O levantamento ambiental necessário para o início das obras, feito pela MPB/Prosul foi concluído nos últimos dias e era o último passo antes da liberação para que a empresa pudesse abrir caminho na vegetação. Os trabalhos de catalogação, resgate e afastamento das espécies animais da área já foram realizados.
Um cronograma das etapas da obra deve ser acertado ainda esta semana entre a empresa responsável pelo trecho, a Cetenco, de São Paulo, e a superintendência do Dnit. Mas a expectativa do superintendente Vissilar Pretto é ver as primeiras áreas abertas até o fim de semana. A direção da Cetenco diz que só o Dnit pode falar sobre o cronograma.
Num acerto prévio, ficou determinado que o primeiro trecho a ter a vegetação retirada é o que fica entre o bairro Caixa DÁgua e os trilhos da América Latina Logística (ALL), em Guaramirim. O lote tem 24 quilômetros e a ordem de serviço foi assinada ainda no ano passado. O trecho completo vai do quilômetro 50 da BR-280, no trevo de acesso à Rodovia do Arroz, em Guaramirim, até o Bairro Nereu Ramos, no quilômetro 74 da rodovia, em Jaraguá do Sul.
As ordens de serviço para dois dos três lotes da BR-280 foram assinadas em 3 de dezembro do ano passado, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff (PT), na presença de lideranças políticas e empresariais de Santa Catarina, especialmente das regiões Norte e Nordeste do Estado.
Os outros dois lotes da duplicação da BR-280 estão em momentos distintos. Enquanto as obras no lote 2.1 já estão autorizadas, o trecho entre a BR-101 e o Porto de São Francisco do Sul está sem previsão, pois o processo de licitação deve ser refeito pelo Dnit.
Fonte: Diário Catarinense
MP pede solução ao Deinfra
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificou ontem o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que assegure condições de segurança nas obras de duplicação da SC-403, em Florianópolis. O órgão tem 10 dias para que sejam tomadas as providências.
Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, explica que o MPSC instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação. Segundo ele, diligência efetuada na última segunda-feira constatou a ausência de sinalização, falta de isolamento, acostamento tomado pelo barranco e cones caídos na via.
Segundo Paladino, caso o Deinfra não efetue as melhorias no local será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando ações de segurança.
A decisão de instaurar o Inquérito Civil foi tomada a partir da divulgação, nos meios de comunicação, de matérias noticiando a paralisação das obras e os riscos a que estariam expostos motoristas e pedestres por causa da ausência de sinalização e proteção no local.
Hoje, o governo de Estado deve receber a resposta da segunda colocada no processo de licitação sobre a continuidade da obra. Na terça-feira, o contrato com a empresa Espaço Aberto, que era responsável pelos trabalhos foi rescindido.
Fonte: Diário Catarinense
Rodovias
Comitiva catarinense em Brasília teve reunião ontem no DNIT. A primeira demanda envolveu a quarta faixa da BR-101, no Morro dos Cavalos. A Funai prometeu apresentar ao Ibama documento concordando com o início da obra. Assim que isso ocorrer, o trabalho pode começar. O segundo assunto foi a entrega de documento para liberar o acesso a Chapecó, que será entregue dia 6. A terceira demanda envolve a duplicação da BR-280, principalmente o trecho urbano em Guaramirim. Para essa questão, nada resolvido.
Pacotaço
Prefeitura de Florianópolis e a Caixa Econômica Federal assinam amanhã contrato de financiamento no valor de R$ 149,8 milhões para a duplicação da da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal, e a elaboração do projeto e execução do anel viário que vai ligar a via ao Terminal de Integração do Centro (Ticen), passando pela Beira-Mar Norte. O dinheiro também será usado para instalação do teleférico que fará ligação da Trindade ao Centro, via Maciço do Morro da Cruz.
Fonte: Rafael Martini/ Diário Catarinense
Absurdo
O governador Raimundo Colombo trata hoje com o ministro das Cidades sobre a liberação de recursos para pagamento de nova parcela à Sul Catarinense pelas obras de duplicação do acesso de Chapecó à BR-282. O trecho vai ser inaugurado pela presidente Dilma. Mas o governo está dando o calote na empreiteira.
