dos R$ 163,5 milhões contratuais, foram pagos R$ 52,1 milhões.
Mas a Espaço Aberto tem dívidas com subcontratadas, como a TDB Produtos e Serviços Ltda., responsável pela implantação das estruturas provisórias de sustentação da ponte.
Especialista considera rescisão perigosa
Consultado pelo DC no início do mês, Cornelius Unruh, diretor de planejamento da Espaço Aberto, afirma que está sendo renegociado cerca de R$ 1,6 milhão, referente a serviços prestados pela TDB desde o ano passado. O Portal Transparência do Estado mostra que os pagamentos são pontuais.
O engenheiro Honorato Tomelin visita a obra de restauro pelo menos duas vezes por semana e considera a rescisão perigosa porque poderia gerar demanda judicial, que retardaria a nova licitação e a retomada da obra. A estrutura técnica, de acordo com ele, está de acordo com a dimensão da obra, mas o quadro de trabalhadores fica aquém em algumas oportunidades.
O consórcio foi o único participante da licitação internacional de 2008. Para driblar a burocracia da concorrência, o Estado almeja a contratação emergencial. Mas há riscos:
– Numa análise mais fria, não vejo como justificar como emergência uma ponte que está em reforma desde 1980. Pode acontecer se o Estado mostrar que a ponte pode cair. Mas a obra seria feita apenas para evitar a queda, não para a reforma – avalia o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB-SC, Felipe Boselli.
“Estamos tomando as providências, mas não adianta apenas cancelar o contrato”
Diário Catarinense – O contrato com a Espaço Aberto já foi rescindido?
Raimundo Colombo – Nós estamos concluindo os estudos. Mas a verdade é que a obra não segue na velocidade que precisamos, não atende aos interesses da sociedade e do governo. E nessas condições não há como continuar. Nós estamos tomando todos os procedimentos jurídicos porque nós precisamos de uma solução muito mais rápida e eficiente.
DC – Então pode ser considerada uma rescisão?
Colombo – Estamos tomando todas as providências, mas não adianta apenas cancelar o contrato, temos de construir um modelo que permita a conclusão da obra em tempo recorde, porque senão cancela (o contrato) e não resolve. Queremos cancelar, mas imediatamente ter uma solução. E nós estamos dando prioridade absoluta para essa questão.
DC – O Estado tem uma dívida referente a aditivo de alterações de projeto de R$ 20 milhões, como alega a Espaço Aberto?
Colombo – Eu perdi a paciência com esse troço de aditivo, sabe? Eu acho que tem é que fazer a obra. Ninguém mais suporta isso. Então, não queremos mais discutir aditivo, queremos é a obra. E todo mundo faz essa sacanagem de aditivo, que a gente não aceita mais.
DC – Mas a empresa tem direito a esses R$ 20 milhões?
Colombo – Não, eles não têm direito a esse aditivo. Têm direito a uma parte. O que eles têm direito, nós vamos pagar, não queremos prejudicar ninguém. Mas nós queremos a obra.
DC – Ao rescindir o contrato, qual será o procedimento? Vai fazer nova licitação?
Colombo – Nós vamos ouvir os poderes, pedir a ajuda deles e tentar fazer um contrato de emergência para nós terminarmos em tempo muito rápido. Não dá para começar tudo de novo, que vai levar mais um tempo que ninguém mais suporta. Acho que vai ter que haver confiança e achar a solução.
Diário Catarinense – Vai ter mais alguma reunião com a empresa para cobrar o cronograma?
Colombo – Isso é uma questão técnica. Eu não tenho mais o que conversar com a empresa. Eu quero é obra. Eu acho que a sociedade catarinense quer. E agora nós vamos achar a fórmula de contratar imediatamente alguém que possa terminar rapidamente e com qualidade esta reforma.
DC – Qual a sua expectativa agora?
Colombo – A SC-403 nós conseguimos resolver. Nós tivemos um ritmo bem veloz com a nova empresa. E espero que a gente consiga fazer a mesma coisa na ponte. Porque todos os dias as pessoas ficam na fila, sofrendo. E ninguém mais compreende, e eu também não, essa demora. Quando a gente não tinha recursos era compreensível. Não é o caso, o dinheiro está disponível. Precisamos acelerar. E tem que ter a participação da empresa. Se ela não estiver à altura, vamos achar uma forma ágil de achar alguém que faça em tempo recorde a obra.
Estamos tomando todas as providências, mas não adianta apenas cancelar o contrato, temos de construir um modelo que permita a conclusão da obra em tempo recorde, porque senão cancela (o contrato) e não resolve.
