Chapecó, 6.6.13 – O governo federal deu um sinal de reforço para a segurança da fronteira catarinense com a Argentina. O Estado deve ser beneficiado com recursos da ordem de R$ 2,4 milhões para a implantação do monitoramento por câmeras em seis municípios da região Oeste. O objetivo é inibir a violência e a criminalidade, como parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que vai atingir 11 estados brasileiros.
Santa Catarina tem até o dia 28 de junho para encaminhar o projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mas até lá, a Secretaria de Estado da Segurança Pública pretende formular e enviar uma contraproposta, a fim de utilizar os recursos federais para ampliar o programa estadual de videomonitoramento, denominado Bem-te-vi.
Segundo o coordenador do projeto, coronel Vânio Luiz Dalmarco, a adaptação no projeto poderá aumentar o número de municípios beneficiados de seis para 27 e o número de câmeras de 54 para até 270.
As 27 cidades escolhidas ficam numa faixa de 150 quilômetros da fronteira com a Argentina em direção ao Leste, que abrange 82 municípios do Oeste Catarinense. Nesta região apenas Chapecó, Xanxerê e Concórdia contam atualmente com câmeras de vigilância. São Miguel do Oeste está em implantação. O Estado tem 243 quilômetros de fronteira, de Dionísio Cerqueira a Itapiranga.
Metade dos municípios relacionados pelo projeto do Estado já aceitou entrar com uma contrapartida, que deverá variar de R$ 120 a R$ 140 mil, para manter uma estrutura de seis a 10 câmeras. O custo total de operação do sistema é de cerca de R$ 240 mil por ano.
Municípios cortados por rodovias têm prioridade
O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, tenente-coronel Osvaldir Kassburg, diz que a implantação do sistema vai inibir a passagem de drogas na região que é rota do tráfico. Ele avalia que, nos municípios menores, o controle dos acessos não dependerá da presença dos policiais para inibir a criminalidade. Um dos critérios do governo federal para a escolha dos municípios beneficiados pelos recursos para monitoramento é que eles sejam cortados por rodovias. A BR-163, por exemplo, deverá ter pontos de vigilância na passagem por áreas urbanas de municípios como São José do Cedro e Guaraciaba, informa a PM.
O governo federal planeja implantar um esquema de vigilância com 624 câmeras ao longo dos 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil com dez países. O plano está orçado em R$ 29,5 milhões e prevê a instalação da infraestrutura do sistema de captação, do sistema de transmissão e recepção, a central de videomonitoramento e o treinamento dos operadores nas cidades.
Depois da aprovação, o Ministério da Justiça enviará o recurso aos estados, que abrirão licitações e comprarão os equipamentos para instalar nos municípios contemplados. O projeto técnico deverá ser detalhado de acordo com a necessidade de cada região.
54 câmeras de vigilância estão previstas pelo governo Federal para seis cidades inicialmente apontadas como prioridade
Vigilância é para crimes urbanos, diz PF
A instalação de câmeras de vigilância na fronteira vai ajudar no combate ao crime mas, segundo o delegado da Polícia Federal de Chapecó, Oscar Biffi, teria menor efeito sobre o contrabando e o tráfico de drogas e armas na área da fronteira.
– As câmeras ajudam a inibir crimes de área urbana, mas o “grosso” do contrabando e do tráfico usa vias secundárias – explicou.
Biffi diz que os criminosos preferem as estradas de interior, ou “caminhos de roça” fugindo de vias que podem ser pontos de fiscalização. O delegado destaca que a fronteira do Brasil é muito extensa, de 16,8 mil quilômetros, mas avalia que a iniciativa é importante, pois ajuda na apuração de crimes. Para ser eficaz, sugere Biffi, a iniciativa das câmeras deve ser aliada a outras, como equipamentos de raio X, que podem identificar a presença de drogas ou contrabando, além de instalação de equipamentos nas rodovias que registrem automaticamente as placas dos veículos para averiguação posterior.
Para o inspetor chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, a instalação de câmeras é uma reivindicação antiga dos órgãos de fiscalização.
Tecnologia deve ser aliada da investigação
Na cidade, por exemplo é possível passar a pé para o município argentino de Bernardo de Irigoyen, o que é feito por muitos sacoleiros, que transportam produtos sem passar pela aduana. Não há fiscais suficientes para inibir o comércio e nem controlar se tudo está dentro da cota, que é de US$ 300, além de verificar outras irregularidades.
Borteze acredita que o videomonitoramento pode ajudar a identificar veículos com contrabando e permitir apreensões posteriores, em outros pontos de passagem.
“Será possível verificar veículos que vêm de fora”
Vânio Dalmarco – Coordenador do Projeto Bem-te-vi
A verba federal deve se somar a R$ 10 milhões do governo do Estado, por meio do Pacto por Santa Catarina. Segundo o coordenador do projeto Bem-te-vi Segurança por Videomonitoramento, há hoje 54 cidades com 1,3 mil câmeras em operação em SC.
Diário Catarinense – Santa Catarina tem até 28 de junho para entregar o projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Como está o processo?
Vânio Dalmarco – Esse projeto está sendo elaborado. Vamos ampliar o número de cidades e de câmeras em convênios com os municípios e com recursos estaduais. O prefeito respondendo positivamente, a gente faz o convênio. Depois de aprovado, é feita a licitação.
DC – Mas algumas cidades podem não aderir ao convênio.
Dalmarco – Primeiro vamos ver a sinalização dos municípios e firmando convênio. Depois, vamos preenchendo outras cidades. O videomonitoramento é como iluminação pública. Vai sendo ampliado com o passar do tempo. Nossa meta é em quatro a cinco anos ter 100% das cidades atendidas.
DC – A eficiência do uso de câmeras é questionada no combate do tráfico na fronteira. O senhor concorda?
Dalmarco – O videomonitoramento não tem essa finalidade. Ela vem se somar a outras ações. É uma ferramenta de apoio. As câmeras inibem principalmente crimes contra o patrimônio, furtos, roubo, vandalismo, pontos de droga e pontos de prostituição. Elas não serão instaladas na fronteira, mas nos caminhos da fronteira. Com isso, será possível verificar veículos de fora que passam muito pela região. Os serviços de inteligência poderão buscar essas informações do monitoramento.
Fonte: Darci Debona/ Diário Catarinense