Florianópolis, 18.7.13 – Duas representações a respeito do sistema de transporte coletivo de Florianópolis devem ser protocoladas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) até o início da semana que vem. Com origens e propostas diferentes, ambas vão ao encontro de uma das principais reivindicações da sociedade: a abertura das planilhas de custos das empresas, cujos valores dão base à tarifa cobrada dos usuários.
A primeira é uma denúncia programada para ser entregue hoje à tarde pelo Movimento Passe Livre (MPL) e pela Frente de Luta pelo Transporte Público, que pedem a abertura de um inquérito civil público para investigar todo o sistema em si. Já a segunda refere-se a um pedido dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que querem mais transparência à população nas planilhas de custo. O documento deve ser encaminhado entre hoje e segunda-feira.
Assim que receber os documentos, o Ministério Público terá, basicamente, três opções: abrir um procedimento preparatório (uma apuração preliminar para sanar dúvidas), instaurar um inquérito civil (cuja conclusão ocorre em até um ano) ou, simplesmente, indeferir a decisão, que levará ao arquivamento do pedido.
Fonte: Diário Catarinense