Florianópolis, 23.4.13 – Informação é ferramenta básica para o exercício pleno da cidadania. Por isso a transparência, que já é uma realidade para quem exerce função pública, é caracterizada como uma das grandes vitórias da sociedade nos últimos anos. Mas, acompanhar os investimentos de um governo, as despesas de um órgão ou a atuação de um agente político não é suficiente. Fundamental, agora, é ampliar o olhar desta transparência para o acesso a todas as informações que, direta ou indiretamente, estão relacionadas com o bem-estar e o desenvolvimento da nossa sociedade.
Essa foi minha motivação para, ainda em 2012, apresentar projeto de lei, agora aprovado na Assembleia Legislativa, que visa a dar maior transparência ao pagamento de pedágios nas estradas privatizadas que cruzam Santa Catarina. Isso porque a falta de dados claros à disposição dos catarinenses impede debate fundamentado sobre o bom uso dos recursos pagos às concessionárias.
A matéria prevê uma simples exigência: a publicação trimestral, em painéis junto às praças de pedágio, nos sites das empresas, no Diário Oficial e em jornais de ampla circulação, dos valores arrecadados e investidos pelas operadoras em nossas rodovias.
O projeto ainda garante o envio, também trimestralmente, dos relatórios financeiros para apreciação da Assembleia Legislativa. Assim, nós, deputados estaduais, teremos ferramentas para acompanhar a execução das obras prometidas pelas concessionárias da mesma forma que fazemos com as definidas pelos governos estadual e federal.
A divulgação dessas informações não só ajudará a tirar do papel obras há muito aguardadas pelo catarinense, como será um marco na ampliação da transparência no Estado. Esta mudança espera a sociedade.
*Deputado Estadual pelo PSD, morador de Xanxerê
Fonte: Diário Catarinense