Florianópolis, 20.6.14 -O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, o assessor da presidência, Leonardo Carvalho e o representante da E-frete, Ivan, estiveram em reunião com o diretor da Diretoria de Administração Tributária (Diat) da secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim e assessores da pasta na área. O encontro teve a finalidade de conhecer o andamento das propostas de controle de carga por meio eletrônico que deve ser feito no futuro possíveis parcerias da ANTT, Receita Federal e as secretarias da Fazenda Estadual e principalmente saber de como deverá ser feito esse processo base para os debates com os transportadores para as adequações necessárias.
Há algum tempo, os órgãos fiscais e de controle dos governos federal e estadual, começaram a implementação de sistemas eletrônicos no transporte que farão o controle do que é produzido, comercializado e recolhido de tributos. Já tem o Código Identificador de Operações de Transporte (Ciot) emitido pela Agência Nacional de Transporte Terrestre para pagamento eletrônico de frete pela empresa que contrata um transportador autônomo, cooperativa de transporte ou empresa com até três veículo.
Esse documento registra a movimentação da carga no órgão governamental e que substituiu a Carta-frete. Pela Fazenda Estadual tem o Conhecimento de Transporte Eletrônico com registro do que será transportado antes de iniciar a viagem. E agora já está em andamento o Manifesto Eletrônico de Frete, obrigatório para todas as cargas, de terceiros ou próprias. Ainda neste ano deve começar o recadastramento para obter o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga Eletrônico (RNTRC-e). A Receita Federal realiza o Projeto Brasil ID que prevê etiqueta eletrônica em cada mercadoria.
O Manifesto de Transporte Eletrônico deverá será o documento único, mas nele estará o RNTRC, notas fiscais e conhecimentos de transporte eletrônico. Terá ainda, o Vale Pedágio, o seguro obrigatório, informações sobre produtos perigoso e o Ciot. E tudo isso, estará registrado em uma etiqueta eletrônica (TAG – dispositivo para rastreamento) fixada no caminhão e que será “lida” ao passar por uma das 400 antenas e que serão instaladas ao longo das estradas e cobertura em 72% das rodovias do país. https://fetrancesc.com.br/index.php?codpagina=00036668&codnoticia=00020534
Fonte e fotos: JP/ Imprensa Fetrancesc
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