Blumenau, 19.11.13 – Está em vigor desde 26 de outubro de 2013, a norma ABNT 16173, editada em 26 de setembro de 2013 – que trata do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados – Capacitação de Colaboradores. A regulação estabelece os requisitos mínimos para a capacitação de colaboradores na realização das atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados como perigosos pela resolução 420 da ANTT.
Diferente do qualificação para Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (Mopp), destinada especificamente para motoristas, a norma NBR 16173 estabelece obrigatoriedade do treinamento, avaliação e reciclagem dos demais colaboradores, seja ele Transportador, Embarcador ou Destinatário, que no desempenho de suas funções tenham contato com os produtos.
Objetivo é desenvolver e implementar procedimentos de operação segura, fundamentado em análise de risco.
Para tanto, o programa mínimo de capacitação deve incluir:
·Mapeamento dos processos, descrição das atividades, avaliação de desempenho dos colaboradores com referência nas tarefas cobertas.
·Mapeamento de Risco, análise sistemática para identificar, avaliar e controlar os riscos associados à operação. Desenvolver um guia passo a passo da operação.
·Treinamento básico (inicial), o colaborador “antes de assumir ou mudar de função” deverá cumprir e ter sido aprovado no módulo básico de treinamento, total de 8 horas;
·No prazo máximo de 90 dias após assumir a função deverá complementar e ser aprovado no módulo de Situações de Emergência, total de 8 horas.
·O colaborador que atua com produtos perigosos deverá receber reciclagem do treinamento requerido no máximo a cada 5 anos, a reciclagem deverá ter a duração mínima de 6 horas.
A unidade de Blumenau do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) , tem abertura de vagas para capacitação de seus colaboradores, contato pelos telefones (47) 3378-5005 ou 3338-2237.
* Fonte: Joaquim Pereira da Silva – Instrutor do Sest Senat Blumenau