Florianópolis, 29.4.13 – Para cobrar explicações de obras previstas em contrato, mas que até agora não foram executadas, os 15 vereadores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, vão bater na porta da Autopista Litoral Sul, empresa que administra o trecho norte da BR-101. A comitiva viaja hoje para Joinville, cidade-sede da concessionária, em busca do comprometimento dos serviços de manutenção da rodovia – uma tentativa ao diálogo antes de recorrer à Justiça.
Vereadores querem voltar de Joinville com um termo de compromisso assinado pelo diretor da Autopista, Paulo Castro, que teria se comprometido em atendê-los no escritório da empresa. Eles pedem, principalmente, por manutenção das vias marginais e implantação de quatro passarelas previstas para o trecho da rodovia que corta o município (no Morro da Bina, em frente ao loteamento Marcos Antônio, e nos bairros Cachoeiras e Vendaval).
– Sem as passarelas, os moradores precisam se aventurar entre os carros que trafegam pela rodovia. Arriscam-se diariamente. Nós não podemos deixar que uma fatalidade aconteça – diz o presidente da Câmara Municipal, Manoel Airton Pereira (PP).
Contorno rodoviário está na pauta do encontro
Serão cobradas respostas também sobre o contorno viário da Grande Florianópolis, que, conforme o contrato assinado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2008, deveria ter sido concluído em fevereiro de 2012, mas até agora não há sequer previsão de início das obras. A prefeitura de Biguaçu já havia ingressado com ação na Justiça Federal pedindo para que o valor referente ao empreendimento seja bloqueado das contas da empresa até que as obras se iniciem.
Em Santa Catarina, a atuação da Autopista Litoral Sul é alvo de desconfiança. Série de reportagens do Diário Catarinense revelou, no início do mês, que há pelo menos uma dúzia de ações e pedidos de explicações sobre o cumprimento do contrato assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, todos gerados de possíveis irregularidades na administração da rodovia.
Segundo o Tribunal de Contas da União, a empresa teria deixado de executar as obras nos prazos previstos em edital, mas teria incluindo os valores referentes aos investimentos não feitos no cálculo de reajuste anual da tarifa do pedágio e, com isso, seria favorecida indevidamente em cerca de R$ 790 milhões ao longo dos 25 anos de concessão.
Fonte: Diário Catarinense