Porto de Santos tem novas regras para tráfego de caminhões

Santos, 2.5.13 – A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) determinou novas regras para tráfegos de caminhões no Porto de Santos. A Resolução DP nº 47/2013 passa a estabelecer a obrigatoriedade de todos os terminais do Porto de Santos de interligarem “on line” seus sistemas logísticos ao SGTC (Sistema de Gestão de Tráfego de Caminhões) da Autoridade Portuária.
Regras – Conforme a Resolução, os terminais portuários que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o agendamento, desde a origem, para entrada naqueles pátios. Além disso, os veículos somente poderão se dirigir ao respectivo terminal portuário quando existirem vagas no estacionamento rotativo a ele designado.
Segundo a Codesp, a obrigatoriedade se estende aos terminais para importação ou exportação, movimentação de granéis sólidos, líquidos, carga geral, contêineres e veículos. Critérios estes que se aplicam, também, aos terminais portuários privativos situados no Porto Organizado. Os terminais portuários serão responsáveis por informar seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da referida resolução.

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS

Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP – Av. Cons. Rodrigues Alves, s/nº – Santos/SP,CEP 11015-900 – Tel.: (0XX13) 3202-6565

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RESOLUÇÃO DP Nº 47.2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS

TERMINAIS DO PORTO DE SANTOS, DE

INTERLIGAREM “ON LINE” SEUS

SISTEMAS LOGÍSTICOS AO SISTEMA DE

GESTÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES

(SGTC) DA CODESP.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pelo inciso I do artigo 18 do estatuto, e considerando:

1. Que compete à Administração do Porto fiscalizar as operações portuárias,

zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência,

segurança e respeito ao meio ambiente;

2. A necessidade do Porto de Santos de se adequar ao crescimento da

movimentação de carga com destaque para as exportações, dada sua

importante contribuição para a solução dos problemas econômicos,

logísticos e sociais do país;

3. A necessidade de se distribuir melhor as atividades desenvolvidas pelos

Terminais Portuários dentro do conceito Porto 24 horas;

4. Que cada Terminal Portuário, como pólo gerador da carga é responsável

pela logística operacional em todas suas interfaces;

5. Que alguns Terminais Portuários além de suas próprias áreas tem vagas

dedicadas nas Zonas de Estacionamento Rotativo, dentro da área

Portuária; dispondo ainda de vagas nos Pátios Reguladores Credenciados

pela CODESP “Ecopátio e Rodopark”;

6. A necessidade de se cumprir as Resoluções CAP 5/2000, CAP 5/2001,

CAP 6/2007 e CAP 7/2010 e as Resoluções da CODESP DP 108.2006 e

DP 101.2009;COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP

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7. Que a CODESP está implantando um Centro de Monitoramento Logístico

das Operações, para junto com as autoridades e demais intervenientes

envolvidos, coordenar a movimentação cadenciada do transporte das

mercadorias que chegam ao Porto de Santos, com objetivo de minimizar os

impactos das operações portuárias no fluxo viário das rodovias do sistema

Anchieta – Imigrantes – SAI e vias públicas localizadas na Região

Metropolitana da Baixada Santista e área portuária;

8. Que os órgãos de controle de trânsito da Polícia Militar Rodoviária, das

Companhias Municipais de Trânsito e da Guarda Portuária, devem ter

possibilidade de controle efetivo do agendamento efetuado com pátios

reguladores e Terminais Portuários;

9. Que o projeto atual será evolutivo, com a adoção no futuro de leitores de

placas dos veículos (OCR), para conferência e validação das informações

prestadas;

RESOLVE:

1) Todos os arrendatários de Terminais Portuários deverão se integrar ao

sistema (SGTC) do Porto de Santos sejam eles para importação ou

exportação e movimentação de granel sólido, granel líquido, carga

geral, contêineres e veículos, respeitando suas características

operacionais e regramento definido pela CODESP;

2) Valem os mesmos critérios para os Terminais Portuários Privativos,

situados no Porto de Santos;

3) Os Terminais Portuários serão responsáveis por informar seus clientes

e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento desta Resolução;

4) Os Terminais Portuários que se utilizarem dos Pátios Reguladores,

deverão considerar o agendamento, desde a origem, para entrada

naqueles pátios e os veículos somente poderão se dirigir ao respectivo

Terminal Portuário quando existirem vagas no estacionamento rotativo

a ele designado;

5) Se algum terminal do Porto desejar utilizar outra área para atuar como

Pátio Regulador, o mesmo deverá ser obrigatoriamente credenciado

pela CODESP;COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP

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6) A passagem pelos Pátios Reguladores será obrigatória para os

terminais que operam granel sólido de origem vegetal nas duas

margens do Porto;

7) O agendamento desde a origem para os terminais Portuários que

movimentam granel sólido de origem vegetal, deverá ser considerado

levando-se em conta cinco fatores: (a) a capacidade máxima diária de

movimentação já registrada; (b) a adoção de janelas operacionais de 6

(seis) horas; (c) fator de redução em relação ao máximo registrado; (d)

a quantidade máxima contratada de vagas nos Pátios Reguladores; e

(e) também as vagas nos estacionamentos rotativos da CODESP

destinadas àquele terminal;

8) Para as demais cargas não deverá ser considerada a obrigatoriedade

de passagem dos caminhões pelos Pátios Reguladores, porém valem

todas as demais condições, sendo certo que a janela de agendamento

para os terminais de contêineres deverá ser de 1 (uma) hora;

9) Desta forma, todos os terminais deverão apresentar em até 30 dias

suas reivindicações de números operacionais para serem homologados

pela CODESP e para servirem de base para os parâmetros do sistema,

sob pena de serem arbitrados pela Autoridade Portuária tais

parâmetros;

10) Uma vez definido pela CODESP que o Terminal poderá operar um

número determinado de veículos, o próximo caminhão somente poderá

acessar o Terminal na janela subsequente;

11) Qualquer que seja o sistema informatizado adotado para o

agendamento deverão ser impressos em papel formato A4 os dados

desse agendamento, contendo no mínimo as seguintes informações:

placas do veículo, Pátio Regulador/Terminal destinado, dia e horário de

chegada;

12) Para saída do Pátio Regulador será fornecido ao motorista pelo

Terminal, placa indicativa de destino a ser fixada para-brisa do veículo

para fins de fiscalização dos órgãos de controle;COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP

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13) Para a entrada nos Pátios Reguladores será considerada uma

tolerância de duas horas de antecedência do início de janela

operacional e de duas horas após o término da mesma;

14) Os Terminais e Pátios reguladores deverão informar além de seus

agendamentos, através do SGTC, os dados relativos à entrada/saída de

veículos para que se possa comparar os quantitativos entre o agendado

e o efetivamente realizado;

15) Os Terminais e Pátios reguladores terão até 90 dias da publicação

desta Resolução, para interligação de seus sistemas logísticos ao

sistema (SGTC) da CODESP;

16) Uma vez identificado pela CODESP o descumprimento desta

Resolução, independentemente de qualquer prazo fixado, vindo causar

prejuízo à CODESP ou à terceiros, ao tráfego nas rodovias e vias

publicas municipais ou áreas portuárias com flagrante

congestionamento das mesmas, a Autoridade Portuária poderá aplicar

penalidades já previstas nos contratos de arrendamento com os

Terminais Portuários. Para os Terminais Privados, o eventual

descumprimento será comunicado à SEP/ANTAQ para as devidas

providencias.

Renato Ferreira Barco

Diretor-Presidente