Florianópolis, 21.10.13 – A partir de agosto de 2014 os agentes públicos estarão sujeitos a multa e até prisão por crime ambiental caso não cumpram as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O assunto entra em pauta no 2o Seminário Internacional de Legislação e Lixo Zero, agendado para o dia 22 na Assembleia Legislativa.
Fonte: Cacau Menezes/ Diário Catarinense
ICMS
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, explicou, via assessoria de imprensa, que SC não assinou o convênio proposto pelo Confaz porque prejudicaria o Estado. Como o setor agropecuário catarinense compra insumos com alíquota de 12%, precisa vender sua produção também por 12%. Pela proposta do Confaz, SC passaria a comprar com ICMS de 7% e vender a 4%. Isso poderia fazer as grandes indústrias deslocarem suas unidades para os Estados produtores de insumos. Por isso, ele defende a alíquota igualitária de 4%. Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
(todos edição de sábado 19/10)