Absurdo (2)
Colombo esteve no DNIT para tratar do início das obras da quarta faixa da BR-101 no Morro dos Cavalos. Na audiência com a presidente Dilma Rousseff a novela entrou na pauta. Uma obra urgente, indispensável e prioritária para milhares de pessoas, que se depender da presidente é prova de que chegamos no fundo do poço.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense
O tripé econômico precisa de mais um pé
Aprincipal causa do pibinho brasileiro, que este ano deve ter alta de apenas 1,62% conforme a última projeção do mercado, está no fato de o tripé de sustentação da estabilidade econômica brasileira estar capenga, ou seja, necessita de mais um pé. Além das regras do superávit primário (superávit fiscal), do câmbio flutuante e das metas de inflação, deve ser incluída uma regra rígida de controle de despesa total, principalmente da despesa corrente, a que exclui o investimento. A sugestão é do economista Paulo Rabello de Castro, doutor pela Universidade de Chicago e um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (iniciado em Joinville), que fez a primeira palestra do ciclo de debates Cresce SC, ontem, em Florianópolis, numa iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros, Sindicato dos Engenheiros de SC e Diário Catarinense, com apoio da Fiesc. Para Rabello, a falha do tripé está na regra do superávit fiscal primário. A solução, segundo ele, é criar uma regra para controlar a despesa pública total. Essa despesa, nos próximos cinco a 10 anos, no Brasil, tem que crescer abaixo do crescimento do PIB, sem sacrifício ao governante. Logo ela impulsiona a economia e gera mais receita. Segundo o economista, para entrar nesse ciclo virtuoso, o gasto público deveria ter um aumento real de um terço da alta do PIB, ou seja, se a inflação for de 4% ao ano e o PIB crescer 6%, os gastos podem subir os 4% da inflação mais 2% (um terço do PIB). Em 10 anos, será possível reduzir a carga tributária para 30% do PIB, calcula ele. Na avaliação de Rabello, esta é a receita tanto para o próximo governo federal, quanto aos governos estaduais e municipais. O economista lamenta que, no Brasil, as despesas de custeio chegam a subir até 25% ao ano. No último bimestre, cresceram 14% enquando poderiam avançar 7%.
– A Celulose Irani vai investir R$ 600 milhões no Oeste do Estado.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
Fique de olho
Hoje será realizada uma audiência pública às 19h, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), no Centro de Florianópolis. O tema é a proposta de um teleférico que deve ligar o Centro à Universidade Federal. O principal ponto em discussão é se esta é realmente a melhor solução para o transporte público na cidade. Também serão abordadas questões como o orçamento da obra.
Fonte: Mariana Paniz/ Trânsito 24h/ DC
Indústria alerta para os desafios do crescimento
Redução de gastos públicos, investimento em infraestrutura e queda do otimismo de empresários catarinenses estiveram em foco no primeiro debate do Cresce SC. No evento realizado ontem em Florianópolis, Paulo Rabello de Castro, economista e presidente da SR Rating, defendeu que a capacidade de investir em Santa Catarina precisa dobrar nos próximos anos e isso deve ser um compromisso dos candidatos a governos estadual e federal. Os debatedores observaram que, apesar de Santa Catarina estar acima da média nacional em produção industrial e geração de emprego, ainda há muitos entraves para o desenvolvimento econômico do Estado, principalmente em infraestrutura. Pesquisa mensal da Federação das Indústrias de Santa Catarina realizada em abril sobre as perspectivas da indústria para os próximos seis meses apresentou o pior indíce dos últimos dois anos.
Governo precisa rever despesa
O doutor em Economia Paulo Rabello de Castro abriu o Cresce SC com uma verdadeira aula de como o país pode retomar o crescimento econômico. De acordo com o economista, dois vilões conhecidos do brasileiro são os responsáveis pela estagnação econômica: tributação e burocracia.
Castro mostrou que de 1997 a 2013, o PIB cresceu 3,1%. Enquanto isso, a despesa total do governo subiu quase o dobro (5,2%), e a arrecadação de impostos para cobrir essas despesas, 5,7%. Castro defende que as despesas totais do governo não podem evoluir acima do PIB. Hoje, como mostra o economista, a carga tributária marginal no Brasil é de 41,5%, parecida com a do último período do governo FHC.
– A carga tributária come a capacidade de investir das empresas – definiu Castro.
O economista mostrou ainda que os investimentos atuais das empresas vêm principalmente de dinheiro externo e de órgãos públicos do BNDES. Os investimentos com recursos próprios caíram de 67,5% do total investido pelas empresas em 2005 para 32% em 2013.
O economista ainda elogiou o modelo catarinense afirmando que Santa Catarina já está empenhada em realizar o projeto que é considerado excelente para o Brasil. Segundo ele, graças à inovação – tanto no chão de fábrica quanto na gestão de empresas – o Estado está crescendo mais do que a média brasileira em produção industrial.
glauco josé côrte
Presidente da Fiesc
SANTA CATARINA SOFRE COM UMA DEFICIÊNCIA CRÔNICA EM INFRAESTRUTURA FÍSICA. APESAR DISSO, O INDUSTRIAL CATARINENSE É OTIMISTA
josé carlos rauen
Presidente do Senge-SC
O CRESCE SC SERÁ UMA SÉRIE DE EVENTOS QUE IRÁ AJUDAR A CAPTAR AS LUZES DO FUTURO PARA AVISTAR O CAMINHO DO CRESCIMENTO
Estado depende de infraestrutura
A necessidade de investimento em infraestrutura em Santa Catarina foi unanimidade entre os debatedores no primeiro dia do Cresce SC. Graciella Martignago, economista e consultora da Fiesc, reforçou que o Estado tem apresentado um bom desempenho econômico. Na produção industrial, enquanto Santa Catarina cresceu 7,4% nos últimos 12 meses, o Brasil apresentou um índice de 2,6%.
