Segurança em duas rodas

Florianópolis, 25.7.13 – No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas utilizam a moto para ganhar a vida e prestar serviços à população. Em cima de duas rodas, os motoboys levam de tudo: peças, documentos, alimentos, papelada de escritório, presentes, objetos em geral. Além disso, suportam chuva, frio, calor, poluição, ordens abusivas dos patrões, clientes apressados e quase nenhum tipo de segurança no trânsito. Sem dúvida, a profissão é de muitas incertezas, mas o fato é que esses profissionais transformaram-se em um grupo importante para a sociedade moderna.
Para homenageá-los, comemora-se neste sábado o Dia Nacional do Motociclista. O baixo custo para a aquisição de motos, a facilidade em conseguir trabalho (formal ou informal), a agilidade e a rapidez na execução dos serviços de delivery – entrega em domicílio –, contribuiu para que o número de motoboys aumentasse a cada dia. Mas para continuar atuando, esses profissionais deverão se adaptar às regras da lei nº 12.009, de 2009. Caso contrário, a partir de outubro, serão multados e poderão ter a moto apreendida.
De acordo com a advogada trabalhista Rosângela Oliveira, a principal dificuldade desses profissionais em relação às exigências da legislação é obter o Certificado de Capacitação do Condutor, denominado Condumoto, já que é obrigatório participar de treinamento oferecido pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). O alto preço dos cursos de regulamentação inviabiliza maior adesão da categoria, afinal tanto os motoboys quanto os mototaxistas recebem salários baixos e muitos estão na informalidade. Além disso, vários municípios não têm escolas credenciadas, o que dificulta a regularização do profissional.

Adequação deve ser feita até o mês de outubro

– A legislação vigora desde 2 de fevereiro em caráter de orientação e fiscalização, feitas pela Polícia Militar. A partir de 1o de outubro, as multas serão aplicadas de forma escalonada. Serão fiscalizadas as motos com placas de final 1 e 2 (outubro), seguidas pelas de 3, 4 e 5 (novembro), 6 e 7 (dezembro) e 9 e 0 (janeiro) – diz Rosângela.
Além do curso de pilotagem segura, os profissionais devem ter obrigatoriamente idade mínima de 21 anos e a habilitação por dois anos na categoria. Terão de apresentar ficha de antecedentes criminais, usar colete de segurança e capacete com faixas refletoras. Os profissionais que não estiverem de acordo estarão sujeitos a multas no valor de R$ 191,54, apreensão da moto e suspensão da carteira.