Florianópolis, 14.8.13 – Um grupo de dez industriais catarinenses, acompanhado do presidente da Fiesc (Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina), Glauco José Côrte, esteve na terça-feira (13) em Brasília para pedir apoio dos parlamentares catarinenses para a derrubada do veto da presidente Dilma Roussef que extingue a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no caso das demissões sem justa causa.
Representantes da Fiesc foram a Brasília cobrar a eliminação da multa
Desde 2001 os empregadores brasileiros têm que pagar 10% sobre o FGTS do funcionário, além dos 40% que incidem sobre o Fundo para o trabalhador. Os industriais querem que os parlamentares acabem com a cobrança. “Tivemos um bom encontro com os deputados federais que se mostraram dispostos a derrubar o veto da presidente”, afirmou Côrte. A análise do fim da cobrança será feita em sessão conjunta do Congresso, provavelmente, no dia 20 de agosto.
O presidente da Fiesc explicou que a multa de 10% é onerosa para aos empregadores. A cobrança foi instituída com o objetivo de cobrir um rombo deixado pelos planos econômicos Verão e Collor. “O valor que precisava ser compensado foi atingido em julho do ano passado. Porém, mesmo assim, os empregadores ainda pagam os 10% sem saber exatamente para onde o dinheiro vai”, disse Côrte. Para dar fim à multa, o Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senado Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta em 26 de julho, com a justificativa de que o fim da multa retiraria R$ 3 bilhões por ano das contas do FGTS sem que houvesse medidas para uma compensação do impacto financeiro causado. Para derrubar o veto é necessário ter 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Senador e deputado federal estão confiantes
A situação é favorável para a derrubada do veto, disse o deputado federal catarinense Marco Tebaldi (PSDB). Ele foi um dos parlamentares que recebeu, ontem, o grupo de industriais catarinenses. A proposta também foi aprovada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
“Temos um clima propício para a derrubada do veto da presidente. Acredito que boa parte dos parlamentares concorda que essa cobrança é absurda porque a sociedade já cumpriu com a sua parte no acordo”, afirmou Tebaldi. “Se não nos mobilizarmos para essas mudanças, caminharemos para uma crise estrutural da economia brasileira”, complementou o senador.
O dinheiro recolhido desde julho do ano passado, quando o rombo foi coberto, é transferido para programas habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. “Em uma época que lutamos tanto pela redução de impostos, não podemos admitir que esse valor seja transferido para outros fins”, destacou.
Entenda o caso:
• A contribuição de 10% sobre o FGTS de empregados demitidos sem justa causa foi definida em 2001 por meio de uma Lei complementar;
• O argumento para cobrança era o pagamento de despesas do governo Collor com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS ocasionadas pelos planos Verão e Collor 1, de 1989 e 1990;
• Os planos teriam aumentado o passivo do FGTS em R$ 42 milhões;
• O pagamento que começou em 2001 pelos empregadores teria se completado em julho do ano passado. O cálculo foi feito pela Caixa Econômica Federal;
• O valor que é repassado desde julho do passado é utilizado dentro do programa Minha Casa, Minha Vida;
• Para dar fim à cobrança, o Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senado Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, com 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção;
• A presidenta Dilma Roussef vetou o fim da cobrança com a justificativa de que o fim da multa retiraria R$ 3 bilhões por ano das contas do FGTS;
• O veto voltou para o Congresso e deve ser analisado novamente no dia 20 de agosto.
Fonte: Saraga Schiestl/ Notícias do Dia