O empresário catarinense já não está mais “tão otimista”, porém. Segundo Graciella, o indicador da Fiesc – apurado junto a mais de 150 indústrias do Estado – aponta o menor índice dos últimos dois anos quando o tema é expectativa para os próximos seis meses.
Para driblar a desaceleração econômica a solução passa por investimento. Adriano de Amarante, chefe do departamento de Ciências Econômicas da Esag-Udesc, acredita que os principais fatores para aumentar a produtividade industrial – que cresce, mas tem potencial para crescer mais _ são investimentos em infraestrutura social.
Mauricio Mulinari, assessor econômico da Fecomércio-SC, acrescentou que o comércio estadual também é afetado pelos juros elevados, que são “questão central na economia brasileira”. Além disso, apontou o pleno emprego, que resulta em dificuldade para encontrar mão de obra, e os problemas de mobilidade urbana como principais desafios da economia catarinense.
Fontes: Janaina Cavalli e Karine Wenzel/ Diário Catarinense
Índios permitem construção de quarta faixa no Morro dos Cavalos
A obra de alargamento do trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça, está mais próxima de sair do papel. Em reunião ocorrida ontem na comunidade guarani com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Funai (Fundação Nacional do Índio), os índios deram o aval para início das obras.
A instalação da quarta faixa entre os kms 232 e 235 será uma medida paliativa, enquanto o projeto de construção do túnel duplo no local ainda está em andamento. Segundo o Dnit, as obras da quarta faixa terão um investimento de R$ 6,7 milhões e prazo de execução seis meses.
Na extensa reunião na audeia, provocada pela Casa Civil, e que durou quatro horas, houve apresentação do Plano de Execução de Obras. Também foram mostrados o relatório de supressão da vegetação e o programa de educação ambiental.
“Estamos fundamentando toda a questão do procedimento obrigatório perante um processo de licenciamento, onde há todo um estudo de mitigação dos impactos”, afirmou o engenheiro da área de construção do Dnit, Rafael Bordin.De acordo com a legislação brasileira, a Funai é interveniente nos processos de licenciamento ambiental. Diante da necessidade da quarta faixa, o órgão deve emitir um documento deliberativo para o Ibama, responsável por conceder a licença ambiental.
Dnit e guaranis chegam a um consenso
A comunidade indígena do Morro dos Cavalos afirma que todas as dúvidas perante as obras foram tiradas. “Estamos tendo esse diálogo sobre a quarta faixa faz um tempo, muitas pessoas acham que a culpa de as obras não terem começado até agora é nossa, mas não é verdade. Nós só estávamos pedindo esse diálogo com o Dnit, para entendermos como se dará a execução das obras. Nossas dúvidas foram tiradas, e continuaremos dialogando abertamente com o Dnit”, relatou a cacique Eunice Antunes.
Conforme a cacique, a Funai, o Dnit e a comunidade indígena finalmente chegaram em um consenso perante o impasse. “Cada órgão tem sua linguagem técnica, e a nossa comunidade precisa entender bem o projeto. Agora conseguimos chegar a um consenso e o que estamos esperando é a autorização do Ibama perante a questão ambiental. A terra aqui é indígena e estamos dentro de nossa casa, portanto toda obra que ocorra em nossa aldeia precisa ser dialogada com a nossa comunidade. E daí se a BR-101 está passando dentro de nossa aldeia? A sociedade querendo ou não, a terra é indígena”, concluiu.
Justiça ainda pode impedir início das obras
Depois de duas audiências de conciliação com o MPF (Ministério Público Federal), que terminaram sem acordo, o Dnit voltou a se reunir com os índios ontem. Após determinação anterior do MPF, o Dnit já havia realizado reuniões com a comunidade indígena e alterações no projeto já foram feitas a pedido dos cerca de 200 índios guaranis da localidade.
Até agora, o Dnit e o MPF ainda não chegaram a um entendimento oficial. Em março deste ano, o Dnit chegou a emitir a ordem de serviço, mas questionamentos da Funai e do MPF não permitiram que os trabalhos iniciassem. Desde que foi lançada a proposta da quarta faixa, em setembro de 2013, a Funai exigia garantias de que a obra dos túneis não fosse descartada. No mês passado, a fundação finalmente autorizou a construção da quarta faixa.
A primeira audiência de conciliação entre o MPF e o Dnit, mediada pela Justiça Federal, ocorreu em março. Na segunda, ocorrida no início deste mês, o impasse se deu perante a exigência do PBA (Plano Básico Ambiental) pelo MPF. O Ministério Público deu 90 dias para a entrega do estudo, mas o Dnit não aceitou com a justificativa de que não haveria tempo hábil. Na ocasião, a procuradora Ana Lúcia Hartmann afirmou que o PBA deveria estar pronto há muitos anos. Como não houve acordo, após o prazo de contestações, haverá sentença judicial. O Dnit informou que deve entrar com recurso.
Segundo o Dnit, uma sentença anterior à tentativa de conciliação, diz que a obra poderia começar após acordo com a aldeia. A reportagem tentou contato com a procuradora do MPF, porém até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Fontes: Marciano Diogo/ Notícias do Dia