“Buscaremos nossos direitos na Justiça se houver a rescisão. Estamos conversando”
Diário Catarinense – O que fará a Espaço Aberto com a decisão do governo de rescindir o contrato de reforma da Ponte Hercílio Luz?
Paulo Almeida – Buscaremos nossos direitos na Justiça, se houver a rescisão. Por enquanto não existe nada oficialmente. O presidente do Deinfra disse que falaremos sobre o assunto nesta sexta-feira (hoje). Estamos em conversação. Qualquer empresa que se sente lesada em seus direitos deve procurar a Justiça.
DC – Por que a obra está atrasada?
Almeida – Eu digo que ela não está atrasada. Ela está adiantada. Nós temos um cronograma mostrando que a obra tem que se alongar por mais 12 meses. Queremos adiantar. Ela foi aditivada em 2011 e ficamos sem receber nenhum pagamento por mais de 12 meses, até que o governo conseguiu dinheiro no BNDES. Prometemos ao governo que iríamos adiantar.
DC – O governo constata que até dezembro a ponte não estará pronta. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Almeida – Esta recuperação é uma obra difícil. O governo deveria ter se preocupado bem antes. Não só agora.
DC – O senhor confirma dívida do governo de R$ 20 milhões de reais com a Espaço Aberto.
Almeida – Sim. E eu entreguei todos os documentos sobre este débito. Uma dívida que começou em 2011.
DC – Por que não foi paga?
Almeida – Porque sempre colocam um entrave no governo, exigem uma coisa a mais. Até hoje esperamos para receber. A empresa quer saber se vão ou não pagar o valor devido.
DC – E sobre a SC-403, o que fará a empresa?
Almeida – Quem pediu a rescisão amigável da SC-403 fomos nós, em reunião de consenso no governo, com a presença do secretário de Infraestrutura, do presidente do Deinfra e do diretor de Imprensa. Foram reuniões no Deinfra e no Centro Administrativo. Acertamos, por falta de pagamento do governo, que declinávamos desta obra. Agora vamos nos defender na Justiça.
DC – E a rescisão do contrato do aeroporto de São Joaquim?
Almeida – Até hoje não entendemos o porquê da rescisão do contrato. A obra está pronta há dois anos. Temos atestado de capacidade técnica, laudo do governo estadual de que a obra está pronta. O governo deixou vencer o convênio com o governo federal e aí fez a rescisão. Vamos também discutir isso no fórum competente.
DC – Por que os lotes 1 e 2, no acesso ao aeroporto Hercílio Luz, também estão atrasados?
Almeida – O lote 2 está adiantado. Fica após o estádio do Avaí. Ela ficou um tempo paralisada porque a Universidade Federal (UFSC) não deixava o governo passar pela área. O governo abriu licitação, assinou contrato e emitiu ordem de serviço sem ter a cessão do terreno da UFSC. A terra não era dele e o governo fez contrato sem autorização. Tivemos custo de paralisação durante mais de um ano. Fizemos um Finame (financiamento) e vamos recuperar tudo isso.
DC – O Deinfra tem má vontade com a Espaço Aberto?
Almeida – Acho que não. Pegamos obras muito difíceis e o governo não cumpriu sua parte. E só culpam a Espaço Aberto. Somos uma empresa com 35 anos de mercado e trabalhos com a inciativa pública e a privada.
Fonte: ânderson Silva e Cristian Weiss/ Diário Catarinense
Ponte Hercílio Luz vai parar na Justiça
O governo estadual está se cercando de todos os cuidados legais para executar a rescisão do contrato com a Construtora Espaço Aberto, líder do consórcio que executa as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Examina alternativas emergenciais para contratação de empresa especializada, em regime especial, para recuperar o tempo perdido.
O empresário Paulo Almeida, da Espaço Aberto, anunciou que vai recorrer à Justiça para exigir o pagamento de dívidas do governo estadual. Menciona a mais importante, de R$ 20 milhões, resultante de aditivo contratual firmado em 2011e relacionado às 16 estacas para construção das plataformas.
Elas tiveram custo de R$ 800 mil cada e o governo pagou apenas R$ 80 mil. A Espaço Aberto diz que o processo tramitou em todas as esferas do governo em 2011, com pareceres favoráveis. E que “o pagamento foi engavetado pelo presidente Paulo Meller”.
Almeida vai recorrer à esfera judicial também para o pagamento de mais de R$ 2 milhões relativos a dívidas que alega existirem sobre as obras de duplicação da SC-403 e do aeroporto de São Joaquim, este, segundo ele, concluído em 2012.
O empresário está se municiando. Acusa o governo de ter emitido duas ordens de serviço em 2013 para duplicação da SC-403, sem dotação orçamentária e sem qualquer empenho.
