Brasília, 23.5.13 – O primeiro efeito prático da pressão sobre a Autopista Litoral Sul está no quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça. A partir de 22 de junho, a cobrança na praça de pedágio da cidade está suspensa por um ano ou até que a concessionária construa uma nova praça, no limite com Paulo Lopes.
Resposta indireta ao constante atraso na construção do contorno viário da Grande Florianópolis, a suspensão foi anunciada ontem, em Brasília, pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, durante reunião com o ministro dos Transportes, César Borges, e uma comitiva de prefeitos e parlamentares catarinenses. O grupo apresentou um documento assinado por 22 prefeitos da região de Florianópolis pedindo a quebra do contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.
A decisão de desativar a praça de pedágio foi tomada de manhã, em reunião interna da diretoria da ANTT, e repassada ao ministro antes do encontro com as lideranças de Santa Catarina.
Borges conversou em seu gabinete com Jorge Bastos, a diretora-interina, Natália Marcassa, e a superintendente de Infraestrutura Rodoviária da agência, Viviane Esse. Afinaram o discurso e encararam a sala lotada por prefeitos, assessores, secretários municipais e parlamentares.
Intenção é de que medida tenha efeito pedagógico para a Autopista
Acomodado na cabeceira da mesa, Borges observou Jorge Bastos, na outra extremidade, fazer o anúncio da desativação da praça de pedágio, onde a tarifa atualmente está em R$ 1,70 para carros. O comunicado tentou acalmar os ânimos da comitiva, que desfiou o rosário de reclamações contra a Autopista por ainda não ter materializado o compromisso firmado em contrato para construção do contorno viário, promessa de desafogo aos congestionamentos na Grande Florianópolis.
A troca da posição da praça de pedágio estava prevista, já que a atual estrutura ficou no perímetro urbano de Palhoça. O novo prédio será erguido 23 quilômetros à frente, no limite com Paulo Lopes, trecho que a Autopista precisa atender com serviço de guincho e socorro médico e mecânico.
Segundo a ANTT, a mudança foi contemplada na última atualização do contrato de concessão. A obra só não começou por questões judiciais envolvendo a licença de operação do trecho de 23 quilômetros, que passa pelo Morro dos Cavalos.
– Para que a população não seja punida pela demora, a praça fica desativada por um ano. Se a empresa conseguir concluir a obra antes, volta a cobrar a tarifa – explicou a diretora Natália Marcassa.
Nos bastidores, espera-se que a medida adotada pela ANTT tenha efeito pedagógico na relação com a Autopista. A partir de agora, todos os atrasos de intervenções previstas no contrato da BR-101 serão punidos.
Em nota, a Autopista Litoral Sul disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre decisões tomadas durante a reunião.
“O início do contorno não pode passar de 2013”
César Borges, Ministro dos Transportes
O ministro dos Transportes, César Borges, endureceu ainda mais o jogo contra a Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o início das obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Tanto que já fala abertamente em possibilidade de rompimento do contrato de concessão do trecho Norte da BR-101. Ele prometeu monitorar com rigor até a obtenção das licenças ambientais para a execução da obra. Na noite de segunda-feira, já havia dado um ultimato à empresa.
Diário Catarinense – Existe a possibilidade de romper o contrato de concessão da BR-101?
César Borges – É uma possibilidade, mas estamos abrindo um processo administrativo, dando direito de defesa à concessionária para que ela explique a inadimplência do contrato. O processo pode chegar à caducidade.
DC – Quando o senhor espera que comecem as obras?
Borges – Todas as intervenções previstas em contrato deveriam estar concluídas até fevereiro de 2014. O início das obras não poderá exceder, com todas as licenças ambientais, este ano. Será dentro de 2013, para conclusão em três anos.
DC – Mas será ágil a liberação das licenças ambientais?
Borges – A obrigação é da empresa de conseguir as licenças. Nós vamos acompanhar de perto, em monitoramentos que poderão ser até semanais, para que as obras aconteçam. Queremos resolver o quanto antes essa questão que traz tanto tormento à população das cidades da região.
Fonte: Guilherme Mazui/ Diário Catarinense