O ministro dos Transportes, César Borges, emparedou a Autopista Litoral Sul. O contorno viário da Grande Florianópolis sairá do papel, nem que, em último caso, seja preciso romper o contrato com a concessionária.
Preocupado com a revolta em Santa Catarina, a ponto de os 22 prefeitos da região beneficiada pela obra exigirem a rescisão do contrato, o ministro cobrou da cúpula da Arteris, proprietária da Autopista, explicações para o contorno ainda não ter saído do papel, descumprindo o contrato de concessão da BR-101.
–A situação chegou a um ponto em que se devem explicações para Santa Catarina – exigiu Borges.
A cobrança foi feita ontem à noite, em reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília. Além de Borges, participaram do encontro executivos da Arteris, a alta direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão da BR-101, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No encontro, o ministro explicitou seu descontentamento com a não realização da obra, aguardada há mais de uma década, ante promessa para aliviar os congestionamentos da Grande Florianópolis. A pasta dos Transportes vai apurar a demora na realização do contorno, por meio do procedimento chamado “verificação de inadimplência”, não descartando romper o contrato, medida que não agrada o governo federal e só será tomada em última instância.
MINISTRO DESCONFORTÁVEL COM A ACOMODAÇÃO DA ANTT
Borges, que recebe amanhã uma comitiva de prefeitos da Grande Florianópolis para escutar deles as reclamações sobre o atraso das obras do contorno viário, disparou:
– É algo que nos preocupa muito (o atraso) e não podemos ficar assistindo. A população precisa de uma resposta.
O processo vai averiguar as multas aplicadas pela ANTT à Autopista, justamente por problemas na execução do compromisso na BR-101. Em abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade que, desde 2008, a agência emitiu 43 multas. Somadas, as punições ultrapassavam os R$ 23 milhões, mas ainda não tinham sido pagas.
O ministro destacou que em Santa Catarina já se fala em conivência da ANTT em favor da Autopista, favorecimento negado pela agência, representada na reunião pela diretora-adjunta, Natália de Souza. A concessionária alegou que os atrasos foram motivados por divergências políticas no Estado e pela novela da definição do traçado do contorno. Os executivos da empresa lembraram que documento selando o trajeto só foi assinado em março. Diante das cobranças do ministro, o diretor-presidente da Arteris, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, garantiu.
– Temos caixa e competência para fazer o contorno viário.
Abordado pelo DC ao deixar a reunião, Oliveira Filho preferiu não dar entrevista. Disse estar empenhado em resolver o impasse.
– Reafirmamos nosso compromisso com Santa Catarina, vamos fazer todos os esforços para que a obra seja realizada.
CÉSAR BORGES
Ministro dos Transportes
“A situação chegou a um ponto em que se devem explicações para Santa Catarina. É algo que nos preocupa (atraso das obras do contorno viário) e não podemos ficar assistindo.”
JOSÉ CARLOS DEOLIVEIRA FILHO
Presidente da concessionária
“Temos caixa e competência para fazer a obra.”
Prefeitos formalizam pedido de quebra de contrato
No início da tarde, a onda para que a situação do contorno viário da Grande Florianópolis, principal obra prevista na concessão do trecho Norte da BR-101, fosse resolvida ganhava força. A maioria dos prefeitos da Grande Florianópolis assinou o pedido de rompimento do contrato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a Autopista Litoral Sul, que administra a rodovia. Os documentos serão levados amanhã ao Ministério dos Transportes e à Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Dos 22 prefeitos da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, 14 estiveram na reunião de ontem, na Capital. O indicativo é de que é preciso pressionar ainda mais o governo federal para rescindir o contrato com a concessionária pelo atraso na construção do anel viário, que deveria estar pronto em fevereiro de 2012. Hoje, a associação pretende buscar a assinatura dos oito associados que não participaram do encontro.
As lideranças acreditam que depois de tantos adiamentos, para ter o anel viário concretizado é mais fácil romper o contrato e licitar novamente a concessão do trecho.
Previsão é de que contorno termine apenas em 2017
O prefeito de Florianópolis, Cesar Junior, disparou:
– A Autopista não teme o Tribunal de Contas da União, a imprensa ou a classe política. Mas medo de perder o contrato a empresa tem.
O documento da manifestação que pedirá ao Ministério dos Transportes a extinção do contrato e à Procuradoria-Geral da República medidas judiciais é baseado na investigação do TCU. O processo em andamento indica favorecimento financeiro indevido à Autopista Litoral Sul pela não execução da obra no prazo e a suspeita de omissão da ANTT. Após sucessivos adiamentos, a nova previsão é de que o contorno só esteja pronto em fevereiro de 2017, cinco anos depois do previsto no contrato inicial.
Reportagens dão luz ao tema em Santa Catarina
O imbróglio em que se tornou a concessão do trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina ganhou nova luz em março, a partir da série de reportagens Pedágio sob Suspeita, publicada pelo Diário Catarinense.
Em cinco dias, o material mostrou pontos até então não explorados do contrato de administração da rodovia. Detalhou o processo do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades no cumprimento do contrato por parte da Autopista e externou a conivência da ANTT em não cobrar adequadamente a empresa que explora o trecho da rodovia.
Desde então, houve reflexos. Há 10 dias, empresários e políticos da região de Florianópolis realizaram reunião com integrantes da ANTT e da Autopista para cobrar a construção do contorno viário. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) vai realizar novo estudo sobre a rodovia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) escalou um grupo para estudar o contrato.
“Obra sai por bem ou por rescisão”
Ideli Salvatti – Ministra das Relações Institucionais
A ministra acompanhou parte da reunião entre o ministro dos Transportes, a ANTT e a Autopista e espera que com este “aperto” do governo federal, a obra inicie ainda em 2013.
Diário Catarinense – O que foi tratado na reunião?
Ideli Salvatti – O ministro César Borges reuniu a concessionária e a ANTT e quer que o contrato de concessão seja cumprido imediatamente. Ele deverá instaurar processo de responsabilização, pois o contorno viário precisa acontecer.
DC – O ministro está incomodado com o atraso?
Ideli – Absolutamente incomodado. Esteve em Santa Catarina e entende a situação. Ou a obra vai sair por bem, ou vai sair rescindindo o contrato.
DC – Existe a chance de rescisão?
Ideli – Existe, mas preferimos trabalhar na lógica de que a concessionária cumprirá o contrato assinado com a ANTT. Romper significa nova licitação, o que não resolve o problema e só trará mais atraso, o que é ruim para Santa Catarina.
DC – O que a Autopista alega?
Ideli – Que as mudanças sucessivas no traçado estão entre os motivos do atraso.
DC – Após a cobrança, qual a expectativa para iniciar a obra?
Ideli – Trabalhamos para que, com esse aperto, a obra comece ainda este ano, sem falta.
Fontes: Guilherme Mazui e Roberta Kremer/ Diário Catarinense