Florianópolis, 6.6.13 – Cinco anos, três meses e 17 dias depois de assinar o contrato para administrar o trecho Norte da BR-101, a Autopista Litoral Sul, enfim, sinaliza tirar do papel obras previstas desde o edital.
A empresa, ameaçada de perder a concessão, atendeu a exigência do governo federal e protocolou plano de trabalho para tudo o que deixou de ser feito no prazo. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária havia cumprido, até agora, menos de 20% do que deveria – deixando de investir cerca de R$ 690 milhões.
Na manhã desta quarta-feira, último dia do prazo para a entrega da documentação, assessores jurídicos da empresa estiveram pessoalmente na sede da ANTT, em Brasília.
Eles protocolaram quatro pastas com cópias físicas de mapas, planilhas e projetos de engenharia de uma dúzia de lotes de obras pendentes, com datas previstas para o início e conclusão de cada serviço. Via assessoria de imprensa, a agência informou que os documentos apresentados pela Autopista serão mantidos sob sigilo até que o cronograma de obras seja analisado pela agência.
ANTT tem 60 dias para analisar documentos
A ANTT tem 30 dias para fazer a análise técnica dos documentos apresentado pela concessionária da 101. Depois, há prazo de mais 20 dias para avaliação jurídica e outros 10 dias para que a diretoria da agência se manifeste.
De acordo com a assessoria, a estimativa é de que se tenha uma definição sobre o caso até a primeira quinzena de agosto. Após a divulgação do cronograma de obras, a agência garante que irá acompanhar mesnsalmente a execução dos serviços.
Risco de rompimento do contrato
Caso a Autopista não entregasse o plano de trabalho das obras atrasadas, seria aberto um processo administrativo – o que poderia acarretar na perda da concessão. Esta foi a primeira vez que o governo demonstrou rigor ao contrato assinado em fevereiro de 2008 com a empresa.
A exigência de um plano para os serviços atrasados é de 22 de maio, mesmo dia em que o Ministério dos Transportes mandou fechar a praça de pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça – onde a tarifa deixará ser cobrada a partir do dia 22 de junho. A determinação vale por um ano ou que a concessionária construa uma nova praça, 23 quilômetros à frente, no limite com o município de Paulo Lopes.
Nesse mesmo dia, ainda, o ministro César Borges determinou que fosse aberto processo administrativo para apurar as responsabilidade pelo atraso do contorno viário da Grande Florianópolis, obra que tem promessa de desviar o trânsito de 18 mil caminhões por dia e deveria ter sido concluída em fevereiro de 2012.
Pedágio sob Suspeita
A inexecução de obras previstas no contrato de concessão veio à tona com a série de reportagens Pedágio sob Suspeita, iniciada no Diário Catarinense no fim de março e que mostrou com exclusividade as pendências acumuladas pela Autopista. Desde 2008,a ANTT emitiu 43 multas, todas referentes aos trabalhos não feitos no prazo. Somadas, as punições ultrapassavam os R$ 23 milhões, porém nunca pagos pela concessionária.
Obras que devem sair do papel:
contorno viário da Grande Florianópolis
79,7 km de ruas laterais
Melhoria de 18 acessos já existentes.
Implantação de 13 trevos em nível em pista simples.
Implantação de quatro trevos em desnível em pista simples.
Implantação de quatro trevos (completos), em desnível, em pista simples.
Implantação de cinco trevos em desnível em pista dupla.
Implantação de quatro trevos (completos), em desnível, em pista dupla.
Construção de 16 viadutos.
Construção de sete galerias.
Construção de terceira faixa em 30 km.
Complementação de obras do DNIT.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense