Florianópolis, 5.4.13 – A discussão sobre o descumprimento de contratos pelas concessionárias de rodovias é recorrente e bastante oportuna, em função da intenção do governo licitar em breve novos trechos de rodovias federais. Inicialmente, deve-se considerar que a necessidade de repassar a responsabilidade de executar serviços de conservação e melhoria das rodovias para a iniciativa privada, através de concessões, é resultado da incapacidade dos governos manterem esses serviços com a agilidade e qualidade mínimas requeridas para tal.
No entanto, deve-se considerar que, com a instituição das concessões, o usuário paga duplamente pelo mesmo serviço: diretamente através de elevadas tarifas de pedágio e indiretamente através de impostos (IPVA, Cide, etc.). Aceitável seria pagar pelo custo dos serviços que beneficiam diretamente os usuários, como a conservação das rodovias e os serviços de atendimento em emergências.
Contando com a boa vontade dos usuários, poderia ser acrescido na tarifa de pedágio um percentual para criar um fundo para pequenas melhorias nos trechos de cada concessão, priorizadas através de consulta pública. Assim, o pedágio não seria um novo imposto, instituído para desobrigar governos de utilizarem os impostos e contribuições arrecadados para este fim.
Concessões desta natureza resultariam em tarifas de pedágio menos abusivas, com reflexos positivos sobre toda a economia do país, cuja movimentação de mercadorias e de pessoas é calcada no transporte rodoviário. Adicionalmente, seria evitada uma parte dos questionamentos sobre cumprimentos de metas contratuais e, principalmente, os reajustes abusivos nas tarifas para atender às novas metas agregadas pelos governos aos contratos originais, como está ocorrendo na concessão do trecho norte da BR-101.
*Pesquisador e professor, morador de Campos Novos
Fonte: Diário Catarinense
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