Florianópolis, 9.5.14 – A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e os representantes do sistema de transporte farão uma proposta para melhorar a redação da lei do Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina ( Pró-carga) que permite o uso de parte dos créditos de ICMS pelo transporte, fabricantes de implementos e revendas de veículos.
A medida foi acertada durante reunião, ontem pela manhã, do secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni com o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, o deputado estadual, Darci de Matos, o presidente do Setracajo, Ari Rabaiolli e o presidente do Setcesc e diretor da Federação, Osmar Ricardo Labes.
Lopes disse que o encontro, agendado pelo deputado Matos, teve como foco a análise do conteúdo de benefícios do Pró-carga. Lopes também fez uma exposição ao secretário Gavazzoni sobre as mudanças que estão ocorrendo no segmento e, principalmente, destacou o papel do transporte de agente fiscal para o governo com a implementação do controle eletrônico do setor, favorecendo os governos na arrecadação de tributos de toda a cadeia produtiva.
Os líderes do transporte destacaram ao secretário as exigência impostas aos setor como a adoção do Manifesto de Transporte Eletrônico MDF-e, do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Código identificador de Operações de Transporte (Ciot) para quem contrata o motorista autônomo. E por último, o recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga Eletrônico (RNTRC-e).
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Quando isso estiver concluído até 2015 os governos estadual e federal terão o controle de toda a movimentação da produção do país e a certeza da arrecadação dos impostos, pois todas as cargas estarão registradas antes de começar a viagem.
O fisco saberá quem vende, quem compra e quem consome. Isso tudo será controlado por antenas ao longo das rodovias e portos. Quem não tiver o veículo e nem a carga registrados será multado. E logo deve vir o Brasil ID da Receita Federal que é uma etiqueta eletrônica a ser colocada em cada mercadoria transportada.
Fonte: JP/ Imprensa Fetrancesc
Fotos: Divulgação Sefaz/ SC
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