Florianópolis, 11.6.13 – Uma campanha de Recobrança da Contribuição Sindical das empresas de transporte de carga de Santa Catarina começa a ser feita pela gestora do sistema de recolhimento da contribuição, parceira da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc), sindicatos e RJD Consultoria e Tecnologia. De acordo com o diretor da empresa, Daniel Weimer, após o levantamento no sistema a RJD constatou que no território catarinense em torno de 76% das organizações do setor estão inadimplentes e das cerca de 24% que fizeram o recolhimento, muitas delas contribuíram com o valor mínimo inferior ao que é devido a partir do cálculo pelo seu capital social conforme estabelece a lei.
Com todos os dados registrados, Weimer afirmou que a campanha de recobrança será feita em etapas. Primeiro já foi enviada correspondência às empresas que recolheram em 2012, mas não o fizeram neste ano. Também será recalculado o valor pelo capital social das transportadoras que pagaram a taxa mínima da tabela de Contribuição Social. Depois as que insistem em não recolher o tributo. Weimer garantiu que essa campanha deve durar cerca de três meses. Ele alertou que a Contribuição Sindical está prevista nos Artigo artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É de natureza tributária e é recolhida pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano. Além da obrigatoriedade, é também exigida para a emissão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Da contribuição sindical recolhida, 60% ficam com o sindicato que representa a categoria mesmo se a empresa não for sindicalizada, enquanto o Ministério do Trabalho recebe 20% e a federação do estado em questão, 15%. A Confederação cabem 5% do total. Os valores são usados para as atividades sindicais e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para recolher a contribuição em atraso ou a diferença, a empresa de transporte deve acessar o site da Fetrancesc www.fetrancesc.com.br e clicar no banner Campanha de Recobrança 2013, à direita da página principal. É só colocar o CNPJ, e preencher com os dados solicitados e imprimir a guia. Qualquer dúvida, ligar para o Sindicato da Sua Base Territorial.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
