Florianópolis, 23.4.13 – Comissão da Assembleia Legislativa discutirá a criação de mecanismos para estancar índices de mortes provocadas por embriaguez.
Diante da falta de estrutura para fiscalizar o cumprimento da Lei Seca — como em Florianópolis, onde as blitze para coibir e flagrar motoristas alcoolizados atrasaram em quase 30 dias por falta de bafômetro — a Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai formalizar a instalação de uma comissão permanente de combate e prevenção às drogas.
A primeira missão do grupo, já a partir de quarta-feira, será a de criar mecanismos para estancar os índices de mortes provocadas pela embriaguez ao volante.
Criada a partir de um fórum parlamentar, a comissão será implantada um mês após a divulgação de um estudo que colocou em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado. Segundo o levantamento, dos 295 municípios, somente 73 dispunham de bafômetros — o que, invertendo a tabela, significa que 75% das cidades catarinense não têm um equipamento sequer.
Na estreia das reuniões da comissão está prevista a entrega de cartilhas sobre a pesquisa para que os parlamentares apontem o que fazer para recuperar o quadro preocupante.
— Como fórum nós podíamos apenas levantar uma bandeira. Com a comissão, nós poderemos pensar em ações para solucionar o problema — explica o deputado Ismael dos Santos, indicado para a presidência do grupo.
Fiscalização só com a ajuda da militar
Relatório do movimento Floripa Te Quero Bem aponta a morte ao volante como a segunda maior causa de anos de vida perdidos — cálculo que considera o número de anos não vividos por uma pessoa que morreu antes de completar 70.
Ainda assim, Florianópolis esteve por mais de um mês entre os municípios do Estado sem bafômetro — o que, segundo a Guarda Municipal (que ganhou poder de fiscalização a partir de um convênio firmado com o Estado) atrasou o cronograma das blitze de Lei Seca.
A prefeitura tem dois equipamentos próprios, porém, ambos foram encaminhados para certificação do Inmetro, em São Paulo. Em decorrência da falta do aparelho, uma única fiscalização foi realizada em todo o mês. Foi na quinta-feira passada, no Estreito. Durou cerca de duas horas e, como a Guarda Municipal estava desaparelhada, precisou da parceria da Polícia Rodoviária Militar.
“Começamos a fiscalizar em 15 dias”, Raffael de Bona Dutra/Sec. Segurança de Florianópolis
Secretário de Segurança de Florianópolis, Raffael de Bona Dutra, atribui à falta de bafômetros o processo burocrático para a compra. Ele garante que foi aberto pedido para a aquisição de seis equipamentos, mas ainda deve levar mais 30 dias até que o município esteja aparelhado. Antes disso começa a vigorar o projeto Balada Legal – um programa de fiscalização nas saídas de bares e casas noturnas.
Diário Catarinense – Há um mês, a prefeitura garantiu que compraria bafômetros. O que aconteceu?
Raffael de Bona Dutra – Dois equipamentos que chegaram estão em aferição no Inmetro. Os outros seis que prometemos adquirir estão em fase de compra. Existe um processo que temos que cumprir porque os equipamentos são caros – cerca de R$ 9 mil – e a compra exige licitação. Esse é o nosso maior entrave. A aquisição deve se concretizar em 30 dias.
DC – Esse foi o motivo pelo qual em um mês inteiro apenas uma blitz de Lei Seca foi realizada?
Dutra – Com a nova lei, não é mais necessário o bafômetro para constatar a embriaguez. Hoje existem outros instrumentos que também podem ser usados. Mas nós não queríamos começar sem os bafômetros, porque acreditamos que seja um equipamento de defesa para o motorista. O aparelho é a segurança de quem não bebeu, porque quem bebeu geralmente se nega a fazer o teste.
DC – O que muda com a aquisição dos equipamentos?
Dutra – As blitze vão se intensificar. Tivemos uma reunião para legalizar o projeto Balada Legal, que daremos início em 15 dias. Vamos fiscalizar as principais vias de saídas de baladas, que são os pontos mais críticos. Na Lagoa da Conceição, onde há uma concentração de bares, serão montadas barreiras nas vias de entrada e saída. A tolerância é zero, não vamos tolerar consumo de álcool ao volante.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense
