Especialistas em infraestrutura estimam que se a medida não fosse aprovada no Congresso haveria perdas entre R$ 35 e R$ 50 bilhões, entre projetos engavetados e negócios frustrados no comércio exterior.
Um dos principais pontos de comemoração e otimismo foi a extinção da exigência de carga própria para a construção de novos terminais na costa brasileira.
– Esse foi o grande marco da MP, que vai elevar o volume de investimentos no setor e melhorar a competitividade – afirma o diretor-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena.
Para o professor do curso de Gestão Portuária da Univali, Manoel Antônio dos Santos, a MP dos Portos é a possibilidade de o setor se modernizar, coisa que se dará com investimentos da iniciativa privada. Ele, no entanto, considera a medida ineficiente para a competitividade dos portos brasileiros.
– O que falta é um conjunto de regras de logística para a mercadoria chegar até o porto que envolve, por exemplo, as rodovias.
Assim como divide a opinião de empresários e especialistas catarinenses, a aprovação da MP repercute entre deputados federais do Estado que acompanharam as últimas 23 horas de votação na Câmara, na quarta-feira.
Aprovação da MP
divide catarinenses
O deputado federal Décio Lima (PT) defende a medida provisória como uma segurança para o processo de ampliação dos portos. De acordo com ele, com a aprovação da MP no Senado, Santa Catarina terá ampliações de terminais e movimentação de mais cargas.
Contrário à MP, o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) ressalta que é favorável a uma possível lei de modernização dos portos. Ele considera “absurdo” votar uma medida provisória em 10 horas e entre as emendas que critica, estão as que tratam da falta de licitação para portos e os regimes diferentes para cada tipo de porto.
50 bilhões de reais seria o valor máximo estimado em perdas, caso a medida provisória não fosse aprovada
Entenda o que ficou definido
O Que o govero federal queria
Portos privados
l Para o governo, a movimentação de cargas próprias e de terceiros por
terminais privados vai atrair novos investimentos, aumentar a concorrência
e reduzir preços. No entanto, os concessionários públicos alegam que seriam prejudicados na concorrência.
Mão de obra
l Uma emenda exigia que os terminais privados contratassem mão de obra avulsa, mas não foi aprovada.
Renovação de contratos assinados após 1993
l Será escolha da União renová-los ou não. Será possível renovar antecipadamente os contratos, desde que haja investimentos.
Portos estaduais
l Havia pressão para que o governo delegasse aos estados a licitação de áreas e terminais dos portos, que ficou na esfera federal.
INTERESSES EM JOGO
Políticos
l A entrada de terminais privados no mercado retira privilégios e aumenta a
competitividade no setor. Com as decisões de novos contratos de arrendamento e licitações de áreas passando apenas pelo Planalto – e não mais por governos estaduais – grupos políticos
perdem força.
Empresários
l Com a aprovação da MP, abre-se um mercado, possibilitando novos negócios. Por outro lado, especialistas no setor chamam a atenção para um provável aumento no preço de serviços
portuários.
Trabalhadores
l Como a Medida Provisória desobriga os terminais privados de contratar funcionários por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), como nos portos públicos, sindicatos alegam
que a mudança implicará na redução dos postos de trabalho e dos salários
dos portuários.
PONTOS POLÊMICOS
Pagamento de outorga
l A MP não prevê cobrança de outorga (concessão de serviço) aos concessionários de terminais privados.
Concessionários de portos públicos
– obrigados a pagar a taxa – alegam que isso interfere na competitividade
entre empresas.
Contratação de capatazia
l Os concessionários de portos públicos serão obrigados a contratar a capatazia (responsável por movimentar cargas e mercadorias nas instalações portuárias) através de órgão gestor
de mão de obra (Ogmo). A estimativa é que o custo aumente entre 12% e 20%. Os terminais privados não precisam seguir a norma.
Decisões centralizadas
l A MP esvazia o poder de estados e autarquias na administração dos portos públicos. Decisões como novos contratos de arrendamento e licitações de áreas passarão pela Secretaria de Portos e pela Antaq.
O QUE O GOVERNO
NÃO queria aprovar
Renovação de contratos assinados antes de 1993l Esses contratos serão renovados uma vez pelo prazo previsto no contrato de concessão feito pelo governo, desde que haja investimentos por parte da iniciativa privada. O governo, porém, entende que esses contratos estão vencidos
e pretende licitá-los novamente.
Contratos novos
l As novas concessões serão feitas por 25 anos e obrigatoriamente renovadas por mais 25 anos. O governo não concorda em fazer uma concessão que, na prática, parte com um compromisso firmado de 50 anos.
Terminal indústria
l Portos privados em que a empresa movimente exclusivamente carga própria de grãos e combustíveis não precisam passar pelo Chamamento Público. O governo não concorda
com esta exceção. Fonte: Diário Catarinense