Outra denúncia: a obra do acesso rodoviário ao aeroporto Hercílio Luz (lote 1) está parada desde o final do ano passado porque o Deinfra mudou o trajeto. E que para o novo traçado não existe nem projeto e nem licença ambiental.
Muita polêmica, portanto, prevista para a reunião de hoje entre Paulo Almeida e Paulo Meller e seus assessores.
A convenção estadual do PSDB, realizada ontem à noite, homologou a candidatura do senador Paulo Bauer ao governo do Estado e também indicou 30 nomes à Assembleia Legislativa e 16 à Câmara Federal.
ANTT e 101
A ANTT divulgou nota negando com veemência que haja qualquer acordo com a Autopista Litoral Sul e contestando o presidente da Associação dos Usuários. Enfatiza que suas ações são baseadas em pareceres técnicos com o dever de cumprir todos os contratos. Fiscaliza 20 concessões num total de 9.487 km.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense
Porto de Itajaí reativa o berço 1
Foi com embarque no navio de contêineres O Aldebaran, de bandeira maltense, a retomada das operações do novo berço 1 da APM Terminals, operadora do Porto de Itajaí.
O berço foi atingido pela enchente do ano passado e acaba de ser reconstruído. A torcida é que, por um bom período, a estrutura não seja atingida por enchentes ou ciclones. Ele também foi afetado pela grande enchurrada de 2008, que atingiu muito, Santa Catarina, especialmente o Vale do Itajaí.
Aeroporto de Joinville ganha ILS
Enfim, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) homologou ontem a operação do ILS (Instrument Landing System) no aeroporto de Joinville. A decisão foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Jalmei Duarte. Um avião da Gol foi o primeiro a usar o aparelho no final da tarde de ontem. O ILS reduz de 2 mil para 1,2 mil metros a distância de visão horizontal da pista na hora do pouso.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
Vale lembrar
A BR-280 ainda está interditada no km 93, entre São Bento do Sul e Corupá, no norte do Estado. O asfalto cedeu com as chuvas do dia 8 de junho, afetando a sustentação do gasoduto. De acordo com o DNIT, a previsão é liberar pelo menos meia pista até a próxima semana. Já a liberação total deve ocorrer apenas em outubro. Para desviar do trecho os motoristas têm duas opções: seguir pela Rota das Cachoeiras, que é mais curta, porém mais precária, ou pela Serra Dona Francisca.
Nas estradas
Três rodovias já foram afetadas pelas chuvas no Estado: a BR-158, em Cunha Porã, onde aconteceu uma série de deslizamentos; na BR-282 – com queda de barreira no km 224 entre Lages e São José do Cerrito – a pista ficou totalmente interrompida na tarde de ontem, com desvio por um trecho de estrada de chão batido; e a SC-283, onde aconteceu um deslizamento no km 61, entre Seara e Arvoredo.
Vamos rever os estímulos para a motocicleta?*
Um olhar um pouco mais atento sobre as mazelas do nosso trânsito vai mostrar um crescimento explosivo da participação da motocicleta na frota de veículos em circulação. Os apelos para que isso aconteça são bem conhecidos: consumo, facilidade para estacionar, agilidade na circulação entre filas de veículos, etc. Fazem com que a participação da motocicleta revele que um em cada quatro veículos seja um veículo de duas rodas. Um olhar um pouco mais atento sobre os números de mortos e feridos no trânsito vai mostrar que cerca de 60% dos leitos dos setores de traumatologia de nossos hospitais são ocupados por pacientes vítimas de acidentes em que está presente o veículo de duas rodas. Não é necessário muito esforço para a óbvia conclusão de que com estes 25% de participação na frota de veículos, na maioria dos acidentes temos a participação da motocicleta e assemelhados, uma triste realidade que deveria ensejar a reflexão de nossos legisladores e de nossos governantes.
Assim como em outros Estados, em SC vigora A isenção do pagamento do IPVA. No nosso caso, a isenção começou a se tornar realidade quando os dois principais concorrentes ao governo usaram e abusaram desta promessa como mote de suas campanhas nas últimas eleições. Não sei quantos votos foram obtidos, mas é passada a hora de criar coragem, discutir o assunto, levantar alternativas, propor outras medidas que favoreçam o setor. Se for o caso, acabar com o estímulo macabro que ceifa vidas, que leva nossos conterrâneos menos preparados, menos aptos para enfrentar o perigo, num círculo vicioso que é alimentado pela ilusão da isenção do imposto.
*Sérgio de Bona Portão é coronel aposentado da Polícia Militar de SC, bacharel em direito, especialista em trânsito e coautor do livro Coletânea de Legislação de Trânsito.
Fonte: Mariana Paniz/ Trânsito 24h/ DC